Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, deve chefiar a comissão brasileira no evento do próximo domingo, 10
Fontes ligadas ao Itamaraty confirmaram a VEJA nesta terça-feira, 5, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai comparecer à posse de Javier Milei na Argentina. A cerimônia vai acontecer em Buenos Aires no próximo domingo, 10, e o Brasil deve ser representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e assessores.
Lula recebeu convite para o evento durante uma reunião em Brasília entre Mauro Vieira e Diana Mondino, que já foi anunciada como a futura chanceler da Argentina. Apesar disso, a relação entre os líderes não é próxima. Durante a campanha, Milei qualificou o petista como “corrupto” e “comunista”.
Milei x Lula O futuro presidente argentino também prometeu que, caso fosse eleito, iria romper relações com o Brasil e retirar a Argentina de organizações internacionais defendidas por Lula, como o Mercosul e o Brics, embora depois tenha moderado o discurso. Integrantes do governo brasileiro, por sua vez, apoiaram a candidatura de Sergio Massa, atual ministro da Economia do governo de Alberto Fernández, que disputou o segundo turno contra Milei.
Quando o resultado das eleições foi divulgado, Lula publicou uma mensagem no X, antigo Twitter, parabenizando o novo presidente, mas sem mencionar o nome de Milei especificamente. [excelente, de modo especial, para o povo argentino e convidados, a ausência do presidente 'Da Silva', que serão poupados de ouvir bobagens expelidas pelo presidente do Brasil - aliás, o atual ocupante do Palácio do Planalto, deveria ser proibido pelo Congresso Nacional, de se ausentar do Brasil = são viagens caras, que oneram em muito as combalidas finanças públicas, que nada somam aos interesses superiores do Brasil e do povo brasileiro e que constrangem a nós, brasileiros, visto a mania que tem o petista de posar de estadista.]
A Argentina é um dos principais parceiros comerciais do Brasil no mundo, ficando atrás apenas da China e dosEstados Unidos, sendo responsável por 5,3% de todas as exportações brasileiras entre janeiro e outubro deste ano. O valor supera o que foi exportado para o Oriente Médio e para a África.
Apesar disso, não será a primeira vez que um presidente brasileiro não irá à posse do presidente argentino. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro enviou Hamilton Mourão, na época vice-presidente, como representante do governo brasileiro na posse do atual presidente, Alberto Fernández.
"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.
Faustão Assim que saiu a notícia de que Faustão tinha conseguido um coração, começaram as especulações quanto à rapidez do processo. Ô loko, meu!| Foto: Reprodução / Band
Fausto Silva, o Faustão de todas as tardes de domingo, foi submetido a um transplante de coração na tarde de hoje (27). Por sinal, um domingo. Isso apenas uma semana depois de o estado de saúde dele virar motivo de preocupação nacional. Sabe-se lá o que (especula-se que tenha sido a vacina contra a Covid-19) causou uma insuficiência cardíaca grave (se bem que toda insuficiência cardíaca é grave, né, Paulo!) no simpático ex-gordo.
Assim que saiu a notícia – feliz! – de que Faustão tinha conseguido um coração, começaram também as especulações – infelizes! – quanto à rapidez do processo.
“Meu tio/primo/avô/sobrinho/cachorro/papagaio está há dois/cinco/dez/cinquenta anos esperando um coração. Aí vai um rico e consegue em uma semana. É muita injustiça”, indignou-se mais de uma pessoa pelo Twitter – que durante algum tempo ainda me recusarei a chamar de X.
“Quantos Rolex custou esse coração aí?”, perguntou outro, insinuando que o apresentador furou a fila na base do pixuleco. Faustão que, você há de saber, é fã de relógios.
A desconfiança é tanta que até a instituição queridinha daquela esquerda que acredita que o Estado é capaz de prover tudo, o SUS, ganhou cifrões e virou $U$. Tudo porque Faustão foi salvo por um transplante rápido.
Exceção à regra Não é mistério para ninguém que o SUS não mora no lado esquerdo do meu peito, mas nessa coisa de transplante (e até como exceção que confirma a regra) a fila única funciona. E é justa – tanto quanto é possível dizer que pode ser justo decidir quem tem prioridade de acordo com certos critérios. Lembrando que a fila única serve tanto para os hospitais públicos quanto privados.
O que explica, então, que Faustão tenha recebido um coração tão rápido assim? Primeiro, o estado de saúde dele. Faustão era o número 2 da fila. Depois há o fator compatibilidade.
E, novamente, Faustão foi “agraciado” com um tipo sanguíneo mais raro, B. Mas eu, você e até a torcida do Flamengo sabemos que vivemos num tempo em que nada é tão simples assim. Ou melhor, nada pode ser tão simples assim.
Vivemos tempos cheios de ressentimento contra as pessoas bem-sucedidas. Tempos em que se acredita que o dinheiro compra absolutamente tudo, de coração para transplante a eleição presidencial. Pior! Vivemos tempos em que a corrupção está entranhada em nós. Ah, quer saber? Não vou perder a oportunidade do trocadilho tosco: vivemos tempos em que a corrupção está entranhada em nosso... coração.
Ô loko, meu!
O que é perigoso, muito perigoso, perigosíssimo. E aqui vou abandonar a primeira pessoa do plural porque quero ficar fora dessa. As pessoas (vocês!) não conseguem confiar minimamente no próximo. Não conseguem pressupor um mundo em que as relações não sejam regidas por negociatas e conchavos de todos os tipos.
Não conseguem nem mesmo se compadecer da dor alheia, quanto mais ficar felizes quando a medicina consegue salvar a vida de um ícone da cultura popular.
A corrupção, repito, está entranhada em nós. A ideia de corrupção. Esse medo cotidiano de estarmos sendo enganados. O. Tempo. Todo. De estarmos sendo feitos de otários por malandros. Malandros ricos. E se voltei a me incluir na multidão é porque reconheço: também eu não estou imune a essa paranoia que há muito abandonou a política para fazer parte de todos os aspectos da nossa vida.
Mas aí o psicanalista que habita em mim se vê obrigado a perguntar:será que as pessoas não reagem assim (percebeu?) porque projetam suas “espertezas” nos outros?
Usando o caso do Faustão, será que no lugar dele você correria para oferecer um pixuleco ao primeiro médico que encontrasse, só para poder furar a fila de transplantes?
E indo mais além: será que você não procura corrupção em tudo porque já está com o coração corrompido pela velha e má Lei de Gérson?
Rede mobiliza conversas em família e já é objeto de reuniões escolares, onde a ideia é evitar que a garotada vire alvo de marginais
Visto em tempos passados como uma bolha segura, o quarto dos filhos requer agora, nesta era de muita navegação na internet, cuidados redobrados.
O motivo reside nas várias telas que se abrem no computador ou no celular, descortinando infinitas portas para o mundo exterior — com tudo o que há de bom, mas também de preocupante, no voo virtual. De todas as redes, a que mais tem causado inquietação a pais de crianças e adolescentes mundo afora é o Discord, criado nos Estados Unidos em 2015 para agilizar a comunicação em tempo real entre gamers.
