História que os números contam - Míriam Leitão

O Globo

É cedo para indicar recuperação

Os números da economia já divulgados sobre o mês de maio vieram melhores do que o esperado e devem ser comemorados. Mas ainda é cedo para indicar que o país terá uma recuperação sustentada, porque os indicadores estão sendo turbinados pelas políticas de estímulo do governo, que têm prazo de validade para acabar. O próximo dado será sobre o setor de serviços, e a impressão dos economistas é que com esses números eles vão rever a projeção da queda do PIB no segundo trimestre, reduzindo a dimensão do tombo em relação ao inicialmente previsto.

Ontem saiu uma coleção de indicadores. Além dos dados do varejo, as informações da safra e da produção industrial por região. A colheita de junho permitiu rever para cima a estimativa agrícola em 2,5%. A produção industrial, conforme dado divulgado na semana passada, subiu 7% em maio, e a informação de ontem do IBGE foi de que ela subiu em 12 das 15 regiões pesquisadas. No Paraná, a alta chegou a 24%. Houve três estados em que caíram, o pior deles foi o Espírito Santo, -7,8%.

Cada número tem o seu avesso, principalmente neste momento em que o país está atravessando uma estrada cheia de altos e baixos. Então o crescimento de quase 14% do varejo de maio sobre abril só pode ser entendido se for completado com o fato de que comparado a maio do ano passado a queda foi de 7,2%. No varejo ampliado, em que entram os carros e material de construção, a alta foi de 19,6%, mas ficou 14,9% menor do que no mesmo mês de 2019. Houve saltos enormes, como nas vendas de tecidos, vestuário e calçados, que aumentaram 100% em maio na comparação com abril, mas quando comparadas a maio do ano passado a redução é de 62%.

A história que todos esses números contam é que ainda é temporada de dados desencontrados. O país está longe de poder comemorar a retomada das atividades, porque a pandemia ainda não foi controlada e isso vai afetar diversos setores, especialmente os serviços. Mas ao fim e ao cabo este será um ano da maior recessão da nossa história. No meio do caminho, vamos ter números negativos e positivos. Às vezes ao mesmo tempo, como em maio: é a maior alta em um mês sobre mês anterior da série, mas no ano o acumulado negativo aumentou de 3,1% para 3,9%. Estamos neste momento olhando pelo espelho retrovisor os números do pior trimestre. E pelo visto até agora quem imaginava uma queda de dois dígitos do PIB trimestral está atenuando a dimensão desse encolhimento, que, contudo, será muito forte. 

[sem pretensões de economista: qualquer comparação com períodos anteriores à pandemia será sempre negativo.
Os números de um mês precisam ser comparados sempre com o do mês anterior - fazer de forma diversa, vai sempre parecer interesse em  manipular os números.]

Os próximos meses trarão números contraditórios. Teme-se, por exemplo, o que acontecerá no mercado de trabalho. O governo costuma dizer que poupou 10 milhões de empregos, mas na verdade as medidas que reduziram o salário e a jornada, ou suspenderam o contrato, evitaram sim muitas demissões, mas temporariamente. A ideia é que fossem uma ponte para um momento de economia mais forte. Só que as políticas de crédito para manter as empresas com capital de giro ou com capacidade de retomar as atividades estão falhando, em grande parte, e esse é o maior risco que a economia real enfrenta neste momento.

O auxílio emergencial salvou o orçamento de milhões de famílias e explica parte da alta das vendas de maio. Já houve esse mesmo fenômeno, com dimensões menores, quando o governo liberou saques do FGTS. A atividade mostrou sinais de reação, mas depois perdeu potência. A grande dificuldade desta crise é que todos os entes da economia, família, empresas e as três esferas de governo, sairão muito endividados. Por isso, é cedo para dizer que o pior momento da recessão já passou.

O Iedi apontou que o comércio está 7,3% abaixo do nível de fevereiro, antes do início da pandemia. No conceito ampliado, a diferença é de -15,1%. O banco UBS avisou que vai melhorar a projeção para o PIB do segundo trimestre, mas de -13,5% para -11,5%. Ou seja, o recuo ainda permanecerá muito forte. E no terceiro trimestre espera-se uma recuperação parcial, em torno de 5%. A história que os números contam é que a economia entrou em queda livre em abril, recuperou-se um pouco em maio, mas ainda está muito atrás de onde estava antes da crise. E a atividade já não estava bem. Conta também que a injeção dos recursos do auxílio emergencial, e outros benefícios que foram liberados, ajudaram as famílias e o consumo.

