Fizeram tanto barulho para falar de democracia, que eu resolvi entrar nessa também. Primeiro escrevi no Twitter a minha “cartinha pela democracia”, que se resumiu a uma frase: Eu apoio a Liberdade de Imprensa e de Expressão.
O Brasil vive uma ruptura institucional clara, que parte de dentro de um dos poderes da República, o Judiciário - tentando se sobrepor aos demais e usurpando as liberdades dos cidadãos, garantidas na nossa Constituição.
Os verdadeiros ataques à democraciaInfelizmente a mais alta instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem fazendo o papel de polícia, Ministério Público, investigando e acusando, além de julgar, que deveria ser a sua única função. Isso traz insegurança jurídica para todo o país, para todas as instâncias de Justiça, corrói o nosso Estado de Direito. E o pior é que não é de agora. Está acontecendo há mais de 3 anos.
Além de ultrapassar os limites de atuação, um dos ministros, Alexandre de Moraes, também vem dilacerando o processo acusatório, como, aliás, denunciou recentemente a vice-procuradora geral da República Lindora Araújo.
Ao impedir que advogados tenham acesso aos autos de processos para que possam defender seus clientes ou chegar ao ponto de barrar a presença de advogados e réus nos julgamentos, cerceia o direito mais básico de todo e qualquer cidadão: o direito a ampla defesa.
Não há estado de Direito sem o respeito à ampla defesa. Quem está atacando a democracia, afinal? Nós, o povo, que exigimos respeito à Constituirão ou os ministros supremos que andam ultrapassando as famosas quatro linhas do texto constitucional?
Questionar urnas é atacar a democracia?
Os supostos defensores da democracia queriam atingir quem tem dúvidas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral e pede contagem pública dos votos, como prevê, aliás, o Código Eleitoral Brasileiro no artigo 221 (e que vem sendo desrespeitado há 25 anos, desde a implantação do sistema de votação eletrônico, porque ele não dá margem para essa contagem pública acontecer).
Em nome da liberdade de expressão, que eu defendo, e da democracia propriamente dita, decidi dar voz aqui a um promotor de Justiça de São Paulo, profissional do Direito que aproveitou o dia 11 de agosto, dia do advogado (dia do Direito), para externar sua opinião sobre Democracia de fato.
Carlos Eduardo da Matta abre o texto, publicado no Gettr, falando de pandemia, para delimitar quando os ataques às liberdades individuais e o desrespeito à Constituição ficaram mais evidentes.
Carta de um cidadão comum pela Democracia“Comemora-se o conceito, mas é impossível para qualquer operador do Direito, com pensamento independente e crítico, deixar de constatar, desde do início da crise sanitária de Covid, quantas violações a direitos humanos fundamentais, a garantias constitucionais e legais, foram perpetradas contra a sociedade, sob pretexto de, e em nome da “Justiça” e de “proteção da saúde pública.
"Proibição de tratamento precoce e imediato a doentes, obrigatoriedade de injeções experimentais comprovadamente perigosas, além de ineficazes, fechamento de portas de estabelecimentos comerciais.
"Prisão de trabalhadores, de pessoas que simplesmente exerciam o direito constitucional de ir e vir, de caminhar por vias públicas e parques, em ambientes abertos, como praia. Proibição do trabalho honesto, toques de recolher, confinamento e quarentena de pessoas sadias, ruína de pequenas e médias empresas, desemprego de milhões."
"Todos estes ilícitos foram cometidos em várias nações do mundo, antes apontadas como exemplos de democracia e de respeito à liberdade. Tudo sob propaganda incessante, enganosa, que levou a lucros multibilionários de Big Pharma e Big Techs, enquanto causava a miséria, o desespero e a desesperança de dezenas de milhões."
"Hoje discute-se muito sobre a defesa da democracia. Pois bem. Democracia não é “acreditar” nas urnas eletrônicas, se todo o processo não é transparente. Democracia não significa confiança cega em “instituições”, mas poder exigir que todos aqueles que as representam prestem contas do que fazem, que ajam em estrita consonância com as Constituições e as leis. E poder promover sua responsabilização perante a nação, caso abusem de suas funções, incidam em ativismo, tentem impor ideologia e opções pessoais próprias em lugar de respeitar a divisão de poderes."
Carlos Eduardo da Matta, procurador de Justiça em São Paulo (SP)
Democracia é um regime de liberdades públicas e individuais, sob garantias constitucionais e legais, que são respeitadas e cujo exercício possa ser exercido, a despeito das conveniências de tiranetes. Não há democracia sem respeito à liberdade de opinião e de expressão, inclusive, é claro, em quaisquer redes sociais.
Não há democracia com censura prévia ou além dos limites constitucionais e legais, se cidadãos e representantes do povo não podem criticar altas figuras em posições de poder. Não há democracia pela metade, só para quem concorda com poderosos, e os bajula servilmente.
A democracia é um regime de respeito da vontade popular, sob garantias para todos, até mesmo minorias de qualquer natureza - tudo sob os limites da lei e da consciência humana, inspirada na igualdade de direitos e oportunidades e na inspiração dos mandamentos divinos.”
A carta finaliza desejando que a data (dia do advogado e do Direito) “possa despertar aqueles dominados pelo terror e pânico midiático, que sejam capazes de resistir e prevalecer contra a tática de Goebbels ainda em prática”. Goebbels, para quem não recorda, era o ministro da propaganda nazista.
A prática a que o autor do texto se refere é a de que mentiras devem ser repetidas e reiteradas sempre até que todos passem a aceitá-las como verdade.
Finalizando, há um desejo de que a data “possa renovar esperanças, fé e resiliência cristãs!” E a saudação a “todos aqueles irmãos que, sem curvar-se, sem dobrar as espinhas, sem calar-se, honram a nobre profissão do Direito e o juramento ao cumprimento do dever.”
Quem assina é o procurador de Justiça em São Paulo, Carlos Eduardo Fonseca Da Matta. Eu assino embaixo. E você? Concorda com a reflexão sobre o tema? Deixe seu comentário. Para assistir a versão deste artigo em vídeo clique aqui. no play da imagem que ilustra esta página.
