Um Ministério dos Direitos Humanos que só se preocupa com humanos “do lado certo” - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

 

Poucas vezes o Ministério de Direitos Humanos, se tivesse um mínimo de interesse real em direitos humanos, teria tanto trabalho a fazer quanto neste primeiro ano de governo progressista, antifascista e dedicado ao amor.  

Mas o Ministério de Direitos Humanos está num silêncio de túmulo há quase um ano inteiro, porque os direitos que vem sendo ofendidos não pertencem aos humanos de quem o ministro e o resto do governo gostam. São direitos “de direita”. 

No Brasil de Lula, do STF e do ministro dos Direitos Humanos isso é algo que simplesmente não existe. 

Mandam índios de classe executiva para Paris e Nova York; ali, enfeitados de penas coloridas e com a “curadoria” do Itamaraty, desfilam pelos salões dos bilionários de esquerda, intelectuais e desocupados em geral para denunciar os “crimes” que o agronegócio está provocando na “floresta amazônica”. 

Enquanto isso, o governo democrático de Lula comete, aqui dentro, as piores violações aos direitos humanos da história recente do Brasil. O ministério não diz nada.

 

No Amazonas, barcaças e dragas de mineração usadas por garimpeiros, bem como suas casas e propriedades, estão sendo fisicamente destruídas pelas forças armadas do governo. 

Destroem tudo. 

Não só o equipamento, mas também móveis, geladeiras, fogões, roupas e o que mais estiver lá. É essa a coragem atual do Exército brasileiro – ataca pobres coitados, incluindo mulheres e crianças, que não têm como se defender.  

Para o Alto Comando, que fala dia sim, dia não, que está garantindo a “legalidade” no Brasil, garimpeiro não tem família. 

Também não está entre as populações mais pobres do país. 

Em obediência à Tábua de Mandamentos do Governo Lula, garimpeiros são apresentados pelo serviço de propaganda que funciona na maior parte da mídia brasileira como capitalistas selvagens que só pensam no “lucro” – quando são na vida real brasileiros miseráveis que garimpam para não morrer de fome. 

A destruição da sua propriedade é uma violação grosseira, violenta e rancorosa aos direitos humanos. 

Mas o Ministério dos Direitos Humanos não deu um pio sobre o assunto. Os militares acham que estão sendo heróis de guerra.

O Ministério de Direitos Humanos está num silêncio de túmulo há quase um ano inteiro, porque os direitos que vem sendo ofendidos não pertencem aos humanos de quem o ministro e o resto do governo gostam

O Brasil está convivendo desde o dia 8 de janeiro com o ataque maciço aos direitos humanos das pessoas que foram presas no quebra-quebra da Praça dos Três Poderes.  

Praticamente nenhum direito individual dos acusados está sendo respeitado pelo STF. 

Onze meses depois dos fatos, há mais de 100 pessoas presas, sem culpa formada e sem julgamento. 

Centenas de outros estão submetidos à tortura legal da tornozeleira eletrônica, com efeitos destruidores sobre suas vidas pessoais; 

são acusados primários, que não oferecem nenhum risco à sociedade e só estão com as tornozeleiras para satisfazer à vontade do ministro Alexandre de Moares em impor o máximo de sofrimento a quem tomou parte nos distúrbios de Brasília. Um dos réus morreu na prisão, porque o ministro negou a sua liberação temporária para tratamento urgente de saúde. 

Os advogados não podem fazer a defesa oral dos acusados; têm de gravar vídeos que ninguém vê e esperar a sentença, que sempre é de condenação. O Ministério dos Direitos Humanos não foi capaz de dizer absolutamente nada, sobre nada disso – nem na morte do preso Cleriston da Cunha.

A preocupação do ministro dos Direitos Humanos é denunciar o “racismo” (na sua opinião, os brancos são racistas mesmo quando não sabem que estão sendo racistas), pagar passagem e hotel da mulher de um chefe do tráfico (condenado a 31 anos de cadeia) e puxar desesperadamente o saco do presidente da República. Se houvesse em Cuba um “Ministério de Los Derechos Humanos” (os cubanos nunca perderam tempo com isso), seria muito parecido com o seu.

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

General Heleno se irrita com relatora da CPMI do 8 de Janeiro: ‘É para ficar p...’; veja vídeo - O Estado de S. Paulo

Weslley Galzo

‘Ela fala as coisas que ela acha que está na minha cabeça’, diz militar após ser questionado por Eliziane Gama sobre se ele acreditava em fraude nas eleições de 2022

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, se irritou com questionamentos da relatora Eliziane Gama durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira, 26.

A senadora havia questionado se ele considerava que houve fraude no resultado das eleições de 2022. Heleno respondeu: “Já tem o resultado das eleições, já tem novo presidente da República, não posso dizer que foi fraudado”, afirmou.

Leia também: General Heleno sempre esteve ao lado de Bolsonaro, da campanha ao último dia de governo

Eliziane, então, disse que o general havia mudado de ideia. Na sequência, o militar deu início aos xingamentos. “Ela fala as coisas que ela acha que está na minha cabeça. P..., é para ficar p..., né. P... que pariu”, disse. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reagiu e cobrou respeito à relatora. “É muito desrespeito”, disse.

