STF cria R$ 16 bi de despesa para o Tesouro e a reforma da Previdência vai tirar R$ 34 bilhões dos idosos muito pobres
O Brasil e suas contradições
O Brasil é aquele país em que o dinheiro público é entendido como vindo
de um emissor abstrato que tudo pode. Esquerda e direita defendem
políticas que concentram renda. E liberal convive bem com o
autoritarismo. Ontem foi mais um dia de se ver as contradições do país. O
Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu crédito de IPI para as empresas
que, em outras regiões, compram insumos na Zona Franca de Manaus,
isentos de impostos. O relator Marco Aurélio Mello foi contra, mas
perdeu. “Vencido, mas não convencido”, disse. A benesse custará R$ 16
bilhões por ano.
O presidente Bolsonaro mandou demitir o diretor de marketing do Banco do
Brasil por ele ter autorizado um anúncio estrelado por negros, jovens,
tatuados e descolados. [qual o interesse especial em atrair o público jovem? na realidade o que o BB pretendia - felizmente Bolsonaro abortou o que seria um aborto da lógica - era divulgar a famosa diversidade, eufemismo para designar tudo que não presta.
Os jovens seriam apenas instrumentos úteis para divulgar algo inútil, tudo bancado com o já escasso dinheiro público.
Diversidade é o que mais existe no Brasil, não precisando de divulgação.
Aliás, ontem Bolsonaro deu uma pequena amostra que o presidente eleito pelo povo ainda existe e vai governar = extremamente oportuna sua resposta sobre não ter sentido o Brasil se transformar no país do turismo gay.] O BB pretendia atrair o público jovem, portanto o
anúncio foi feito com essa linguagem da diversidade, das selfies, das
tatuagens. Certo? Não. O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes,
disse ao Blog do Lauro Jardim: “Eu e o presidente (da República)
concordamos que o filme deve ser recolhido”. A rejeição exibe
preconceito, e o presidente, ao decidir sobre um filmete da publicidade
do Banco do Brasil, um autoritarismo de minúcias.
O Ministério da Economia divulgou ontem os tais dados e cálculos sobre a
reforma da Previdência. Será preciso muito tempo para entender tudo,
porque são 30 planilhas com 2200 abas sobre o Regime Geral. A equipe
apresentou uma conta espantosa. Disse que quem recebe R$ 30 mil de
aposentadoria, na previdência atual, tem R$ 4 milhões de subsídio, entre
o que ele contribuiu e quanto ganha na inatividade. Ou seja, se somar
tudo o que a pessoa recolheu ao sistema, nesse caso o Regime Próprio, e
comparar com o que receberá aposentado, há essa transferência de renda.
Mas esse e outros flagrantes de que a Previdência concentra renda no
Brasil não incomodam a esquerda. Ela criticará a reforma dizendo falar
em nome dos pobres, mas estará ajudando a preservar um sistema injusto. O
presidente que agora propõe a reforma foi adversário de todas as
outras. Bolsonaro nunca quis combater desigualdade alguma.
A equipe econômica diz que, dentro da proporcionalidade, o impacto da
reforma no Regime Próprio é 14 vezes maior do que no Regime Geral. Quer
dizer com isso que o servidor contribuirá muito mais para a economia
feita pela reforma. Sairão R$ 224 bilhões de quem está no Regime
Próprio, e eles são R$ 1,4 milhão de funcionários. E sairão R$ 807
bilhões do Regime Geral, que tem 71 milhões de beneficiários. O erro
desse raciocínio é que o peso proporcional não se dá em relação ao
número de pessoas, mas sim em comparação à renda. Qual é o percentual da
renda que o beneficiário deixará de receber? Essa é a conta. Neste
caso, quem tem o maior peso proporcional só pode ser o idoso pobre do
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com BPC e Loas a reforma vai
economizar R$ 34 bilhões em 10 anos. Esse dinheiro deixará de ir para o
idoso que tem como renda per capita R$ 250 por mês. Isso não deveria
estar na reforma. [os autores desta conta são tão estúpidos que apresentam dados que não resistem a menor comparação, feita por quem tenha noção de alguma coisa - o que não é o caso dele; estivessem certos cada servidor público aposentado teria que viver no mínimo uns 20 anos e além de devolver tudo que recebesse a título de aposentadoria ainda teria que fazer um acréscimo para repor o que já recebeu.
Senhores, o tempo não volta.
Covardia maior do que a que querem fazer com o funcionário público - que sempre contribuiu sobre tudo que ganhou - só a que estão tentando fazer com os pobres, ainda beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC, que é tirar do miserável o que ele não tem.
Presidente Bolsonaro, mande divulgar quantos centavos os aposentados membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público terão que devolver, ou pelo menos, receber a menos. ]
Por seis votos a quatro o Supremo decidiu que isso está certo. O ministro Marco Aurélio Mello foi relator e afirmou que o crédito não faz sentido, porque o incentivo é regional, não pode se espalhar pelo país. E também porque o crédito é fictício, dado que o valor não foi recolhido. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes concordaram. Votaram pelo direito ao crédito, Rosa Weber, Fachin, Barroso, Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Pelas contas da PGFN, o custo da Zona Franca de Manaus pode subir mais R$ 16 bilhões. O Brasil é assim. [curiosidade: desta vez o ministro Moraes escolheu o lado certo, o lado do Brasil, mas, o presidente Toffoli, SEMPRE, escolhe o lado errado. Deve ser sina.
Até na hora de responder uma questão de múltipla escolha ele marca a opção errada.]
Miriam Leitão - O Globo
