Risco de descontrole das contas públicas ameaça crescimento econômico

Governo Lula explicita que restringir gastos não é a sua prioridade - uma escolha com consequências nefastas para o equilíbrio fiscal

 BOQUIABERTO - Haddad surpreso com Lula: o presidente mandou às favas o compromisso do país com a responsabilidade fiscal (Fátima Meira/Futura Press)

O economista e ex-ministro Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central, é o autor de uma frase que, sob diversos aspectos, sintetiza uma triste sina brasileira: “O Brasil nunca perde a oportunidade de perder oportunidades”. 

A velha máxima mais uma vez provou a sua validade. 

Poucas vezes o país deparou com condições tão favoráveis para crescer. Na nova era ambiental, o Brasil destaca-se por ter, entre as maiores economias do mundo, a matriz energética mais sustentável, o que o colocaria em posição de vantagem para liderar as transformações que estão em curso. 

Somos também o maior exportador de alimentos do planeta, com um agronegócio vigoroso e inovador que responde por quase 25% do produto interno bruto. 

Na geopolítica, o cenário é igualmente favorável. Enquanto a China coloca o pé no freio e a Rússia está em guerra, o Brasil é, entre os grandes emergentes, o menos exposto às turbulências internacionais. 

Tudo isso poderia ser aproveitado para o país deslanchar de vez. Contudo, estamos — de novo — condenados à nossa vocação de perder oportunidades.

Desta vez, boa parte da culpa deve ser atribuída à cartilha econômica que os governos petistas costumam adotar: a que dá prioridade aos gastos. 

Na quarta-feira 8, o Banco Central revelou que as contas públicas fecharam o mês de setembro com déficit primário de 18 bilhões de reais, sendo que no mesmo mês de 2022 houve superávit de 10,9 bilhões de reais. No acumulado de doze meses, o setor público consolidado — formado por União, estados, municípios e empresas estatais — registrou déficit de 102 bilhões de reais, o equivalente a 0,97% do PIB. É certo, portanto, que as contas públicas fecharão 2023 no vermelho, após breve respiro alcançado no ano passado. A conclusão óbvia: os números estão ruins porque o governo Lula desde o início vem gastando mais do que arrecada — e promete gastar mais ainda.

(...)

Sem disciplina fiscal, as perspectivas são alarmantes. O economista Alexandre Schwartsman, colunista de VEJA, diz que houve um aumento de 3% do déficit primário (incluindo União, estados, municípios e empresas estatais) de janeiro a setembro de 2023 versus igual período de 2022. Ressalte-se mais uma vez que, no ano passado, o governo registrou um superávit de 1,2% do PIB, que provavelmente se tornará um déficit de 1,8% neste ano, agora com o país sob a regência de Lula.

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Está no DNA do Partido dos Trabalhadores gerir as contas públicas pelo caminho do aumento de receitas, e não do corte de despesas.  

Os dogmas petistas também pressupõem ingerência do governo nas empresas estatais. 

Em outubro, o conselho de administração da Petrobras, com maioria de indicados pelo governo federal, propôs a revisão de seu estatuto para que sejam permitidas indicações políticas em postos-chave da companhia. Combinadas, iniciativas como essa afetam a credibilidade do país e minam a confiança dos investidores. “O governo está se afastando de políticas que antes contribuíam para fortalecer a saúde econômica do Brasil no futuro”, diz Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating.

(...)

 

O corte de gastos seria essencial, especialmente em um país sufocado por uma das cargas tributárias mais altas do mundo, sem margem para aumento de impostos. 

 Tal premissa, contudo, está longe do horizonte petista. 

Nos últimos meses, o ministro Haddad tem procurado obsessivamente meios de elevar a arrecadação. 

Entre as propostas na mesa estão a tributação de importados de pequeno valor, apostas esportivas e empresas offshore. 

Segundo cálculos da Receita Federal, essas medidas gerariam 165 bilhões de reais em receitas extras. O problema é que elas não têm se materializado. Mais que isso: foram superestimadas, dado o otimismo exagerado com os rumos da economia. 

(...)

Os governos que gastam demais costumam gerar danos severos à economia. 

Em um primeiro momento, o avanço dos investimentos públicos pode até provocar algum crescimento do PIB, mas ele será seguido no longo prazo por crises gigantescas. 

Foi assim, lembre-se, nos anos Dilma Rousseff, quando o Brasil enfrentou a pior recessão da sua história. 

 Pelo visto, o governo Lula parece disposto a seguir o mesmo caminho. O Brasil deverá encerrar 2023 com um endividamento público que equivale a 76% do PIB e projeções indicam que, a continuar na toada gastadora, a proporção chegará a 84% em 2026. No final do ano passado, o índice foi de 73% do PIB.

(...)

No rol das oportunidades perdidas, a reforma tributária deverá também ocupar lugar de destaque. 

Embora as novas regras aprovadas no plenário do Senado Federal sejam melhores do que as antigas, fato é que as mudanças estão longe do ideal. O texto admitiu tantas exceções, resultantes de pressões políticas e setoriais, que sua premissa original de reduzir a carga de impostos não será cumprida. 

O Brasil deverá ter uma das maiores taxas de IVA (imposto sobre valor agregado) do mundo, algo injusto para uma sociedade que recebe serviços precários dos entes públicos. 

“Há o risco de criarmos um monstrengo tributário”, diz Felipe Salto, economista-chefe da gestora Warren Investimentos. 

Roberto Campos tinha razão. A lista de oportunidades desperdiçadas pelo Brasil não para de crescer.

Publicado em VEJA,  edição nº 2867, de 10 de novembro de 2023

CLIQUE AQUI, para ler a íntegra da matéria = Revista VEJA

Perdeu o juízo - Carlos Alberto Sardenberg

Será que o ministro Paulo Guedes acredita mesmo que a economia brasileira está decolando ou apenas tenta criar uma narrativa otimista para esconder um enorme fracasso?

É intrigante: não há como responder.

Por um lado, os números são avassaladores. Eliminados os indicadores que parecem positivos por causa da comparação com uma base muito baixa, a do ano passado, o resto aponta para uma paradeira inequívoca. Na verdade, a discussão relevante entre economistas do primeiro time – e de visões variadas – trata do seguinte: o Brasil se encaminha para a estagnação, a recessão ou estagflação?

Sim, porque a inflação, passando dos 10% ao ano, já comeu nada menos que 11% da renda do trabalho, reduzindo drasticamente a capacidade de consumo das famílias.  Como o ministro Guedes poderia desconhecer estes fatos? E entretanto, na última quinta, ao comentar os dados do PIB, disse que a B3 (a bolsa brasileira) havia subido 3% em comemoração aos bons resultados da economia real e do equilíbrio das contas públicas.

[economia é mais uma área alcançada pela nossa notória ignorância e completa ausência do saber, no caso,  econômico.

