Documento assinado por chefe de gabinete do comandante do Exército afirma que consultorias do Ministério da Defesa e das Forças Armadas irão responder à recomendação contra a comemoração
O comando do Exército informou às unidades militares que estão mantidas as comemorações do aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964 "previamente agendadas".
Em caráter “urgentíssimo”, um ofício aos quartéis preparado pelo gabinete do comandante Edson Pujol, ao qual o Estado teve acesso (leia aqui o documento), pediu que os chefes das organizações militares aguardem o resultado de uma análise feita pelo Ministério da Defesa e pelas consultorias jurídicas das Forças Armadas sobre “inúmeras” recomendações do Ministério Público Federal contra a realização de solenidades relativas à data de deposição do presidente João Goulart.
As comemorações militares foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro, conforme divulgou o Estado na segunda-feira, 25. “Cumpre informar que as Consultorias Jurídicas do Ministério da Defesa e as Consultorias Jurídicas-Adjuntas das Forças Armadas estão elaborando pareceres sobre o tema, os quais estarão prontos no prazo assinalado pelo MPF para resposta”, destacou o ofício. “Deste modo, ficam mantidas as solenidades previamente agendadas relativas ao referido evento, até a manifestação dos referidos órgãos.”
O ofício às organizações militares, assinado pelo general de Brigada Francisco Humberto Montenegro Junior, chefe interino do gabinete do comandante Edson Pujol, citou trechos dos documentos e ressaltou a orientação dos procuradores para que os comandantes militares e seus subordinados se abstenham de “promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe de 31 de março”.
Representações do Ministério Público Federal nos Estados também recomendaram aos comandantes das Forças Armadas a fixação de um prazo de 48 horas, a contar do recebimento dos pedidos, para que informem as medidas adotadas. [as FF AA não estão obrigadas a informar nada sobre as medidas que adotarem em cumprimento de uma determinação do presidente da República.
Se necessário, a própria Justiça lembrará ao Ministério Público Federal sua competência legal.]
