Preparando para o voo de águia - Gilberto Simões Pires

A COMPREENSÃO DO QUE SIGNIFICA O VOO DE GALINHA EM ECONOMIA
Gostem ou não, o fato é que o PROGRAMA ECONÔMICO do atual governo, conduzido com determinação pela equipe liderada por Paulo Guedes, produziu, enfim, na cabeça de boa parte do povo brasileiro a descoberta das razões pelas quais ao longo de mais de 40 anos (1970 a 2018), a nossa economia passou a ser comparada ao -VOO DE GALINHA-, que se caracteriza por deslocamentos curtos e rasantes.

DIAGNÓSTICO
Como se sabe, as galinhas mal conseguem se manter no ar devido ao PESO de seus músculos. Não por acaso, a economia brasileira não conseguia sustentar um eventual crescimento justamente pela mesma razão: o PESO DO ESTADO. Vejam por exemplo, que nas últimas quatro ou cinco décadas, a taxa média de crescimento saiu de 2,6% para o pico de 3,9% e, na última década, caiu a -0,6%. Ora, todos os DIAGNÓSTICOS sempre apontaram, apesar da incrível e recorrente recusa dos governos anteriores, que o tratamento para UM CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E DURADOURO depende e muito de INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA.

MARCOS REGULATÓRIOS
Pois, a partir de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu o governo, na boa companhia da sua determinada equipe econômica, o Brasil passou a construir uma BASE DE LANÇAMENTO através de dezenas de MARCOS LEGAIS/REGULATÓRIOS todos voltados com o propósito de GARANTIR NOVOS E IMPORTANTES INVESTIMENTOS, cujos CONTRATOS -JÁ FIRMADOS- garantem mais de R$ 1 TRILHÃO EM INVESTIMENTOS DE INFRAESTRUTURA nos próximos anos.

LISTA DOS MARCOS REGULATÓRIOS
A lista original do ministro da Economia dava conta de NOVOS MARCOS LEGAIS para: NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, SETORES -ELÉTRICO, GÁS NATURAL, PETRÓLEO, FERROVIAS, SANEAMENTO BÁSICO, AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL, NOVA LEI DE FALÊNCIAS, LIBERDADE ECONÔMICA. Passados três anos e meio de governo, boa parte destes MARCOS REGULATÓRIOS já estão sendo alvos de enorme interesse da INICIATIVA PRIVADA. Todos eles, repito, vão resultar nos INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA que levarão, inevitavelmente, a economia brasileira a VOAR ALTO POR MUITO TEMPO, o que vai nos livrar do quase eterno VOO DE GALINHA.

REDUÇÃO DE IMPOSTOS
De novo: além de tantas e importantes iniciativas que até então foram sempre recusadas - criminosamente - por governantes anteriores, o presidente Jair Bolsonaro é o ÚNICO CHEFE DE GOVERNO que se dispôs a REDUZIR IMPOSTOS. Além de lutar desesperadamente pela aprovação de uma redução do ICMS sobre produtos considerados como -ESSENCIAIS-, o presidente oficializou a redução de 35% do IPI cobrado sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. O corte de impostos deve ter efeito sobre 4 MIL PRODUTOS. Que tal?

Gilberto Simões Pires - Ponto Crítico

Apocalipse amazonense - Blog do Matheus Leitão

 Veja - Davi Lago 

Artigo do ensaísta Davi Lago afirma que "é o momento de superar impasses elementares, reunir quem deseja o bem do Amazonas e não apenas seus bens" 

Uma escavadeira é utilizada para a abertura de covas no cemitério Parque Taruma, em Manaus: a pandemia expôs as graves mazelas da região, incluindo as deficiências da capital Bruno Kelly/Reuters

É necessário repensar não apenas estratégias de curto prazo, mas todo o projeto brasileiro no norte do país. O projeto da Zona Franca de Manaus, desenhado desde os anos 1950 e implementado a partir de 1967, teve como objetivo industrializar a região, oferecendo incentivos fiscais, aumentando sua população, garantindo o desenvolvimento econômico regional e a própria integridade do território soberano brasileiro. Este plano demonstra sinais de exaustão. O Amazonas pós-covid-19 precisa superar práticas políticas viciadas e arcaicas, unir cidadãos interessados em repensar e renovar ideias e ações para a região. No estudo “Amazônia: por uma economia do conhecimento da natureza”, por exemplo, o pesquisador Ricardo Abramovay apresenta evidências empíricas de que a visão econômica de curto prazo na região amazônica é completamente desastrosa. É momento de superar impasses elementares, reunir quem deseja o bem do Amazonas e não apenas seus bens.