O importante, o fato que não pode ser ignorado,  é que a queda na economia em 2020 teve causa certa e indiscutível = a maldita pandemia; 

só que em 2021 os números não apenas parecem, SÃO POSITIVOS, modestamente, mas melhores  que se fossem negativos. Com a persistência da peste, seria de se esperar até mesmo queda igual ou maior que a de 2020.

O que acontece é a regra seguida pela MÍDIA MILITANTE e que consiste em qualquer notícia envolvendo o governo Bolsonaro tem que ser narrada de forma a MAXIMIZAR os aspectos negativos ou menos positivos menos positivo e MINIMIZAR os aspectos positivos. Tal conduta vale para qualquer notícia, seja de  que área. 

Exemplo: A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, evangélica de carteirinha, aplaudiu a aprovação de André Mendonça para o Supremo - normal, natural, além do indicado ter as condições (com sobras) para exercer o elevado cargo, "é irmão de fé" da primeira-dama.

Só que a mídia militante procura narrar dando destaque a um eventual  um lado 'negativo'. 

Vejam uma das manchetes: "Michelle chora, pula e reage com ‘glória a Deus’ aprovação de Mendonça ao STF; veja vídeo".  Não será surpresa se um desses partidecos de nada, ingressar com ação no STF pedindo a revogação da decisão do Senado que aprovou a indicação de Mendonça. 

Motivo: PREVARICAÇÃO do presidente, já que indicou André Mendonça para satisfação pessoal da Michele.]

Quanto às contas públicas, ficou evidente que a PEC dos precatórios é uma manobra para legalizar o estouro dos gastos e o rompimento do teto orçamentário. [sem a PEC dos Precatórios mais de 17.000.000 de FAMÍLIAS FAMINTAS teriam sua fome aumentada. Ou a mídia militante apoia um HOLODOMOR alcançando quase cinco vezes o número de vítimas na Ucrânia? 

Quando a econometria ir devagar, quase parando, é melhor que parada ou mesmo em queda.]

Com esse conjunto de indicadores, é preciso concluir que Guedes sabe, sim, que a economia vai devagar quase parando, mas inventa uma narrativa para agradar o chefe e sua turma. É verdade que esse pessoal é ignorante em economia (e em muitas outras coisas, inclusive saúde), mas a narrativa é tão descolada da realidade, tão absurda, que leva as pessoas de mínimo bom senso a perguntar: o ministro perdeu o juízo?

Ou, por outro lado: não é possível que Guedes, com seu conhecimento de economia e mercados, acredite que alguém (fora da turma de fanáticos) vai acreditar nessa incrível farsa.

Então, como ficamos?

Hipótese: a economia brasileira deteriorou-se muito rapidamente neste segundo semestre. No início do ano, esperava-se um PIB crescendo acima de 5% e mais 2,5% em 2022, com inflação controlada e juros reais baixos. Hoje, mudou tudo. A inflação segue em alta persistente e espalhada, os juros em rota de elevação, o risco Brasil também subindo e o real sendo a moeda mais desvalorizada entre os emergentes. Mesmo com o avanço da vacinação.

De onde vem essa deterioração? Há fatos: a crise hídrica, que fez aumentar a tarifa de energia,  e a alta do petróleo (e, pois, da gasolina, do gás e do diesel). Mas o preço da energia em geral subiu no mundo todo e muitos países relevantes, mesmo com inflação mais alta, mantêm bom ritmo de crescimento. [a crise hídrica que, para tristeza de muitos, está cedendo graças as chuvas abundantes, não pode ser atribuída ao governo Bolsonaro. Outro absurdo é criticar o governo brasileiro - assaltado nos treze anos de governo petista, tenha uma economia que reaja a uma inflação mais alta com um bom ritmo de crescimento = só alcançado, como bem diz o articulista, nos países mais relevantes.]

Qual a diferença? O governo. A gestão Bolsonaro não é “apenas” politicamente  equivocada. É de uma incompetência brutal. E destruidora. Acrescente a isso a entrega dos cofres públicos à turma do Centrão – e, pronto, está explicada a enorme falta de confiança que se observa no país. Isso deve ter virado no avesso a cabeça do ministro Guedes. Ou o que mais seria?

E por falar em cabeças viradas no avesso, Lula entrou no debate para dizer que o Brasil estava num momento raro, histórico, de crescimento zero. Deve estar fazendo contas de 2017 para cá, pois em 2015 e 16 o país acumulou uma queda de quase 8% do PIB, consequência da gestão devastadora de Dilma Roussef. [foi este o Brasil que Bolsonaro recebeu em 1º janeiro 2019 - Temer não teve tempo de governar. Além do mais, foi perseguido pelo 'enganot' e o STF, em decisão monocrática da ministra Carmem Lúcia,  chegou a impedi-lo de nomear ministros para seu governo.]

Lula também não lembra da corrupção na Petrobras, assim como os Bolsonaros juram que não tem rachadinha. [até agora nada foi provado sobre a rachadinha atribuída aos Bolsonaros,  e convenhamos se Lula foi descondenado por ter sentado na vara errada, nada mais justo que o principio de "inocente até que se prove o contrário" se aplique aos familiares do presidente Bolsonaro.

Falando em rachadinha... a do senador Alcolumbre vai ser esquecida? não será investigada? Alcolumbre  não será julgado, condenado e preso? não perderá o mandato?]

É isso aí. Estamos entre birutas, esquecidos e/ou farsantes.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 4 de dezembro de 2021

 

Vacina, auxílio, reforma e privatização - Carlos Alberto Sardenberg

 Coluna publicada em O Globo - Economia 13 de fevereiro de 2021

Outra coisa que aproxima esquerda e direita no Brasil:  a bronca com o mercado. E a ignorância a respeito dessa obscura entidade, motivo de contradições dos dois lados. O vice-presidente Hamilton Mourão, ao justificar a concessão de um novo auxílio emergencial, comentou: “Não podemos ficar escravos do mercado”.

Ora, não é difícil encontrar entre economistas e investidores – membros do tal mercado – quem defenda fortemente o auxílio. Inclusive por razões econômicas. O auxílio coloca renda na mão das famílias, o que vai movimentar comércio e serviços, como se verificou no ano passado.  A ressalva do chamado mercado está na demanda por uma política pública organizada e permanente – e não um quebra-galho populista.

É grande a diferença. Uma política bem pensada define com clareza os beneficiários do programa, mede sua eficácia e, sobretudo, define as fontes de financiamento, respeitando o controle das contas públicas. O quebra-galho, esse exigido pelo Centrão e pelo presidente Bolsonaro, é um arranjo de momento para fins eleitoreiros.[ou uma forma de impedir a ação dos adeptos do quanto pior, melhor = inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro, que buscam apenas impedir que o presidente governe. Para eles o povo é apenas um detalhe incômodo.] Simplesmente aumenta o gasto, sem cortar nada em troca. E não dá horizonte aos mais pobres, por ser provisório.

Mais interessante ainda é que o Centrão pede o auxilio dizendo que já atendeu o mercado com a lei da autonomia do Banco Central. Sim, economistas e investidores gostam da independência do BC. Quer dizer que nisso o governo é escravo do mercado? Sim, é a resposta, mas não do Mourão, e sim de Fernando Haddad. Para ele e toda a esquerda, a autonomia significa entregar o BC ao mercado e, pior, aos banqueiros.