Mais recentemente, tornou-se onipresente na vida da ala jovem, com seus 150 milhões de usuários, incluindo uma multidão de brasileiros, que entram ali para engatar em chats e participar de comunidades alimentadas por recursos multimídia.
Uma parte é fisgada no TikTok e no Twitter, onde recebe convites para ingressar nas chamadas “panelinhas”, salas de bate-papo de acesso exclusivo. E é aí que mora o perigo, já que nesses espaços aparentemente inofensivos grassa um leque de crimes que se valem da falta de filtros e da inocência das pessoas.
(...)
O assunto ganhou tamanha envergadura que motivou uma força-tarefa Brasil afora sob o comando da Polícia Federalem parceria com os estados, e acompanhada pelo Ministério da Justiça. Em 13 de julho, integrantes da pasta se reuniram em Brasília com executivos americanos do Discord, que se comprometeram a tomar medidas práticas. Os representantes da empresa afirmaram, na ocasião, que 65 000 contas brasileiras haviam sido fechadas desde o início do ano por violarem políticas de segurança. A PF tem mantido contato permanente com órgãos dos Estados Unidos que vêm reportando crimes na plataforma, como o FBI, que dissecou o modus operandi das engrenagens criminosas nessa vasta nuvem. A iniciativa já rendeu quinze prisões entre Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina. Há uma sabida subnotificação no número de casos, uma vez que a vergonha freia as vítimas. Mesmo assim, em São Paulo, cerca de cinquenta delas relataram ao Ministério Público estadual terem penado no Discord. “Provavelmente, muito mais gente sofreu ali”, afirma o promotor Danilo Pugliesi.
Não há, evidentemente, redes totalmente blindadas, mas os especialistas
Não por acaso, o americano Jack Teixeira, um ex-militar de 21 anos, encontrou no Discord a brecha perfeita para vazar uma batelada de documentos secretos sobre a guerra da Ucrânia pertencentes ao Pentágono, onde trabalhava. A impunidade, felizmente, não durou para sempre: hoje ele está preso. As denúncias, porém, continuam a aparecer. De acordo com o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas dos Estados Unidos, os crimes no Discord escalaram 474% de 2021 a 2022, abrangendo até sequestro.
LIÇÃO - O tema chegou às escolas: debates para informar pais e alunos (Miljko/E+/Getty Images)
O maior de todos os grupos já registrado no Brasil, com 7 000 membros, era conhecido como System X, capitaneado por um tal Pedro da Rocha, o King, de 19 anos. Preso no início do mês no Rio, ele atingiu meninas como A.S., 13 anos, desde os 9 no Discord, onde jogava e papeava. Até hoje visivelmente mexida ao reviver o pesadelo, a garota relata a VEJA que Pedro a abordou dizendo ter um punhado de dados sobre ela e sua família e que, se não o obedecesse, ele os disseminaria. “Não o conhecia, mas, quando a gente começou a conversar, gostei dele”, relembra a vítima, que, como todas, mantém o anonimato. “Não sei como obteve meus dados, tinha até endereço, e disse que divulgaria tudo se não mandasse uma foto nua. Eu tinha medo, então mandava”, diz. E assim ficou atada a um ciclo vicioso — caso se recusasse a abastecer o rapaz com imagens íntimas, as anteriores ganhariam os holofotes.
(...)
Para tentar evitar mais casos, o Discord anunciou a criação de uma nova ferramenta justamente para vigiar a navegação dos filhos no detalhe — é possível saber quando e com quem eles interagem. “Temo ser excessiva no controle, mas crianças não estão preparadas para operar on-line de forma irrestrita”, enfatiza a psicóloga carioca Ana Paula Cordeiro, 42 anos, mãe de João, 13, a quem supervisiona nas redes. O debate desembarcou nas escolas, que assistiram à maciça migração para o Discord nos tempos de pandemia, e contam que a adesão só cresce. Em São Paulo, o Porto Seguro, como outros colégios, tocou no vespeiro em reuniões de professores. “Resolvemos entrar em contato com os alunos para investigar se estavam enfrentando problemas no aplicativo”, diz Joice Leite, diretora de tecnologias educacionais. Não detectaram vítimas. No também paulista Dante Alighieri, uma palestra já dada aos pais iluminou o passo a passo para que crianças e adolescentes não mergulhem no sinistro submundo do Discord. “É urgente discutir como tornar a plataforma um lugar seguro para a garotada”, afirma a coordenadora Valdenice de Cerqueira. Não há outra maneira de espantar o perigo que mora na tela ao lado.
Publicado em VEJA, edição nº 2851, de 26 de julho de 2023,
(Se for possível devassar redes sociais de milhões de seguidores de um candidato?)
Tinha todo jeito de fake news a matéria em que tomei conhecimento de que
a Procuradoria Geral da República solicitara ao ministro Alexandre de
Moraes autorização para buscar nas plataformas das redes sociais dados
dos seguidores do ex-presidente. [em nossa opinião esse subprocurador-geral da República deve estar buscando chamar atenção, o que é muito conveniente nesses dias de indicação para o cargo de PGR, em que ser notado é essencial.]
“Isso é coisa
de alguém de direita querendo desprestigiar a instituição do Ministério
Público Federal”, pensei comigo mesmo. Por qual motivo faria a PGR uma
coisa dessas?
Para saber se era fake news, fui aos sites das
“checadoras” de notícias. Nada. Bem ao contrário do que eu esperava,
toda a velha mídia estampava a mesma informação que eu recebera por uma
rede social.
Na sequência,
busquei o número de pessoas abrangidas nesse levantamento e encontrei
que, somandoFacebook, Instagram, Twitter, YouTube, TikTok e Linkedin
chega-se à bagatela de 64 milhões de pessoas seguindo Bolsonaro.
É toda a
população de países como Itália e França. Uma loucura!
Dos 193
países reconhecidos pela ONU, apenas 22 têm população total superior a
esse número. Como o Brasil tem 203 milhões de habitantes, contados e
recontados, o número de seguidores de Bolsonaro buscados pela PGR
representa 31% da população nacional. Ou seja, quase um em cada três
cidadãos terão seus dados pessoais e posições políticas sendo
manipulados sob os cuidados de Sua Excelência, magnífica e absoluta, o
Estado.
Para que serve o sigilo da urna se, depois, há uma devassa nas posições políticas dos cidadãos?
Certas fake
news são infinitamente menos danosas do que certas verdades. Será que o
impacto político da informação passou pela cabeça de quem teve tal
iniciativa?
Como isso afetará a liberdade de opinião e expressão de
tantos milhões de brasileiros?
Que regime é esse que está sendo
produzido à revelia da nação e do Congresso Nacional?
São tênues as
diferenças entre isso e um totalitarismo.
