A intolerância é a marca das tiranias - Percival Puggina

Não ocorreu por falta de motivos, a reação dos rapazes e moças do Centro Acadêmico XI de Agosto ao retorno da professora Janaína Paschoal às atividades docentes. 

Os motivos estão no que fizeram com eles nos anos de formação: longo período de doutrinação, intolerância, hipocrisia, sectarismo, perda gradual da capacidade cognitiva, prolongado convívio com a produção de narrativas e com a mistificação dos fatos em favor da ideologia. E por aí vai a longa lista de enfermidades morais que afetou a educação em nosso país.

Estudantes chegam ao ensino superior após extenso trânsito pela cadeia produtiva da Educação brasileira. Nesse caminho, foram influenciados por professores que têm afeto especial por Paulo Freire, o suposto pedagogo para quem educar é um ato eminentemente político, tão político quanto ele, suas obras e sua vida foram.

Ah, se fôssemos avaliar Paulo Freire pelo que sua mitificação produziu e pelo que a multidão de seus seguidores extraiu como resultado humanizador junto à juventude brasileira! Ou, pelo que os alunos dos discípulos freireanos conseguiram extrair das próprias potencialidades através do que lhes foi proporcionado nos bancos escolares. Mesmo assim, estampa do pedagogo de longas barbas brancas faz parte da decoração junto à porta de entrada do prédio do MEC em Brasília.

Da doutrinação vem a intolerância à divergência. O jovem militante de esquerda, tipo uspiano, se declara adepto fervoroso de toda diversidade, exceção feita à diversidade de ideias. 

Vem daí o sectarismo incapaz de conviver com Janaina Paschoal, exemplo conhecido de tantos outros casos! 

Vem daí a hipocrisia, na ausência da qual a incoerência se desnuda de modo constrangedor. 

Vem daí a gradual perda da capacidade cognitiva porque o cérebro dessas pessoas bloqueia autores, conhecimentos e fatos do mesmo modo como quer bloquear o acesso à sala de aula aos professores que leram outros autores e presenciaram outros fatos. 

Vem daí a produção de narrativas, submetendo os fatos ao photoshop da ideologia ou às técnicas cinematográficas de “efeitos especiais”.

É assim que se leva uma nação para o atraso, à ignorância e à pobreza; é assim, também, que se cultuam tiranias e se põe em curso um esquema de destruição em massa do futuro de milhões de jovens no país.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Allan dos Santos: defesa aciona Comissão Interamericana de DH

Defesa citou atos do ministro Alexandre de Moraes

O jornalista Allan dos Santos apresentou uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta quinta-feira, 9. A CIDH é órgão da Organização dos Estados Americanos.

Allan pediu à CIDH que seja expedida medida cautelar contra o Estado brasileiro para revogação de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no inquérito que apura supostas fake news. No âmbito da investigação, Moraes determinou a prisão do jornalista e expediu medidas judiciais que culminaram no fim do portal de notícias Terça Livre. “Cabe lembrar que a ordem de Alexandre de Moraes deixou cerca de 50 colaboradores do Terça Livre TV sem o salário ao bloquear as contas bancárias da empresa”, informou a defesa do jornalista.

Na petição endereçada à CIDH, o jornalista solicitou ainda que a CIDH recomende a revogação das intervenções de Moraes nos processos em que Allan pleiteia reparação à sua honra contra outros órgãos de imprensa.

Inquérito contra Allan dos Santos é considerado inconstitucional por juristas

Em entrevista a Oeste, a jurista e deputada estadual Janaina Paschoal criticou o inquérito das fake news. “Esse inquérito subverte todas as regras inerentes ao devido processo legal”, constatou. Janaína se diz especialmente preocupada com a criminalização da palavra. “Aproveito para lembrar que as pessoas alcançadas por essa operação têm me atacado pesadamente”, acrescentou.

Dircêo Torrecillas Ramos, jurista e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, concorda que não compete ao STF apurar, denunciar e julgar.  “Investigações, por exemplo, cabem à Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, inciso 1, da Constituição Federal”, exemplificou.