General Heleno se irrita com relatora da CPMI  e fiel escudeira de Flávio Dino
 

Em seu depoimento, Heleno ainda classificou como “fantasia” a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que relatou à Polícia Federal detalhes de uma reunião do então presidente Jair Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante o depoimento, o general ainda repetiu uma frase dita por ele no final do ano passado que insinuava um golpe contra o novo governo: “Continuo achando que bandido não sobe a rampa”, numa alusão ao presidente Lula, que chegou a ser preso pela Operação Lava Jato e depois teve suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Weslley Galzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

É um esculacho - Bolsonaro fala das suspeitas sobre Cid e da possibilidade de ser preso

Em entrevista exclusiva, ex-presidente diz que se considera vítima de perseguição, critica Lula e chama os vândalos do 8 de Janeiro de 'marginais'

SEM SOSSEGO - Bolsonaro e Michelle: alvos de investigações que envolvem joias, dinheiro e conspiração (Sergio Dutti/.)

 

No Supremo Tribunal Federal prevalece a convicção da maioria dos ministros de que em algum momento entre o fim das eleições e a posse do novo governo houve uma movimentação de certos setores para criar condições para um golpe de estado. 

Prevalece também a desconfiança de que Jair Bolsonaro estaria por trás dessa trama. 

Até agora, porém, não há provas concretas de que o ex-presidente ou algum de seus ministros militares estivessem de fato envolvidos num plano para solapar o poder. O mesmo não se pode dizer em relação ao entorno do ex-capitão. No inquérito que apura os chamados atos antidemocráticos, a Polícia Federal encontrou mensagens de áudio trocadas entre um coronel que serviu como assessor na Casa Civil da Presidência da República e um ex-major que foi expulso do Exército por indisciplina há mais de quinze anos. 

O teor das conversas não deixa dúvidas de que havia gente dentro do Planalto no mínimo flertando com a hipótese de uma quartelada.

 

A mesma investigação fisgou um peixe grande metido na suposta conspirata: o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Durante quatro anos, ele foi uma espécie de faz-tudo do presidente — o assessor que, como nenhum outro, testemunhou os momentos cruciais do governo e também compartilhou (mais do que devia) da intimidade da família Bolsonaro no Palácio da Alvorada. 

O militar é guardião de segredos que podem revelar muito sobre a passagem do ex-capitão pelo Planalto.

Esse arquivo vivo de um dos governos mais polêmicos da história está preso há mais duas semanas numa cela de 16 metros quadrados no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília, acusado de falsificar certificados de vacinação contra a Covid-19 para ele e a família e também para Bolsonaro e a filha. 

A fraude no sistema do Ministério da Saúde teria sido executada com a ajuda de Ailton Barros, o tal ex-major que compartilhava as mensagens golpistas com o entorno do presidente. Cid estava na lista de transmissão.

 

A prisão do ex-ajudante de ordens esquentou os bastidores da política nas últimas três semanas, principalmente depois de revelado que Mauro Cid pagava as contas pessoais de Michelle Bolsonaro. 

A polícia considerou suspeita a movimentação financeira e viu indícios de desvio de recursos públicos no fato de o coronel usar dinheiro vivo para custear despesas como cabeleireiro, gastos médicos e roupas. 

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, os celulares do militar também foram apreendidos. Os investigadores acreditam que da perícia nos aparelhos poderão emergir novas revelações.

Na terça-feira 16, o ex-­pre­siden­te prestou mais um depoimento à PF — o terceiro nos últimos dois meses. Ele foi interrogado sobre a falsificação de seu cartão de vacinação. Disse, em resumo, que não sabia da fraude, reafirmou que não tomou a vacina e, portanto, não haveria motivo algum para emitir um certificado atestando o contrário.

No dia seguinte, Bolsonaro recebeu VEJA em sua nova residência, localizada num condomínio distante cerca de 15 quilômetros do centro de Brasília. Estava acompanhado da ex-­primeira-­dama e munido de uma pilha de documentos — recibos, boletos e cópias de extratos bancários que, segundo Michelle Bolsonaro, mostram que Cid, de fato, pagava as despesas dela, mas o dinheiro usado na operação saia da conta pessoal do então presidente. “Não há nenhum tostão de dinheiro público ou de qualquer outro lugar”, diz ela. 

O casal se considera alvo de perseguição. Na linha de raciocínio deles, o cerco ao ex-ajudante de ordens seria uma tentativa de envolver o ex-presidente em alguma situação constrangedora. Bolsonaro ressalta que antes de deixar o governo já havia sido advertido sobre a possibilidade de prisão. “Para ter um motivo que justificasse isso, eu precisaria ter feito pelo menos 10% do que ele fez. E eu fiz 0%”, acrescenta. O “ele” a quem Bolsonaro se refere é o presidente Lula — “uma figura senil e ultrapassada”. O ex-capitão se recusa a pronunciar o nome do atual presidente.

Na entrevista, da qual Michelle também participa, fica evidente que Bolsonaro evita entrar em polêmica com o STF, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes, o relator dos inquéritos que o fustigam há três anos. O ex-presidente afirma que nunca incentivou golpe. Ao contrário. Ele conta que teria colhido inimizades exatamente por exigir que o seu governo “jogasse dentro das quatro linhas”, desconversa quando perguntado quem pregava o contrário disso e classifica como “marginais” os responsáveis pelas depredações do dia 8 de janeiro.  O ex-presidente também ressaltou que o tema fraude nas urnas eletrônicas é coisa do passado e disse acreditar que ainda pode escapar da inelegibilidade. Caso isso aconteça, não descarta a possibilidade de disputar mais uma vez as eleições presidenciais de 2026. A seguir os principais trechos.

O senhor prestou o terceiro depoimento à Polícia Federal nos últimos dois meses. Isso não é constrangedor para um ex-presidente? 