Eis mais um
exemplo, dentre tantos que nos vem sendo proporcionados, de um Estado
que à sociedade se impõe, sobrepõe, contrapõe e dela dispõe como coisa
sua, em relação à qual deve proteger-se. “Obedeça, pague e não bufe!”.
Dizem que o amor venceu. Com candura e num tom adocicado, proclamam
sofrer “discurso de ódio”daqueles a quem até a simples expressão de
indignação reprimem para que as sacrossantas instituições, que assim
procedem, não sejam objeto de blasfêmias.
Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores
(www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.
Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia;
Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
“Não
há nada mais permanente que um programa temporário de governo”,
costumava dizer o economista liberal Milton Friedman.
A frase serve não
apenas para programas governamentais, mas para decisões do Estado em
geral, sobretudo quando esse Estado envereda pelo totalitarismo, como é o
caso presente do Estado brasileiro.
Por aqui, não há nada mais
permanente, por exemplo, do que a censuratemporária.
Com efeito, desde ao menos o dia 20 de outubro de 2022, quando a ministra Cármen Lúcia acompanhou a maioria de seus colegas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e censurou o documentário do Brasil Paralelo sobre a facada em Jair Bolsonaro, o país trocou oficialmente o assim chamadoEstado Democrático de Direito pelo Estado Excepcionalíssimo
de Direito.
Na ocasião, com semblante grave, Cármen Lúcia afirmou que
“não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no
Brasil”.
Ato contínuo, foi lá e fez justamente o que dissera não se
poder fazer: permitiu a volta da censura no Brasil – segundo ela, apenas
naquela situação “excepcionalíssima”, pré-eleitoral, de modo a impedir
“o comprometimento da lisura, da higidez, da segurança do processo
eleitoral e dos direitos do eleitor”.
Ou, traduzindo: para impedir que o
material pudesse prejudicar o sucesso do candidato Luiz Inácio Lula da Silva,
o preferido das autoridades eleitorais. Diante dessa missão
excepcional, que mal haveria em mandar às favas o §2.º do artigo 220 da
Constituição Federal, não é mesmo?
Missão dada,
missão cumprida. Mas, obviamente, a cada momento surgem novos desafios
excepcionais, que exigem flexibilidade hermenêutica dos intérpretes da
Constituição e próceres do Estado Excepcionalíssimo de Direito.
Foi
seguindo essa mesma linha, então, que Alexandre de Moraesdeterminou a censura de todas as redes sociais de Monark, apelido do
influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, acusado de “subversão da
ordem”. Sim, Moraes usou essa expressão típica da ditadura militar.
Escreveu o censor em sua decisão inconstitucional: “Em face das
circunstâncias apontadas, imprescindível a realização de diligências,
inclusive com o afastamento excepcional de garantias
individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo
protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento
para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por
atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de
Direito”.
Desde ao menos o
dia 20 de outubro de 2022, o país trocou oficialmente o assim chamado
Estado Democrático de Direito pelo Estado Excepcionalíssimo de Direito
Uma dessas críticas partiu de Lygia Maria, colunista da Folha de S.Paulo. No artigo “Quando a exceção vira norma”, a autora denuncia o perigo de se usar o medo coletivo (de futuros “ataques à democracia”,
por exemplo)para justificar medidas excepcionais, à margem da
Constituição, como têm procedido ministros do STF e do TSE desde, ao
menos, o período eleitoral, e notadamente no caso da censura a Monark
por conta de suas opiniões. “Não estamos numa ditadura, por óbvio, mas
infringir a liberdade de expressão
a partir do medo de uma abstração não é uma ferramenta democrática”,
diz Maria. E conclui: “O medo gera a excepcionalidade, e sempre há o
risco de o excepcional virar a norma”.
Confesso não
ter entendido o porquê de a colunista enxergar como tão óbvia a
afirmação de que não estamos numa ditadura, tendo em vista que a
infração da liberdade de expressão a partir do medo é uma das
características essenciais de toda ditadura, caracterizada justamente
como um estado de exceção.
Ora, se a autora admite que, sob o
pretexto de salvaguardar a democracia,magistrados das nossas altas
cortes têm posto entre parênteses uma cláusula pétrea da nossa
Constituição– tanto mais em época de eleição, quando a liberdade de
expressão é ainda mais vital –,por que ainda falar em “risco”?
Parece
óbvio que, no Brasil contemporâneo, o excepcional já virou a norma, e só
o comprova a frequência com que essa palavrinha tem aparecido em
decisões que violam reiteradamente direitos individuais fundamentais.
Crítica semelhante apareceu recentemente noEstadão, agora sob forma de editorial. Intitulado “Não se defende a democracia com censura”,
o texto afirma: “Tem sido frequente – e não apenas da parte do sr.
Alexandre de Moraes – ignorar essas exigências constitucionais sob o
pretexto de proteção do bem maior, condição de todos os outros, que é a
democracia (...) O argumento segundo o qual, na proteção de um bem muito
importante, não deveria haver limitações para a atuação estatal foi o
que o regime militar sempre utilizou em suas violações dos direitos
humanos e das garantias fundamentais. A Constituição instaurou uma
lógica muito diferente, que é a do Estado Democrático de Direito (...)
Quando a Constituição proíbe a censura, não é mera sugestão, a depender
das circunstâncias. É norma que obriga a todos, sempre”.
À
primeira vista, como já sugeri, tem-se a impressão de que a censura ao
Monark despertou a consciência desses veículos sobre a importância da
defesa desse pilar da democracia que é a liberdade de expressão.
Mas
confesso não estar convencido. E saiu no próprioEstadãoum texto que atiçou a minha desconfiança. Trata-se da coluna de Pedro Doria,
na qual, como que encarnando o verdadeiro espírito desses jornais, o
articulista parece trair sua ambiguidade em face do tema. Vejamos.
Numa
camada mais superficial do texto referido, Doria defende a liberdade de
Monark para “falar bobagens”.
Segue nisso o teor do editorial, para o
qual o influenciador digital também diz bobagens,como quando afirma que
o TSE tentou manipular as eleições por meio da censura ou que Moraes
prendeu pessoas sem base legal.
Curiosamente, assim como o ministro do
STF se abstém da necessidade de demonstrar o crime de Monark, o
colunista e o editorialista do Estadãose furtam a justificar
seu juízo sobre o teor das opiniões do fundador do Flow Podcast. Cheios
de condescendência, limitam-se a dizer que, apesar de serem “bobagens”
(tidas por autoevidentes), Monark tem o direito de as manifestar.
Depois
de muitos outros arbítrios cometidos por agentes do Estado, reivindico o
direito de suspeitar desse súbito escândalo diante do Estado
Excepcionalíssimo de Direito que jornais e jornalistas ajudaram a
legitimar
Mas
uma segunda camada do artigo de Pedro Doria revela mais sobre o que a
grande imprensa em geral tem pensado acerca da liberdade de expressão e
de outros direitos fundamentais.
Doria afirma não haver mais sentido em calar Monark, porque, afinal, as eleições já passaram.
