Advogada
que subscreve pedido de impeachment fez duro discurso nesta quinta-feira diante
de senadores
Em dura manifestação na
comissão especial do impeachment no Senado, a advogada e professora de Direito Janaína Paschoal
acusou nesta quinta-feira a presidente
Dilma Rousseff de ter praticado crimes de responsabilidade e crimes comuns,
defendeu que o processo que pode levar a petista a deixar o poder deve ser
analisado também sob a ótica do escândalo do petrolão e afirmou que, ao
praticar reiteradamente pedaladas fiscais para maquiar contas públicas, Dilma
não pode alegar ser inocente. "Ninguém
fez nada diante do quadro dantesco de crimes a olhos nus. Se eu tivesse alguma dúvida
do dolo ou do conhecimento da presidente sobre os fatos não teria apresentado a
denúncia. Mas eu tenho convicção [dos crimes]", afirmou.
Por isso, afirmou a jurista, o Executivo atuou deliberadamente atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. A adoção desse tipo de prática, batizada de pedaladas fiscais, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a legislação proíbe que instituições como o BNDES financie seu controlador - neste caso, o governo. "Foram anos de falsidade ideológica na nossa cara e ela é inocente?", questionou. "Diante de um golpe dessa magnitude vou me omitir? Como vou dormir com isso sabendo que está cheio de gente humilde condenado por coisa pequena?".
Segundo Janaína Paschoal, a presidente Dilma tinha opções legais para não praticar as pedaladas quando detectou que a situação financeira não era favorável. "Quando ela sabe que não vai ter dinheiro, que ela contingencie despesas discricionárias, mas não queria parar de gastar em ano eleitoral ou no início do segundo mandato", disse, citando como alternativas demitir apadrinhados políticos, cortar "hotel milionário" em viagens oficiais e reduzir o número de ministérios. "Tem crimes de sobra de responsabilidade e tem crimes de sobra comuns", resumiu.
Embora a denúncia por crime de responsabilidade tenha sido acolhida na Câmara dos Deputados apenas em relação às pedaladas fiscais e à liberação de crédito suplementar sem autorização do Congresso, Janaína Paschoal disse que os senadores, nesta nova fase do impeachment, devem considerar também as denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato e pedaladas específicas levadas a cabo por meio do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), conhecido como "Bolsa Empresário". O programa, já encerrado pelo governo, foi aniquilado com um passivo de mais de 200 bilhões de reais, sendo que boa parte do valor, ou cerca de 180 bilhões de reais, entra na contabilidade da União como dívida pública.
Aos senadores, ela contestou a tese o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que pedaladas fiscais tenham sido legais - até segunda ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) - e praticadas para, entre outros pontos, beneficiar programas sociais. "Nunca falam do Bolsa Empresário. Por que esse PSI encheu de dinheiro grandes empresários, bilionários? Fala-se que pedaladas foram feitas para pagar equalização dos juros. O governo mandou o BNDES distribuir nosso dinheiro a juros ridículos. Só que o BNDES, ao captar esse dinheiro, tinha que pagar juros elevadíssimos. Isso gerou empregou ou riqueza para o país? Pagamos para rico e bilionário ganhar dinheiro a nossas custas. Esse é o governo que se preocupa com o social", atacou a jurista.
Sobre a Operação Lava Jato, citou a denúncia do Ministério Público Federal segundo a qual repasses do Grupo Odebrecht foram enviados ao exterior em forma de propina e depois remetidos de volta ao Brasil. "Enquanto tem gente assinando carta contra [o juiz] Sergio Moro, eu tenho lido as sentenças dele. No caso da Odebrecht, as contas bancárias das quais partiram as propinas pagas no âmbito do petrolão estão em Angola. Nosso dinheiro foi sob sigilo para Angola, para empresas representadas pelo ex-presidente, indissociável da atual presidente. O marqueteiro [João Santana], que está preso, foi prestar serviço em Angola, e o dinheiro da propina veio de Angola", relatou a professora. "Se a presidente não é alvo de inquérito devia ser", afirmou.
Uma planilha de contabilidade paralela feita pela construtora Odebrecht e apreendida pela Polícia Federal mostra repasses do grupo do herdeiro Marcelo Odebrecht para o marqueteiro João Santana. Os pagamentos somam 21,5 milhões de reais e foram feitos entre outubro de 2014 e julho de 2015, período da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e dos primeiros meses do segundo mandato da petista, já sob efeito da Operação Lava Jato. Os repasses variam de 500.000 reais a 1 milhão de reais. "O dinheiro que foi mandado para as ditaduras pouco transparentes e amigas voltaram no petrolão", disse Janaína Paschoal.
Civismo seletivo - Nos acalorados debates sobre o impeachment, Janaína Paschoal rebateu as acusações de que teria um "civismo seletivo" por supostamente não exigir investigações sobre outros esquemas de irregularidades. "Não há civismo seletivo. Acho seletivo lutar por algumas ditaduras", alfinetou a jurista. "Não sou a pedidora de impeachment geral da união. Não tenho condição nem saúde de sair de estado em estado pedindo o impeachment de tudo quanto é governo que merece ser impichimado", disse ela.
"O impeachment é um processo sério, dolorido e ninguém fica feliz de precisar pedir o impeachment de um presidente da República. Na época do Collor fui para a rua como cara pintada. Foi dolorido lá, está sendo dolorido aqui. Mas é um processo constitucional, não tem nada de exceção. É um remédio que o constituinte previu para situações em que ocorrem crimes graves".
Eleições antecipadas - Na comissão do impeachment, a jurista Janaína Paschoal também condenou a possibilidade de convocação de eleições antecipadas para presidente e vice-presidente, como defendem senadores ligados ao governo. "Estão com uma moda aí de chamar eleições antecipadas. Não tem previsão constitucional. Isso, sim, é exceção. Não pode. Se a presidente tem que mandar uma PEC [proposta de emenda constitucional] é a prova de que não tem previsão constitucional", afirmou.
Fonte: Veja On Line