Míriam Leitão, colunista - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

Grande queima - Folha de S. Paulo

Janio de Freitas

Para Bolsonaro, todo o fogo é bem-vindo

Jair Bolsonaro já não é aquele que assumiu. Os medos e fugas que levaram a dar Paulo Guedes como o todo-poderoso, carta branca a Sergio Moro, ao general Augusto Heleno a primeira e a última palavras, e tantas outras fraquezas, não existem mais. O rosto, em acelerado envelhecimento, assume uma firmeza de mandante, o olhar endurecido, nada mais daquela figura de deslocado em um mundo desconhecido. Designar o próprio filho, de capacitação improvada, para falar e agir pelo país no centro de decisão global é uma atitude que simboliza, por si só, tudo o que é o Bolsonaro agora possuído por sensações de poder, de hierarquia única e de vontades impositivas. [quem analisa a capacidade dos indicados para o cargo de embaixador é o Senado da República - se há razões para duvidar da Câmara Alta, que sejam apontadas.]

Entramos na zona do perigo. Quando esse Bolsonaro diz que a imprensa, por criticá-lo, está cometendo suicídio, fala da imprensa, mas sobretudo fala de si, da sua sensação de poder incontrastável. E de uma vontade já manifestada por diferentes maneiras. Está claro que Bolsonaro tem intenções bem definidas quanto à liberdade de imprensa, assim como antes indicou e já restringe a criação cultural. [o que Bolsonaro proibiu, de criação cultural só tinha a classificação, já que no mais eram excrementos culturais.] O risco causa na imprensa mais intimidação do que reação. E com a falta de contraditório contribui para maiores ímpetos da hostilidade à liberdade de expressão.

Prepara-se no Planalto um indulto de policiais presos por crimes de morte e por envolvimento em atividades ilegais. [o decreto de indulto elencará uma série de condições que os possíveis indultados deverão atender; assim, não há espaço para  favorecimento individual.

Ou será que o fato de ser policial e ter abatido um bandido,  o torna um criminoso indigno de ser beneficiado por um indulto? Indulto só para bandido, especialmente se recomendado por uma dessas ONGs de direitos dos manos?]  Com participação explícita ou velada, muitos desses policiais são integrantes de milícias.

Em referência ao indulto desses "presos injustamente", Bolsonaro chamou-os de "colegas". Seja qual for a via do coleguismo, o indulto extemporâneo conjuga-se com as relações pessoais, familiares e financeiras dos Bolsonaros com aquela próspera atividade e suas cercanias. No mínimo, o indulto trará a consolidação de disposições milicianas para o que der e vier.  O fogaréu amazônico lançou a ira da opinião mundial contra Bolsonaro e, por tabela, o desprezo pelo país passivo diante de sua tragédia. Mas, para Bolsonaro, todo o fogo é bem-vindo. O governo, por meio do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cortou 30% da verba orçamentária para prevenção e combate a queimadas em florestas. O resultado dessas políticas antiambientais, antiamazônicas e anti-indígenas está visível não só nas chamas e na fumaça.

Para um exemplo: na fogueira que hoje é o estado de Rondônia, em 2018 as grandes queimadas decresceram 39%, somando 2.456. Da posse de Bolsonaro até a semana passada, aumentaram 164%, chegando a 6.484, conforme acompanhamento do respeitável Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Aí está clara a culpa de Jair Bolsonaro, por indução verbal e facilitação administrativa, pela ação incendiária que atinge, inclusive, reservas naturais e reservas indígenas. [relatório do Banco Mundial contesta este número - ou se trata do fogo que não queima?]

Bolsonaro já se dissera favorável à abertura da Amazônia para empresas norte-americanas de exploração mineral. Especificou bem: não empresas brasileiras, muito menos em geral, mas "americanas". As queimadas, portanto, abrem-lhe a oportunidade de avançar no seu plano. Primeiro, manifestando o desejo de acordo com os Estados Unidos, e não com europeus, para ação na Amazônia. Para logo continuar, aliás, repetindo-se: "Reservas indígenas são prejudiciais ao progresso".[qual a necessidade de uma reserva indígena, com centenas ou mesmo milhares de hectares para nalgumas dezenas de índios;

a Região Norte tem reservas de minerais de grande valor e que precisam ser exploradas pela União.] 

Era a trilha sonora para o embarque de Eduardo Bolsonaro e do tradutor-ministro Ernesto Araújo rumo a Trump. Para uma conversinha fora da agenda presidencial por urgência da necessidade ou, antes, da oportunidade.