“Denúncias precisam ser feitas pela Procuradoria-Geral da República ou pelo Ministério Público Federal. Na sequência, um pedido é enviado ao STF”, disse. “A defesa será exercida por um advogado e cabe ao Supremo apenas julgar os casos. O STF não tem o direito de abrir uma investigação criminal como a das fake news“.

Nunes Marques quer julgamento sobre linguagem neutra no plenário físico

Leia também: “O ministro sem fronteiras”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 89 da Revista Oeste

Guzzo define o STF: “a maior força a favor do crime”

Guzzo define o STF: “a maior força a favor do crime”

O jornalista José Roberto Guzzo, objetivo, direto e sem rodeios, definiu com precisão o Supremo Tribunal Federal, após a esdrúxula decisão desta quinta-feira (26).
Por 6 a 4, o plenário da corte anulou a condenação na Lava Jato do ex-gerente da Lava Jato Márcio Ferreira. Trata-se de uma nova ordem processual, decidida pela Corte após a condenação do réu. Além de legislar, o STF dá poderes retroativos a sua decisão.

A PGR pediu que essa nova ordem, criada pelo STF e não prevista em lei, só seja aplicada daqui para frente, sem afetar processos já julgados.

A decisão deve ocorrer no próximo dia 02.
Sobre a questão, eis a brilhante conclusão de J.R. Guzzo:

“O STF deu mais uma prova de que é a maior força a favor do crime hoje em atuação no Brasil. A anulação de sentenças porque o ‘réu delator’ falou depois do ‘réu delatado’ — sem que se prove prejuízo algum para o condenado — é uma alucinação jurídica e um prêmio ao criminoso.”

Jornal da Cidade - Online

Votação da STF representa grande risco para a Lava Jato, alerta ministro Luís Barroso

Luís Roberto Barroso, Ministro do STF, alertou durante seu discurso no julgamento do habeas corpus que pode enterrar a Lava Jato para ‘o esforço que se vem fazendo até aqui para enfrentar a corrupção que não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais”.

Barroso  votou contra a anulação de sentenças da Lava Jato, mas seu voto não foi o suficiente para impedir a anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira. As consequências da anulação podem representar um grande risco para a Lava Jato. “Não há como o Brasil se tornar desenvolvido e furar o cerco da renda média com os padrões de ética pública e de ética privada praticados aqui. Nós precisamos romper. E as instituições precisam corresponder às demandas da sociedade, dentro da Constituição e dentro da lei, por evidente”, afirmou Barroso.

JANAÍNA PASCHOAL

Estou, desde cedo, respondendo e-mails de pessoas sem esperanças.  Algumas falam em deixar o país, outras em parar de pagar os impostos, por meio de uma desobediência civil. Várias indagam o que pode ser feito...

Na Itália, segundo consta, o golpe à Operação Mãos Limpas veio do Poder Legislativo. No Brasil, pelo que se desenha, a destruição da Operação Lava Jato (e de outras tantas Operações) virá do Judiciário.

A situação se revela bem mais grave!
O Supremo Tribunal Federal haveria de ser o guardião da ordem jurídica. Peço, encarecidamente, que os Ministros prestem atenção ao sentimento de indignação e desânimo que está tomando conta das pessoas. Esse sentimento não é bom para nenhuma nação. Preocupante tudo isso.

Conseguem dimensionar o significado de um Procurador Geral da República ter pensado seriamente em matar um Ministro do Supremo Tribunal Federal?
Hoje, o Supremo Tribunal Federal tem a esperança de um povo nas mãos.

A advogada constitucionalista Vera Chemim comentou o “ativismo judicial” do STF, que tirou da cartola uma manobra para anular os processos da Lava Jato:

“A Corte criou uma nova jurisprudência, uma vez que a legislação existente não prevê a possibilidade de prazos ‘sucessivos’ para réus delatados e por esta razão, não os diferencia dos réus delatores.

