O loteamento das calçadas pelos camelôs não é apenas uma questão de ordenamento urbano.
Afeta o comércio legal, reduz a arrecadação e gera desemprego
Em
qualquer cidade do mundo, as calçadas são espaços para que os cidadãos exerçam
o seu direito de ir e vir. Quando se trata de um destino turístico, mais ainda,
porque são também caminho para que os visitantes conheçam atrações, acessem os
transportes, façam compras, frequentem bares, restaurantes etc. Não é à toa
que, nas últimas décadas, urbanistas passaram a privilegiar essas áreas de
convivência. Calçadas foram ampliadas, e surgiram inúmeras ruas de pedestres,
principalmente nas zonas centrais, onde é maior o fluxo de pessoas.
No Rio,
no entanto, essa lógica vem sendo contrariada, na medida em que as calçadas
passaram a ser tomadas por barracas e bancas de camelôs, reduzindo o espaço
para os pedestres. O aumento do número de ambulantes é visível, mesmo onde há
presença de guardas municipais, que, em tese, deveriam combater a atividade
irregular. Pesquisa da Fecomércio revelou que o Rio tem hoje 39,3 mil pessoas
atuando ilegalmente como camelôs.
Como
mostrou reportagem publicada no GLOBO, em junho, a Guarda passou a fazer vista
grossa para esse confisco do espaço público. Um agente contou que recebera
orientação para não reprimir, mas apenas “colocar alguma ordem” nos camelôs. A
própria Guarda confirmou, em nota, a mudança de postura, afirmando que, “diante
da crise econômica, os órgãos de fiscalização têm atuado mais na orientação,
alertando os ambulantes sobre o uso indevido do espaço público”.
Ora, é
ingenuidade achar que o loteamento das calçadas pelos camelôs resolverá ou
reduzirá o impacto da crise econômica. Ao contrário. Como as barracas — muitas
vezes vendendo mercadorias de origem suspeita a preços mais baixos — são
instaladas em frente ao comércio estabelecido, que paga impostos e gera
empregos, elas acabam por impactar a atividade econômica, reduzindo a
arrecadação do município e provocando mais desemprego.
Acrescente-se
a isso o fato de que, na maior parte das vezes, a atividade é caso de polícia.
O porta-voz dos sindicatos do comércio no município, Natan Schiper, afirma que
o crescimento da informalidade “é estimulado pelo narcotráfico, uma vez que é
um canal para venda de produtos contrabandeados, pirateados e falsificados,
além de produtos provenientes do roubo de cargas”.
Levantamento
do Fundo Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) estima que o país
deixe de arrecadar R$ 49 bilhões por ano com o comércio ilegal e a consequente
evasão fiscal. Uma
reportagem publicada no GLOBO ajuda a desmistificar a atividade, ao revelar que
dois irmãos, conhecidos pelo sugestivo nome de Metralhas, controlam dois
quarteirões da Avenida Nossa Senhora de Copacabana. E cobram de R$ 100 a R$ 200
por semana dos camelôs “inquilinos”.
Por tudo
isso, esse comércio ilegal tem de ser reprimido pelas autoridades, não só por
uma questão de ordenamento urbano, mas também porque, em muitos casos,
configura crime, que afeta os negócios e o turismo da cidade.
Fonte: O Globo - Editorial