O Bolsonaro que encaminha a entrega da Amazônia, não quer matadores e milicianos presos "injustamente", avisa do "suicídio" da imprensa, indispõe o Brasil pelo mundo afora, não se mostra temeroso de objeção das chamadas instituições democráticas. De fato, por sua atitude de espectadoras desinteressadas, não têm por que o preocupar. São coerentes com a classe socioeconômica que as povoa. E os militares, responsáveis, por ordem da Constituição, pela legalidade nacional e pela soberania? Ora, a Constituição. [os militares estão sempre prontos a intervir, por ordem do Comandante Supremo das Forças Armadas - o presidente da República -  ou, se necessário, ´por iniciativa própria, cumprindo o mandamento constitucional.] 

Jânio de Freitas, jornalista - Folha de S. Paulo 

Renan e petralhas querem absolver bandidos do MENSALÃO e do PETROLÃO

Petistas se juntam à turma de Renan no Senado e aprovam proposta de reforma política que chega a ser criminosa! 

A tese absolve mensaleiros e pulhas do petrolão

Às vezes, é o caso de se ajoelhar diante de um clichê: quanto mais a gente reza, mais assombração aparece. O Senado acaba de tomar por 36 votos a 31 uma decisão asnal, não fosse a má-fé: aprovou o fim da doação de empresas privadas a campanhas. 

Vamos entender.

Na votação do Projeto de Lei 75, oriundo da Câmara, que trata da reforma política, o PT, esquerdistas menores e aliados de Renan Calheiros (PMDB-AL) — o neoconvertido — conseguiram aprovar uma emenda ao texto-base que, prestem atenção para o descalabro: – proíbe a doação de empresas privadas a partidos e candidatos; – permite a doação de indivíduos, SEM LIMITE.

Sim, caros leitores, vocês entenderam direito. A empresa não poderia fazer doação nenhuma, mas o empresário poderia doar quanto quisesse.

Notas de esclarecimento, antes que continue: como o texto da Câmara — que permite a doação de empresas até um limite de R$ 20 milhões, respeitados 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição — foi modificado pelo Senado, os deputados terão de votá-lo de novo.

A questão está longe de ser resolvida. Lembro que, no dia 27 de maio, por 330 votos a 141, a Câmara aprovou uma PEC — Proposta de Emenda Constitucional — que permite, sim, que empresas façam doações a partidos, mas não a candidatos. Pessoas físicas podem doar a uns e a outros. Tal texto ainda não foi apreciado pelo Senado, onde precisa de 49 votos.

Entenderam o rolo? O projeto de lei modificado pelo Senado tende a ser recusado pela Câmara, e a PEC aprovada pela Câmara tende a ser rejeitada pelo Senado.  Sabem quem comandou a patuscada no Senado? Ora, PT e amigos de Renan! “Foi um grande passo para descriminalizar a política. Na minha opinião, estamos fazendo história hoje. Ano passado, os gastos de campanha chegaram a R$ 5 bilhões”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão especial da reforma política do Senado.

Viana atribuiu ainda toda a roubalheira ao financiamento privado de campanha, tese que absolve os criminosos petistas do mensalão e do petrolão. Não! Os que foram pegos nos dois escândalos são é safados mesmo. Também Marcos Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB — a entidade recorreu ao STF contra o financiamento privado — comemorou. Mas comemorou o quê? Só se for a indústria de crimes eleitorais.

Absurdo! Vamos ver as implicações caso aquela porcaria aprovada no Senado se torne lei:

– se uma empresa não pode fazer uma doação porque depois buscaria compensações, por que um empresário não poderia atuar da mesma maneira?;

– tomemos um exemplo: a JBS repassou a campanhas eleitorais, em 2006, 2008, 2010 e 2014, a realmente fantástica soma de R$ 463,4 milhões. Há quem desconfie de tanta generosidade. Seria diferente se o dinheiro tivesse sido doado por Joesley Batista?;

– se o objetivo é a transparência, tudo fica muito pior. Ficará mais difícil ao eleitor identificar quem é quem. Se, hoje, conseguimos saber a origem de parte considerável do dinheiro, no modelo aprovado pelo Senado, ele se esconderia atrás de pessoas físicas;

– ora, a doação sem limites — esta, sim! — reforça as diferenças de intervenção no processo eleitoral entre pobres e ricos. Empresas são instituições coletivas, indivíduos não;

– caso a proposta do Senado prospere, empresas não poderão doar, certo? Muitos empresários não vão querer seu nome pessoal associado a doações milionárias. Sabem qual será a consequência? Aumento do caixa dois nas campanhas.