Trata-se de equívoco e contradição, pelo outro lado. Ao passado: quando FHC nomeou Armínio Fraga, então gestor dos fundos de George Soros, para a presidência do BC, o PT disse que era a raposa tomando conta do galinheiro. Aí, Lula se elege presidente e quem coloca no BC? Henrique Meirelles, ex-presidente mundial do Bank of Boston. Ou seja, um chefe das raposas.

Meirelles, que havia recebido promessa de independência de Lula, cumprida, ficou no BC durante os oito anos do governo petista e fez um bom trabalho. A pobreza do debate político-econômico é causa dos nossos atrasos. No mundo, todos os BCs independentes são mais eficientes, ou seja, entregam estabilidade e condições de crescimento.

Políticas públicas de apoio aos mais pobres estão incorporadas às mais variadas doutrinas econômicas há muito tempo. Bolsa Família, por exemplo, é uma ideia surgida nos quadros do Banco Mundial. Ali se chegou à conclusão de que distribuir comida e bens aos mais pobres era simplesmente ineficiente.

Órgãos governamentais gastavam a maior parte do dinheiro em burocracia e no processo de distribuição, sem contar a corrupção. Ora, por que não entregar o dinheiro direto na mão das famílias? Com uma condição: que colocassem os filhos na escola e mantivessem em dia a carteirinha do posto de saúde. Teoria: com o dinheiro, as famílias não precisavam colocar as crianças para trabalhar; estudando, as crianças tinham a chance de escapar da pobreza.

Foi introduzido no Brasil pelo prefeito tucano Magalhães Teixeira, de Campinas, em 1994. Depois, em Brasília pelo então governador Cristóvão Buarque. E virou Bolsa Escola no governo FHC. É simplesmente um bom programa social, que não pode ser chamado de esquerda ou direita. Assim, como não há BC de direita ou de esquerda. Há os que controlam e os que não controlam a inflação. Tudo considerado, o Brasil precisa de vacina/programas sociais, por óbvio, de reformas, porque o setor público não cabe no nosso PIB, e privatizações, porque os governos não têm dinheiro para investir.

Sim, o mercado gosta disso. Nós também.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Luz amarela nos preços - Notas & Informações

O Estado de S. Paulo

Governo deveria dar atenção à inflação disseminada e aos preços por atacado

O Brasil estará no pior dos mundos, ou perto disso, se o governo tiver de cuidar ao mesmo tempo do buraco nas contas públicas, ampliado na crise de 2020, e de uma inflação mais intensa que a dos últimos anos. As famílias já foram assombradas nos últimos meses por preços em alta mais acelerada. As projeções para este e para os próximos dois anos continuam, no entanto, compatíveis com as metas oficiais. Mas o ministro da Economia deveria levar em conta alguns sinais de alerta. Estão acesas pelo menos duas luzes amarelas e nenhuma delas é pouco relevante. 

Um dos sinais aponta para a amplitude das pressões. A prévia de inflação de novembro, o IPCA-15, veio com alta de 0,81%, a mais forte para o mês desde 2015, quando a variação chegou a 0,85%. Mas o dado mais inquietante é a difusão dos aumentos. Com variação de 2,16% em quatro semanas, o custo da alimentação continuou liderando as altas, mas houve remarcações em todos os grandes grupos de produtos. Além disso, o indicador geral subiu em todas as capitais e áreas metropolitanas cobertas pela pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não se trata, portanto, de uma inflação de alimentos nem de um desajuste localizado em algumas áreas.

No ano o IPCA-15 subiu 3,13%. A alta chegou a 4,22% em 12 meses. Essa taxa está pouco acima do centro da meta oficial de 2020 (4%). Se no fim do ano estiver abaixo desse ponto central, o IPCA deverá estar provavelmente muito próximo.Outro alerta importante mostra pressões ainda represadas. Os preços por atacado medidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) subiram 4,86% em outubro. Em setembro haviam aumentado 4,38%. A alta passou de 6,77% para 6,78% no caso das matérias-primas brutas e de 3,21% para 4,43% no dos bens intermediários. As maiores variações ainda foram dos bens de origem agropecuária, mas a inflação no atacado atinge também as outras categorias.

Os preços têm subido, no entanto, bem menos rapidamente no varejo que no atacado. A diferença é mostrada no próprio Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) da FGV. Em outubro, a inflação para o consumidor ficou em 0,65%, abaixo da registrada em setembro (0,82%). Esses números confirmaram, mais uma vez, um forte represamento. As empresas continuam com dificuldade para repassar os aumentos ao varejo, mas, ainda assim, as pressões têm chegado ao comprador final. Chegarão mais facilmente se as famílias tiverem algum reforço financeiro e puderem ir às compras com um pouco menos de restrições.

A inflação do atacado aparece também no Índice de Preços ao Produtor calculado pelo IBGE. Em outubro os preços da indústria, sem impostos e sem frete, subiram 3,40%, na maior alta da série iniciada em janeiro de 2014. Haviam subido em setembro 2,34%. No ano a alta chegou a 17,29%. Em 12 meses alcançou 19,08%. Os produtos das indústrias extrativas encareceram 9,71% em outubro e 50,31% em dez meses. Nas indústrias de transformação os preços aumentaram 3,04% no mês e 15,73% em 2020.

A inflação do atacado é mais grave no Brasil que na maior parte dos outros países, segundo estudo de Andrea Damico, economista-chefe da gestora de investimentos Armor Capital. Um exame baseado em preços ao produtor de 82 países, com dados até setembro, mostrou o Brasil em segundo lugar, só atrás da Argentina, entre os países com maiores altas. No Brasil, em 12 meses, a variação chegou a 31,05%, de acordo com o índice da FGV. Na Argentina a alta foi de 39,20%. Apenas cinco países aparecem com altas superiores a 10% nesse período.

A economista ressalta, no exame da situação brasileira, três fatores: a alta do dólar, a valorização global das commodities e o aumento da demanda interna propiciado pelo auxílio emergencial. [para reduzir um dos fatores diminuindo, ainda que pouco, a alta dos preços teremos que aceitar o absurdo dos mais necessitados passarem fome e assim reduzir a demanda interna.] A insegurança quanto às contas públicas é parte desse quadro. Vários analistas têm apontado a incerteza fiscal como um dos fatores de pressão cambial, além, é claro, da reação de investidores à devastadora política antiambiental do presidente Jair Bolsonaro.[incluir como causa a política do meio ambiente adotada pelo Brasil nos lembra a inclusão de Pilatos no Credo; 

alguma utilidade que os ambientalistas de plantão podem vir a ter - tanto os que estão ao serviço de Ong's compradas, quanto os especialistas em nada e os que estão ao serviço de governos estrangeiros (que destruíram as florestas do seus países e agora querem preservar as nossas) - será quando aceitarem  que um boicote dos produtos brasileiros reduzirá os preços internos.]

