Moraes articulou-se por união de partidos contra o voto auditável - Revista Oeste

O juiz do STF não quer que a questão chegue ao Supremo, informa jornal 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atuou nos bastidores para consolidar a união de 11 partidos contra o voto auditável, informou nesta segunda-feira, 28, o jornal Folha de S.Paulo. A ideia é não provocar um novo confronto entre a Corte e o presidente Jair Bolsonaro. [ministro Moraes; deixe que o Congresso Nacional exerça sua independência,prevista na Constituição e decida sem tentativas de interferência de integrantes de um outro Poder. 

Vossa Excelência gostaria se um parlamentar fosse dar palpites sobre como o senhor deve decidir sobre determinado assunto? 

Além do mais, não procede o receio de um confronto entre o Chefe do Poder Executivo da União e o STF, já que sendo a decisão do Congresso, tem que prevalecer a decisão do Poder Legislativo - Poder a quem cabe legislar - cabendo aos demais Poderes acatar o decidido = voto impresso derrotado, cabe ao presidente Bolsonaro aceitar e voto impresso vence cabe ao Supremo aceitar. Simples. A propósito: aquela regra de ouro de que magistrado não deve se manifestar sobre processo no qual possa vir a atuar, foi revogada? ] Conforme noticiou a Revista Oeste, siglas se uniram com a finalidade de barrar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a auditoria das urnas. Atualmente, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

 

A articulação de Moraes iniciou-se na segunda-feira 21, segundo a publicação. Durante um jantar, Moraes pediu a Bruno Araujo (PSDB), Paulinho da Força (Solidariedade), Baleia Rossi (MDB) e Orlando Silva (PCdoB) que a questão não chegasse ao STF. No podcast Supremo na Semana, o magistrado atacou a impressão do comprovante do voto. Segundo ele, a medida não contribui para a democracia. “Até agora, não apresentaram uma única fraude”, afirmou, no programa, ao mencionar que a discussão é uma oportunidade para o Tribunal Superior Eleitoral.[sendo óbvio: a impressão do voto é exatamente para permitir que eventuais fraudes possam ser detectadas; o sistema na forma atual,  sem o voto impresso, pode ser fraudado, só que eventuais fraudes são indetectáveis.

O que se pretende com o voto impresso é que eventuais  fraudes sejam  facilmente detectáveis e possam ser apresentadas = denunciadas.]

Engenheiro levanta dúvidas sobre o software das urnas
Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico, afirmou que a confiabilidade das urnas eleitorais é duvidosa. De acordo com ele, o equipamento pode ser objeto de fraude. “O software é desenvolvido no TSE seis meses antes das eleições, compilado com 15 dias de antecedência, transmitido por internet pelos tribunais regionais e por cartórios, e gravado num flashcard”, explicou Brunazo, no mês passado, durante audiência pública em comissão especial da Câmara dos Deputados. “A equipe do professor Diego Aranha, dentro do TSE, mostrou ser possível pegar esse cartão, inserir nele um código espúrio, que não foi feito pelo TSE, e colocar na urna eletrônica”, salientou o especialista, ao mencionar que os brasileiros acabam tendo de confiar no servidor que vai pôr o dispositivo na máquina. “Muitas vezes é um profissional terceirizado. Realmente, o processo eleitoral brasileiro depende da confiança de todos os funcionários envolvidos. Isso é um equívoco”, lamentou Brunazo.

Leia também: “O que você precisa saber sobre o voto impresso”, reportagem publicada na Edição 54 da Revista Oeste

Cristyan Costa, colunista - Revista Oeste

As razões dos militares - William Waack

O Estado de S.Paulo

Eles suportam um governo que embarcou numa perigosa aventura 

Os militares que estão no governo aparentemente não comandam. Por motivo simples: uma coisa é a aptidão técnica e a formação intelectual para planejar e executar considerando meios e fins. Para isso os militares foram muito bem preparados em suas academias, que equivalem a escolas de business comparáveis às melhores lá de fora.