O pessoal está vindo para cima de mim com lupa. Eu esperava perseguição, mas não dessa maneira. Na terça-feira, nem tinha deixado o prédio da PF ainda e a cópia do meu depoimento já estava na televisão. É um esculacho. Todo o meu entorno é monitorado desde 2021. Quebraram os sigilos do coronel Cid para quê? Para chegar a mim.

 

As evidências de que seu ex-ajudante de ordens falsificou certificados de vacinação parecem bem nítidas. 

Ao que tudo indica, alguém fez besteira. Não estou batendo o martelo. Da minha parte não tem problema nenhum. Eu não precisava de vacina para entrar nos EUA. A minha filha também não precisava de nada. Estão investigando essas fraudes de 2022, tudo bem. Mas ninguém está investigando aquela outra que aconteceu em 2021. Alguém entrou no sistema usando o endereço “lula@gmail” para falsificar meu cartão de vacina. O cara pode ser ligado ao PT. Por que não estão investigando? São parciais, na verdade.

 

A relação do senhor com o ex-ajudante de ordens era, ao que parece, de muita proximidade. 

Quem indicou o Cid foi o comando do Exército da época, mas ele me serviu muito bem. Nunca tive nenhum motivo para desconfiar dele, e não quero acusá-lo de nada. Eu tenho um carinho muito especial por ele. É filho de um general da minha turma, considero um filho.

 

Quais eram exatamente as atribuições dele no governo? 

Ele atendia o telefone, às vezes um parlamentar, organizava algumas missões que eu dava. Também ficava com ele o meu cartão do Banco do Brasil. Ele movimentava minhas contas, pagava as contas da Michelle, mas não participava das decisões do governo, não interferia, não era, como alguns acham, um conselheiro. Agora, com todo o respeito, quebrar o sigilo de mensagens de um ajudante de ordens do presidente da República é… Vai se ter acesso a 90% da rotina do presidente e também de alguns ministros.

 

Existe a chance de aparecer algo comprometedor? 

Quando se fala em comprometedor...

 

(...) 

 

Mas o ex-major trocou mensagens golpistas com um coronel que estava lotado na Casa Civil. Isso revela que o entorno do presidente no mínimo flertava com essa possibilidade, não? 

Desde que assumi, sou acusado de tentar dar um golpe. O que eu fiz desde o começo, e arranjei inimizade por causa disso, foi repetir que “nós temos que jogar dentro das quatro linhas”. Muitos diziam que “os caras lá estão fora das quatro linhas”. Em muitos casos, estavam mesmo. E quais seriam as consequências de se tomar uma medida de força? Como ficaria o Brasil perante o mundo? Resposta: o país iria acabar, virar uma Venezuela mais rápido do que o PT conseguiria com a desgraça econômica que se está pintando no horizonte.

 

(...)

Por que a senhora acha que os ataques são políticos? Percebi que os ataques a mim aumentaram quando levantaram a possibilidade de uma candidatura. Hoje estou no PL porque acredito no propósito, na missão. Estou lá para ajudar o partido do meu marido e porque eles me veem com esse potencial de influenciar outras mulheres. Agora, se no meio do caminho o meu coração arder, eu posso até vir a ser candidata a um cargo do Legislativo.

(...)

AQUI, ÍNTEGRA DA ENTREVISTA

Publicado em VEJA,  edição nº 2842, de 24 de maio de 2023

Barroso nega liberdade a Anderson Torres, preso há 104 dias

[Alguém tinha alguma dúvida?]

Ministro afirmou que habeas corpus não é a medida cabível para o caso e não analisou o mérito

Mesmo com a saúde fragilizada e preso há mais tempo do que a lei processual penal prevê, o ex-ministro Anderson Torres teve novamente pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Roberto Barroso negou nesta sexta-feira, 28, um novo habeas corpus impetrado há três dias.

A defesa de Torres argumentou que os requisitos para a prisão preventiva — que são a garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal — não estão presentes. Além disso, o prazo previsto para a conclusão do inquérito, de 81 dias, previsto no Código de Processo Penal, também já se esgotou. Torres está preso há 104 dias.

No entanto, Barroso disse que a ação de habeas corpus não é o instrumento processual adequado para questionar ato de ministro — no caso, a decisão de Alexandre de Moraes, relator dos processos relativos ao 8 de janeiro, que determinou a prisão de Torres.

Segundo Barroso, embora tenha havido discussão no STF sobre a possibilidade de se usar o habeas corpus para casos como esse, o plenário da Corte “reafirmou sua jurisprudência no sentido de não ser cabível ‘habeas corpus’ impetrado contra decisão monocrática de ministro da Corte”.

Assim, concluiu o ministro, “não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”. Por isso, o ministro nem mesmo analisou o mérito do pedido de liberdade.

Além da ilegalidade da prisão, a defesa de Torres mencionou a piora crescente do estado de saúde do ex-ministro, que não se alimenta e já emagreceu 14 quilos desde a data da prisão.

Torres foi preso em 14 de janeiro, ao voltar dos Estados Unidos, e é investigado por omissão ou conivência com os atos de 8 de janeiro, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. Nessa data, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal.

O relator dos processos relativos ao 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, negou um habeas corpus anterior em favor de Torres, mesmo com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República à liberdade do ex-ministro.

Redação - Revista Oeste

 

Daniel Silveira é preso pela PF um dia após perder foro privilegiado - O Estado de S. Paulo

Blog do Fausto Macedo

 

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso novamente na manhã desta quinta-feira, 2, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A equipe da Polícia Federal também fez buscas na casa dele e apreendeu mais de R$ 200 mil em espécie.

A prisão acontece um dia após o bolsonarista perder o foro por prerrogativa de função. Ele tentou uma vaga no Senado Federal, mas não conseguiu se eleger. Silveira recebeu 1,5 milhão de votos.

