Ex-deputado do ‘crime da motosserra’ ganha direito
a regime semiaberto
Condenado
a mais de 110 anos, ele comandou ‘esquadrão da morte’ e estava preso há 15 anos
A Justiça
decidiu, nesta terça-feira que o ex-deputado federal e
ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando
Pascoal poderá ir para casa e cumprir o restante de sua pena em regime
semiaberto. Hildebrando, que
ficou conhecido como “deputado da
motosserra” foi condenado a mais 110
anos de prisão por chefiar um grupo de extermínio no Acre nos anos 1990,
além de ter relações com quadrilhas de tráfico e contrabando. Em uma de suas
condenações, ele é acusado de arrancar
com uma motosserra os membros de um homem antes de matá-lo. O ex-deputado
estava preso em regime fechado há 15 anos.
Na
decisão, a juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco,
argumenta que Hildebrando não exerce
mais “qualquer tipo de liderança
nefasta que o levou ao cárcere” e lembra que a progressão de pena é um
direito constitucional. “Não podemos
olvidar que não existe prisão perpétua no Brasil”, escreveu em sua decisão
de 13 páginas.
Contribuiu para a decisão, a
condição de saúde do preso. Aos 63 anos, de acordo com a
magistrada, ele enfrenta “sérias
dificuldades de locomoção e restrição alimentar grave, tanto que boa parte de
sua alimentação é encaminhada pela família”. O ex-deputado fazia
fisioterapia diariamente em sua cela, que teve que ser adaptada para suas
limitações. ”O apenado encontra-se com
graves problemas de saúde, os quais foram se agravando durante o período de seu
cárcere”, afirma a juíza em despacho.
Em sua
decisão, Luana Campos afirma ainda que Hildebrando
tem um comportamento correto ao não se envolver com os demais presos,
muitos condenados por crimes ainda mais graves que os dele. Assim, mostraria
não ter interesse em reincidir no crime. No entanto, em 2011, o ex-deputado
enviou de dentro da cadeia cartas com ameaças a integrantes do sistema
judiciário do Acre. De acordo com o Ministério Público, que investigou o caso,
as ameaças eram uma tentativa de extorsão motivada pela cassação de sua patente
de coronel da PM, acontecida um ano antes. Hildebrando deve ir para a sua casa,
na capital Rio Branco.
Fonte: O Globo
