Após
consistentes alertas dos analistas econômicos sobre o agravamento da
crise econômica brasileira, a agência de classificação de risco Standard
&Poor’s perdeu a paciência e cumpriu sua promessa. Rebaixou o
Brasil, retirando o carimbo de bom pagador em função da “manifestação da
incompetência” e “ousadia” do desgoverno de Dilma, ao encaminhar ao
Congresso um orçamento deficitário. Foi justamente a gota d’água, pois
ela mais uma vez, irresponsavelmente, abusou do direito de errar.
Economia na privada
É
inadmissível em qualquer economia do planeta a formalização e muito
menos a aprovação de um orçamento deficitário, nem como tentativa de
justificar o propósito da transparência. Estamos enfrentando sérios
problemas nesses últimos anos de desgoverno da seita petista nos âmbitos
político, econômico, social e ético, os quais se entrelaçam e têm se
fortalecido notadamente a cada dia que passa.
Cinco
dias após assistirmos à perda do grau de investimento (investment
grade), o desgoverno apresentou, no início desta semana, novas medidas
de ajuste que podem gerar economia de até 26 bilhões de reais no
Orçamento de 2016. Mais uma vez, não há mudança no quadro geral do
Brasil e dificilmente o cenário fiscal será resolvido, por não ter
havido a apresentação de medidas estruturantes, tampouco proposta de
cortes na média da necessidade, sendo eles muito abaixo da expectativa, o
que demonstra “esperteza”. O que de fato este desgoverno impôs foi um
aumento escandaloso de impostos de R$ 34,4 bilhões, enquanto continua a
ocultar seus extravagantes privilégios.
Na
prática, o desgoverno quer evitar o desgaste dos cortes e, novamente,
elegeu a opção mais fácil e cômoda, aumentando impostos e tentando
ressuscitar a CPMF (alíquota de 0,2% podendo chegar a 0,38%), uma missão
impraticável, mesmo que determinada em 48 meses. Essas últimas medidas
evidenciam mais ainda a impotência desse desgoverno em restringir os
gastos do que qualquer outra coisa. É o jeito covarde de amenizar sua
dívida, cobrando um imposto inflacionário da população e, com isso,
alimentando a recessão.
Inevitavelmente,
todas as medidas terão que passar pelo desafio da sua aprovação no
Congresso, em meio ao baixo capital político de uma base fragmentada que
o desgoverno desfruta. Diante disso, é importante lembrar que a
invencível crise grega tem demonstrado um excelente exemplo à economia
global, pois, quanto mais é protelado o ajuste, maior se torna o custo
econômico e, particularmente, o social.
A
presidente sempre destilou sua arrogância e prepotência, preferindo
buscar invariavelmente os culpados, em vez de apontar soluções. Como
vimos, a perda do grau de investimento deixou de ser uma ameaça para ser
uma realidade, coroando o fracasso total deste desgoverno petista que
parece não querer adotar o vital redirecionamento na sua política
macroeconômica, prejudicando, ainda mais, a saída da nossa economia do
quadro recessivo que nos asfixia.
Para
escapar da recessão, é inevitável que o país retome os investimentos,
sobretudo em infraestrutura, com a maior parte desses recursos vindos do
exterior. É bastante limitada a poupança doméstica e, portanto, é
essencial a participação do capital estrangeiro. O rebaixamento,
entretanto, restringe ainda mais o ingresso desses recursos no País. O que
mais vemos ultimamente, neste desgoverno, são suas previsões de déficit
primário para este exercício e o subsequente; além disso, as
estimativas de crescimento sendo continuamente revisadas para baixo.
Portanto, a relação da dívida líquida com o PIB (Produto Interno Bruto)
deverá continuar aumentando junto com uma inflação em alta, prevalecendo
um crescimento insignificante e declinante. Sem dúvida, é fatal a
elevação dos juros e do câmbio, propiciando uma volatilidade fantástica
no mercado, porque a credibilidade interna e externa ficou ainda mais
esgarçada.
Com
certeza, veremos mais incerteza, menos investimento, mais desemprego e
maior dificuldade no ajuste. Resumindo melhor, foram exclusivamente a
leviandade e a irresponsabilidade desse desgoverno, sempre
surpreendendo, que produziram o considerável estrago. Não
adianta fechar os olhos e dizer que as agências de classificação de
risco não valem nada. De fato, elas já apresentaram uma
tendência questionável, mas não adianta protestar. É bem provável que as
outras principais agências (Moody’s e Fitch Ratings) sigam o mesmo
caminho. A não ser que aconteça com celeridade um elenco de medidas
muito sólidas e confiáveis desse desgoverno, em relação à situação
fiscal, o que, pela insuficiência de comprometimento e pelo “andar da
carruagem”, parece impraticável.
