Veja os servidores que terão o reajuste adiado de 2018 para 2019

Servidores do Poder Executivo

O governo já bateu o martelo e definiu as carreiras do serviço público que terão os aumentos de salário adiados de 2018 para 2019. Estão na lista os militares, os policiais federais, os policiais rodoviários federais, os diplomatas, os integrantes das carreiras jurídicas, como os advogados da AGU, os auditores federais, os gestores da União e os funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

No caso dos policiais civis e militares do Distrito Federal (que são pagos pela União), que não tiveram aumento, ficarão sem reajuste.

O adiamento dos reajustes de salários pegará todas as carreiras da elite do funcionalismo. [o adiamento dos reajustes devido a independência dos Poderes só alcança os servidores do Poder Executivo.] A perspectiva do governo é de economizar, com a medida, cerca de R$ 10 bilhões em 2018. Não entram na lista os servidores que integram o carreirão, que fecharam acordo para correção dos contracheques por apenas dois anos, 2016 e 2017. Nesse período, o aumento foi de 10,8% e a última parcela, paga em janeiro deste ano.

No total, devem ser atingidos pelo adiamento dos reajustes 253 mil servidores ativos e inativos, além dos militares. Estão na lista: médicos peritos do INSS, auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas-técnicos de Políticas Sociais, peritos federais agrários, funcionários do Dnit, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, carreira jurídica, carreira de finanças e controle, CVM, Susep, analistas e técnicos do Banco Central, carreira do ciclo de gestão, carreira de diplomacia, Polícia Civil dos Ex-Territórios e Suframa.

Esse conjunto de servidores foi beneficiado pelas Leis nº 13.327/16, 13.371/16 e 13.464/17 e fizeram acordos de reajustes escalonados em percentuais diferenciados, nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Restam os índices abaixo: janeiro 2018, de 4,75 e 6,65%; janeiro de 2019: 4,5% e 6,31%.

O restante dos servidores do Poder Executivo Civil (cerca de 1 milhão de ativos e inativos) teve reajustes negociados para dois anos, porém com algum rebatimento em 2018 e 2019. É o caso dos docentes, com uma reestruturação de carreira que irá até 2019 (Lei nº 13.325/2016).

Projeto de lei

O adiamento dos reajustes deve ser proposto por meio de projeto de lei, até porque os aumentos foram aprovados pelo Congresso. Um técnico do governo diz que o congelamento dos salários pode ser feito por medida provisória, mas o Palácio do Planalto acredita que o tema deve ter o aval do Legislativo. A polêmica é grande e os servidores já se preparam para invadir a Esplanada dos Ministérios com manifestações e possível greve. [a opção do Temer é alterar por Medida Provisória - projeto de lei é mais demorado e o adiamento do reajuste tem que ser decidido até 31 de dezembro de 2017; caso isto não ocorra em 1º de janeiro os servidores estarão com os novos salários e dificilmente o governo terá condições de barrar reajuste já em vigor.

O que complica é que Rodrigo Maia não é favorável ao envio de MP e poderá usar dos seus poderes de presidente da Câmara dos Deputados para melar tudo.

Mais uma vez Temer está contra a parede:

- projeto de lei dificilmente será aprovado até 31 de dezembro próximo;

- MP pode ser boicotada por Maia.

O que deve deixar os servidores em estado de alerta é que sempre encontram um jeitinho para prejudicá-los.]

Técnicos da equipe econômica dizem que o adiamento dos aumentos de salários é vital para que o deficit nas contas de 2018 não seja ainda maior do que o que está sendo proposto. A meta atual é de rombo de R$ 129 bilhões no próximo ano. Está praticamente certo que o buraco será de R$ 159 bilhões. Mas poderia chegar a R$ 169 bilhões se os R$ 10 bilhões não fossem economizados.  “A situação das contas públicas é dramática, não há alternativa. Todos têm que dar sua cota de sacrifício”, diz um técnico. Ele ressalta que, neste ano, o rombo passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

Fonte: CB - Blog do Vicente

“É uma faxina na política do DF”, afirma Eric Seba, diretor-geral da Polícia Civil

O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba, é o entrevistado da semana do programa CB.Poder. Durante a conversa, que foi ao ar na TV Brasília, Seba tratou sobre os dois assuntos que monopolizam as atenções no cenário político da capital: a greve dos policiais civis e a Operação Dracon. Seba falou sobre as investigações realizadas em parceria com o Ministério Público, que tiveram como alvo deputados distritais e servidores da Câmara Legislativa.

“É uma faxina na política do DF. Estamos construindo essa parceria com o Ministério Público e com o Poder Judiciário porque  não podemos mais permitir a falência do Estado com condutas não republicanas. Enquanto poucas pessoas estão enriquecendo, muitas outras estão morrendo”, comentou Seba. “Se desdobramentos ocorrerem no Executivo, pode ter certeza de que perseguiremos todos aqueles que forem citados. O governador em momento nenhum se manifestou contra qualquer tipo de operação”, acrescentou. “Temos hoje três ou quatro investigações em fase final para serem desencadeadas”, revelou.