Em outras palavras:embora termine o artigo sublinhando a vedação à
censura no texto constitucional, o articulista concorda indubitavelmente
com a suspensão excepcional da liberdade de expressão, nisso
concordando com o argumento dos magistrados censores.
Para Doria, não
foi certo calar Monark agora, mas foi certo calar um monte de gente –
sobretudo aqueles estigmatizados como“bolsonaristas” – durante o
período eleitoral. Sua defesa da liberdade de expressão é puramente
casuística.
Aliás, sua opinião não surpreende,pois o articulista é reincidente na defesa da censura excepcional àqueles que enxerga como adversários políticos.
É preciso nunca esquecer que quando, em 2020, o Twitter e o Facebook decidiram censurar a matéria verdadeira do New York Post sobre o laptop de Hunter Biden, contendo revelações que poderiam prejudicar a corrida eleitoral de Joe Biden contra Donald Trump, Pedro Doria aplaudiu a decisão, qualificando-a como “corajosa”. Em artigo publicado no jornal O Globo em 15 de outubro de 2020,
escreveu ele: “O que Facebook e Twitter fizeram quarta-feira, nos
Estados Unidos, é histórico. Cercadas por críticas justas relacionadas a
suas condutas em inúmeras eleições – incluindo as que levaram à
presidência Donald Trump, em 2016 –, as duas plataformas agiram com
incrível coragem numa decisão particularmente difícil (...) Do ponto de
vista jornalístico, porém, uma decisão indubitavelmente correta. Uma
decisão que também levanta o debate a respeito da fronteira entre
imprensa e redes sociais”.
Fica claro
que, para Pedro Doria e a maioria de seus colegas de “consórcio”, o excepcional
já é a norma.
O que, aliás, é perfeitamente justificável, quando se trata de
impedir os terríveis efeitos colaterais da democracia, a exemplo da eleição de
Trump ou de Bolsonaro.
Eis por que os veículos que hoje afirmam ser preciso
tolerar as “bobagens” de Monark,tenham calado ou aplaudido as medidas
excepcionais que têm sido adotadas no país desde, ao menos, 2019, com a
abertura do primeiro dos inquéritos“do fim do mundo”.
Quando se trata de
atingir os alvos certos, e na ocasião adequada, que mal há nisso?
Quando, por exemplo, a Polícia Federal
entrou na casa do jornalista Allan dos Santos e apontou uma arma para
sua mulher grávida, esses jornais calaram ou aplaudiram.
Fizeram o mesmo
quando da busca e apreensão na casa de empresários por conta de
mensagens privadas em grupo de WhatsApp.
Quando prenderam Daniel Silveira,
Roberto Jefferson, o cacique Serere, o humorista Bismarck, do canal
Hipócritas, e tantos outros.
Quando censuraram centenas de pessoas de
direita, incluindo muitos jornalistas.
Quando censuraram a Jovem Pan.
Quando bloquearam as contas bancárias e cassaram o passaporte de Rodrigo
Constantino e Paulo Figueiredo.
Quando aposentaram compulsoriamente a
juíza Ludmilla Lins Grillo etc.
Enfim, depois de tudo isso, e de muitos
outros arbítrios cometidos por agentes do Estado, reivindico o direito
de suspeitar desse súbito escândalo diante do Estado Excepcionalíssimo
de Direito que esses jornais e jornalistas ajudaram a legitimar.
“Você não pode ter os seus próprios pronomes, tanto quanto não pode ter os seus próprios verbos, substantivos, preposições ou adjetivos” (Matt Walsh)
No primeiro dia deste mês de junho, o Twitter resolveu disponibilizar gratuitamente o documentário “What is a Woman?” (doravante WIAW), do jornalista americano Matt Walsh.
Lançado em junho do ano passado pelo jornal The Daily Wire, do qual Walsh é colunista, o filme consiste numa crítica mordaz e bem-humorada à assim chamada ideologia de gênero, notadamente o transgenderismo, cuja tese central consiste em afirmar que o critério para determinar se alguém é homem ou mulher é o sentimento subjetivo da pessoa(ou, no jargão militante, a sua identidade de gênero),e não o seu sexo biológico objetivo. Contrariando a postura da maioria de seus pares das plataformas digitais – cuja decisão foi banir o documentário, acusando-o de “transfóbico” –, o novo dono do Twitter, Elon Musk, não apenas o liberou para o grande público, como o recomendou especialmente aos pais. E, no momento em que escrevo, WIAW já conta com 177,3 milhões de visualizações.
Já tinha visto o documentário pouco depois de lançado, e o revi por esses dias, quando de sua disponibilização gratuita no Twitter. Mais do que tudo, o que voltou a atrair minha atenção foi aquilo que, da primeira vez, já me parecera um aspecto de culto religioso assumido pelo movimento político transativista(que, para deixar claro, não se deve confundir com o problema real da disforia de gênero, que aflige um número estatisticamente reduzido de pessoas, não necessariamente envolvidas com a agenda política). Um culto religioso do tipo que o filósofo Eric Voegelin talvez incluísse naquilo que chamou de gnosticismo moderno, cujo fundamento é a proibição-de-perguntar (Fragesverbot). Para os adeptos dos cultos gnósticos modernos, diz Voegelin, não se trata apenas de resistência à análise ou apego a emoções. Trata-se, em vez disso, de uma consciente, deliberada e minuciosa obstrução à razão, na qual proibir perguntas sobre premissas torna-se parte do dogma.
E, com efeito, no caso do filme, são frequentes os episódios em que, confrontados por Walsh com algum argumento ou pergunta sobre premissas, os entrevistados, adeptos do transativismo, alegam a malignidade do entrevistado para justificar a recusa em responder e o abandono da entrevista. Temos, por exemplo, o afetado professor Patrick Grzanka, diretor do programa interdisciplinar de estudos sobre mulheres, gênero e sexualidade da Universidade de Tennessee. Em resposta à pergunta de Walsh, ele afirma que uma mulher é “uma pessoa que se identifica como mulher”.
Como obviamente aponta o autor do documentário, trata-se de uma tautologia em forma de resposta, porque recorre à palavra mulher para definir o que é uma mulher. Mas, além de tautológica, a resposta é também inteiramente falsa:uma mulher em coma ou em estado vegetativo, por exemplo, obviamente não poderia se autoidentificar como nada, e, todavia, continuaria sendo uma mulher. A premissa de que a capacidade humana de auto-identificação (seja em relação a sexo, seja a tudo o mais) determina a realidade precisaria ser provada. Quando Walsh o pressiona nesse sentido, Grzanka ameaça abandonar a conversa.