Independentemente da hermenêutica aplicada ao presente caso em face das normas legais, depreende-se que aquela decisão constitui um ativismo judicial, em razão de a legislação não conter uma ‘lacuna’ que poderia servir de fundamento para aquela criação jurisprudencial (…).

É possível que a Corte tome uma decisão mais condizente com a realidade daqueles processos, no sentido de somente admitir a sua anulação se a defesa já tivesse feito o pedido de apresentação das alegações finais dos réus delatados, ainda na Primeira Instância.

Neste caso, os demais processos seguiriam normalmente, inclusive aqueles que já tenham sido julgados em instâncias superiores, como é o caso do primeiro processo do ex-presidente Lula.”

Notícias Agrícolas/Políticas  - política economia

Lula Livre, os (seus) impostos e as imposturas - Editoral, Revista Isto É

Não importa qual decisão você tenha tomado no valhacouto da urna — o refúgio mais íntimo e pessoal da democracia. Se você avançou sobre as teclas para cravar no 17 de Bolsonaro, no 45 de Alckmin, no 18 de Marina Silva ou no 13 de Fernando Haddad e congêneres. Igualmente não interessa seu pendor ideológico: você sustenta o Lula Livre, queira ele em liberdade ou não. A revelação feita por ISTOÉ em matéria de capa da última edição expõe uma excrescência do Fundo Partidário — o uso indiscriminado do recurso a bel prazer e ao sabor das conveniências dos partidos. Como é notório, o fundo é público, bancado pelo meu, seu, nosso dinheiro. No avanço à verba custeada pelo contribuinte, o PT dispensa pudores. De acordo com a reportagem, prestações de contas da Executiva Nacional petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovam que “o PT usou dinheiro da União na compra de passagens aéreas, diárias de hotéis e alimentação para os petistas irem a Curitiba pedir a soltura do ex-presidente, no pagamento de locação de veículos, no aluguel de salas para reuniões e, até mesmo, no custeio do trabalho de seguranças privados em atos registrados em favor do Lula Livre”.

Os valores podem alcançar a casa do milhão, mas os petistas sequer coram a face ao tentar justificá-los. Em nota enviada à redação, o partido alega que ISTOÉ carregou nas tintas do sensacionalismo, porque não haveria nada a esconder, uma vez que tudo estaria registrado nos documentos oficiais. Argumenta ainda que “as atividades partidárias por ela citadas, como as despesas com reuniões de órgãos de direção do PT, se enquadram perfeitamente na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95)”.

As justificativas do PT, para variar, não param em pé. Primeiro porque o partido não informa ao TSE, como quer fazer crer, que o Fundo Partidário tem sido usado para bancar os atos em favor da libertação de Lula. Vale-se de um artifício recorrentemente utilizado para tentar engabelar o incauto leitor. Um sofisma, portanto, cujo propósito não é outro senão o de encantar convertidos. Ao contrário do que alardeia o PT, foi necessário que a reportagem de ISTOÉ cruzasse as informações disponibilizadas pelo partido com as datas dos eventos pró-Lula para, aí sim, descobrir qual era a real finalidade dos pagamentos realizados com dinheiro do fundo público. Assim, a resposta da direção da legenda é, antes de tudo, uma confissão de culpa. Outro argumento falacioso é de que os gastos estariam em consonância com o que reza a norma. Classificar pagamentos com hospedagem, comida, segurança, transporte para expoentes do movimento Lula Livre como “atividade partidária” passível de ser sustentada por recursos da União é puro cambalacho retórico — não bastasse contrariar frontalmente o espírito da verba partidária, que veda a promoção de filiados.

