[até quando o Poder Judiciário, vai aceitar que um criminoso condenado deboche da Justiça?
É pura provocação; afinal, os advogados do presidiário Lula além do conhecimento de que a lei não permite que criminosos sejam entrevistados a seu bel prazer, a proibição de entrevistas foi decretada pelo presidente do STF - ministro Dias Toffoli - e que Lewandowski não pode decidir em contrário.]
Solicitação foi feita para Lewandowski, que já deu decisão nesse sentido
Em novo capítulo do vaivém judicial sobre o direito de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestar ou não, a defesa do petista entrou nesta quarta-feira com pedido no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para conceder entrevista à imprensa . O caso foi encaminhado ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski , o primeiro a tomar decisão sobre o assunto. Na sexta-feira, ele concedeu ao jornal “Folha de S. Paulo” o direito de entrevistar Lula .Horas mais tarde, o ministro Luiz Fux vetou a manifestação de Lula. Entendeu que a divulgação da entrevista às vésperas das eleições serviria para conturbar o ambiente político do país. Na segunda-feira, Lewandowski deu nova decisão, reiterando o direito de Lula de falar à imprensa. No mesmo dia, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, despachou informando que a decisão válida era a de Fux.
Agora, caberá a Lewandowski julgar a nova ação apresentada pelos advogados de Lula. A defesa pede confirmação da primeira liminar “para garantir a livre manifestação do pensamento”, bem como a revogação das decisões de Fux e de Toffoli.
“A pena privativa de liberdade, ainda que não definitiva, diz respeito tão somente à liberdade de locomoção do apenado. Isso significa que todos os direitos não abrangidos na sentença penal condenatória mantêm-se inalterados. Vale observar que o art. 5º da Carta Magna garante amplamente o direito de expressão do indivíduo”, argumentam os advogados. [o individuo no caso é um criminoso condenado em segunda instância, com sentença confirma por todas as instâncias do Poder Judiciário, portanto, sujeito ao determinado pela Lei de Execução Penal que não deixa ao arbítrio dos encarcerados decidir se concedem entrevista ou não.]
Lula está preso desde abril em Curitiba, em decorrência de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). A condenação também justificou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura de Lula.
O Globo