Notas & Informações - O Estado de S. Paulo

Tempos de aflição - Valor Econômico

 Claudia Safatle 

“Rombo” fiscal se arrasta desde os anos 1980, com breve período de exceção

O país vive um momento em que decisões na economia vão ter grande impacto nos próximos anos, de forma mais ou menos análoga ao que os ex-presidentes Geisel e Figueiredo viveram quando dos choques de preços do petróleo em que optou-se por pisar no acelerador ao invés de ajustar a economia àquela condição de grave restrição. Foram os 20 anos seguintes de elevadíssimas taxas de inflação, só domada após o Plano Real, em meados de 1994. Ao ouvir as alternativas que tinha à mão na ocasião, Geisel teria dito: “Mas logo na minha vez vocês querem brecar a economia?”.

[apesar da forte tendência contra o presidente Bolsonaro, a ilustre articulista tem a sinceridade de apontar que o surgimento do rombo fiscal e de todos os males causados à economia, ocorreu nos anos 1980 - Geisel encerrou seu mandato em 1979 - e não em2017.] 

O momento, agora, é o retrato de um desequilíbrio que está na cobertura da imprensa desde a crise da dívida externa nos anos de 1980, quando os jornalistas de economia começaram a escrever sobre o “rombo” nas finanças públicas. Para alguns, iniciava-se alí um aprendizado da importância da política fiscal para a estabilidade da economia. Foi a partir de um acordo de socorro financeiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que preconizava austeridade nas contas do setor público como medida de controle da inflação, que tomou-se conhecimento das metodologias de cálculo do déficit e o assunto passou a ser parte da pauta de cobertura da imprensa de 1983 para cá.

O fato é que os governos não foram capazes de resolver, até hoje, as restrições fiscais que se arrastam, freiam o crescimento da economia e atrasam a vida de milhões de brasileiros. Houve períodos de enfrentamento, quando no segundo mandato o governo de Fernando Henrique Cardoso começou, em 1999, a política do tripé macroeconômico calcado no regime de metas para a inflação, câmbio flutuante e superávit primário nas contas públicas.

As primeiras iniciativas de abandono das metas fiscais começaram no segundo mandato de Lula, mas foi Dilma Rousseff que deu um basta nos superávits e inaugurou o tempo dos déficits públicos. Ficou famosa a definição da presidente de que “gasto [público] é vida.”

Na gestão de Michel Temer foi aprovada a PEC do Teto do Gasto, pela qual o aumento da despesa anual é limitado à correção pela inflação acumulada em 12 meses até meados do ano anterior. Foi uma forma, talvez dura demais, de lidar com uma expansão desmedida do gasto público nos últimos quarenta anos.

Quando Bolsonaro assumiu, parecia muito claro no discurso do ministro Paulo Guedes o entendimento da dimensão do problema. Mas o tempo mostrou que o presidente não comungava das convicções liberais do ministro da Economia nem tinha a compreensão das limitações que o “rombo” das contas públicas impunha aos seus eventuais planos de governo. Bolsonaro nunca gostou das privatizações, não apoiou a reforma da Previdência, aceitou a reforma administrativa desde que vigorasse só para os novos entrantes no setor público e não concordou com a proposta de reestruturação dos programas assistenciais (tais como o abono salarial, seguro-defeso e vários outros) para financiar um projeto de renda básica. O Congresso, nesse aspecto, foi mais reformista.

O presidente, definitivamente, não lida bem com as restrições que lhe são colocadas pelo “buraco” das contas públicas. Mas não há muitas alternativas para ele a não ser a perda da confiança e da credibilidade na sustentação da trajetória da dívida pública como proporção do PIB. Dívida que era de 51,7% do PIB em 2010 e uma década depois já encosta em 100% do PIB. [o PIB caiu = redução do parâmetro de cálculo -  e tivemos uma pandemia = aumentou os gastos que formam a dívida pública].Os economistas do setor público e privado entendem que esse não é um patamar sustentável e o mercado reage mudando os preços dos ativos.

Dois sinais muito claros dos mercados nos últimos meses são: a inclinação da curva de juros que dá uma diferença grande, de cerca de 500 pontos-base, entre as taxas de longo prazo e as de curto prazo; e a desvalorização de 40% do real frente ao dólar americano. “A trajetória da dívida começa a estar sob os holofotes”, diz uma fonte que opera no mercado desde os anos 1970. “A questão fiscal não está equacionada e a aparente guinada de Bolsonaro para acordos políticos torna inverossímil a possibilidade de um ajuste”, avalia.

Sem a pandemia da covid-19, a história seria diferente?, indaga ele, que responde: “Marginalmente, seria diferente porque os agentes entenderam a pandemia como um evento ‘once for all’ do ponto de vista fiscal. Foi preciso gastar R$ 900 bilhões e não dá para chamar isso de irresponsabilidade fiscal”, diz a fonte.

A pandemia, porém, empurrou o endividamento para a casa dos 100% do PIB. Isso não seria um enorme problema se fosse possível manter a taxa de juros baixa. Mas a inclinação da curva está dizendo que a taxa de juros de curto prazo, a Selic de 2% ao ano, está fora de lugar. Uma enorme diferença entre agora e os anos da década perdida de 1980 é a taxa de câmbio flutuante que somada às reservas cambiais dá um conforto na área externa e afasta o risco de uma crise cambial. De positivo, atualmente, o país tem juros baixos (condicionado à responsabilidade fiscal) e taxa de câmbio desvalorizada.

Em artigo publicado na “Folha de S. Paulo” do fim de semana, Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, sugeriu um roteiro de mudanças possíveis com o retorno à meta de primário como âncora fiscal, já que o teto do gasto levaria cinco anos para colocar o país em uma situação de equilíbrio das contas públicas. Arminio não acredita que o país tenha todo esse tempo. Ele propõe uma pequena folga para o teto e um ajuste de seis pontos percentuais do PIB nos próximos quatro anos, pelo qual o déficit primário de 3% do PIB de 2019 se converta em superávit de 3% do PIB em 2024. “Não quero acabar com o teto, mas dar uma pequena folga de 1% além da inflação porque no curto prazo dá um espaço de manobra e, no longo prazo, eu prefiro ter um governo em condições de investir na redução das desigualdades”, explica ele.

Outro ex-presidente do BC, Affonso Celso Pastore, em artigo publicado no “Estadão”, alerta para o risco de o Banco Central ser forçado a tomar medidas de repressão ao livre movimento de capitais para evitar uma eventual sangria nas reservas. Tal situação decorreria da dominância fiscal - da qual a dificuldade na administração da dívida é uma primeira manifestação - que leva à inflação e à repressão financeira, com todas as distorções que ela produz. O tempo corre, o ambiente se deteriora e o governo espera passar as eleições para tomar uma atitude.