Mesmo fora do poder, o PT segue em sua confusão do público com o privado. E é óbvio que outros partidos se assanham. No afã de ir mais fundo à bolsa da Viúva, querem ampliar o quinhão a que cada agremiação tem direito. “A farra com dinheiro alheio mostra que já é hora de acabar com esse tal fundo partidário. Quem vai para a política deve estar disposto a servir e não dela se servir”, afirmou a deputada estadual Janaína Paschoal, ao comentar o escândalo revelado por ISTOÉ. Uma espécie de fada sensata do PSL, Janaína pertence à escola de outra virtuose da política: Margareth Thatcher que, em memorável discurso durante conferência em 1983, transcendeu o seu tempo ao versar sobre um debate atual. Disse ela: “a verdade fundamental é que o Estado não tem outra fonte de recursos além do dinheiro que as pessoas ganham por si próprias”. Concluiu a Dama de Ferro: “Se o Estado deseja gastar mais, ele só pode fazê-lo tomando emprestado sua poupança ou cobrando mais tributos, e não adianta pensar que alguém irá pagar. Esse ‘alguém’ é você. Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. Ou seja, imposto é o que você paga. Imposturas é o que fazem com ele.

 Editorial - Sérgio Pardellas - IstoÉ

“Dormindo com o inimigo” e outras notas de Carlos Brickmann

A última do ministro da Educação nem o mais esperto dos oposicionistas faria melhor

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Já se sabe por que o presidente Bolsonaro não convidou os mais radicais partidos de oposição para discutir a reforma da Previdência. É que, em seu Governo, ele é situação e também oposição. Não precisa do PT e de seus penduricalhos: o próprio Governo faz o trabalho da oposição, incluindo a parte difícil, de atrapalhar seus próprios projetos e se desgastar sozinho.

A última do ministro da Educação, por exemplo, nem o mais esperto dos oposicionistas faria melhor: em nome do respeito aos símbolos da Pátria, ordenou que professores, funcionários das escolas e alunos, devidamente perfilados em frente à bandeira, cantem o Hino Nacional e leiam um texto, supostamente patriótico, que inclui o lema de campanha de Bolsonaro, o que é ilegal. E tudo seria filmado para exibição pública, sem que os pais fossem ouvidos. Uma advogada pertencente ao próprio partido do presidente, a campeã de votos Janaína Paschoal, sugeriu que o ministro da Educação arranje com urgência um assessor jurídico.

Não foi necessário: rapidamente, o ministro mudou as ordens. Não é mais preciso ler o lema da campanha do presidente, nem as crianças irão aparecer em vídeos sem autorização dos pais. Ah, agir sem pensar!  E para quê? Por que banalizar um símbolo como o Hino Nacional? Já se ouve o hino em jogos de futebol. A torcida nem silêncio faz. Após ouvir a música-símbolo da união nacional, brigam, se machucam, se matam.

(...)

Louvar o Senhor

Perfeito, até o ministro da Educação percebeu que tinha feito besteira. Mas a ideia original, de exigir que o lema da campanha presidencial fosse obrigatoriamente citado, forçava ateus ou seguidores de religiões não monoteístas a prestar homenagem ao Deus dos cultos abrâmicos, com origem em Abraão: judeus, cristãos e muçulmanos. E talvez violasse até um dos Dez Mandamentos, “não usarás o nome de Deus em vão”.

Jogo fácil

E, não fossem os inimigos internos, até que a situação não estaria difícil: a oposição é comandada por Gleisi, algo com que sonha qualquer Governo do mundo. O ministro da Justiça é ídolo popular, o ministro da Economia tem amplo trânsito no mercado, o agronegócio disputa a liderança mundial com os Estados Unidos, o presidente Bolsonaro continua em lua de mel com o público. Diz a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria que ele é bem avaliado por 57,5% da população (43,4% são favoráveis à reforma da Previdência). O Governo é ótimo ou bom para 38,9%; e ruim ou péssimo para 19%. Excelentes índices. Mas o eleitor está atento: 56,8% acham que os filhos estão interferindo nas decisões de Bolsonaro.

