E o destino de Lula
A Justiça
brasileira está diante do seu maior desafio desde os anos de chumbo da
ditadura militar de 64. Em breve, quando se esgotar o estoque de
munições do site The Intercept contra o ex-juiz Sérgio Moro e os
procuradores da Lava Jato, ela terá que decidir se tudo que ao final
restará conhecido constitui crime ou não. Porque é isso que estará
posto. Moro e os procuradores agiram como uma organização criminosa na
condução do processo que resultou na condenação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva?
Teriam procedido da mesma forma em outros
processos da Lava Jato ou só nesse? Se a resposta for sim, o que fazer? [a grande questão é: a Justiça vai rasgar a Constituição e aceitar provas obtidas de forma ilícita em um processo?
A única certeza que se tem de todo 'o escândalo que encolheu' é que o material divulgado foi obtido mediante prática de crime.
Ação criminosa torna seu autor, ou autores, criminosos e o produto também criminoso - tanto que quem adquire, por qualquer meio e a qualquer título, produto de furto pratica o crime de receptação.]
Se reconhecesse a
existência de um conluio entre Moro e os procuradores no processo do
tríplex, a condenação de Lula seria naturalmente anulada e ele solto.
Mas se tal acontecesse, o que se dirá da legitimidade da eleição
presidencial do ano passado? Por condenado e preso, Lula não pôde ser
candidato.
Liderou as pesquisas de
intenção de voto até que seu nome sumisse delas. E se tivesse conseguido
ser candidato? E se mesmo preso, mas não impedido a tempo de
candidatar-se, seu nome tivesse constado da cédula eleitoral como ele e
seus advogados imaginaram até o último instante que assim poderia ser? A chapa Dilma-Temer,
acusada de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014,
acabou absolvida pela Justiça não por falta de provas, mas por excesso
delas. Era preciso manter a estabilidade política do país, como disse um
dos juízes ao dar seu voto. Novas eleições àquela altura? Seria impensável.
À época, o clima de
radicalização política não era tão assombroso como se tornaria depois e
como permanece. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, chegou a
dizer que o fogo se alastraria pelo país se Lula fosse preso. Não se
alastrou. Mas seria capaz de se alastrar se a eleição do capitão
perdesse a validade. [se trata de quase 60.000.000 de votos que seriam desconsiderado, com base em provas obtidas de forma criminosa, sem autenticidade comprovada.
Seria o CAOS CAÓTICO, a Suprema desmoralização da VONTADE DO POVO BRASILEIRO. Sem esquecer que anular as eleições presidenciais de 2018, seria decidir sobre a POSSIBILIDADE de Lula ganhar uma eleição. INACEITÁVEL.]
A saída talvez esteja no
meio. Manda-se Lula para casa, seja porque sua condenação foi viciada,
seja porque terá cumprido parte da pena como prevê a lei. Na primeira
hipótese, abre-se um processo contra Moro e sua turma. Na segunda, que
Moro e sua turma rolem na lama e se expliquem pelo resto da vida. [a única hipótese aceitável é negar a libertação do presidiário petista - não ocorreu FATO NOVO - provas ilícitas não vão para os autos e não estando nos autos não existem no mundo; além do que uma pequena 'cozinhada' no julgamento e o TRF-4 terá confirmado a segunda condenação de Lula e com isso a parte da pena que ele terá que cumprir para progredir de regime aumentará e a libertação será adiada para, no mínimo, 2021.]