A prisão foi decretada porque o ex-deputado descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, no processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

O cumprimento da pena ainda é uma incógnita. Isso porque, um dia após a condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a sentença imposta ao deputado, abrindo uma crise com o STF. O tribunal ainda vai julgar a validade do perdão presidencial. [a nossa notória ignorância jurídica nos leva a perguntar: se o decreto emitido pelo então presidente da República tem respaldo na Constituição, qual dúvida pode existir sobre a validade do perdão que concede?]

Ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não conseguiu se eleger para o Senado e perdeu foro privilegiado. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Volta à prisão
A decisão que mandou prender o ex-deputado partiu do ministro Alexandre de Moraes. Ele citou o descumprimento 'reiterado' de medidas cautelares. "O que se verifica é o completo desrespeito e deboche do réu condenado com as decisões judiciais emanadas desta Suprema Corte, inclusive em relação às medidas cautelares referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu.

Histórico

Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. Ele chegou a ser colocado em prisão domiciliar no mês seguinte, mas voltou ao regime fechado em junho, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.

Em novembro de 2021, Alexandre de Moraes revogou novamente a prisão preventiva do então deputado, mas o proibiu de participar de eventos públicos, de conceder entrevistas sem autorização judicial e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que fecharam o cerco contra apoiadores do governo Jair Bolsonaro. Ainda assim ele participou da cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros antes das eleições e discursou nos atos bolsonaristas organizados no último Dia do Trabalho.

Diante dos novos descumprimentos, Moraes decidiu que o então deputado deveria voltar a usar tornozeleira. Silveira dificultou ao máximo a instalação do aparelho. Ele chegou a a dormir uma noite em seu gabinete na Câmara, na expectativa de que lá a Polícia Federal não poderia encontrá-lo para cumprir a ordem judicial. O recuo só veio depois que o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento das medidas cautelares.[em nossa opinião, de leigos, o perdão presidencial concedido ao deputado alcança os medidas cautelares - se a prisão, pena principal foi anulada por DECRETO DE GRAÇA, as medidas cautelares = penas acessórias = também foram extintas.]

Blog do Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

 

 

Homem chama Lula de ‘ladrão’ e é preso

Cristyan Costa

Agentes da PF disseram que ex-presidente foi alvo de 'injúria' 

Um homem de 50 anos foi preso, depois de chamar Lula de “ladrão, safado e sem-vergonha”. O caso ocorreu na quinta-feira 15, durante a passagem do petista por Montes Claros, no interior de Minas, mas só veio à tona agora.

Débora Said Calil - @SaidCalil

A equipe da Polícia Federal (PF), responsável pela segurança do ex-presidente, encaminhou o homem à delegacia, após ter dado voz de prisão. No local, ele assinou um termo para comparecer a uma audiência e os agentes o liberaram.

Segundo os seis seguranças da PF, o homem cometeu o “crime de injúria” (atribuir palavras ou qualidades ofensivas que atinjam a honra e moral de alguém). A pena é de detenção, de um a seis meses, ou pagamento de multa. [Então não ocorreu crime. Se entende que quando a pessoa adjetivada não possui nem honra, nem moral, não ocorre crime. ] 

                                                   @Caradorno

Tudo começou às 17h30, quando o homem parou o carro ao lado do veículo do petista e o chamou de ladrão. A PF pediu que ele desembarcasse do automóvel. Na sequência, foi advertido de que a acusação seria crime de injúria a Lula. [acusação confirmada em três instâncias e por nove juízes diferentes.]

Ele, porém, teria se recusado a descer do veículo, reafirmado o que dissera em relação ao ex-presidente e dito que tinha o direito de falar o que quisesse. Foi dada, então, voz de prisão. O homem disse que os agentes agiram com violência, ao empurrá-lo contra o capô do carro e tirarem seu boné e óculos.

Leia também: “A grande mentira da imprensa internacional”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 130 da Revista Oeste

 

"Fura-filas fazem parte da turma que se aproveitam até de tragédias"

Alexandre Garcia

"Mas como evitar os fura-filas em 5.570 municípios? Não podemos ficar à espera do Estado, porque a primeira responsabilidade é nossa"

Recém-iniciada a vacinação e já são muitas as denúncias de fura-filas, gente sem caráter, sem cidadania, sem princípios, egoísta, sem ter aprendido a conviver. 

Assim foi no alistamento de 68 milhões de brasileiros para o auxílio emergencial. 

Com base no Tribunal de Contas da União (TCU), dos R$ 273 bilhões pagos, é possível que R$ 45 bilhões tenham sido destinados a quem não precisava, tinha emprego, renda, patrimônio e até cargo público. [o caso dos ladrões do auxilio emergencial é uma vergonha e tinha que ser punido com rigor = não punem os fraudadores porque não querem, as autoridades são coniventes com os bandidos - cada safado fraudador cometeu, no mínimo, um crime - falsidade ideológica - de fácil comprovação - assim, sua investigação seria simples, com provas incontestáveis e abundantes. NÃO INVESTIGAM, NÃO PRENDEM, NÃO CONDENAM POR CUMPLICIDADE = que também deveria ser punida.

É crime de ação pública.]

Eles fazem parte dessa turma de oportunistas que se aproveita até de tragédias. A Polícia Federal está ocupadíssima com investigações de desvios de dinheiro em hospitais de campanha, respiradores, material de proteção, facilitados a estados e municípios pela emergência que dispensa licitação. Comprou-se até respirador em adega, que vende aerador para vinho. Contratos superfaturados somam bilhões. Usam a morte para ganhar dinheiro.