É asqueroso que os petistas do Senado e esquerdistas menores, associados à turma de Renan Calheiros — eita acordão!!! —, tenham aprovado essa barbaridade, que, adicionalmente, vai demandar ainda alguns bilhões dos cofres públicos para financiar as eleições. Espero que o bom senso baixe no Senado e que se consigam os 49 votos para constitucionalizar a doação de empresas — o que não poderá ser modificado por lei ordinária. Se os 31 que votaram contra a proibição também forem favoráveis à constitucionalização, trata-se de ganhar mais 18 votos.

E espero, também, que a Câmara rejeite essa tolice aprovada no Senado. Tolice que, ademais, vem embalada pela malandragem. Afinal, proibir a doação de empresas, que são entes coletivos, e permitir que os muito ricos doem sem limites corresponde, desta vez, sim, a uma espécie de privatização do processo eleitoral.

Para finalizar, noto que a maior de todas as empresas no Brasil, que é máquina sindical a serviço da CUT e do PT, continuará livre para transgredir a lei e colocar seu aparato a serviço dos candidatos do partido, numa forma a um só tempo escancarada e escamoteada de doação eleitoral ilegal.

A proposta aprovada no Senado chega a ser criminosa. Ponto!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

A terceirização não ameaça o cidadão assalariado

A proposta em avaliação no Congresso é equilibrada e, se aprovada, representará um avanço para o país, as empresas e os empregos

Há mais ou menos 150 anos, começou a tomar forma uma novidade no capitalismo: a empresa como a conhecemos. Os mercados se tornavam mais complexos, e quem quisesse trabalhar de forma mais eficiente não poderia mais improvisar todos os dias. 

Comprar insumos, armazená-los, trabalhar em equipe, estocar a produção, vender e entregar demandava planejamento e coordenação. A empresa foi uma solução para reduzir os custos de prestar serviços ou de produzir qualquer coisa. Ela trouxe para baixo do mesmo teto todas as operações que antes, com custos altos e ineficiências, eram contratadas fora. Adotou a estrutura hierárquica, com cadeias de comando e processos burocráticos de controle. Quanto maior, mais níveis hierárquicos e mais burocráticos os processos. As empresas – e, principalmente, as grandes corporações em que muitas delas se transformaram – reduziram as incertezas e os custos para produzir e vender. Assim, impulsionaram o capitalismo e permitiram que os empreendedores atendessem às necessidades e aos desejos de consumo da sociedade. A lógica desse modelo era trazer tudo para dentro e fazer tudo em casa, para evitar a confusão de comprar tudo fora. Dentro da empresa, ficava mais fácil coordenar e controlar. Mas a história não para.

A empresa era uma cadeia produtiva completa e crescia adquirindo outras e abrindo novas frentes de produção. Verticalizava-se e se diversificava. Surgiram as instituições do mercado de trabalho. A empresa, que precisava de um quadro de empregados permanentes e comprometidos, criou políticas de recursos humanos compatíveis com essa necessidade. Os sindicatos emergiram e passaram a organizar, representar e alcançar conquistas para os trabalhadores. O Estado fez sua parte formulando e implantando políticas públicas de proteção e regulamentou o mercado de trabalho. O Direito do Trabalho se desenvolveu também a partir das relações de trabalho contínuas, típicas da empresa capitalista.

As inovações tecnológicas dos últimos 50 anos criaram as condições para alterações radicais nas formas de organizar e coordenar a produção. O computador, a internet e a logística avançada permitem hoje que uma empresa se organize com um núcleo enxuto que planeja e coordena cadeias produtivas à distância e até globalmente. No setor de serviços, que é hoje o carro-chefe das economias no mundo, esse formato é mais evidente e mais frequentemente adotado. Não é mais preciso trazer tudo para dentro, porque ficou acessível e viável comprar fora e fazer fora. A empresa vertical está sendo substituída pela rede horizontal de produção. As organizações hierárquicas e burocráticas não são mais funcionais e deixaram de ser competitivas. Não conseguem acompanhar o ritmo das novas redes produtivas.

Evidentemente, a transformação na organização da produção tem repercutido nas relações trabalhistas. O emprego tradicional tem sido substituído pela terceirização e por outras formas de contratação de trabalho, mais adequadas ao formato atual da empresa competitiva. Para acompanhar a transformação nas relações de trabalho, as empresas precisam reformular suas políticas de RH, os sindicatos precisam se reinventar, o Direito do Trabalho precisa se reciclar e o Estado precisa adequar as políticas do mercado de trabalho e as políticas de proteção. Todas essas instituições foram formadas a partir do vínculo de emprego contínuo e direto. Agora, com as novas formas de contratação, as instituições terão de se adaptar.

