Petistas se juntam à turma de Renan no Senado e aprovam proposta de reforma política que chega a ser criminosa!
A tese absolve mensaleiros e pulhas do petrolão
Às
vezes, é o caso de se ajoelhar diante de um clichê: quanto mais a gente
reza, mais assombração aparece. O Senado acaba de tomar por 36 votos a
31 uma decisão asnal, não fosse a má-fé: aprovou o fim da doação de
empresas privadas a campanhas.
Vamos entender.
Na votação
do Projeto de Lei 75, oriundo da Câmara, que trata da reforma política, o
PT, esquerdistas menores e aliados de Renan Calheiros (PMDB-AL) — o
neoconvertido — conseguiram aprovar uma emenda ao texto-base que,
prestem atenção para o descalabro:
– proíbe a doação de empresas privadas a partidos e candidatos;
– permite a doação de indivíduos, SEM LIMITE.
Sim, caros
leitores, vocês entenderam direito. A empresa não poderia fazer doação
nenhuma, mas o empresário poderia doar quanto quisesse.
Notas de
esclarecimento, antes que continue: como o texto da Câmara — que permite
a doação de empresas até um limite de R$ 20 milhões, respeitados 2% do
faturamento bruto no ano anterior à eleição — foi modificado pelo
Senado, os deputados terão de votá-lo de novo.
A questão
está longe de ser resolvida. Lembro que, no dia 27 de maio, por 330
votos a 141, a Câmara aprovou uma PEC — Proposta de Emenda
Constitucional — que permite, sim, que empresas façam doações a
partidos, mas não a candidatos. Pessoas físicas podem doar a uns e a
outros. Tal texto ainda não foi apreciado pelo Senado, onde precisa de
49 votos.
Entenderam o
rolo? O projeto de lei modificado pelo Senado tende a ser recusado pela
Câmara, e a PEC aprovada pela Câmara tende a ser rejeitada pelo Senado. Sabem quem
comandou a patuscada no Senado? Ora, PT e amigos de Renan! “Foi um
grande passo para descriminalizar a política. Na minha opinião, estamos
fazendo história hoje. Ano passado, os gastos de campanha chegaram a R$ 5
bilhões”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão
especial da reforma política do Senado.
Viana
atribuiu ainda toda a roubalheira ao financiamento privado de campanha,
tese que absolve os criminosos petistas do mensalão e do petrolão. Não!
Os que foram pegos nos dois escândalos são é safados mesmo. Também
Marcos Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB — a
entidade recorreu ao STF contra o financiamento privado — comemorou.
Mas comemorou o quê? Só se for a indústria de crimes eleitorais.
Absurdo!
Vamos ver as implicações caso aquela porcaria aprovada no Senado se torne lei:
– se uma
empresa não pode fazer uma doação porque depois buscaria compensações,
por que um empresário não poderia atuar da mesma maneira?;
– tomemos um
exemplo: a JBS repassou a campanhas eleitorais, em 2006, 2008, 2010 e
2014, a realmente fantástica soma de R$ 463,4 milhões. Há quem desconfie
de tanta generosidade. Seria diferente se o dinheiro tivesse sido doado
por Joesley Batista?;
– se o
objetivo é a transparência, tudo fica muito pior. Ficará mais difícil ao
eleitor identificar quem é quem. Se, hoje, conseguimos saber a origem
de parte considerável do dinheiro, no modelo aprovado pelo Senado, ele
se esconderia atrás de pessoas físicas;
– ora, a
doação sem limites — esta, sim! — reforça as diferenças de intervenção
no processo eleitoral entre pobres e ricos. Empresas são instituições
coletivas, indivíduos não;
– caso a
proposta do Senado prospere, empresas não poderão doar, certo? Muitos
empresários não vão querer seu nome pessoal associado a doações
milionárias. Sabem qual será a consequência? Aumento do caixa dois nas
campanhas.
É asqueroso
que os petistas do Senado e esquerdistas menores, associados à turma de
Renan Calheiros — eita acordão!!! —, tenham aprovado essa barbaridade,
que, adicionalmente, vai demandar ainda alguns bilhões dos cofres
públicos para financiar as eleições. Espero que o
bom senso baixe no Senado e que se consigam os 49 votos para
constitucionalizar a doação de empresas — o que não poderá ser
modificado por lei ordinária. Se os 31 que votaram contra a proibição
também forem favoráveis à constitucionalização, trata-se de ganhar mais
18 votos.
E espero,
também, que a Câmara rejeite essa tolice aprovada no Senado. Tolice que,
ademais, vem embalada pela malandragem. Afinal, proibir a doação de
empresas, que são entes coletivos, e permitir que os muito ricos doem
sem limites corresponde, desta vez, sim, a uma espécie de privatização
do processo eleitoral.
Para
finalizar, noto que a maior de todas as empresas no Brasil, que é
máquina sindical a serviço da CUT e do PT, continuará livre para
transgredir a lei e colocar seu aparato a serviço dos candidatos do
partido, numa forma a um só tempo escancarada e escamoteada de doação
eleitoral ilegal.
A proposta aprovada no Senado chega a ser criminosa. Ponto!