Outra coisa é o exercício da política, aprendizado que não está nos currículos dessas academias. Tem sido mais fácil para os militares no governo se apegar a seu padrão ético de “cumprir a missão”, “obedecer ao comando hierárquico” e “não abandonar o barco em dificuldades” do que enxergar que prestígio e respeito pacientemente recuperados pelas Forças Armadas após o regime que instauraram e conduziram por 21 anos estão naufragando pelo suporte que emprestam ao que hoje, sob Bolsonaro, deriva numa aventura rumo ao abismo.

O que os levou a pular para a carruagem do atual presidente, que estava longe de ser a primeira escolha deles, foi a noção de esgarçamento do tecido social e de desagregação institucional ilustrada por dois episódios significativos ainda no início da campanha eleitoral de 2018. O primeiro foi o fica ou sai de Lula da cadeia em Curitiba, devido a uma sequência de canetadas do Judiciário. Bagunça que por um triz não levou à desordem. O segundo foi a bagunça mesmo criada pela greve dos caminhoneiros.

[consertar o Brasil, desmontar o mecanismo é realmente uma missão perigosa, só que: "MISSÃO DADA,MISSÃO CUMPRIDA."        Questionar uma missão, ainda que pela primeira vez, é algo que tem que ser cuidadosamente analisado, em todas as suas implicações, caso contrário estará se abrindo as portas para quebra da HIERARQUIA e DISCIPLINA.]

A um candidato sem planos, além de frases de efeito, os militares levaram seriedade, confiabilidade e gente experiente em logística, gestão de recursos, planejamento, disciplina e hierarquia. Acharam que a onda disruptiva que destruiu a reputação de políticos, partidos, imprensa e várias instituições se traduziria num “momento” político capaz de fazer prosperar mesmo num Legislativo hostil a reformas, à transformação do Estado e por aí vai. Não estavam sozinhos nessa mescla de fé e esperança, combinadas a um pouco de cálculo.

Faltou o lado político, pelo qual Bolsonaro enveredou da pior forma possível. Preferiu renunciar ao exercício de seu maior poder, que é ditar a agenda. Preferiu concentrar-se no afago à suas parcelas de seguidores incondicionais, que estão diminuindo. Jogou fora várias oportunidades de se tornar uma voz pregando convergência, união, pacificação, concentração de esforços. Perdeu tempo e, com a pavorosa crise do coronavírus, perdeu também a moral.

Na mais recente grande crise do governo, a da saída de Sérgio Moro, os militares encontraram como conveniente justificativa para tolerar um governo no mínimo errático a postura do STF de limitar as prerrogativas do Executivo. Além de legislar, o Judiciário em alguns casos até governa, ou não deixa governar. Há um forte debate jurídico e acadêmico sobre o tema, mas militares e políticos, e não só os do Centrão, avaliam esse fato como usurpação de prerrogativas.

Portanto, sob essa ótica, é até “compreensível” o flerte nada discreto do presidente com a crise institucional que os militares não querem que aconteça. O problema político que eles não resolveram é traçar a linha entre o que é “suporte institucional” a um governo destrambelhado e o que é cumplicidade com o destrambelhamento. É o tipo de coisa, porém, que só fica bem clara depois.

Parece evidente neste momento que está além da formação técnica e doutrinária dos militares resolver um nó que é político na mais pura essência. O símbolo de tudo isso é um general, que não é médico, liberando [autorizando.] no Ministério da Saúde um documento contendo protocolo de tratamento que médicos que o antecederam não quiseram assinar – e se recusaram a fazê-lo por razões técnicas, e o general o fez por razões políticas do presidente da República.  São razões que passaram a ser, por conivência, conveniência ou inércia, as razões também dos homens que vestiram ou vestem fardas.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Dilma colocou o Brasil no Serasa Mundial

Após consistentes alertas dos analistas econômicos sobre o agravamento da crise econômica brasileira, a agência de classificação de risco Standard &Poor’s perdeu a paciência e cumpriu sua promessa. Rebaixou o Brasil, retirando o carimbo de bom pagador em função da “manifestação da incompetência” e “ousadia” do desgoverno de Dilma, ao encaminhar ao Congresso um orçamento deficitário. Foi justamente a gota d’água, pois ela mais uma vez, irresponsavelmente, abusou do direito de errar.

Economia na privada

É inadmissível em qualquer economia do planeta a formalização e muito menos a aprovação de um orçamento deficitário, nem como tentativa de justificar o propósito da transparência. Estamos enfrentando sérios problemas nesses últimos anos de desgoverno da seita petista nos âmbitos político, econômico, social e ético, os quais se entrelaçam e têm se fortalecido notadamente a cada dia que passa.

Cinco dias após assistirmos à perda do grau de investimento (investment grade), o desgoverno apresentou, no início desta semana, novas medidas de ajuste que podem gerar economia de até 26 bilhões de reais no Orçamento de 2016. Mais uma vez, não há mudança no quadro geral do Brasil e dificilmente o cenário fiscal será resolvido, por não ter havido a apresentação de medidas estruturantes, tampouco proposta de cortes na média da necessidade, sendo eles muito abaixo da expectativa, o que demonstra “esperteza”. O que de fato este desgoverno impôs foi um aumento escandaloso de impostos de R$ 34,4 bilhões, enquanto continua a ocultar seus extravagantes privilégios.

Na prática, o desgoverno quer evitar o desgaste dos cortes e, novamente, elegeu a opção mais fácil e cômoda, aumentando impostos e tentando ressuscitar a CPMF (alíquota de 0,2% podendo chegar a 0,38%), uma missão impraticável, mesmo que determinada em 48 meses. Essas últimas medidas evidenciam mais ainda a impotência desse desgoverno em restringir os gastos do que qualquer outra coisa. É o jeito covarde de amenizar sua dívida, cobrando um imposto inflacionário da população e, com isso, alimentando a recessão.

Inevitavelmente, todas as medidas terão que passar pelo desafio da sua aprovação no Congresso, em meio ao baixo capital político de uma base fragmentada que o desgoverno desfruta. Diante disso, é importante lembrar que a invencível crise grega tem demonstrado um excelente exemplo à economia global, pois, quanto mais é protelado o ajuste, maior se torna o custo econômico e, particularmente, o social.

A presidente sempre destilou sua arrogância e prepotência, preferindo buscar invariavelmente os culpados, em vez de apontar soluções. Como vimos, a perda do grau de investimento deixou de ser uma ameaça para ser uma realidade, coroando o fracasso total deste desgoverno petista que parece não querer adotar o vital redirecionamento na sua política macroeconômica, prejudicando, ainda mais, a saída da nossa economia do quadro recessivo que nos asfixia.

Para escapar da recessão, é inevitável que o país retome os investimentos, sobretudo em infraestrutura, com a maior parte desses recursos vindos do exterior. É bastante limitada a poupança doméstica e, portanto, é essencial a participação do capital estrangeiro. O rebaixamento, entretanto, restringe ainda mais o ingresso desses recursos no País. O que mais vemos ultimamente, neste desgoverno, são suas previsões de déficit primário para este exercício e o subsequente; além disso, as estimativas de crescimento sendo continuamente revisadas para baixo. Portanto, a relação da dívida líquida com o PIB (Produto Interno Bruto) deverá continuar aumentando junto com uma inflação em alta, prevalecendo um crescimento insignificante e declinante. Sem dúvida, é fatal a elevação dos juros e do câmbio, propiciando uma volatilidade fantástica no mercado, porque a credibilidade interna e externa ficou ainda mais esgarçada.

Com certeza, veremos mais incerteza, menos investimento, mais desemprego e maior dificuldade no ajuste. Resumindo melhor, foram exclusivamente a leviandade e a irresponsabilidade desse desgoverno, sempre surpreendendo, que produziram o considerável estrago. Não adianta fechar os olhos e dizer que as agências de classificação de risco não valem nada. De fato, elas já apresentaram uma tendência questionável, mas não adianta protestar. É bem provável que as outras principais agências (Moody’s e Fitch Ratings) sigam o mesmo caminho. A não ser que aconteça com celeridade um elenco de medidas muito sólidas e confiáveis desse desgoverno, em relação à situação fiscal, o que, pela insuficiência de comprometimento e pelo “andar da carruagem”, parece impraticável.

Existe uma comprovação histórica demonstrando que o pragmatismo termina dominando as diferenças. Inquietante é a nossa situação, pois estamos também atravessando um período de visíveis custos econômicos sociais. O desencadeamento da recessão está destruindo o mercado de trabalho e interrompendo a mobilidade social no deslocamento de uma classe social para outra. É imprescindível que o Executivo e o Congresso trabalhem numa ampla parceria sinérgica de medidas que possam tirar a Nação desta situação que nos aflige.

É extremamente importante estarmos conscientes para uma questão, a de que sua reconquista não será uma tarefa simples. Restaurar a credibilidade brasileira quanto à sustentabilidade da política fiscal nos próximos anos não é uma meta fácil. Grau de investimento se perde com muita rapidez, mas sua recuperação é muito demorada. Para retornar definitivamente ao hall dos bons pagadores é preciso saber construir uma nova estrutura, bastante sólida, apoiada em fortes deliberações legislativas e reformas profundas. Dessa forma, poderá ser passada a confiança de que não surgirão mais medidas inesperadas para serem incluídas na peça orçamentária.

Para uma agência de classificação de risco é fundamental - a previsibilidade. Inicialmente, este segundo desgoverno anunciou uma meta de superávit primário; após seis meses, fez um corte substancial e agora, apresentou e encaminhou o orçamento com déficit. Portanto, demonstrou totalmente desconhecer este importante atributo exigido por ela.

Após cortar a nota do Brasil, a agência colocou o País em perspectiva de viés negativo na primeira escala de grau especulativo. Para ela, é bem possível haver uma nova queda de sua classificação, em mais de "uma chance em três" da situação se agravar. Até porque, com as acentuadas dificuldades políticas existentes no Congresso, há o risco potencial de serem aprovadas medidas que inviabilizem ainda mais o restabelecimento das contas públicas.

 

Na verdade, nosso “Rating” foi classificado como “Junk” (em português, lixo), o que limita a capacidade de financiamento do Estado tão quanto da empresa, pelo que é provável que se tenha de pagar juros mais elevados para obter recursos no mercado de capitais. O selo de bom pagador, que é um reconhecimento de que o país é um “porto seguro” para os investidores, costuma ser exigido por fundos de investimento e de pensão bilionários para aplicar em títulos de dívida pública de governos.

A Standard&Poor’s também sinaliza que é preocupante a fragilidade política aliada à solidão do ministro Levy, que foi derrotado em seguidas disputas internas e teme que a desarmonia avance ainda mais no seio da equipe econômica. Mais duro ainda, foi a agência dizer que o governo brasileiro não aparenta capacidade nem vontade de tomar as medidas para resolver os problemas da economia brasileira. Sem saídas à esquerda, este desgoverno necessita urgentemente recuperar a confiança dos mercados.

Em todas as notícias e rumores a respeito dessa matéria, a palavra chave é “confiabilidade”, relativa à nossa capacidade de honrar os compromissos. A inevitável transparência na organização das contas do governo é obrigatória para a manutenção desse crédito. O raciocínio é relativamente simples: agentes econômicos tomam decisões baseadas em informações disponíveis em cada momento, dentre as quais, figuram as ações prioritárias anunciadas de política econômica. Os credores incorporam suas perspectivas em seus cálculos econômicos.

Enquanto o desgoverno de Dilma parece encurralado, continuando a dar sinais de não saber como enfrentar a crise, nossa situação continua se deteriorando e consolidando uma expectativa que a recessão já ultrapasse 2016. O País retrocede a um tempo que se acreditava superado, quando o risco iminente de calote do governo brasileiro dominou o ambiente econômico mundial.

Para mim, saem todos rebaixados: governo, ministros e principalmente a seita petista. Isso tudo simboliza um atestado de absoluta ingovernabilidade e da incapacidade da presidente de comandar os destinos do nosso agonizante Brasil.

Por:Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).
 

Postado por Jorge Serrão