Há apenas dois ou três anos, havíamos saído da corrupção institucionalizada –– um período em que estatais como Petrobras e Caixa Econômica Federal eram usadas pelos partidos no governo para levar dinheiro para bolsos particulares e cofres de partidos, estes com o intuito de financiar campanhas para permanecer no poder e continuar usufruindo do que é do povo pagador de impostos. Houve condenações –– do maior empreiteiro, de presidente da Câmara, de presidente da República ––, mas, mesmo assim, elas não foram suficientes para um ajuste de conduta dos contumazes dilapidadores.[qual,  dos condenados graúdos está preso? 

O STF está se empenhando para que o maior dos bandidos, o demiurgo petista, não volte a ser preso - seja pela anulação das sentenças condenatórias ou pro transcurso do prazo.Além do mais, o famigerado petista, quando esteve 'preso' levou vida de resort, com direito a uma segurança, que nenhum resort oferece.]

 

No escândalo anterior, o do Mensalão, embora com condenações de mais de 30 anos de prisão, ninguém está atrás das grades. Se olharmos para trás, essa fila de sem caráter vai longe, passando pelos Anões do Orçamento. ]

Leis protegem os criminosos e não as vítimas. 

E parte de nossa cultura elogia como esperto o desonesto que fura fila, usurpando o direito de outros. 

Mas como evitar os fura-filas em 5.570 municípios? [especialmente cada prefeito com poder para estabelecer suas próprias normas, cada governador podendo estabeleces as suas  e vira tudo uma "ZONA". Nos parece que em Manaus vão punir os fura-filas, fazendo com que só recebem a segunda dose da vacina quando chegar a vez deles - sem valer a prioridade forjada.

É uma punição errada, perigosa para a sociedade. O ideal seria que o furador de fila, ou furadora, o  marginal,  fosse preso e esperasse preso a segunda dose no dia  resultante da fraude - só que a lei não permite. 

Mas, punir impedindo que ele tome a segunda dose no dia já aprazado, provavelmente a imunização pretendida não será alcançada e o criminoso passa a ser candidato a contrair a covid-19 e contaminar outros. 

O bem coletivo  vai ser prejudicado, já que uma dose foi para o espaço.]  Não podemos ficar à espera do Estado, porque a primeira responsabilidade é nossa. É, antes de tudo, uma questão doméstica, responsabilidade dos pais na formação da cidadania, do caráter. Respeitar as leis e os direitos dos outros se ensina em casa, inclusive com o exemplo.

 

 Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

 

A útil maquiagem do passado - Alon Feuerwerker

Análise Política

Idealizar e embelezar o passado é um método útil para construir narrativas cujo objetivo é alicerçar propostas políticas no presente. A última moda na oposição é reescrever a história das Diretas Já, movimento político que deu um gás na transição do último general a ocupar a presidência da República, João Figueiredo, para o governo civil de Tancredo Neves (que morreu antes de assumir) e José Sarney.

O tema costuma ser introduzido nos debates como se em certo momento o conjunto dos líderes oposicionistas tivesse deixado as diferenças de lado para juntar forças pelo objetivo comum de restaurar a democracia. É uma maneira de ver. Outra: numa certa ocasião, todos os potenciais candidatos da oposição a suceder Figueiredo uniram esforços para que o sucessor fosse escolhido não no Colégio Eleitoral mas na urna.

Parece a mesma coisa, mas a diferença existe, apesar de sutil. Uma sutileza que esconde o essencial. O que move os políticos profissionais não é principalmente um idealismo programático, mas a busca (ou manutenção) do poder. Quando têm sorte, esse objetivo converge para a onda do momento. A sabedoria está em saber surfar a onda certa no momento certo. Ou evitar a onda agora para tentar pegar uma mais favorável adiante.

Raramente a narrativa lembra que quando as diretas pararam no plenário da Câmara dos Deputados foi cada um para um lado. Leonel Brizola lançou no ar a prorrogação por dois anos do mandato de Figueiredo, e diretas em 1986. Luiz Inácio Lula da Silva caiu fora e o PT não votou a favor de Tancredo na indireta. Os deputados que votaram ou saíram ou foram saídos. Sobraram na aliança, de expressivos, o PMDB e a dissidência do PDS (ex-Arena).

Pouco menos de cinco anos depois, Lula e Brizola disputaram a vaga no segundo turno para enfrentar Fernando Collor. Os candidatos herdeiros da Aliança Democrática vitoriosa em 1985 ficaram literalmente na poeira. Todos vitimados pelo fracasso de Sarney na luta contra a inflação e pelas acusações de corrupção e “fisiologismo”, expressão celebrizada na época por quem pretendia ganhar músculos explorando o ódio à “Porex” (política realmente existente).

Não se trata aqui de comparar momentos históricos. Há diferenças claras. Ali a ideia de ditadura sofria uma natural fadiga de material. Hoje ela é introduzida com alguma desenvoltura no debate, apesar de ainda enfrentar barreiras difíceis de transpor: a oposição da opinião pública e da maioria da sociedade, conforme evidenciam todas as pesquisas que procuram saber o que acha o eleitor sobre o assunto. 

Mas é o caso de comparar sim a motivação dos personagens. Os líderes que precisariam ser reunidos para a formação de uma frente ampla contra Jair Bolsonaro estão todos amarrados ao próprio cálculo. Para uns o melhor é o impeachment. Para outros a cassação da chapa pelo TSE. Para Lula nada disso adianta se ele permanecer inelegível. Para os demais não interessa de jeito nenhum Lula elegível. É o gato da “luta contra os extremismos” escondido com o rabo de fora.