Claudia Safatle, jornalista - Valor Econômico

Militares x civis - Por Merval Pereira

O Globo

Governo refém do centrão 

Assim como as contas públicas estão a perigo, também a perigo está a (des)organização do governo, dependente dos impulsos de um presidente imprevisível que impõe suas idiossincrasias aos assessores e exige obediência servil, humilhando publicamente mesmo seus mais próximos amigos. A série foi iniciada com o afastamento do ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e do General Santos Cruz, amigo de longa data e ministro influente, ambos derrubados por conspiração palaciana levada a efeito pelo vereador Carlos Bolsonaro.

A disputa entre grupos civis e militares que assessoram o presidente no Palácio do Planalto está escancarada, com os políticos do Centrão abrindo espaço a cotoveladas. A briga do ministro do meio-ambiente Ricardo Salles com o chefe da Secretaria de Governo, General Luiz Eduardo Ramos, pelo Twitter, revela a instabilidade existente na equipe. Não me surpreenderei se os militares, aí incluído o vice-presidente Hamilton Mourão, que tem atuação importante no Conselho da Amazônia, manobrarem para tirar Salles do meio-ambiente, num gesto político de aproximação com os governos europeus e uma preparação para a nova fase do relacionamento com os Estados Unidos com a provável vitória do democrata Joe Biden. [Hillary Clinton era considerada vitoriosa às vésperas do pleito e perdeu.

Se espera que o  presidente Bolsonaro conduza seu governo sem aceitar imposições dos europeus e assemelhados e sem sacrificar auxiliares de sua total confiança para fazer gesto político para governos estrangeiros. Já basta uns poucos  brasileiros estarem mendigando atenção do Joe Biden, para atender seus interesses - pequenos, quando comparados aos interesses nacionais.]

O problema maior é que o presidente Bolsonaro governa com as mídias sociais, e é nelas que os apoiadores mais radicais já estão atuando para defender Salles, com o reforço até mesmo do filho 02, deputado federal Eduardo Bolsonaro. Foi também devido às redes sociais que o presidente Bolsonaro desmoralizou publicamente seu ministro da Saúde [um superior desautorizar a um subordinado não configura desmoralização - também  para os militares obedecer ordens não  constitui desmoralização.

Analisando com isenção o recuo do presidente Bolsonaro foi mais desconfortável para ele do que para o ministro da Saúde - foi o presidente que voltou atrás e o general cioso da disciplina e hierarquia acatou as novas ordens.] desautorizando uma fala sua na véspera, quando autorizara a compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa CoronaVac.

Não satisfeito com o vexame a que submeteu seu ministro, o vídeo que Bolsonaro o obrigou a gravar, [?] onde admitiu a velha máxima dos quartéis “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, é das coisas mais aviltantes já vistas. Retira totalmente a condição de continuar ministro da Saúde do General Eduardo Pazzuelo, mesmo que, como tudo indica, não se demita. A vantagem que tinha se desfez com o episódio, pois nenhum interlocutor saberá a partir de agora até onde vai a capacidade de decisão do ministro.

Sem credenciais técnicas para ocupar o cargo, o General Pazzuelo tinha fama de ser próximo do presidente Bolsonaro, o que lhe dava boas condições de negociação com os governadores, por exemplo. Sua especialização em logística foi muito importante durante a pandemia na distribuição dos equipamentos necessários ao combate da Covid-19.

A partir de agora, volta a ser o interino de si mesmo. Isso porque não estamos em um quartel, nem ministro existe para falar sempre amém aos seus superiores. Em política, a hierarquia nem sempre fala mais alto, a não ser em partidos dominados por um caudilho. O presidente Bolsonaro assume a figura do Comandante em Chefe das Forças Armadas para submeter os militares a seus desígnios, ao mesmo tempo em que os agrada com mimos, mordomias e remuneração engordada. Um capitão de passado medíocre e envolvido em terrorismo agora se impõe aos militares das mais altas patentes não pelo mérito, mas pela ousadia dos irresponsáveis. [com as devidas vênias ao ilustre articulista, lembramos que o presidente Bolsonaro  comanda  os militares na condição de COMANDANTE SUPREMO das FORÇAS ARMADAS,  que lhe é conferida pela Constituição Federal, cujas determinações também são válidas quando favoráveis ao capitão.] 

 Já tentou controlar, pelo poder da presidência, o Legislativo e o Judiciário, mas teve que recuar pois sentiu que o Presidente da República pode muito, mas não pode tudo. Assim como os fatos demonstraram que, naquele caminho de tentar desestabilizar os demais Poderes, acabaria alimentando um processo de impeachment, assim também essas colisões entre militares e civis podem levá-lo a um impasse.

Bolsonaro entregou-se aos políticos do Centrão, e hoje é refém deles, sem os quais não terá facilidade para disputar a reeleição em 2002, em que pese sua popularidade. Mas os militares estão incomodados com a perda de poder político dentro do governo, e não é um vídeo claramente montado [?]  para aparentar normalidade, e que dobrou a humilhação já imposta, que resolverá a situação. O Centrão quer a coordenação política para si, tarefa atribuída ao General Ramos, e esse embate não será resolvido sem vítimas.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Governo estuda como criar uma rede de proteção aos informais - Míriam Leitão

Não haverá mudança no teto de gastos para socorrer a economia. Isso não é necessário, por ora, me disse um integrante da equipe econômica. O déficit vai aumentar, pelo menos em R$ 60 bilhões. Esse é o número com o qual o governo trabalha, mas ele pode crescer. O decreto de calamidade vai aumentar os gastos com saúde e em socorro à economia. Uma vertente será para socorrer o pobre que está fora do cadastro do Bolsa Família. 
Um exemplo: o vendedor ambulante que ia para o Centro do Rio e agora não pode mais. Ele está fora do programa, gerava a sua própria renda, e agora a sua renda vai sumir. O que vai acontecer com ele? 
A diarista, também? O governo ainda não sabe, mas estuda como fazer uma rede de proteção aos informais.

Há empresas que vão ter um colapso na sua receita. A começar pelo setor aéreo, que já tem um pacote quase pronto. Há muita demanda por aumento de gastos públicos, e o governo tenta separar o que é o problema da crise de agora, e o que já era problema anterior. É preciso proteger a vida humana, mas também a economia. O governo terá que ter recursos para as duas coisas.

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga me disse na segunda-feira que era hora de acionar os mecanismos que já estão nas leis, como o A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto de Gastos, porque todas elas têm recomendações para o que fazer em momentos de calamidade. Então é isso que o governo está fazendo agora. Até os economistas preocupados com as contas públicas sabem que esse é um momento diferente, por conta do coronavírus.

O governo quer ter bom diálogo com o Congresso para conseguir avançar com esses projetos em tempos de emergência. A área técnica quer construir pontes, embora o presidente Jair Bolsonaro a todo momento agrave a crise política. [Não é possível se aceitar que o Congresso para complicar o êxito do governo Bolsonaro, prejudique milhões de brasileiros, rejeitando ou retardando a aprovação da legislação necessária para transformar a ameaça de um CAOS CAÓTICO em um CAOS temporário - não foi o presidente Bolsonaro quem criou o coronavírus.]