O grande risco

O problema é que não dá para combinar com o mar, nem exigir que as águas tenham bom comportamento. Que acontece com o material tóxico em caso de movimentos anormais da água, causados, por exemplo, por tempestades? É isso que a Assembléia estadual quer apurar agora. Porque um vazamento naquela região, dentro do mar, como será contido?

(...)

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“Pouco contato”?!

Inteligente, preparado e falante, o vice Mourão ainda vai dar muita dor de cabeça

Passou suavemente, quase despercebida, a frase do presidente eleito, capitão reformado Jair Bolsonaro, sobre seu vice, general de quatro estrelas da reserva Hamilton Mourão, mas ela diz e projeta muito de um governo que nem começou. “Tenho pouco contato com ele”, disse Bolsonaro, com um ar de pouco caso, deixando uma pulga atrás da orelha de atentos e curiosos.

Mourão tem respeitável carreira no Exército, ocupou postos de destaque dentro e fora do País, inclusive o Comando Militar do Sul, foi bem em entrevistas às tevês (dizem que até melhor do que o próprio Bolsonaro) e acaba de passar muito bem no teste de inglês ao falar à BBC. Mas é dado a declarações polêmicas, às vezes chocantes. Sua primeira vitória foi ultrapassar Janaína Paschoal, Marcos Pontes, Magno Malta, Luiz Philippe Orleans e Bragança na corrida pela vice. Entre professores, políticos, astronautas e príncipes, Bolsonaro ficou com um general gaúcho que surgiu no cenário político ainda na ativa, ao ser afastado da Secretaria de Economia e Finanças do Exército em 2017, não por coincidência, após defender intervenção militar.

Já candidato, ele produziu as pérolas da eleição, atribuindo as mazelas brasileiras à “indolência dos índios” e à “malandragem dos negros” e confirmando suas crenças mais profundas ao orgulhar-se da beleza do neto e do “branqueamento da raça”, o que remete ao que há de pior na história da humanidade e é nevrálgico no Brasil. Ainda foi adiante ao chamar as famílias sem homens, comandadas por mães e avós, de “fábricas de desajustados”.

Até aí, Bolsonaro e a campanha tratavam Mourão como um boquirroto, que sai falando tudo que passa pela cabeça sem atentar para as consequências, mas o caldo entornou quando ele se meteu a falar de intenções de governo. Defendeu uma Constituinte exclusiva, formada por “notáveis” e passando ao largo do Congresso eleito pelo povo, aliás, uma ideia lançada pelo ministro Tarso Genro no governo do PT.  O general também virou estrela das redes sociais ao chamar o 13º salário de “jabuticaba brasileira”, mesmo depois de Bolsonaro alertá-lo duas vezes para ter “cuidado” com o que dizia. As advertências entraram por um ouvido, saíram pelo outro. E, no pior momento da campanha, quando o PT acertou o passo e os bolsonaristas não paravam de dar tiro no pé, Bolsonaro deu um freio de arrumação: mandou Mourão e Paulo Guedes calarem a boca. O economista atendeu, o general se deu por desentendido.

Inteligente e preparado, seria grosseiro e injusto tratar Mourão como apenas folclórico, até porque suas falas não são sobre banalidades, mas sobre coisas sérias, num País onde os vices não são apenas enfeite. Na prática, vice está na antessala de assumir a Presidência.  Sarney só entrou na chapa do adversário Tancredo para dividir a base do governo militar e garantir a transição. Itamar virou vice de Collor para dar consistência política e partidária a uma aventura do PRN. Temer foi resultado de uma aliança PT-MDB para dominar o Congresso, apesar de Dilma. Todos viraram presidentes.