Os radicais não querem que o debate aconteça ao nível da filosofia, de modo que, atualmente, disfarçam-no com as vestes da “ciência” e da “medicina”
Além da proibição de perguntar, há também a proibição de afirmar aquilo que, durante a maior parte da história humana e para a maioria da humanidade, sempre foi uma obviedade: que o sexo de alguém é naturalmente dado, e não social ou psicologicamente construído. A proibição dessa afirmação, aliás, parece ser o cerne do movimento. Ao contrário do que afirma a propaganda, o discurso transativista parece estar muito mais interessado em banir o senso comum do que em garantir os direitos civis das pessoas trans. E isso é afirmado por alguns ideólogos transativistas mais radicais. Num ensaio introdutório a uma coletânea de estudos sobre gênero, por exemplo, a intelectual enragée Susan Stryker chegou a propor que o maior propósito do transgenderismo era o de subverter o paradigma epistemológico do Ocidente. Nada menos.
Mas essa pretensa subversão não se realiza mediante a apresentação de argumentos ousados e consistentes, capazes de triunfar intelectualmente mesmo diante do mais acirrado debate. Não. Ela prospera mediante um lobby agressivo, que inclui censura das vozes discordantes, intimidação e ameaça. E, assim, as contradições do transativismo permanecem sempre ocultas, jamais examinadas, porque, no fundo, os ideólogos não admitem suas próprias elucubrações metafísicas. Sua retórica está repleta de afirmações ontológicas, tal como a de que as pessoas são do gênero ao qual dizem pertencer, e de que os sentimentos determinam a realidade. Os radicais não querem que o debate aconteça ao nível da filosofia, de modo que, atualmente, disfarçam-no com as vestes da “ciência” e da “medicina”, relegando os críticos (como ocorreu em relação à pandemia de Covid-19) à condição ostracizante de propagadores da “anti-ciência”.
“O que é uma mulher?”, a provocativa pergunta-título do documentário do Matt Walsh (que, aliás, já fora feita por Simone de Beauvoir há mais de 70 anos), é finalmente respondida ao final do filme pela esposa do autor: “Uma mulher é uma fêmea adulta da espécie humana”. Eis por que, revendo o documentário, lembrei-me imediatamente do caso de Alex Byrne, professor de filosofia do MIT, o qual, para escândalo de seus pares acadêmicos, teve a ousadia de sustentar a mesma afirmação, em forma de ensaio filosófico: que uma mulher é uma fêmea adulta da espécie humana. Mais grave ainda: Byrne rejeita a tese – hoje academicamente ortodoxa – segundo a qual um homem que se identifica como mulher é, de fato, uma mulher.
Em abril, Byrne publicou na revista Quillette um artigo descrevendo as reações furiosas ao seu ensaio (previsivelmente tachado de “transfóbico”), bem como violações posteriores dos mais elementares padrões de publicação acadêmica, de que foram vítimas ele e Holly Lawford-Smith, uma professora de filosofia política da Universidade de Melbourne (Austrália), para quem as mulheres devem ter direito a espaços e serviços reservados, inacessíveis a homens que apenas se identificam como mulheres. Pode-se dizer que Byrne e Lawford-Smith estão, hoje em dia, entre os poucos filósofos acadêmicos do Primeiro Mundo dispostos a defender publicamente argumentos contrários à ideologia de gênero predominante no ambiente universitário. Em particular, ambos os professores duvidam da ideia universal de uma “identidade de gênero” descrita como algo inato e subjetivo, totalmente dissociado da realidade material bio-fisiológica, dissociação que explicaria o fenômeno da disforia de gênero e embasaria as propostas (tidas como indispensáveis) de terapia de redesignação de gênero.
Seja como for, o fato é que, por desafiarem com essa altivez a ortodoxia acadêmica sobre gênero – a qual, sintomaticamente, converte-se na mais excêntrica heterodoxia fora dos muros da Universidade –, Byrne e Lawford-Smith (ela até com mais virulência) foram demonizados e cancelados. Cada um deles chegou a ter contratos para a publicação de livros cancelados pela Oxford University Press, após uma intensa campanha orquestrada pelo transativismo. Como diz o título do artigo de Byrne, a pergunta sobre a natureza da mulher(um tipo de pergunta tão tradicional na história da filosofia) virou zona proibida(“a no-go zone”) no campo da filosofia acadêmica contemporânea. Voltaremos ao tema na coluna da semana que vem.
Nesta semana o deputado – injustamente cassado – amigo e colega colunista aqui na Gazeta, Deltan Dallagnol, em entrevista ao laboratório de militância jornalística travestido de “escrutínio intelectual”, o Roda Viva, da TV Cultura, viralizou com uma fala a respeito da crítica ao PL 2630 (o PL da Censura), em que, usando linguagem religiosa, mostrava a ameaça à liberdade de expressão religiosa.
Provocado por Vera Magalhães a respeito do assunto, o deputado foi contundente na crítica ao texto então em discussão, que dava brecha para uma moderação prévia pelas redes sociais de todo conteúdo “potencialmente” lesivo a direitos fundamentais.
Nisto, citou a questão da afirmação de trechos bíblicos, inclusive, que poderiam ter o alcance regulado pelos algoritmos.
Neste contexto ele disse: “É restringir, por exemplo, o alcance de versículos bíblicos que falam que dentro do lar existe uma liderança do homem sobre a mulher. Não importa se você concorda ou não com isso, se eu concordo ou não, o que importa é que isso está na Bíblia”.
Foi o que bastou para a máquina de narrativas do jornalismo militante brasileiro entrar em ação, e puxar muito mais do que críticas à fala,mas ofensas à pessoa e aos milhões de brasileiros que, orientados em suas consciências pela Bíblia, creem e vivem exatamente como Deltan falou ali.
Daniela Lima, apresentadora da CNN (e ex-apresentadora do Roda Viva) puxou o coreto, afirmando em seu Twitter: “É triste o país em q uma figura pública se sente à vontade para defender a submissão da mulher ao homem diante de tantos índices crescentes de feminicídio. “Não importa se vc concorda ou não. Tá na Bíblia”. Eu clamo pelos evangélicos que leram mais o novo do q o velho testamento”.
Em poucos caracteres demonstrou que: (i) entende que a religião cristã com base bíblica não pode ser expressa por “figuras públicas”; (ii) distorceu a fala, pois Deltan usou, em linguagem religiosa, o “lar” como o “ambiente” para esta submissão voluntária da esposa ao marido – que tem uma contrapartida bem interessante lá em Efésios 5:22-23, que é a ordem aos maridos para amarem suas esposas como Cristo amou sua Igreja, entregando a sua vida por ela, o padrão exatamente oposto a qualquer índice de feminicídio – e (iii) demonstrou sua ignorância teológica por afirmar que a base das Escrituras para esta “opressão de gênero” estaria no Antigo (“velho”) Testamento.
Até o capiroto se manifestou lá no Twitter – está aí realmente uma rede social democrática. O perfil @Belzebu_666, de nome “Lúcifer” (tem até selo de verificação), disse: “Deltan defendendo o indefensável e usando a bíblia para isso. Não importa o que você ou sua bíblia ache, o que importa é o que está na constituição, e no estado laico isso é uma mentira e tem que perder alcance sim”.