Míriam Leitão, jornalista - O Globo

É o Guedes - O Globo

Carlos Alberto Sardenberg

A economia não se descola da política. Quer dizer, se descola às vezes, mas não aceita muito desaforo político

Há dois problemas fatais, especialmente para países em desenvolvimento, quando o dólar sobe: inflação e crise nas contas públicas. Mas não é automático. Esses problemas só ocorrem se já existe algum desajuste importante na economia local. Não é o caso do Brasil neste momento. Comecemos pelas contas públicas. Imaginemos que o governo tem uma dívida externa de US$ 100, com taxa de câmbio a R$ 1 por dólar. Logo, o governo deve R$ 100 — e é isso que se deve ter com conta porque o governo vive em reais. Emite e arrecada impostos nessa moeda.
Imaginemos que o dólar tenha uma súbita alta, dobrando seu valor. A dívida do governo em dólares continua na mesma, mas salta para R$ 200. Ou seja, o governo precisa arrecadar mais reais — via impostos, emissão ou empréstimos locais — e reduzir todos os demais gastos para servir a mesma dívida em dólares. 

É um clássico ajuste fiscal, aperto local para pagar os credores externos. Aconteceu, por exemplo, em 2002, quando o dólar foi a R$ 4 (equivalente a mais de R$ 8 hoje), e o Brasil quebrou. O aumento de impostos e o corte de gastos para continuar pagando a dívida externa seriam brutais — ou seja, politicamente inviável.
Como o governo também não tinha reservas suficientes em moeda estrangeira, só restou uma saída: o Brasil foi ao FMI pegar um empréstimo de emergência de US$ 45 bilhões. O presidente era FH, e quem organizou a vaquinha foi Bill Clinton. 

Não tem a menor chance de acontecer algo remotamente parecido. Começa que as reservas do Banco Central, na casa dos US$ 370 bilhões, são muito superiores à dívida externa do governo, da ordem de US$ 100 bilhões. Assim, quando o dólar sobe, a dívida em reais logicamente aumenta. Mas os ativos em reais (equivalentes às reservas) também sobem. Ou seja, hoje, como qualquer empresa ou pessoa que tenha dólares em casa, o governo brasileiro ganha dinheiro quando a moeda americana se valoriza.

Além disso, considerando todo o conjunto das transações com o exterior, incluindo a entrada de investimentos externos, o Brasil recebe mais dólares do que remete.
Logo, sem crise cambial (falta de dólares) e sem crise das contas públicas, aliás protegidas pelo teto de gastos. Também não há sinais de inflação, que está rodando a casa dos 3% anuais, desde o começo deste ano, mesmo com a subida do dólar. Claro que alguns preços sobem, combustíveis e remédios, por exemplo, mas não há mais indexação. 

Qual o risco aqui? Se houver contaminação ou ameaça disso, o BC terá que, primeiro, suspender a queda dos juros e depois, se a inflação subir mesmo, voltar a elevar a taxa básica de juros. Não está no horizonte próximo. Então, por que o dólar sobe?
Vários motivos. Primeiro, porque subiu no mundo todo, pela força da economia americana e pelo conflito comercial. Segundo, porque diminuiu a entrada de dólares no país via exportações e via aplicações no mercado financeiro. Com juros baixos aqui, deixou de ser atraente trazer dólares e comprar títulos do governo. Pelo mesmo motivo, passou a ser interessante para empresas locais liquidar os empréstimos tomados em dólar.

Tudo isso até que seria normal, não fossem as reações do governo. Quando o ministro Paulo Guedes diz que é bom se acostumar com o dólar alto, quer dizer o quê? R$ 4,30? R$ 4,50?  Só tem um jeito de saber. Especular no mercado. Foi o que os operadores fizeram, puxando a cotação para cima, obrigando o BC a vender dólares. Os tais ruídos de comunicação. Mas como bobagem pouca é insuficiente, veio a declaração sobre o AI-5. A declaração, de imediato, não deveria mover o dólar, nem para cima nem para baixo. 

Mas o ministro Guedes citou o AI-5 como possível resposta a distúrbios como o do Chile, pedidos por Lula. Ora, o peso chileno está em forte desvalorização — maior que a do real — justamente por causa da instabilidade política e institucional. Junte as percepções e se entende o duplo desastre cometido por Guedes. E que mostra mais uma vez: a economia não se descola da política. Quer dizer, se descola às vezes, mas não aceita muito desaforo político. Ainda bem que tem um Rodrigo Maia.

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Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo

 

 

O desafio dos próximos passos - Míriam Leitão

O Globo

Governo precisará de mais foco para tocar pauta econômica

Nas reformas econômicas que se seguem à da Previdência há vários problemas. O mais grave deles é o fato de que as ideias têm sido apresentadas de maneira desorganizada e sem projetos concretos. Sobre essas novas frentes de mudanças, não há o mesmo grau de amadurecimento do debate que havia na alteração das pensões e aposentadorias. A reforma da Previdência veio sendo discutida nos últimos anos dentro e fora do governo, principalmente na administração Michel Temer.

A reforma não era fácil fazer. Mas foi feita porque seguiu um roteiro. O governo apresentou a proposta, enviou-a ao Congresso e a partir daí começou a análise do projeto. Forças políticas não governistas se dispuseram a defendê-la. Nos últimos anos, principalmente no governo Temer, a ideia de que era preciso corrigir as injustiças do sistema foi muito debatida. Com dados e evidências, especialistas foram mostrando que os mais pobres aposentavam-se mais tarde do que os mais ricos, exatamente pela falta da idade mínima. Esse debate derrotou a tese estranha que negava a existência do deficit previdenciário. Conceitos foram sendo amadurecidos na sociedade. Grupos de economistas elaboraram projetos. E há mais de 20 anos o assunto está na pauta nacional. O governo Bolsonaro encontrou propostas maduras e o campo lavrado. Isso não quer dizer que tenha sido fácil, claro. 

A equipe do Ministério da Economia dedicou-se ao esforço de formulação inicialmente e, depois, de negociação e convencimento. Nesse meio tempo, o presidente Bolsonaro demitiu dois ministros que cuidavam da articulação política — Gustavo Bebianno e general Santos Cruz — criou várias crises com o Congresso, disparou suas frases ofensivas contra os partidos em geral, e, por fim, explodiu uma bomba dentro do seu próprio partido, imiscuindo-se do Planalto numa escolha de líder de bancada para favorecer o filho. Apesar da balbúrdia, sem precedentes, o projeto foi aprovado pela soma dos fatores favoráveis.