Existe
uma comprovação histórica demonstrando que o pragmatismo termina
dominando as diferenças. Inquietante é a nossa situação, pois estamos
também atravessando um período de visíveis custos econômicos sociais. O
desencadeamento da recessão está destruindo o mercado de trabalho e
interrompendo a mobilidade social no deslocamento de uma classe social
para outra. É imprescindível que o Executivo e o Congresso trabalhem
numa ampla parceria sinérgica de medidas que possam tirar a Nação desta
situação que nos aflige.
É
extremamente importante estarmos conscientes para uma questão, a de que
sua reconquista não será uma tarefa simples. Restaurar a credibilidade
brasileira quanto à sustentabilidade da política fiscal nos próximos
anos não é uma meta fácil. Grau de investimento se perde com muita
rapidez, mas sua recuperação é muito demorada. Para retornar
definitivamente ao hall dos bons pagadores é preciso saber construir uma
nova estrutura, bastante sólida, apoiada em fortes deliberações
legislativas e reformas profundas. Dessa forma, poderá ser passada a
confiança de que não surgirão mais medidas inesperadas para serem
incluídas na peça orçamentária.
Para
uma agência de classificação de risco é fundamental - a previsibilidade.
Inicialmente, este segundo desgoverno anunciou uma meta de superávit
primário; após seis meses, fez um corte substancial e agora, apresentou e
encaminhou o orçamento com déficit. Portanto, demonstrou totalmente
desconhecer este importante atributo exigido por ela.
Após
cortar a nota do Brasil, a agência colocou o País em perspectiva de viés
negativo na primeira escala de grau especulativo. Para ela, é bem
possível haver uma nova queda de sua classificação, em mais de "uma
chance em três" da situação se agravar. Até porque, com as acentuadas
dificuldades políticas existentes no Congresso, há o risco potencial
de serem aprovadas medidas que inviabilizem ainda mais o restabelecimento
das contas públicas.
Na verdade, nosso “Rating” foi classificado como “Junk” (em português, lixo),
o que limita a capacidade de financiamento do Estado tão quanto da
empresa, pelo que é provável que se tenha de pagar juros mais elevados
para obter recursos no mercado de capitais. O selo de bom pagador, que é
um reconhecimento de que o país é um “porto seguro” para os
investidores, costuma ser exigido por fundos de investimento e de pensão
bilionários para aplicar em títulos de dívida pública de governos.
A
Standard&Poor’s também sinaliza que é preocupante a fragilidade
política aliada à solidão do ministro Levy, que foi derrotado em
seguidas disputas internas e teme que a desarmonia avance ainda mais no
seio da equipe econômica. Mais duro ainda, foi a agência dizer que o
governo brasileiro não aparenta capacidade nem vontade de tomar as
medidas para resolver os problemas da economia brasileira. Sem saídas à
esquerda, este desgoverno necessita urgentemente recuperar a confiança
dos mercados.
Em
todas as notícias e rumores a respeito dessa matéria, a palavra chave é
“confiabilidade”, relativa à nossa capacidade de honrar os compromissos.
A inevitável transparência na organização das contas do governo é
obrigatória para a manutenção desse crédito. O raciocínio é
relativamente simples: agentes econômicos tomam decisões baseadas em
informações disponíveis em cada momento, dentre as quais, figuram as
ações prioritárias anunciadas de política econômica. Os credores
incorporam suas perspectivas em seus cálculos econômicos.
Enquanto
o desgoverno de Dilma parece encurralado, continuando a dar sinais de
não saber como enfrentar a crise, nossa situação continua se
deteriorando e consolidando uma expectativa que a recessão já ultrapasse
2016. O País retrocede a um tempo que se acreditava superado, quando o
risco iminente de calote do governo brasileiro dominou o ambiente
econômico mundial.
Para
mim, saem todos rebaixados: governo, ministros e principalmente a seita
petista. Isso tudo simboliza um atestado de absoluta ingovernabilidade e
da incapacidade da presidente de comandar os destinos do nosso
agonizante Brasil.