Eric Seba falou sobre a greve dos policiais civis, que lutam pelo reajuste salarial equivalente ao concedido à Polícia Federal. Os servidores da PF terão aumento de 37%, em três parcelas. “Enfrentamos o sucateamento da Polícia Civil, o baixo efetivo, mas nem por isso nos deixamos abater. Receberíamos agora o alento com o reajuste paritário, que é legal e é histórico. E aí vemos isso ser negado”, reclama o diretor-geral da instituição. “Isso interfere na qualidade de vida dos servidores. Com entrega de chefia, pela primeira vez os policiais civis dizem ‘chega'”, comentou o delegado. [diretor Seba: o senhor deve destacar junto aos seus comandados que o aumento da PF - que os policiais civis do DF querem estender para eles mas não querem que os PM sejam beneficiados - ainda não é real, concreto. Ainda é um projeto e a votação que falta ocorrer no Senado foi adiada para depois do impeachment.
É bom deixar claro que nada está garantido e o movimento da Policia Civil é para um beneficio que ainda não existe e ninguém sabe se vai sair.]

Ele também falou sobre a guerra que policiais civis e militares travam nos bastidores. A PM exige o repasse do mesmo reajuste que for concedido à PCDF. “Não me parece ser justo e correto fazer esse atrelamento”, frisou Eric Seba. “Uma das marcas que sempre tivemos na segurança do DF foi a integração. É injusto alguém dizer que é melhor que outro nesse contexto. Nós nos complementamos. É preciso ter respeito das funções institucionais”, acrescentou. “Me dói muito que essas pessoas estejam sendo levadas a um conflito por inabilidade.  Algumas pessoas que se acham pensadoras, que se acham conselheiros dentro das instâncias de poder, que elas estejam dando uma conotação diferente da que deveria ser dada”.
[diretor Seba, outra pergunta: qual o motivo de não ser justo e correto atrelar o vencimento dos policiais militares aos dos policiais civis? Ambas categorias exercem uma atividade perigosa, de alto risco - sem contar que muitas vezes quando um policial é obrigado a matar um bando, sempre tem a turma dos 'direitos humanos' querendo responsabilizar o policial.
O senhor também deve lembrar que o risco de vida para um policial militar - que é obrigado a usar uniforme, o que o torna um alvo - é bem mais elevado do que para um policial civil que não usa uniforme.
Ao entrar em um coletivo o policial militar chama a atenção e será o primeiro a ser atacado caso haja um assalto.
Já o policial civil caso entre em um ônibus, basta guardar o colete e se houver um assalto só entra em ação se quiser.
Sem contar que os policiais civis ou andam anonimamente nos coletivos ou então não utilizam ônibus para locomoção mesmo que da casa para o trabalho e vice versa. Usam viaturas.]

Fonte: Correio Braziliense
 

Tudo bem, se resolve o problema salarial da Polícia Civil. E o dos policiais militares? O do pessoal da Saúde? Da Educação?

“Os policiais estão chateados e não estão blefando”, diz Eric Seba, diretor-geral da Polícia Civil

No dia em que delegados e policiais civis prometem entregar cargos de chefia, o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, confirmou que, embora boa parte da categoria esteja insatisfeita e ameace abrir mão das funções de chefia, a cúpula da corporação tenta conduzir o processo com responsabilidade para não comprometer a Polícia Civil. “As palavras que eu tenho mais ouvido ultimamente são humilhação, indignação, desprezo. Os policiais estão chateados e não estão blefando. Ao mesmo tempo, a entrega de chefia não oferece um resultado final. Denota insatisfação. Mas os servidores buscam sentido em dar solução para o impasse que atenda a categoria”, destacou. 

Seba evitou falar sobre a declaração do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de que até o diretor-geral estaria disposto a entregar o cargo. “Foi dito, em assembleia no sindicato, que havendo uma entrega de chefia das seções e de delegados chefes, os diretores de divisão acabariam ficando inviabilizados. E, se houvesse uma entrega por parte dos diretores de departamentos, inviabilizaria a direção. Não daria”, esclareceu.

Preocupado com o cenário que se desenha, o diretor-geral confirmou que existe um compromisso profissional de todos os diretores. “Existe uma responsabilidade de gestão da instituição da qual não se pode abrir mão. Se tiver que haver troca ou mudança na cúpula da Polícia Civil, começando pelo próprio diretor, que seja feito com responsabilidade. 

Nossa função é estritamente técnica e não de ficar apegada a status de cargo ou valores de gratificação. Por enquanto algo a força é na preservação da instituição”, alegou.