Junto dela vieram pessoas públicas e privadas aos milhares destilando todo o seu “amor”, visão política e conhecimento teológico. A Revista Forum, em artigo de Ivan Longo, usa as palavras “declaração abjeta”, e depois finaliza com a opinião que “Isto é, o PL das Fake News visa restringir discursos que fomentem qualquer tipo de opressão nas redes sociais, independente de estar na bíblia ou não. O que Dallagnol prega, com sua fala, é que este tipo de conceito possa sair dos templos e circular livremente no ambiente digital sem qualquer tipo de moderação do Estado”.
A liberdade religiosa é frágil. Justamente porque a crença, aquela convicção profunda a respeito do íntimo relacionamento humano com a divindade, está em um lugar razoavelmente protegido – a consciência. Já a religião se estabelece no mundo dos fatos, a partir de casa, no lugar sagrado, mas também na rua, na escola, na praça, no prédio público. O ser humano é homo religiosus, não há como dissociar alguém do atributo que ela dá à sua dimensão espiritual. E isto vale também para aqueles que, movidos por suas convicções, resolvem contribuir para os debates e apresentar sua visão de como a pólis deve ser administrada – ou seja, adotam a via da política.
Inclusive isto é fundamento constitucional. O art. 1º, V, da Constituição, diz que um dos fundamentos da República é o “pluralismo político”.
Será que isto não tem nada a ver com visão de mundo, e esta, animada justamente pela religião? Claro que sim! A religião é, para o Direito, o conjunto, como já falamos aqui, de três atributos: Divindade (a relação transcendente); Moralidade (o código de valores e conduta emanado desta relação); e Culto (a culminância da crença religiosa: a adoração).
Como cristão, evangélico e batista, Dallagnol tem sua vida pautada na crença no Deus revelado na Bíblia, adota uma visão teológica ortodoxa de matriz arminiana. Desta forma, de acordo com a exegese histórica, há um paralelo entre o casamento e a Trindade. O casamento entre o homem e a mulher espelham a comunhão perfeita que há entre Deus Pai e Filho e Espírito Santo. Também há um paralelo do casamento entre o relacionamento de Jesus Cristo e a Igreja. Ele é visto como o “noivo”; a Igreja, como “a noiva”. Tanto que é justamente este paralelo que o Apóstolo Paulo está fazendo no texto de Efésios, quando usa esta imagem para dar ao casamento a tônica de respeito e amor mútuos entre marido e esposa.
A fala de Deltan foi religiosa, mesmo sendo ele um político. Deltan é um cidadão brasileiro livre para ter e manifestar a sua fé, também na arena pública. A política, neste país, é formada por pessoas religiosas na sua maioria esmagadora. A Constituição, nesta Terra de Santa Cruz, é fundamentada em elementos teístas, promulgada sob a proteção de Deus, protege como inviolável a consciência e crença, e garante o exercício pleno da religião no espaço público em diversos dispositivos, isso sem falar da legislação infraconstitucional.
Por essas, e por muitas outras, todos dia 04/06 nas ruas em apoio ao Deltan e à democracia.
Obrigado por sua coragem, Deltan. Você me representa.
Lula CPMI Prerrogativas dos advogados de 8 e 9 de janeiro estão sendo violadas.| Foto: Andre Borges/EFE
Advogados de presos nos dias 8 e 9 de janeiro por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes estiveram nesta terça-feira (9) no Salão Verde da Câmara dos Deputados para denunciar os abusos e desrespeitos de suas prerrogativas que estão sofrendo.Desalentados,sem a quem recorrer uma vez que sequer a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lhes dá suporte – isso quando não demonstra estar aliada aos algozes dos profissionais que deveria representar e defender –, buscaram no Congresso Nacional espaço para dar voz a suas angústias. Felizmente, encontraram.
Em quase uma hora e meia de evento público, defensores regularmente constituídos revezavam-se com parlamentares para denunciar, diante da imprensa e dos demais presentes que se aglomeravam no salão, os abusos e desrespeitos às suas prerrogativas.
Desde a negativa de acesso dos advogados às pessoas presas quando ainda estavam na Academia da Polícia Federal até o fato de que Alexandre de Moraes antecipou seu julgamento pelo Twitter qualificando todos os presos como terroristas e criminosos, indistintamente, e, mesmo assim, não ter se declarado suspeito para julgá-los, a lista de abusos elencados pelos representantes vai literalmente de A a Z, incluindo K, W e Y.
Alexandre de Moraes trata seus perseguidos políticos pior do que a animais de abate, aos quais no Brasil também são garantidos direitos em lei.
Pior do que pau que nasce torto, o inquérito 4879, dos ditos “atos antidemocráticos”, não só é impossível de endireitar: ele também enverga nossa Constituição aos ditames de um único senhor.Além da manifesta incompetência de um ministro da Suprema Corte de processar quem não tem foro privilegiado, é também humanamente impossível que Alexandre de Moraes, e apenas ele, cuide bem dos milhares de processos hoje em suas mãos.
Ainda mais humanamente impossível é que uma decisão do magistrado de tornar réu um preso preventivose dê apenas cinco minutos após o upload da sustentação oral de seu advogado, em uma decisão de 24 laudas. Cinco minutos, 24 laudas. A total ausência de critério e análise é patente, a perseguição política é inquestionável.
E é a esse lamentável ponto que chegamos: a preferência política dos presos, a maioria dos quais agora réus de baciada, é o que está claramente a determinar sua sina. Por terem se manifestado contrariamente à eleição e posse de um candidato à Presidência da República, algo que sempre foi garantido à oposição de qualquer partido ou candidato no Brasil, cidadãos seguem presos ou, os que soltos já foram, com restrições de liberdades como o uso de tornozeleira eletrônica e apresentação periódica às autoridades de suas circunscrições. Refiro-me obviamente a quem nada depredou e contra quem até o momento nem uma única prova de que teve participação nos eventos violentos do dia 8 foi produzida pelo Estado.
Tratar pessoas pacíficas, ordeiras, com profissão lícita e residência fixa,pior do que são tratados criminosos da pior espécie é negar-lhes o mais básico dos direitos humanos.
Alexandre de Moraes trata seus perseguidos políticos pior do que a animais de abate, aos quais no Brasil também são garantidos direitos em lei. Infelizmente, não há sinal de recuo ou de reconhecimento do arbítrio e do abuso. Pelo contrário: pessoas com câncer e outras comorbidades, algumas das quais definhando no cárcere injusto após terem perdido mais de 15 quilos ; famílias destruídas, humilhadas por um Estado de exceção que as persegue até mesmo do lado de fora da prisão; e advogados que não contam nem com o apoio da OAB para enfrentar tamanho desrespeito com a própria profissão e ofício. Nada disso, até aqui, abalou a injusta e ilegal sanha persecutória de um ministro.
Esta é a íntegra da petição dos advogados presentes ontem à coletiva de imprensa. Infelizmente, apesar da grande presença de meios de imprensa nacionais no evento, até o momento a repercussão restringiu-se apenas aos veículos que já têm, felizmente, dado atenção ao assunto. Por outro lado, as redes sociais não param de replicar o clamor dos advogados por justiça e pelo respeito às suas prerrogativas.