ale ressaltar que o termo grego “apocalipse” significa literalmente “revelação”, e é neste sentido que o Amazonas vive um apocalipse: suas estruturas defasadas estão sendo expostas, sua gestão incompetente, desmascarada. Mais do que lamentar a catástrofe, é preciso refletir e agir sobre o que está diante de nós. Este é, definitivamente, um ponto de inflexão na história amazonense. A

ssim como o ciclo da borracha terminou no início dos anos 1910, encerrando uma etapa histórica no Amazonas, a atual crise sanitária, política e institucional amazonense revela um esgotamento do modelo socioeconômico implantado desde a segunda metade do século 20. José Alcimar de Oliveira, professor da UFAM, afirmou: “a Manaus de 2020, que se fez pós-moderna sem que tivesse assimilado as conquistas básicas da modernidade, se abraça de forma necropolitana com a Manaus de quase 100 anos atrás, da pandemia da chamada gripe espanhola”.

* Davi Lago é pesquisador do Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da Fundação São Paulo

O primeiro ano do governo Bolsonaro - Valor Econômico

Luiz Carlos Mendonça de Barros

O aumento da arrecadação e o controle estrito do orçamento devem reduzir bastante o déficit e gerar,  mais à frente, o tão esperado superávit

O primeiro ano do governo Bolsonaro se aproxima do fim com sinais de que poderá ser mais exitoso do que muitos previam no início de seu mandato. Depois de 30 anos em que nos acostumamos a um padrão de cooperação entre o Executivo e o Legislativo para levar adiante o plano de governo, a forma de governar de Bolsonaro foi um choque para a grande maioria dos analistas. A relação quase conflituosa do Planalto com o Legislativo foi lida muito cedo como um caminho direto para crises constantes e uma paralisia das ações do governo em um momento de crise econômica grave e da necessidade de reformas importantes. A falta de uma base política estruturada para aprová-las seria o caminho natural para tal situação.

Além disto, o jeito tosco e truculento do presidente ao comunicar para a sociedade alguns de seus valores ideológicos criou um mal-estar na elite do país e na mídia. Citaria ainda como origem deste desconforto inicial, certo radicalismo do todo poderoso ministro Paulo Guedes na defesa de seus planos para a economia. Dizia ele que estava tudo errado e que seria preciso uma verdadeira revolução liberal na busca de um estado mínimo na relação com a sociedade. Alguns símbolos importantes da ação social do Estado brasileiro, como a Zona Franca de Manaus, teriam que ser sacrificados ao longo do caminho de uma reforma fiscal radical.

Mas o que vimos ao longo deste ano foi uma adaptação pragmática progressiva de vários atores a esta nova forma de governar, com o Legislativo ampliando seu espaço de ação política para buscar não um conflito sistêmico com o Executivo, mas um trabalho conjunto para construção de uma agenda comum para o país. O melhor exemplo desta nova forma de governar foi o desenho a quatro mãos da PEC da reforma da Previdência e, posteriormente, sua aprovação, em dois turnos, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Neste processo despontou Rodrigo Maia como uma liderança política do Legislativo capaz de articular junto a seus pares as ações do Executivo, tornando funcional esta nova forma de governar do presidente Bolsonaro. E com o tempo, e principalmente com os conflitos que viveu, Paulo Guedes aprendeu os limites de seu poder e a necessidade da negociação política com os representantes eleitos pelo povo para viabilizar sua agenda liberal.

Neste choque de realidade, sua própria vontade revolucionária foi domada, como indica sua foto em Manaus declarando enterrado o projeto de acabar com a Zona Franca. A crise social no Chile - e a convocação de uma Assembleia para modificar a Constituição outorgada pela ditadura Pinochet - também veio a tempo para moderar os anseios do ministro da Economia nas suas negociações com o Congresso, facilitando o processo de aprovação das reformas liberais necessárias para o Brasil.

Uma fotografia interessante da avaliação do governo Bolsonaro neste final de primeiro ano pode ser encontrada na pesquisa de opinião mensal do Ipesp e da corretora de valores XP relativa a novembro. Apesar de ser realizada por telefone, a sua repetição mensal nos dá um quadro evolutivo a ser visto com confiança pelo analista. Hoje para 39% dos entrevistados o governo Bolsonaro é ruim ou péssimo. Por outro lado, 32 % o avaliam como ótimo ou bom e 25% como regular, somando 57% dos entrevistados que, segundo o critério europeu de avaliação de mandatários no poder, apoiam o governo do presidente.