E para o presidente da Câmara, que tem na mão a chave da largada do impeachment, o destino dos antecessores que comandaram impeachments de sucesso (Ibsen Pinheiro, cassado; Eduardo Cunha, cassado e preso) não chega a ser propriamente estimulante.

Alan Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Coronavírus: 12 agentes penitenciários e um preso estão infectados

Conforme informações obtidas pelo Correio, todos estão em quarentena. O detento está isolado dos demais apenados da Papuda

Após as primeiras confirmações de infecção pelo novo coronavírus dentro do sistema prisional do Distrito Federal, os casos continuam subindo. Conforme apurado pelo Correio, na manhã desta quinta-feira (9/4) 

12 agentes penitenciários e um preso do Complexo Penitenciário da Papuda estão com a doença. 

De acordo com informações obtidas com uma fonte, os agentes estão de quarentena, assim como o detento. Ainda conforme apuração, o apenado está isolado dos demais presos, para evitar a disseminação da Covid-19 dentro do presídio. O homem estava lotado no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda. 

[o número de agentes penitenciários infectados está dentro do possível e até esperado - quando vão e voltam de suas casas de expõe as condições inevitáveis de contágio.

Falha absurda é infecção de presos. 

Estão presos, livres do contágio em condições normais, o contato com os agentes penitenciárias deve ser o mínimo e dentro de padrões que já implicam em  distanciamento  e as visitas estão suspensas.

A propósito, a suspensão de visitas - melhor dizendo a proibição de visitas ou a redução do número de visitantes e aumento do prazo entre visitas - é uma medida que deve ser implantada.

As visitas - especialmente na forma atual (com intervalos pequenos entre visitas e número de visitas que cada preso tem direito a receber) - prejudicam a disciplina do presídio, a segurança e facilitam fugas e entrada indevida de objetos - celulares,droga, etc.

Restringindo o número de visitas reduz as opções de entrada de materiais proibidos - as visitas são uma das opções de ingresso ilegal de objetos.

Vale lembrar que reduzindo as visitas, incluindo e especialmente a chamada visita íntima, a prisão se torna um local menos agradável para os apenados e desestimula a reincidência. ] 

 

O primeiro caso que surgiu no presídio foi em 3 de abril. O policial estava isolado antes de receber a contraprova que confirmou a contaminação pelo novo coronavírus. A divulgação sobre a segunda infecção ocorreu um dia depois. Na última segunda-feira (6), cinco agentes penitenciários estavam com a Covid-19.

Correio Braziliense

O desafio dos direitos humanos

“Os direitos humanos são basicamente para os humanos direitos”

[Direitos humanos para todos, impõe a revogação de leis, o que levará qualquer país  à anomia.]

O tema dos direitos humanos, complexo a partir de sua conceituação, permeia há anos o debate público. A rigor, há séculos, desde que a Revolução Francesa os consignou – e os descumpriu. Foi um dos carros-chefes da eleição de Jair Bolsonaro, que questiona os termos em que a esquerda o formula, e há de acompanhar, em ambiente controverso, o curso de sua gestão, que tem a segurança pública como um de seus eixos.  Há dias, numa entrevista a um canal de televisão, o general Augusto Heleno, futuro ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, foi instado, mais uma vez, a falar sobre ele.
E reiterou seu ponto de vista de que “os direitos humanos são basicamente para os humanos direitos”. O dito se contrapõe à tendência, ainda dominante, de ver na polícia instituição violadora desses direitos, quando, a rigor, tem como missão garanti-los.

A frase do general, que está longe de ser mero jogo de palavras, pressupõe critério e hierarquia na aplicação desses direitos, a cuja plenitude só pode aspirar quem os respeita. Não é o caso dos bandidos, cujo ofício consiste exatamente em violá-los.  Qualquer direito pressupõe uma instância que os garanta – em regra, o Estado, via polícia. O direito humano fundamental é, por óbvio, o de garantir a vida, já que sem ele nenhum outro subsistirá: o da integridade física, o de ir e vir, o de propriedade etc. Quem os viola submete-se (ou pelo menos deveria) aos rigores da lei.

Mas, se, como quer parte dos militantes da causa, esses direitos são indistintamente para todos os humanos, deve-se, antes de mais nada, revogar o Código Penal, que, mediante determinadas práticas, suprime alguns deles, a começar pelo de ir e vir, podendo chegar ao da própria vida, em caso de legítima defesa. A visão idealizada do bandido, como vítima da sociedade, e uma espécie de revolucionário em estado bruto, levou o Estado brasileiro, sobretudo no período PT, a nele focar prioritariamente sua ação humanitária. A vítima torna-se persona secundária, alguém no lugar errado, na hora errada. Um azarado, sem qualquer glamour.

Criou-se, entre outros direitos, o bolsa-bandido, que garante, aos delinquentes inscritos na Previdência, repasses de pensão à família, além de benesses como o “saidão” (que libera presos em datas festivas para visitas à família); progressão penal (que, por bom comportamento, reduz o tempo de prisão); e, até (caso do Rio de Janeiro), vale-transporte para que familiares dos presos os visitem.  O Estado garante ainda assistência psicológica à família e ao preso. E, como coroamento, há a audiência de custódia, criada pelo ministro Ricardo Lewandowski, quando na presidência do STF.

Ela obriga o policial a levar o preso em flagrante, 24 horas após a prisão, perante um juiz para que avalie o tratamento que recebeu. O réu passa a ser a autoridade coatora, que pode sofrer processo e ser até demitido, e não o infrator, que será liberado caso o juiz, por razões de ordem subjetiva, não considere o ato grave. O STF professa a tese do desencarceramento para pequenos delitos (sem defini-los), ecoando princípio programático do PT.

