Relatório aponta 760 policiais - entre civis e militares - em desvio de função = fora das atividades de policiamento e investigação
Só para registro: o efetivo total de policiais militares e civis no DF é inferior a 20.000 homens = ainda é o efetivo do final dos anos 90.
647 PMs e 113 agentes civis
prestam serviço a órgãos do Governo do Distrito Federal e do Executivo
federal. [não só do Executivo Federal, também nos Tribunais superiores e Poder Legislativo.
Os policiais desviados de função representam mais de 10% do deficit de policiais nas duas corporações.]
Enquanto isso, as duas corporações sofrem com o deficit de
servidores. Somada, a defasagem chega a cerca de 7,5 mil profissionais.
Enquanto sindicatos que representam profissionais das forças de
segurança reclamam de deficit no contingente, as polícias Militar e
Civil do Distrito Federal alimentam um vício recorrente: a cessão de
servidores. O relatório referente ao quadro de pessoal em dezembro,
publicado no Diário Oficial do Distrito Federal na última quarta-feira,
mostra 647 PMs desviados de função. Do total, 468 estão em outros
setores do Governo do Distrito Federal (GDF) e 179 no governo federal
(leia Defasagem). Isso sem contar os militares que não fazem
policiamento externo, como são os casos do 12º BPM (Batalhão Judiciário)
e do 19º BPM, responsável pela segurança do Complexo Penitenciário da
Papuda. [o Batalhão Judiciário é necessário - desde que os policiais prestem segurança aos órgãos do Poder Judiciário, inaceitável é que sejam utilizados como motoristas.
Também é necessário, imprescindível mesmo, que os presídios do DF disponham de segurança adequada e dedicada as atividades de prevenção a fuga e segurança dos presídios.]
Na Polícia Civil, há 113 servidores fora da atividade-fim: 76 prestam serviço para o Executivo local e 37, para o federal. Somando as duas corporações, chega-se a 760 profissionais desviados de função. Todas as informações constam em relatório da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag), divulgado a cada trimestre. O mais recente deles é de 20 de janeiro.
Na Polícia Civil, há 113 servidores fora da atividade-fim: 76 prestam serviço para o Executivo local e 37, para o federal. Somando as duas corporações, chega-se a 760 profissionais desviados de função. Todas as informações constam em relatório da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag), divulgado a cada trimestre. O mais recente deles é de 20 de janeiro.
Esses recursos seriam mais bem utilizados na criação de mais uma ou duas delegacias em cidades satélites, ou mesmo no Plano Piloto - outrora área nobre e segura - e voltadas para o combate ao crime em geral.
No tempo que a guarnição de uma viatura perde tempo resolvendo uma discussão entre um branco e um amarelo (afinal, xingar japonês é crime igual xingar um afrodescendente) um assalto poderia ser evitado.
Convenhamos que é bem mais conveniente a disponibilidade de policiais para combater roubos, furtos, homicídios, do que se dedicar a combater crimes por razões religiosas - o cara é evangélico e não gosta do candomblé e ocupa policial cuidando disso - sexuais, raciais ou outras.
Tudo é crime e deve ser combatido na proporção direta da capacidade de prejudicar a sociedade.
Criar delegacias específicas é coisa de governador incompetente querendo mostrar serviço.
Delegacia especializada só para CRIMES GRAVES e em situações específicas.]
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF), o efetivo da corporação é de 4.815 profissionais nos sete cargos: agente, escrivão, papiloscopista, agente policial de custódia, perito criminal, perito médico legista e delegado. “Há um deficit de 4 mil pessoas e são 424 aprovados no último concurso”, alertou o presidente do Sinpol/DF, Rodrigo Franco.
No total, o efetivo da Polícia Militar é de 14.477. Fontes ouvidas pelo Correio apontam que a defasagem de PMs chega a cerca de 3,5 mil. Os militares cedidos para outras funções, segundo a Comunicação Social da corporação, estão alocados no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; na Casa Militar do GDF; na Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do DF; no Ministério Público do DF e Territórios; e no Ministério Público Eleitoral.
Nesses órgãos, eles atuam como ajudantes de ordem, fazem a segurança do governador e, principalmente, auxiliam órgãos dos Executivos local e federal. Ou seja: deixam a função original, de policiamento externo, para atender a necessidade governamental. Em 2014, de acordo com a corporação, eram 941 militares fora do serviço de rua: 689 praças e 252 oficiais. Em 8 de janeiro, o comandante da PM colocou de volta às ruas 600 policiais que estavam em serviço administrativo.
Escassez de pessoal
O assessor do Centro de Comunicação Social da PM, capitão Michello Bueno, alega que o número de policiais cedidos a outros setores não causa deficit. “O valor é ínfimo. Dá menos de 5%, e eles ainda trabalham em áreas ligadas à Polícia Militar e à segurança pública, como os que estão na Secretaria de Segurança Pública e na Agefis. Acabam que atuam na mesma função, como se estivessem na PM”, defendeu.
Em relação aos batalhões Judiciário e da Papuda, Michello afirmou que eles também têm atuação externa. “Existe o serviço ordinário nessas unidades. São trabalhos extras nas ruas, assim como os militares de tropas especializadas, como o Batalhão de Choque, que fazem o apoio.”
A Polícia Civil informou, por e-mail, que “a cessão é um ato do governador do DF”. O secretário adjunto da Seplag, Renato Brown, disse que o deficit de 113 agentes precisa ser analisado com cuidado. “Parte desse pessoal está cedido para o próprio governo e para órgãos de segurança assemelhados, como Secretaria de Justiça e o Ministério da Justiça”, detalhou.
Na avaliação do consultor em segurança pública George Felipe Dantas, o desvio de função ocorre mais pela demanda do que pela oferta. “Evidentemente, isso produz efeitos políticos sensíveis em tempo de escassez de pessoal na atividade-fim. PMs nunca são suficientes no policiamento ostensivo”, considerou.
Fonte: Correio Braziliense