Os demais nem sempre foram reforço, mas dor de cabeça. Aureliano Chaves infernizou (com boas razões) o general Figueiredo, último presidente militar. José Alencar virou arauto contra os juros altos e sonhava ser presidente um dia, mas Lula conquistou-o com lábia e jeitinho. O vice dos sonhos de qualquer um, ou uma, foi Marco Maciel, o pernambucano intelectual suave e discreto que jamais criou problemas para FHC.
Convenhamos, Hamilton Mourão está mais para Aureliano do que para Maciel e pode dar muito trabalho ainda para o presidente Bolsonaro, com quem tem “pouco contato” e, quando tem, parece não dar tanta bola assim.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

Nunca mais, nunca menos

A Jair nunca desejei a 'ponta da praia'. Apenas a lei e direitos constitucionais (ou direitos humanos, se preferir)

Num governo de depuradores, os depurados que se cuidem. “Vai haver uma limpeza como nunca houve antes nesse país”, na síntese do líder em reta final de campanha. "Petista bom é petista morto", nas placas de militantes. O plano de "moralização institucional" inclui desde a prisão de ministros do STF, como aventou um general, até a criação de um "Index Librorum Prohibitorum" para escolas públicas, uma lista de livros banidos das salas de aula por terem versões da história brasileira com as quais generais não concordam.

Janaína Paschoal foi a ideóloga mais recente na história das teorias da depuração, bem conhecidas no século XX. Elaborou sua versão por meio de tuítes e falas públicas: "Eu realmente acredito que estamos em um processo de depuração." Esse processo, na sua visão, vai além do Brasil: "Meu apoio ao povo russo, que luta por depuração na política." Curioso. Na forma, pelo menos recomendou um caminho legalista: "O processo de depuração vai continuar, mas deve ser conforme a Constituição!" E esse objetivo percorre três poderes: "Não dá para depurar executivo e legislativo sem passar pelo judiciário."

A depuração tem três degraus, cada um com seu herói: começou pelo Impeachment (de Eduardo Cunha), continuou pela Lava Jato (de Sérgio Moro) e se fecha com Bolsonaro: "neste momento histórico, a eleição de Bolsonaro é essencial para que tenha sequência o processo de depuração." Paschoal prometeu dias atrás que abandonará Bolsonaro "se ele for autoritário". Pergunta-se por aí o que mais Bolsonaro precisa fazer para passar nesse curioso teste de autoritarismo que Paschoal anunciou. Qual sua linha vermelha, qual sua gota d'água? Janaína não poderá se desvencilhar do script que escreveu de modo tão leviano.

O que Bolsonaro ensina, ensina pelo contra-exemplo. Da observação de sua incivilidade, não deixamos de aprender civilidade política. O bolsonarismo, pelo que se fez conhecer até aqui, adota divisão funcional do trabalho: a violência simbólica, verbal e coreográfica pertence ao capitão e seu círculo íntimo (filhos, indústria de notícias falsas etc.); a violência física e as mãos sujas de sangue ficam por conta de seus soldados nas ruas; já a violência do colarinho branco, por cumplicidade silenciosa, fica com parte da mídia que o normalizou como "polêmico", com o legislativo que o tolerou por leniência partidária e com o judiciário que o legitimou à luz da liberdade de expressão. Sem falar dos setores que deram as mãos a Paulo Guedes (aqueles que apostam no PIB sem se importar com o PIBB - o produto interno da brutalidade brasileira). Essa tripartição de papéis o elegeu e continuará a operar para que um governo anti-instituições não seja domesticado pelas instituições que buscarão se reacomodar. Será um governo em campanha permanente, em comício ininterrupto.

O que Paschoal chama de depuração, a ciência política dá o nome de desinstitucionalização. Em outras palavras: uma ação voltada a erodir qualquer padrão decisório orientado por regras compartilhadas entre atores vitoriosos e perdedores. A desinstitucionalização vende gato por lebre e confunde ardilosamente o combate à corrupção com corrupção da democracia e implosão de procedimentos. Fora das instituições, o mundo fica muito pior (ou, para quem gosta de fortes emoções, pouca liberdade e de total incerteza sobre o amanhã, pode ficar mais fascinante também).
Como conter o processo em curso? Democratas devem respeitar, por princípio, o resultado das eleições e se prepararem para a próxima. Contudo, devem deixar claro que as condições para esse respeito estão no pacto constitucional, fora do qual um governo eleito perde legitimidade e convida a desobediência. A autoridade dos vitoriosos depende do reconhecimento dos derrotados como portadores de direitos, entre os quais o da oposição. 

