Câmara dá 30 dias para Bolsonaro mostrar exames de coronavírus - O Globo [A Constituição mudou? ou alguns deputados precisam de um picadeiro?]

Por Bela Megale

Coronavírus

A Câmara dos Deputados deu 30 dias para que a Presidência da República apresente os resultados dos exames feitos por Jair Bolsonaro,  para comprovar se o presidente contraiu ou não coronavírus.

[Causa tristeza que alguns deputados federais que integram a Mesa Diretora da Câmara não leem, ou ao ler não entendem o escrito, para tomar uma decisão tão absurda.

Vamos por partes:

- a Constituição Federal  obriga Ministros de Estado e titulares de órgãos subordinados à Presidência da República a prestar informações solicitadas pela Câmara dos Deputados - obrigação que não submete o Presidente da República;

- alegam alguns que a intimação foi dirigida à instituição Presidência da República - informação que não é de conhecimento da intimada, dependendo que seja solicitada ao presidente da República e este concorde em fornecer.

Não concordando, poderá a PR  responder à intimação com uma negativa - não pode fornecer informações sobre o que desconhece.

Esperamos, nós que pagamos os polpudos salários dos autores dessa estultice, que eles não tenham a 'çábia' ideia de intimar os médicos que realizaram os exames, que por lei não podem revelar resultados de exames médicos.

Aliás, uma juíza do DF já solicitou tal informação ao HFA e recebeu um polida e juridicamente perfeita negativa.] 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aceitou o requerimento feito pelo deputado federal R ... C ..... (PT-MG) e enviou a solicitação para a Secretaria-Geral da Presidência. [apresentamos somente as iniciais do parlamentar, em função da nossa política de não conceder holofotes aos que anseiam desesperadamente eles.]

Se a Presidência não responder o pedido, vai desobedecer o artigo 50 da Constituição, que prevê crime de responsabilidade para autoridades do executivo que não prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.

Em março, o presidente fez dois exames depois de retornar de uma viagem dos Estados Unidos em que mais de 20 integrantes da comitiva presidencial voltaram contaminados com a covid-19. Ele disse que o teste deu negativo, mas se recusou a apresentar o documento. [óbvio que o presidente não mentiu sobre o resultado do seu teste - todos os fatos dizem que Bolsonaro, não está  nem esteve acometido pela Covid-19, no mínimo, desde que voltou dos Estados Unidos.]

Bela Megale, jornalista - O Globo