Na noite de segunda-feira (15/8) o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) chamou o diretor-geral da Polícia Civil para uma reunião a portas fechadas. Segundo Seba, o chefe do Executivo local manifestou intenção de procurar equacionar o impasse. “Mais uma vez, ele comprometeu sanar os problemas financeiros por vários caminhos, para que possa dar um atendimento (ao pleito). Não o ideal, mas o razoável. Talvez com os mesmos percentuais (oferecido à Polícia Federal), mas mudando as datas. Acredito que seja verdadeiro e quero acreditar no alcance do resultado, mas, às vezes, o tempo que precisa não é o que o servidor gostaria que acontecesse”, ressaltou. “O governador está empenhado para equacionar o atendimento do pleito, mas não estipulou data.”

Segundo ele, não existe, até o momento, tendência em movimento de paralisação dos servidores. No entanto, caso seja deflagrada uma greve em assembleia na tarde desta terça-feira (16/8), Seba reforçou a necessidade de conversa com a categoria. “Vamos pedir bom senso para manter certa tranquilidade dos servidores para conduzir o processo de forma mais tranquila, sem maiores desgastes e sempre respeitando a sociedade sem trazer prejuízos”, garantiu.

Seba reforçou, ainda, que a direção está empenhada para buscar soluções, inclusive, se for preciso, junto ao governo federal em algumas interlocuções. “É uma forma equivocada de pensar que, se houver entrega de cargo, ninguém vai ocupar. É uma inverdade, porque alguém vai ocupar. A despesa precisa ser ordenada, a máquina tem de andar. Existe uma situação que precisa ser medida com muita cautela e a gente tem de manter a sociedade preservada”, reforçou.

Em relação à mobilização de policiais militares para pressionar o Governo do Distrito Federal (GDF) em conseguir o mesmo reajuste salarial que for oferecido a policiais civis, Seba ressaltou que teria ouvido manifestações neste sentido. “Escutei que isso poderia ter causado algum tipo de postergação do processo, mas, efetivamente, não tenho como confirmar, pois não tenho nada que comprove. A dificuldade financeira afeta o país inteiro e acaba interferindo nos processos”, esclareceu.

Fonte: Isa Stacciarini – Correio Braziliense

Policiais civis e militares e bombeiros do DF pressionam governo por aumento de salário

O Correio apurou que, se as forças de seguranças conquistarem o reajuste como pleiteado, o impacto seria de R$ 507 milhões no primeiro ano e de R$ 692 milhões por ano, ao fim do terceiro

A segurança pública do DF volta ser uma questão de preocupação para a população. Em meio à crise econômica vivida pelo país, policiais civis e militares e bombeiros pressionam o Executivo local para reajuste nos salários. As duas últimas categorias exigem a equiparação do índice percentual aplicado aos salários das Forças Armadas, de 27, 9%. Já a Polícia Civil aguarda o posicionamento do governador Rodrigo Rollemberg para igualar os vencimentos aos da Polícia Federal, que tem o aumento discutido no Ministério da Justiça.

A folha de pagamento mensal do GDF em todas as áreas é de R$ 1,69 bilhão. O Correio apurou que, se as forças de seguranças conquistarem o reajuste como pleiteado, o impacto seria de R$ 507 milhões no primeiro ano e de R$ 692 milhões por ano, ao fim do terceiro. Existe uma grande preocupação com a repercussão interna desse reajuste, pois o governo está no limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, o GDF gasta 47,08% da receita corrente líquida com o pagamento da folha. Se esse percentual crescer, o Executivo pode superar o teto da LRF, o que aumentaria as restrições impostas, como a proibição de contratações.

Na manhã de ontem, representantes de associações ligadas ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar do DF se reuniram com o presidente regional do PMDB, Tadeu Filippelli — assessor e interlocutor do presidente em exercício, Michel Temer, no DF —, a fim de discutir o aumento salarial das categorias de segurança pública. O objetivo é buscar apoio de grupos políticos para levar a proposta até o governador Rollemberg. Segundo o coordenador do Fórum das Associações, coronel Mauro Manoel Brambilla, os militares entraram em contato com deputados da bancada da segurança, como os distritais Wellington Luiz (PMDB) e Roosevelt Vilela (PSB) e os federais Laerte Bessa (PR) e Alberto Fraga (DEM).

Brambilla afirma que a proposta de reajuste vem sendo discutida pelo grupo desde o início do ano, mas, até agora, as categorias não foram recebidas pelo governador para negociação. “Em abril, tivemos uma reunião com o comandante-geral da PM (Marcos Antônio Nunes de Oliveira) e, desde maio, aguardamos o retorno da secretária de Segurança do DF (Márcia de Alencar). Na última semana, protocolamos um pedido de audiência com o governador e estamos aguardando. Por enquanto, esperamos, no mínimo, a abertura do diálogo”, argumentou.

Segundo o presidente do Sindicato de Delegacias de Polícia do DF, Benito Tiezzi, a equiparação salarial ocorre há mais de 20 anos. “Nós esperamos que o governador encaminhe a minuta para o governo federal com a tabela de salários equiparados à Polícia Federal e cumpra a isonomia histórica. Os nossos salários sempre mudaram de acordo com isso, para o bem ou para o mal”, acrescentou. Para Benito, caso o governador não cumpra, a segurança pública estará prejudicada. 

Fonte: Correio Braziliense