Nesses termos, o banditismo prosperou e o Brasil ostenta o título de um dos mais violentos países do mundo, com mais de 60 mil homicídios anuais (contabilizados aí apenas os que morrem no local do crime), que ultrapassa os índices de países em guerra.  Há quem argumente que a leniência do Estado em relação ao crime decorre do desastre humanitário que é o sistema penitenciário, verdadeira sucursal do inferno. Em vez de humanizá-lo, o Estado opta por evitar o aumento de seus habitantes – não combatendo o crime, mas, inversamente, estimulando-o pela impunidade.
Eis um dos maiores – senão o maior – dos desafios do futuro governo Bolsonaro.


Ruy Fabiano, jornalista -  Blog do Noblat, Revista Veja

Como vai Lula

Vai mal

Desde que foi preso, apesar de os seus visitantes dizerem o contrário para efeito de propaganda, Lula convivia com três sentimentos: a raiva, o inconformismo e a esperança na libertação rápida e na candidatura a presidente.

A esperança se foi, embora ele saiba que o ministro Dias Toffoli, tão logo assuma a presidência do Supremo Tribunal Federal, tentará dar um jeito para soltá-lo a partir do início do próximo ano. Ou antes, se for possível.  Acentuou-se a inconformidade de Lula. Ele não cansa de repetir que venceria a eleição presidencial direto no primeiro turno.

Continua com raiva, muita raiva. Nem o PT escapa dela. Quase nada escapa.

Bolsonaro cresce
Efeito atentado

Sondagem eleitoral por telefone feita nas últimas 24 horas sob a encomenda de uma importante instituição do mercado financeiro trouxe duas boas notícias para o deputado Jair Bolsonaro (PSL).
A rejeição ao nome dele, a maior de um candidato a presidente da República segundo a mais recente pesquisa do Ibope, parou de crescer. A intenção de voto em Bolsonaro cresceu cinco pontos.

Geraldo Alckmin, candidato do PSDB, está onde sempre esteve. E Fernando Haddad (PT), que por enquanto Lula e o PT evitam chamar de seu, está na casa dos 8%.  É de vitória o clima que se respira na suíte do quinto andar do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde Bolsonaro se recupera do atentado sofrido em Juiz de Fora.

Bolsonaro torce para enfrentar Haddad no segundo turno. Haddad torce para enfrentar Bolsonaro. Um dos dois está errado. [os dois estão errados: Bolsonaro por excesso de modéstia - não quer admitir que ganha no primeiro turno - e Haddad por excesso de confiança: ousa pensar que irá para o segundo turno, que não vai ocorrer.]

Blog do Noblat - Veja
 

Eleição presidencial tem primeiro debate na TV hoje; veja como assistir

Candidatos se encontram às 22h na Band

O primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República nas eleições de 2018 acontece nesta quinta-feira, às 22h, na TV Bandeirantes. Vão participar os candidatos de todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados: Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), Jair Bolsonaro (PSL), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB) e Ciro Gomes (PDT). A mediação será feita pelo jornalista Ricardo Boechat.

Candidatos à Presidência Álvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), Jair Bolsonaro (PSL), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB) e Ciro Gomes (PDT)  (Moreira Mariz/Agência Senado/Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados/Marcos Oliveira/Agência Senado/Paulo Vitale/VEJA/Cristiano Mariz/VEJA/Nelson Almeida/AFP/Paulo Whitaker/Reuters/Mário Miranda/Amcham/Divulgação)
 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, não poderá participar porque não conseguiu autorização judicial para deixar a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde o dia 7 de abril em razão de sua condenação na Operação Lava Jato. Um recurso da legenda ainda não foi julgado. Conforme as regras estabelecidas junto aos partidos, a emissora não aceitou a indicação de Fernando Haddad, indicado a vice, para representar o ex-presidente.  A cobertura de VEJA, feita diretamente do estúdio da Band, pode ser acompanhada pelo portal VEJA.com e também no Instagram, no perfil vejanoinsta.

Como vai ser
O debate tem previsão para durar três horas. No primeiro bloco, cada candidato responderá a uma pergunta feita pelos leitores do Jornal Metro. Em sequência, os presidenciáveis trocarão questões, com cada um podendo ser escolhido até três vezes. A ordem foi definida por sorteio e o primeiro a escolher será Guilherme Boulos.

O segundo bloco terá perguntas dos jornalistas da Band. Os profissionais da emissora também escolherão qual candidato irá replicar a resposta do concorrente, que ainda terá direito a uma tréplica. O terceiro e o quarto bloco repetirão o esquema do primeiro e do segundo, respectivamente. O quinto e último bloco será reservado para as considerações finais.

Veja

 

Tarefa: cortar gastos e ... elevar gastos

Desajuste das finanças do Rio somente será ultrapassado com reforma estrutural, começando pela da Previdência

 

Então ficamos assim: sai a reforma da previdência, cujo objetivo é reduzir a despesa pública, e entra a intervenção federal no Rio que, para funcionar, exige mais gastos com pessoal, equipamentos e logística. E tem mais complicação: o gasto com as Forças Armadas é do governo federal, que está submetido a um teto de despesas. Ou seja, se for preciso aumentar o orçamento militar, inevitável, será preciso tirar dinheiro de algum outro item. O gasto com policiais e equipamentos - viaturas, por exemplo - é do governo estadual do Rio. Ora, o estado já gasta com pessoal mais de 60% da receita líquida, acima, portanto, da regra que determina um teto de 49%. De novo, um governo que já gasta excessivamente com pessoal precisa contratar pessoal.