Nem por isso se pode deixar de apurar as táticas e condições da disputa eleitoral, não para lançar paranóicas suspeitas sobre urnas eletrônicas, mas para verificar se práticas de legalidade duvidosa na campanha ensejam sanção jurídica. Se o TSE quiser resgatar sua credibilidade, uma "auditoria eleitoral" convincente é o primeiro passo. Na abertura do ano judicial argentino de 2013, Lorenzetti encerrou com um conhecido lema do progresso democrático: “nunca mais nas violações de direitos humanos, nunca menos na promoção de direitos sociais”. Não é o compromisso que podemos esperar de um presidente cuja carreira parlamentar de 3 décadas foi talhada pelo elogio à ditadura militar e à tortura, pela retórica da violência e pela escasso trabalho para o bem comum. Mas é o mínimo que poderemos exigir: nunca mais na supressão de nossas liberdades públicas, nunca menos na promoção de nossos direitos à educação, saúde, trabalho digno etc. Se quiser respeitar a Constituição, tal como prometeu no seu discurso de vitória eleitoral, esse é o norte.
A Jair nunca desejei a 'ponta da praia'. Apenas a lei e direitos constitucionais (ou direitos humanos, se preferir).

Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito e Professor da USP

Chororô de vencidos desrespeita o eleitor

Ulysses Guimarães também foi humilhado em 1989. Mas nem por isso insultou de cego, nazista ou insensato quem ele próprio chamou de "sr. cidadão"

Por José Nêumanne

Embora ainda não tenha sido decidida em vários Estados e na principal disputa, pela Presidência da República, a eleição de 2018 já desmascarou muitas farsas e desmanchou vários mitos de pés de barro, que terminaram sucumbindo a novos parâmetros, até então desconhecidos.  O título e a linha fina da coluna do colega Celso Ming na Economia & Negócios do Estado de sábado, 13, são de uma abrangência e de uma síntese notáveis ─ A grande indignação: alcance da comunicação instantânea mudou tudo. Os chefões das organizações partidárias não contavam com a volta dada pelo povo à sua imposição de regras adotadas para garantir a reeleição e a consequente impunidade.

O ano eleitoral começou com uma onda de “não reeleja ninguém”, mas ela foi invertida com a perspectiva de um duelo final entre grandes e tradicionais coalizões partidárias, que manejaram os instrumentos de sempre: a obrigação da filiação partidária antecipada dos candidatos, a distribuição continuísta do tempo na propaganda das legendas nos meios de comunicação de massa e, sobretudo, o financiamento público das campanhas. Neste caso, a proibição de doações de pessoas jurídicas deteve a marcha sem freios dos gastos e, em consequência, da corrupção no financiamento de palanques, contaminados pelo despudor da propina negociada com fornecedores de obras e serviços públicos. Mas o cinismo dos “donos do poder” (apud Raymundo Faoro) não conhece limites e chegou ao ponto de obrigar o cidadão a bancar os gastos de grupos políticos que, na exata (e humilde) definição do senador José Agripino Maia (DEM-RN), derrotado nas urnas, “não os representam mais”.

A renovação das bancadas da Câmara e do Senado (52%) ainda não permite pôr fim às relações promíscuas entre Legislativo e Executivo. Mas sendo a maior dos últimos 20 anos e representando um “quem avisa amigo é” por parte da opinião pública, permite, no mínimo, reduzir a condição de mercado de barganha explícita entre governo e Congresso.
Com oito segundos, quase a metade dos 15 no horário eleitoral no rádio e na TV usados pelo dr. Enéas em 1989, afastado da campanha, hospitalizado após ter sido esfaqueado em 6 de setembro, em Juiz de Fora (MG), e, portanto, também faltando aos debates, Jair Bolsonaro chegou a 49 milhões 387 mil e 416 votos em 7 de outubro, ou seja, 46,05%, a menos de quatro pontos de atingir a maioria absoluta. Seu adversário no segundo turno, Lula/Fernando Haddad, do PT, chegou a 31 milhões 361 mil e 213, ou seja, 29,24%. Na onda de saco cheio com o PT, não de direita “radical”, foram eleitos 52 deputados do PSL, que na atual legislatura conta com um membro só, como a nota do “sambinha” de Tom Jobim.

