[a concessão de tal beneficio tem que levar em conta que o criminoso já tenha cumprido parte da pena e atendido uma série de requisitos e, mesmo em casa, estará sujeito a uma série de restrições - as quais, com certeza o 'cão danado' do Lula não vai querer se submeter.]
Tema já foi alvo de controvérsia dentro da equipe jurídica do ex-presidente e vem sendo discutido reservadamente no Supremo
A segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabriu as discussões sobre a possibilidade de o petista ser colocado ou não em prisão domiciliar. O tema já foi alvo de controvérsia dentro da equipe jurídica de Lula e vem sendo discutido reservadamente no Supremo Tribunal Federal (STF), antecipando-se a um pedido formal da defesa.
Na Corte se concentram as maiores chances de êxito para Lula deixar as
instalações da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde
está preso desde abril. Enquanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lula será julgado pela 5.ª Turma, de composição rigorosa e linha dura,
no Supremo o ex-presidente obteve cinco votos favoráveis ao seu pedido
de liberdade no ano passado. O habeas corpus foi rejeitado pelo apertado
placar de 6 a 5. [um Twitter sempre pode conter os instintos liberais do STF.]
Apesar disso, um ministro do STF avalia que é difícil a Corte colocar o
ex-presidente em prisão domiciliar antes do julgamento das ações sobre
prisão após condenação em segunda instância, marcado para 10 de abril.
Ele observa que, uma decisão favorável a Lula antes disso daria um
"sinal trocado" sobre os empenhos da Justiça no combate à corrupção. Ministros do STF e STJ ouvidos pelo "Estado" afirmam que a condenação
do sítio de Atibaia enfraquece as pretensões da defesa em tirá-lo em
definitivo da prisão e esvazia o discurso de perseguição política.
"Falar que um juiz é suspeito até dá. Mas cinco, difícil", diz um
magistrado. Lula já foi condenado por Sérgio Moro, Gabriela Hardt e
pelos três desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da
4.ª Região (TRF-4).
Juíza federal Gabriela Hardt confisca sítio de Atibaia
Ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses
de prisão, a juíza federal Gabriela Hardt também mandou confiscar o
sítio Santa Bárbara, em Atibaia, pivô da nova sentença contra o petista.
Segundo a magistrada, a lei de lavagem de dinheiro prevê a "perda, em
favor da União, dos bens e valores relacionados, direta ou
indiretamente, à prática dos crimes".
(...)
Com a palavra, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Roberto Teixeira
"Achei uma pena muito boa. A magistrada já deu a substituição, aplicou
regime aberto e substituiu por prestação de serviços à comunidade. Mas
vou recorrer, até porque o Ministério Público Federal vai recorrer."
"A defesa de Roberto Teixeira, embora reconheça qualidades e méritos da
prolatora da sentença irá recorrer, pois entende que ele, como exposto
desde a resposta à denúncia até as alegações finais, não cometeu o
delito que lhe é imputado."
"Entende também que a sua inocência ficou comprovada pela prova dos
autos e que, em consequência, a sentença contrariou todos os elementos
carreados para o processo que demonstraram a atipicidade da conduta de
Roberto Teixeira."
Nesta quarta-feira, 6, Lula foi sentenciado a mais 12 anos e 11 meses
de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Desta vez,
por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas
de um sítio pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. Além da Lava Jato, Lula
é réu nas operações Zelotes e Janus.
Portal Terra