Por que será mesmo que Lula e o STF, com apoio vergonhoso de grande parcela da mídia, querem censurar as plataformas de mídias sociais?
É preciso seguir denunciando a ditadura do Judiciário que funciona a pleno vapor no Brasil. No caso do desrespeito das prerrogativas dos advogados, a Constituição é clara em seu artigo 133: "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão nos limites da lei".
Diante de tantas violações às prerrogativas daqueles que são fundamentais para que se faça verdadeiramente justiça no Brasil, pergunta-se: OAB, cadê você?
Marcel van Hattem, deputado federal em segundo mandato - Gazeta do Povo - VOZES
Da censura ao golpe - Até onde vai a “coragem” de Alexandre de Moraes?
Fazia tempo que não perdia meu tempo acompanhando o varejo da política. Não fosse a relevância do tal PL da Censura, teria permanecido a média distância, arrumando meus meiões, tal como Roberto Carlos na eliminação do Brasil para a França na Copa de 2006.
O problema nem é, com isso, acabar descobrindo a existência de figuras como o deputado Paulo Fernando dos Santos, mas ser tragado pelo multiverso da loucura reinante. Quando dei por mim, estava assistindo até a live do MBL durante a discussão no plenário da Câmara. Como todo ex-viciado, basta tomar um gole para transformá-lo num engradado. Triste.
Enfim, acordei no Twitter, claro, para acompanhar a repercussão do adiamento da votação do tal PL, mas veio a operação policial de busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro e aí precisei ficar para a saideira sem fim. Quando dei por mim de novo, era noite e lá estava eu assistindo a outra votação na Câmara, com mais uma derrota para o governo, agora com a manutenção do Marco do Saneamento alterado por decreto pelo ex-presidiário e presidente em exercício.
A questão da regulação da censura nas redes sociais não é uma questão de se acontecerá, mas de quando, infelizmente
(Melhor escrever logo essa coluna antes que a quinta-feira avance e eu acabe ajudando a subir alguma hashtag.)
Até entendo a alegria da oposição com o adiamento da votação do PL da Censura,mas a mim parece mais como um quase gol na semifinal da Copa de 2014 quando a Alemanha já tinha feito sete.
A questão da regulação da censura nas redes sociais não é uma questão de se acontecerá,mas de quando, infelizmente. E, se o Marco do Saneamento for mantido de fato (ainda falta passar pelo Senado), será como o gol de Oscar aos 45 minutos do segundo tempo.
Falando nisso, pelo visto Jair Bolsonaro não conseguirá sair dessa vibe David Luiz na eliminação de 2014. Assisti à entrevista dele ao programa Pânico, no dia em que a Polícia Federal apreendeu seu celular, e lá foi ele chorar emocionado, derrotado e impotente. Ou seja, continua sendo o símbolo perfeito para a direita nascida em 2013, plena da simplicidade das pombas, mas carente de toda a prudência das serpentes.
(Aliás, acredito mesmo que isso explica a ingenuidade da imensa maioria dos que acamparam em frente a quartéis do Exército implorando, na prática, por um golpe de Estado, sem saber que era isso que faziam.) Veja Também:
O TSE e o Ursinho Pooh Dos poucos intelectuais de direita no país, Eduardo Matos de Alencar tem sido das mentes mais lúcidas a observar, compreender e expressar o que vem acontecendo. Em seu Twitter, postou: “O Bolsonaro podia ter encarnado vários papéis durante sua trajetória política. No final, terminou incorporado no de vítima impotente de um sistema político monstruoso, que perdeu qualquer aparência de democracia e só vai parar de triturar gente quando for confrontado pelo povo”. Em tão pouco, disse muito, se não tudo.
E chega no Twitter a notícia de que no celular do tal coronel Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, havia conversas no WhatsApp com não sei quem sobre golpe de Estado.
Como o ministro Alexandre de Moraes determinou a busca e apreensão do celular de Jair Bolsonaro considerando inverossímil que ele não soubesse das supostas fraudes no registro do sistema de vacinação que teriam sido cometidas por seu ajudante de ordens, pela mesma lógica...
Vai mandar prender generais do Exército, ministro?
Congresso decide
votar às pressas projeto sobre censura na internet, espinha dorsal da
construção da ditadura de esquerda no país
O ministro do STF Alexandre de Moraes apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mais sugestões para o Projeto de Lei (PL) da Censura, nesta terça-feira (25) | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
No meio da tarde de terça-feira 25, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, irrompeu no tapete azul do Senado, cercado por seguranças e assessores. Desviou dos flashes e microfones e seguiu para uma reunião a portas fechadas com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e o da Câmara, Arthur Lira. Moraes carregava uma pasta com um documento intitulado “Propostas do TSE ao Projeto de Lei 2630”. Minutos depois da visita, a Câmara deu o primeiro passo para transformar a censura em lei no Brasil.
O texto final do monstrengo legislativo ainda é desconhecido.Vai se chamar Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. [pelo menos, por enquanto, não há o perigo do monstrengo virar lei - a votação do dia 2 p.p., foi adiada, já que se ocorresse na data desejada pelo governo, seria abatida; está prevista para os próximos dias, porém, tem tudo para não ocorrer.] Começou com uma proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), votada há três anos numa daquelas sessões virtuais bizarras da pandemia — em lockdown, os senadores realizavam votações pela internet de suas casas, sem debates nas tribunas. Desde então, estava empilhado na Câmara, ao lado de mais de 50 projetos similares, até ser despachado de repente por Arthur Lira para o gabinete do comunista Orlando Silva (SP). É isso mesmo: a redação final da lei que trata da liberdade de expressão nas redes sociais será feita pelo Partido Comunista do Brasil.
A votação do projeto está marcada para terça-feira 2. Se houver mudança abrupta no chamado “mérito” — a espinha dorsal do texto —, o projeto voltará para o Senado. No caso de pequenos ajustes ou prováveis penduricalhos, basta o aval da Câmara para a posterior sanção de Lula. Na terça-feira, o pedido de urgência para aprovar a mordaça nas redes sociais teve 238 votos a favor e 192 contra. Havia 431 deputados no plenário — Arthur Lira não é obrigado a votar.Não se sabe, portanto, como pensam os outros 82, o que torna o resultado imprevisível. As bancadas de esquerda votaram unidas a favor da nova lei. Orlando Silva, um suplente que só exerce o mandato porque deputados do PT eleitos estão no ministério de Lula, disse que ainda é possível negociar alguns pontos.