 

O exemplo desse desajuste é forte. A Polícia Civil fluminense tem orçamento para gastar neste ano um total de R$ 1,8 bilhão, sendo 92% para pessoal e encargos. Na Polícia Militar, a despesa autorizada é de R$ 5 bilhões, sendo 87% para pessoal e encargos.       Nessa rubrica pessoal, a maior parte vai para aposentadorias e pensões. Para ficar na PM, para cada coronel na ativa há cinco aposentados, a maioria na faixa dos 50 anos.    

[aproveitando o espaço e a oportunidade lembramos um detalhe que nunca foi   abordado nas milhares de matérias publicadas apontando 'privilégios' dos funcionários públicos. 

O trabalhador da iniciativa privada, aquele que contribui - mesmo que ganhe um salário mensal superior a R$ 20 mil - apenas sobre o teto = 11% sobre cinco mil e poucos reais =    tem o FGTS (aquele fundo em que todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário total de cada empregado e que é utilizado para compensar eventual demissão daquele empregado), que quando o empregado se aposenta pelo INSS, todo o saldo é liberado para o empregado.

O cidadão se aposenta, recebe uma aposentadoria mensal e logo após se aposentar recebe todo o saldo do FGTS; em um cálculo aproximado,  o FGTS equivale a um mês de salário por cada ano trabalhado pelo empregado.

 

Se ele tiver trabalhado 20 anos na mesma empresa, sem ser demitido, recebe por ocasião da aposentadoria o equivalente a 20 salários que recebia quando da aposentadoria.

De imediato, os que veem privilégios na condição de funcionário público logo gritarão: mas, o funcionário tem estabilidade, não pode ser demitido, então para que ter FGTS que tem como função principal garantir uma compensação para o empregador ao ser demitido.

 

Tudo bem - nada mais justo que o funcionário público não tenha FGTS - tem estabilidade, só pode ser demitido em situações especiais. 

 

Só que o empregado da empresa privada, o desprivilegiado, quando se aposenta não está sendo demitido, ao contrário, está passando a receber uma aposentadoria vitalícia, o saldo que ele recebe do FGTS,  que pode ultrapassar 50 salários mensais  - depende do tempo que o empregado trabalhou na mesma empresa - não é indenização, não é compensação por demissão, é apenas o saldo da conta que ele tem em seu nome.

Esse detalhe, que é um 'privilégio' que o funcionário público não tem, os que são contra os funcionários públicos nunca lembraram de apontar. ]

  Por aí se vê: o desajuste das finanças do Rio somente será ultrapassado com uma reforma estrutural, começando pela da previdência. Só que isso caiu por causa da intervenção federal, que, por óbvio, está limitada pela carência financeira.

 

Acrescentemos mais um ingrediente: a intervenção na segurança pública é, mais do que necessária, inevitável, dada a falência do governo estadual. Embora não seja lá essas coisas e também esteja no vermelho, o governo federal ainda dispõe de mais capacidade administrativa e financeira. Portanto, intervir foi uma decisão política correta e que atende os interesses da população do Rio.Isso mostra o tamanho e a complexidade do problema: o setor público, em todos os níveis, gasta demais - e não fornece os serviços adequados de segurança, saúde e educação, para ficar nas principais funções do estado.  Gasta demais com pessoal - e faltam funcionários em todas aquelas áreas.

 

A conclusão é inevitável: é preciso reduzir e aumentar o gasto público, tudo ao mesmo tempo. Demitir e contratar. Por isso parece que todo mundo está convencido neste debate. Tem razão quem mostra a necessidade de uma severa redução de despesas. Também está cheio de razão quem nota que faltam policiais equipados (e médicos e professores etc.) . Ocorre que quem fica em um só lado da história, tem uma razão inútil.

 

Mas é possível cortar e aumentar despesa ao mesmo tempo? É necessário. Como fazer? Um atalho é ganhar receitas. Mas não com o aumento de impostos porque aqui está outra contradição. A carga tributária é elevada e não chega para o gasto. Logo, uma saída é uma onda de privatizações - com as quais o estado pode fazer caixa, eliminar desperdícios, atrair investimentos e ganhar eficiência em serviços públicos. Até cadeias deveriam ser concedidas à iniciativa privada. A empresa privada administra e o governo paga uma mensalidade, uma taxa de hospedagem por preso. Podem apostar: o governo gastaria menos assim do que ele mesmo administrando - e administrando tão mal como se verifica.

 

Privatizações e concessões têm essas múltiplas vantagens. Resultam em ganho de receita e diminuição de despesa. Mas tem que ser bem feita mesmo. Privatizar uma estrada ou um hospital ou um presídio e dizer que o concessionário não pode lucrar muito - isso é simplesmente ridículo. O segundo ponto é cortar despesas que não afetam os setores da ponta. Atrasar a manutenção de viaturas ou de viadutos é economia suja. Mas é evidente que nas burocracias intermediárias tem gente sobrando e gente que trabalha pouco e produz nada - isso tanto nas estatais quanto na administração direta. E com os melhores salários. Há estatais e órgãos inúteis que só estão aí pela inércia.

 

O terceiro ponto é controlar a principal fonte de desequilíbrio financeiro estrutural. Ou seja, fazer a ... reforma da previdência. Esse é o desafio político do momento: o surgimento de lideranças responsáveis e capazes de convencer o eleitor da necessidade daquelas múltiplas tarefas. Desconfie dos que só apontam um lado da história. É enganação.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista