O risco da federalização da crise do Rio

É preocupante que o governo fluminense possa recuar nas propostas de equilibrar as finanças do estado, face ao tamanho do rombo nas contas públicas

A crise decorrente da ruína econômica do Rio apresenta um potencial de riscos à saúde política e financeira da Federação, caso não seja enfrentada de forma adequada. A penúria atinge pelo menos a maioria deles. Na comunhão de causas, unem-se nas consequências na proporção das suas fragilidades. É razoável que a atenção nacional esteja voltada, neste momento, para o Rio e Brasília. Os sinais tênues de recuperação da economia não autorizam um relaxamento do governo Temer, embora um dos passos essenciais para superar a conjuntura desfavorável — a aprovação de limites aos gastos públicos— esteja bem encaminhado na Câmara.

No Senado a proposta de contenção de despesas ainda tem sua prova de fogo, mas pela amplitude e fidelização da base governista é lícito manter uma perspectiva otimista. O principal desafio está na insolvência da maioria dos estados. Tem-se no Rio de Janeiro a síntese, um retrato que é mais dramático do que o do Rio Grande do Sul, cuja economia é diversificada e possui âncora na agricultura, hoje sob expectativa de uma supersafra. 

Nas circunstâncias, é compreensível que aumentem as pressões sobre o Tesouro Nacional. Em junho, governos estaduais endividados impuseram à União uma renegociação de dívidas, a um custo extra de R$ 50 bilhões para o caixa federal. Cinco meses depois, governadores alegam que, sem outro socorro, será impossível fechar as contas como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal — aquela que, no primeiro semestre, foi decisiva no impeachment presidencial. Como sempre, prometem pagar as dívidas. 

O Rio já explorou essa trilha. Decretou calamidade e obteve ajuda de R$ 3 bilhões. Outros tentaram, sem êxito. Tendo fracassado, os governadores deixaram aberta a porta pela qual é possível vislumbrar algo emblemático — um alerta para os riscos de uso da crise do Rio como parâmetro para pressão sobre Brasília.

Temer já anunciou novo auxílio a estados e municípios. Fala-se em R$ 100 bilhões do BNDES, que atuaria como uma espécie de FMI nacional. Será insuficiente, porque governadores e prefeitos ainda não fizeram o que é vital, ou seja, enquadrar gastos na realidade da receita inferior à da época da posse. O caso do Rio tem outras peculiaridades. O governador Luiz Fernando Pezão não pode se deixar abalar, por exemplo, pelas eventuais sequelas políticas da prisão dos ex-governadores Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. 

A gravidade da situação impõe responsabilidade e firmeza no reequilíbrio das contas. Por isso, é preocupante que, às primeiras pressões do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e das corporações, ele tenha sinalizado um recuo. [É inaceitável, inclusive, porque esteve no centro das decisões que contribuíram para o desastre. Pezão tem o dever de conduzir o Estado do Rio em segurança nessa travessia.

Fonte: Editorial - O Globo