Se a Câmara confirmar a votação, o país continuará vivendo dias como o período eleitoral, em que o TSE baniu a participação de políticos das redes sociais, removeu conteúdos e impôs multas pesadas
Politicamente, o resultado de terça-feira foi o prenúncio de vitória do governo Lula, que, além de chancelar o texto como parte do seu projeto totalitário, também investe em outras frentes no Poder Executivo, como gabinetes de checagem das notícias — para deliberar sobre o que pode ou não pode ser publicado — e denunciar ou pedir a prisão dos seus opositores às Cortes Superiores. A Advocacia-Geral da União tem sido usada para prestar esse tipo de serviço. Por que Lira decidiu ajudar Lula nessa empreitada? A resposta mais provável é que o deputado optou por ficar do lado de Alexandre de Moraes e do Supremo. A aprovação será, sobretudo, mais um passo do Judiciário para validar toda a cruzada do inquérito perpétuo das fake news ou dos atos antidemocráticos no Supremo. A lei será exibida como um troféu para coroar a prisão de 1,5 mil pessoas nos atos de 8 de janeiro, que se degeneraram em vandalismo e ainda estão muito longe de ser completamente elucidados, depois da divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto.
Também é parte da construção do que, em 2021, o ministro Dias Toffoli, colega de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de um “Poder Moderador” no Brasil —algo que não existe no país desde a Constituição Imperial de 1824, elaborada em benefício de Dom Pedro II. (...)
Nas eleições, a Corte chegou a quebrar os sigilos de aplicativos de mensagens e bloquear contas bancárias em lotes, como no caso que ficou conhecido como “crime do emoji”, envolvendo um grupo de empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que publicaram “carinhas” e “joinhas” em um grupo de WhatsApp. Ou ainda na censura prévia, algo que não se aplicava no país desde o Ato Institucional Número 5, de 1968, revigorado em outubro do ano passado para impedir um documentário da produtora Brasil Paralelo sobre o atentado à faca contra Bolsonaro. Na ocasião, o julgamento no TSE ficou marcado pelas palavras envergonhadas da ministra Cármen Lúcia de que se tratava de uma censura cirúrgica — o famoso “vai ser só desta vez”. CARMEN LÚCIA SOBRE DECISÃO DO TSE: “NÃO SE PODE PERMITIR A VOLTA DA CENSURA SOB QUALQUER ARGUMENTO"Alexandre de Moraes com Artur Lira e com Rodrigo Pacheco | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados e Marcos Oliveira/Agência Senado As emendas do TSE Como o texto que vai ao plenário na Câmara ainda não é totalmente conhecido, é possível analisar o que diz o projeto do Senado e o que foi proposto por Alexandre de Moraes nesta semana — em suma, ele quer endurecer ainda mais as punições aos usuários e às chamadas big techs.
Por exemplo: Moraes apresentou uma emenda cobrando os provedores de internet, sob pena de responsabilidade civil e administrativa, de “indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas, com dispensa de notificação aos usuários, se verificarem ou existir dúvida fundada de risco”. Leia-se:o conteúdo será retirado do ar e o perfil do autor pode ser banido sem aviso prévio, e ponto final.
Quais seriam os parâmetros para punir alguém nas redes sociais? A resposta é: “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”. Mais: condutas ou informações que impliquem em “atos antidemocráticos” ou “discurso de ódio”.
Além do banimento das contas e do conteúdo, Moraes afirma que as plataformas — como Twitter, Instagram, WhatsApp, Facebook, entre outros — serão multadas em R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora, a contar da segunda hora depois do recebimento da notificação. Há previsão de multas também para monetização de propaganda no período eleitoral.
“Nós queremos equiparar as responsabilidades”, afirmou Moraes. “Eu acrescento ao texto aprovado pelo Senado Federal a responsabilidade de todos os provedores — sejam de redes sociais sejam de mensagens — por conteúdos em que eles ganham. Nós não podemos permitir que, nas Eleições 2024, e, depois, em 2026, continue havendo ataques de desinformação. Isso vai contra a democracia, vai contra a liberdade dos eleitores” O texto do Senado O ponto mais polêmico do Projeto da Censura é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar e aplicar essa lei. Seria a polícia brasileira de controle da informação. Algo semelhante à DGI (Direção-Geral de Inteligência) da ditadura cubana, formatada nos moldes da KGB, a polícia secreta soviética, ou da Stasi, da Alemanha Oriental. Serão fiscalizadas todas as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, mesmo se forem estrangeiras.
A principal resistência a esse gabinete de censores é da frente parlamentar evangélica na Câmara. Os evangélicos argumentam que a autarquia vai perseguir e punir conservadores que não aceitem a cartilha “progressista” da esquerda e combatam ideologias de gênero e pautas identitárias. Por exemplo: discussões sobre banheiros multigênero, homens biológicos disputando categorias femininas no esporte e o tal “racismo estrutural”.
(...) O órgão censor deve ser batizado de Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, com a participação de 21 membros — do poder público, da sociedade civil, da academia e do setor privado, com mandato de dois anos e permissão para recondução. Resta saber se o Congresso exigirá que esses nomes sejam aprovados em plenário, como ocorre em outras autarquias, ou se Lula será o único responsável pela escolha. Seja qual for o modelo, já é possível entender o que está em curso no país neste momento: a instauração da censura, pilar histórico de qualquer ditadura. Não tem outro nome. Charge da semana | Ilustração: Schmock
Ministério da Justiça exige que plataforma exiba conteúdo favorável nas buscas
[imagine que o DESgoverno já quer que antes do PROJETO DA CENSURA ser aprovado, NÃO SEJAM PUBLICADAS NOTÍCIAS CONTRA A CENSURA = já está censurando.]
O governo Lula pretende cobrar oGooglea exibir conteúdo a favor do Projeto de Lei (PL) da Censura como respostas ao posicionamento da plataforma. A big tech
destacou na página inicial do site texto contrário ao projeto. O
Ministério da Justiça deve incluir essa questão no anúncio de medidas
previsto para esta terça-feira, 2.
Em entrevista ao canal CNN Brasil, o secretário Nacional do
Consumidor, Wadih Damous, explicou que o governo também vai abrir um
processo investigativo contra o Google, para apurar eventual uso
“indevido” das redes para induzir a compreensão dos internautas sobre o
texto.
O processo administrativo sancionatório pode resultar na aplicação de
multas. O governo avalia que a publicação de links positivos sobre o PL
tem de ser medida a ser cumprida pelas redes já no curto prazo.
O Google negou estar ampliando o alcance de páginas contrárias ao
Projeto da Censura e que não alterou manualmente as posições na lista de
resultados.A empresa ainda reforçou que considera que o projeto não
foi discutido “tão amplamente” e que sofreu “alterações significativas”
nas últimas semanas.
Ofensiva contra o Google
O ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a Secretaria Nacional do Consumidor, contra o Google para apurar suposta prática abusiva da big tech contra o Projeto da Censura.
Dino se manifestou depois de o movimento extremista Sleeping Giants acusar o Google.
A plataforma estaria usando as próprias ferramentas para “atacar” o
Projeto da Censura. Além disso, o Twitter supostamente “deslogou”
usuários a favor da medida.
Já o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo notificou na segunda-feira 1º o Google e a Meta
sobre supostas operações em suas plataformas contra a votação do
projeto. A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita no
Estado paulista que tem como alvo as principais plataformas digitais.