A legislação trabalhista do Brasil, criada por Getúlio Vargas, nos anos 30-40 do século passado, está ultrapassada. Foi elaborada para proteger o trabalhador da empresa antiga. Não foi feita para o mundo de hoje. Nossos legisladores se omitiram até agora e deixaram um vácuo legal ao não regulamentar a terceirização. O único dispositivo que trata do tema é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite a terceirização nas “atividades-meio”, mas a proíbe nas “atividades-fim”. Dois exemplos podem ajudar a entender a lógica – ou a falta dela – na Súmula.

O primeiro seria uma escola. De acordo com o TST, ela pode terceirizar a cantina, a limpeza, a segurança e o transporte – as atividades-meio, de apoio. Mas não pode terceirizar a aula, porque o ensino é sua atividade-fim. Neste caso, é possível separar com clareza as duas categorias de atividade. Mas um segundo exemplo mostra que nem sempre a distinção é tão simples. O caso agora seria uma fábrica de celulose que tem também uma plantação de eucaliptos. Se a empresa decidir terceirizar a extração da madeira (o corte das árvores e seu transporte até a fábrica), será multada pela inspeção de trabalho. Se recorrer, será condenada pelo TST, porque, para os nossos juízes, a extração de madeira é atividade-fim da fábrica de celulose. O exemplo não é um cenário hipotético. Há diversos casos de fabricantes de celulose condenados no TST por terceirizarem a extração da matéria-prima que usam. A Súmula 331 proíbe nossas empresas de evoluir e se transformar em redes produtivas. Condena-as a permanecer no século XX, verticalizadas e não competitivas.

As empresas que se arriscam na terceirização ficam na dependência de um inspetor do trabalho ou de um juiz decidir se a atividade terceirizada é ou não uma atividade-fim. A falta de bases legais seguras para a terceirização impede a modernização das empresas brasileiras e, portanto, reduz a competitividade da nossa economia. Uma companhia tem de se tornar mais competitiva para conseguir crescer, disputar novos mercados e ter chance de criar mais e melhores postos de trabalho. Regulamentar a terceirização é uma necessidade estratégica para o Brasil.

AS RAZÕES DA RESISTÊNCIA
Se assim é, por que tanta resistência à regulamentação? Quais os argumentos? Quem se opõe e por quê?

O argumento principal é a tese de que a terceirização transformaria o mercado de trabalho em uma selva. As empresas despediriam seus empregados e terceirizariam todas as atividades, o que “precarizaria” as condições de trabalho e reduziria salários e benefícios. O argumento é exagerado. Voltemos ao primeiro exemplo: dificilmente uma escola séria terceirizaria suas salas de aula. Deve existir uma demanda reprimida de terceirização que ficaria visível com a regulamentação, pois as empresas se sentiriam mais seguras para adotar as novas estratégias de negócios. Mas isso não traria a lei das selvas ao mercado de trabalho. O projeto em votação na Câmara dos Deputados é bastante equilibrado e contém mecanismos e salvaguardas que limitarão o uso da terceirização às situações em que aumentará a eficiência sem prejudicar os trabalhadores terceirizados.

A tese da “precarização” parece ser uma cortina de fumaça que esconde outras motivações. A terceirização cria um conflito de representação: quem representaria os terceirizados, o sindicato dos trabalhadores da empresa principal ou o das terceirizadas? O conflito entre as correntes sindicais tem sido pouco explicitado, mas na verdade é uma das razões principais que retardaram a regulamentação da matéria. Os sindicatos das categorias principais gostariam de assumir a representação dos terceirizados. 

As entidades empresariais gostariam que a representação ficasse com os sindicatos dos terceirizados – normalmente menos poderosos. O projeto em apreciação no Congresso parece ter resolvido essa questão: quando a atividade terceirizada for relacionada à atividade principal da empresa, o sindicato principal representará os terceirizados. Quando não for relacionada, o sindicato dos terceirizados será o representante. O melhor teria sido deixar essa decisão para os próprios trabalhadores, mas, aparentemente, nenhum dos dois lados aceitaria essa solução. De qualquer forma, o texto parece ter encontrado um caminho e superou o impasse que retardava o avanço da matéria.

Por: Hélio Zylberstajn – Revista Época