O candidato do PSL comunicou à Justiça Eleitoral ter desembolsado R$ 1,2 milhão na eleição: R$ 0,03 por voto. Seu adversário petista investiu R$ 12.019.711,45, o equivalente a R$ 0,38. O valor, porém, sobe para R$ 0,99 ─ 33 vezes mais do que o do adversário, se adicionados os R$ 19.118.635,26 gastos pela campanha do ex-presidente Lula, cuja candidatura foi impugnada pela Justiça Eleitoral. São despesas muito menores do que os R$ 600 milhões (atuais R$ 741 milhões) que teriam sido usados para a vitória de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014, de acordo com delação premiada do coordenador da campanha da ex-presidente petista em 2010, Antônio Palocci. Ou seja, a dobradinha PT-PMDB gastou 740 vezes mais do que a chapa Bolsonaro-Mourão e 37 vezes mais do que Lula-Haddad agora, se for levada em conta a desvalorização do real nos últimos quatro anos (23,62%).

Por uma questão de coerência, o presidente a tomar posse em 2019 terá a obrigação moral de conseguir a aprovação no Congresso da extinção do Fundo Partidário e de medidas que impeçam a derrama de recursos públicos que tornam proibitivos os custos de eleição e estimulam a corrupção.  Os valores citados justificam a “pré-racionalidade” do povo, que meu saudoso amigo Mauro Guimarães enxergava nos resultados eleitorais de antanho. E que hoje explica, só para dar um exemplo à mão, a derrota de Dilma Rousseff numa eleição para dois senadores em seu Estado natal, Minas Gerais, e os 2 milhões de votos para a Assembleia paulista de Janaína Paschoal, autora do processo do impeachment dela.

Antes de decidir, definitivamente, quem ocupará o cargo mais poderoso da República, daqui a dois domingos, num processo democrático e, até prova em contrário, limpo, o sofrido cidadão brasileiro, vítima dos recentes desgovernos, deixou nas urnas lições que não podem ser omitidas. As férias forçadas de Romero Jucá, Lindbergh Farias, Roberto Requião, Beto Richa, Darcísio Perondi, Lúcio Vieira Lima e outros próceres punidos na urna são exemplares.

Mas esse não é o único motivo pelo qual manifesto em tinta sobre papel profunda repugnância pelas manifestações de desprezo que a maioria espetacular da cidadania tem sofrido por ter resolvido afastar do poder chefões partidários que abusaram da “regra três” cantada por Vinicius e Toquinho. No chororô desesperado da humilhação pelo voto, esses profissionais da política falam em “marcha da insensatez” e em “bloco de sensatez” para detê-la, na tentativa de desqualificar como neofascista a opção contrária à manutenção das velhas práticas da gastança e da leniência com a corrupção.

Ciro Gomes, do PDT de Brizola, pretensa terceira via, foi terceiro lugar, com 12,47% dos votos. Geraldo Alckmin, cujo partido, o PSDB, ocupou por 24 anos o governo do maior Estado do Brasil, obteve 4,76%. Marina Silva, 1% (!), menos do que João Amoêdo (2,51%), Cabo Daciolo (1,26%) e Henrique Meirelles (1,20%). Nada disso é desonroso: o dr. Ulysses Guimarães também foi humilhado assim. Mas nem por isso insultou de cego, nazista ou insensato quem ele próprio chamou de “sr. cidadão”. Perder dói, mas em dois anos tem outra.

José Nêumanne (publicado no Estadão)