O Ministério da Economia não encontrará a mesma acolhida para os seus outros projetos que têm sido anunciados de forma caótica e sem concretude. O ministro Paulo Guedes fala de várias das suas ideias ao mesmo tempo. Só que elas não são ainda projeto. Tem repetido como um mantra que quer “desindexar, desobrigar e desvincular” o Orçamento. Nunca explicou de que forma isso será proposto. Além disso, defende uma reforma administrativa, com o objetivo de reduzir os gastos de pessoal, que incluiria até um shutdown, ou seja, um fechamento, dos governos estaduais e municipais em caso de emergência fiscal. Quer criar uma nova forma de contratar trabalhadores com menos encargos trabalhistas. Há ainda a reforma tributária, mas dela sabe-se pouco porque as duas propostas que estão no Congresso foram de iniciativa do legislativo e cuidam apenas de alguns impostos indiretos dos três níveis da administração. 

Não há proposta do governo federal para reformar a estrutura geral dos tributos. O Ministério da Economia defende também a existência de gatilhos nos gastos públicos, para reorganizar as despesas, e abrir espaço para cumprir a regra de ouro. Sobre o assunto, já há um projeto na Câmara apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Isso sem falar de intenções que surgem e somem do noticiário com a mesma rapidez. Quem acompanha tudo isso acha que o governo está atirando para todos os lados, com ideias ainda não organizadas, e atropelando possíveis aliados.
Há um caminho a ser seguido se o governo quiser ter êxito em novas reformas econômicas. Mas o primeiríssimo passo é: ele precisa saber exatamente o que quer e com que ordem de prioridade as reformas serão apresentadas ao Congresso Nacional.

O Brasil precisa avançar na organização das contas públicas para recuperar a capacidade de investir, sobre isso há consenso. Mas não se sabe de que forma, cortando de onde, com que ordem de prioridade, através de que projetos. Amontoar ideias de forma improvisada não é ter um programa econômico. E se a estratégia for abrir tantas frentes de trabalho ao mesmo tempo, iniciar vários debates polêmicos simultaneamente, o mínimo que se pode imaginar é que o governo tenha base política estável. Essa administração não tem relação estável nem com seu próprio partido.

Blog da Míriam Leitão, jornalista, com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

Irresponsabilidade fiscal - O Estado de S. Paulo

Editorial

Guardião da Constituição, STF deve zelar pela continuidade de suas normas, promovendo - e não dificultando - medidas que assegurem a responsabilidade fiscal

Na quinta-feira passada, formou-se maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a permissão de diminuir a carga horária com a proporcional redução de salários de funcionários públicos, tal como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como forma de enfrentar situações de grave desequilíbrio das contas públicas. Uma vez que a Carta Magna não prevê expressamente essa possibilidade, a maioria dos ministros entendeu que, por força do princípio da irredutibilidade dos vencimentos, uma lei não pode criá-la.

O estranho nessa história é que não se pode nem mesmo dizer que a posição majoritária entre os ministros do STF protege a Constituição. Ao contrário, ela dificulta que sejam respeitados os limites previstos na Carta Magna. “A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”, diz o art. 169 da Constituição. Como limite máximo para o gasto com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determinou o porcentual de 60% da Receita Corrente Líquida. Preocupada em assegurar que esse limite seja de fato respeitado, a Constituição previu medidas drásticas para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Havendo risco de ultrapassar tal limite, o ente federativo deverá – trata-se de uma ordem constitucional, e não mera possibilidade – reduzir as despesas com cargos em comissão e funções de confiança em pelo menos 20% e exonerar servidores não estáveis. [a exoneração de servidores não estáveis é ponto pacífico., sem maiores complicadores quanto sua imediata aplicação;

quanto aos servidores estáveis 'escolhidos' para formar o percentual de 20% é necessário que haja norma definindo critérios para a escolha - sendo a lei o instrumento adequado para definir critérios, e legislar é atribuição do Poder Legislativo, não cabe ao Supremo ingressar na competência constitucional de outro Poder. [a exigência constitucional de "ato normativo motivado de cada um dos Poderes" torna a definição de critérios constitucional.]

Vez ou outra o STF exagera legisla e desrespeita a Constituição - sendo criticado - quando decide respeitar a Carta Magna, da qual é Guardião, também é criticado.

Se é dificil ser Supremo, enquanto colegiado, imagine monocraticamente - tentação a qual a maior parte dos ministros não resiste.]

Se essas medidas não forem suficientes, “o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”. Tudo isso é texto constitucional, incorporado à Carta Magna por meio da Emenda Constitucional (EC) 19/1998. Aprovada após a EC 19/1998, a Lei de Responsabilidade Fiscal previu uma medida mais branda que a exoneração de servidores. “É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”, estabeleceu a Lei Complementar 101/2000.

Com isso se forneceu aos Estados e municípios mais um caminho para que fosse respeitado o limite constitucional dos gastos com pessoal. Em determinadas situações, já não seria necessário demitir servidores por causa do desequilíbrio fiscal. Bastaria diminuir as despesas do ente federativo mediante a redução temporária da carga horária, com a correspondente diminuição do salário. Pois bem, a maioria do Supremo entendeu que tal redução de carga horária é inconstitucional. Tem-se, assim, um sistema ilógico. Por uma questão fiscal, pode-se demitir o funcionário público. Esse ponto não estava em discussão, já que a Constituição o prevê expressamente. No entanto, para a maioria dos ministros do STF, não se pode reduzir o salário, mesmo quando se diminua a carga horária de trabalho.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, foi voto vencido. “Não seria razoável impedir ao legislador a criação de um caminho intermediário que preservasse a garantia maior, que é a estabilidade, por meio de uma relativização temporária e proporcional de uma garantia instrumental, a irredutibilidade de vencimentos”, lembrou o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi acompanhado integralmente pelos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. A Constituição não é um conjunto desconexo de normas. Ela dá forma e organiza todo o Estado. E, ao fixar os princípios que devem nortear o poder estatal, a Carta Magna reconhece a importância fundamental do equilíbrio das contas públicas. Como guardião da Constituição, o STF tem o papel de zelar pela efetividade de suas normas, promovendo – e não dificultando – a aplicação de medidas que assegurem a responsabilidade fiscal. A permissão de redução da carga horária e, consequentemente, de salários de servidores públicos prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal era uma clara ajuda para que o art. 169 da Carta Magna seja de fato cumprido. Não faz sentido, portanto, declará-la inconstitucional.

 

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

O milagre de governar o ingovernável

Era previsível (e a gente avisou desde o começo) que o Presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica erraram, estratégica e taticamente, em priorizar a reforma da previdência em detrimento de outras reformas estruturantes. Na campanha, o assunto não foi prioritário. Após a vitória, na transição, o “equívoco” foi parido. Agora, o governo é refém deste “erro de comunicação”.

A responsabilidade disso foi, principalmente, do czar econômico Paulo Guedes. Proclamou-se a falsa tese de que, sem a reforma previdenciária, a economia não voltaria a crescer e o Brasil quebraria. A classe política comprou a idéia sem críticas. A extrema imprensa agiu deste mesmo jeitinho. O interesse maior era dos bancos e interessados em ganhar “muito dinheiro” na Capitalização.

No entanto, é preciso considerar que “o debate é mais embaixo”. A equipe econômica também focou na previdência porque verificou que ali poderia ocorrer a primeira e fatal quebradeira das contas públicas. Ou seja, dentre tantos problemas a resolver, a previdência foi escolhida como a primeira. O curto prazo dirá se a opção foi ou não a melhor. Não é fácil governar um Estado quebrado, gastador e corrupto.

Um importante e sábio conselheiro estratégico do governo chama atenção para um ponto fundamental – que explica por que Jair Bolsonaro se viu obrigado a contingenciar (e não cortar): “O contingenciamento drástico que está sendo aplicado a todos os ministérios é consequência da tendência de queda da arrecadação, que pode estar sinalizando o início de uma recessão. O custeio está em situação de pré colapso e não há recursos para investimento. Se não houver a reforma da Previdência, ocorrerá o colapso das contas públicas. Espero que o Congresso entenda, porque podemos mergulhar em uma instabilidade de final imprevisível. Diria que o cenário poderia ser de ruptura institucional, para que uma nova solução possa permitir a sobrevivência do Estado”.  

 Medo de Lula [saiba a razão do medo de dividir uma cela com Lula.]

Quase seis meses de Governo Bolsonaro, e se começa a cair na real. A situação econômica piorou. A persistente recessão caminha para uma estagflação. [a pior das combinações: recessão + inflação = estagflação.] A indústria patina. O comércio claudica. A demanda por serviços diminui. A inadimplência e os calotes começam a assustar. A arrecadação entra em ritmo de queda. Os impostos continuam exagerados e estratosféricos. Reforma tributária? Só na boa intenção retórica... Por que mexer nisso não foi prioritário?

A máquina estatal segue perdulária e corrupta. Precisa de mais e mais dinheiro pago pelo cidadão, trabalhador ou empreendedor. Mais vivo que sempre, o Mecanismo do Crime Institucionalizado se reinventa. Manobra até para desestabilizar, sabotar e derrubar o Presidente que, no insistente discurso, dificulta o toma-lá-dá-cá. A politicagem se revolta e chantageia. Já fala até em formular uma alternativa à proposta de reforma previdenciária proposta pelo Guedes. O sinal claro é que o pacote oficial (a tal “prioridade”) já foi sepultado. Não passará no Congresso.  

Mergulharemos no caos? Ou vamos descobrir que a tal “prioridade” era um falso argumento? O mais provável é que ocorra uma acomodação. Tem muito dinheiro, no mundo, interessado em investir e faturar alto no Brasil. Seja com a capitalização previdenciária, nas privatizações facilitadas ou no retorno triunfal do jogo legalizado... Tal vontade e necessidade de lucrar muito tem mais força que a picaretagem da classe política desqualificada que coloca o Presidente nas cordas do ringue.

É por isso que não adianta Jair Bolsonaro reproduzir, nas redes sociais, um texto que reclama que o Brasil é ingovernável sem conchavos. O que o Presidente tem de fazer é focar na articulação política. Este é o grande calcanhar de Bolsonaro. Gritaria com picaretas nada resolve. Bolsonaro tem tornar públicos os debates de bastidor. Tem de cobrar resultados práticos do seu ministro da Casa Civil e amigo Ônyx Lorenzoni. Pergunta fatal: Ônyx, do DEM, é mais fiel ao Governo ou ao Rodrigo Maia (também do DEM) que preside a Câmara Federal? [qualquer manobra que ocorre na Câmara dos Deputados que prejudica o governo, ou as vezes até algum comentário, tem sempre origem em algum ato, decisão, ou mesmo omissão do Maia.

As vezes fica a impressão que ele perdeu para ajudar Bolsonaro, mas, se observarmos com atenção veremos que Maia está preparando um caminho oara 2022 e Bolsonaro é parte do tapete.

Quanto mais negociar com o Congresso sem Maia melhor ficará a situação para o governo Bolsonaro, para o Brasil e para os brasileiros. Sem pretensão de ensinar política a quem exerceu mandato legislativo por quase 30 anos, lembro que na negociação Bolsonaro não pode agir como agia nos tempos de parlamentar, tem que agir como presidente da República, ser um negociador, evitar o confronto com os parlamentares e cobrar mais do Ônyx - ele é que tem ser o articulador político do governo Bolsonaro, inaceitável que seja o articulador político do presidente da Câmara.

A resposta verdadeira à pergunta que antecede este comentário é uma informação que o Bolsonaro precisa saber e com absoluta certeza.]

Independentemente da relação complexa com um Congresso que usa a estupidez da Constituição para subjugar o Presidente, Bolsonaro precisa ser mais eficiente. A campanha eleitoral acabou nove meses atrás, mas parece que não... O tempo de prometer terminou. O que vale, agora, é entrega de resultados positivos. A massa cobra melhora na economia, na segurança, na saúde, no combate à corrupção e na própria atitude pessoal do Presidente – que precisa cumprir a mínima liturgia do cargo, sem perder a humildade e a sinceridade que lhe são características.

Visivelmente, o Presidente peca por não apresentar e realizar sua Agenda Positiva de modo claro, objetivo e entendível pela maioria das pessoas. Conceder entrevistas para dizer pouco ou nada é imperdoável. Não é só Bolsonaro que precisa melhorar a comunicação. Tal missão é do Governo como um todo. Em vez de responder a provocações de adversários e inimigos,[e 'falsos aliados'] em tretas intermináveis, o governo tem de partir para a ofensiva comunicativa, listando tudo de bom que tem feito e que ainda se compromete a fazer. Se não fizer isto, só vai tomar pancada. A extrema mídia existe para espancar e extorquir o Governo. Tal esquema não vai mudar. Então, o que precisa mudar é eficiência, a efetividade e a eficácia do Presidente e de seu Governo.

Se Bolsonaro não conseguir realizar o milagre de “governar o ingovernável”, corre sério risco de ser substituído antes do tempo legal previsto. O Presidente tem de enfrentar o Mecanismo sem tréguas. Precisa de competência, coragem e inteligência para neutralizar e eliminar inimigos próximos – travestidos de “aliados”, “colaboradores” e “amigos”. Quase sempre, na política, “amigo de ânus é pênis” (Tem uma versão mais popular deste provérbio, mas se eu escrever aqui vão dizer que sou pornográfico).

Bolsonaro tem superar, depressa, a crise econômica (que vem lá de trás) e a crise política (que a falha na articulação de seu governo produziu muito rapidamente). Uma estratégia de comunicação correta é fundamental para ajudar no processo de governança. Tecnologia (teleprompter, Internet e por aí vai) depende de conteúdo estratégico...

O Presidente tem de focar em apresentar uma solução certa por dia para cada problema. Não pode promover, nem cair, em polêmicas (inúteis) com a extrema imprensa. Se perder tempo com o inimigo errado, o inimigo certo [tipo camaleão] vai detoná-lo antecipadamente.  Bolsonaro tem de deixar claro que seu Governo é de transição para algo melhor para o Brasil. Desautorize qualquer inocente que já fala, prematuramente, em “reeleição”. O foco imediato é governar, liderar, comunicar bem e encher bandido de porrada. O resto é conseqüência...

Transcrito de Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net