A mesma pesquisa mostra que Bolsonaro poderá ter em 2022, no final de seu mandato, 45% de ótimo e bom e 16% de regular, somando 61% de apoio. Os que acreditam que seu governo será ruim ou péssimo chegam a 32% dos entrevistados. Esta é uma medida, ainda que precária, do resultado das eleições de 2022.

No segundo ano de seu governo o presidente Bolsonaro deve encontrar um cenário bem mais favorável na economia, o que poderá facilitar o enfrentamento da questão fiscal. Um grande número de analistas de mercado já trabalha com uma previsão de crescimento do PIB da ordem de 2,5% em 2020. Neste cenário, o aumento da arrecadação de impostos, que acontecerá naturalmente, e um controle estrito do orçamento como vem sendo feito, deve reduzir bastante o déficit primário e gerar, mais à frente, o tão esperado superávit. Por outro lado, a nova estrutura a termo dos juros vai permitir inverter a curva de crescimento da dívida pública federal bruta. 

Se este cenário realmente ocorrer o governo terá um tempo maior para aprovar no Congresso as PECs que devem tratar da questão das despesas obrigatórias estabelecidas na Constituição. Estas medidas são necessárias para permitir que ocorra, com possibilidade de sucesso, a discussão de uma reforma tributária que realmente abra espaço para uma mudança em nossa estrutura de impostos e a tão necessária redução da carga tributária que onera hoje as empresas brasileiras. O cenário descrito mostra uma oportunidade que não pode ser perdida pela sociedade brasileira depois de tantos anos de crise e sofrimentos.

 

Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro, ex-presidente do BNDES e ex-ministro das Comunicações - Valor Econômico

Indecisão em tempos de urgência - Míriam Leitão

O Globo 

O governo perdeu tempo namorando uma saída mágica. Com a nova CPMF seria possível reduzir, ou até eliminar, a contribuição previdenciária patronal, e isso, pelo menos na prancheta, criaria emprego. Era um plano com dois alvos: o novo imposto seria parte da reforma tributária e criaria uma política pró-emprego. Agora, o Ministério da Economia está olhando para outros impostos. O primeiro da fila é a taxação de dividendos. Há dois problemas: não arrecada o suficiente para desonerar a folha e teria como compensação a redução do IRPJ.

A proposta de taxar dividendos começou na esquerda, e depois passou a integrar vários programas de candidatos. A tese é de que no Brasil a empresa paga muito imposto, mas o acionista tem isenção. Por isso, os economistas dos candidatos defenderam taxar lucros e dividendos, para deslocar o peso tributário da empresa para os donos ou acionistas da empresa, e assim haveria redução do IRPJ. Se o imposto for criado para cobrir parte da contribuição patronal, o IRPJ ficará alto. Há outras ideias, todas de baixa potência, como taxar os fundos exclusivos. Isso foi tentado pelo ex-presidente Michel Temer, era uma boa ideia, mas foi derrubada pelo Congresso. Na época se calculava uma arrecadação de R$ 6 bilhões, agora fala-se de R$ 10 bilhões. Nada significativo. Mesmo somando-se com uma estimativa R$ 24 bilhões no imposto sobre dividendos, ficaria anos-luz do necessário. O ministro Paulo Guedes falava em R$ 150 bilhões a arrecadação possível com a CPMF. A contribuição patronal para o INSS rende cerca de R$ 200 bilhões por ano ao governo.


O ministro Paulo Guedes afirmou durante a campanha que iria atacar isenções e subsídios ao capital que chegam a R$ 330 bilhões. Até agora, nada aconteceu. É mais fácil falar do que fazer. Um gasto tributário é com o Simples, outro é com a Zona Franca de Manaus. É uma coleção de vespeiros. O governo passou então a falar em acabar com deduções de pessoa física com médico e com educação, e com a isenção de pessoa com doença grave. Vai acabar atingindo só a classe média.
No Congresso apareceu uma tábua de salvação, que o governo olha com cada vez mais interesse. Uma PEC apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) está na CCJ e quando for para Comissão Especial o relator será o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Eu o entrevistei junto com o deputado Enio Verri (PT-PR).
— Esta PEC fala o seguinte: uma vez violada a regra de ouro, que proíbe pegar empréstimos para pagar despesa corrente, vários gatilhos são acionados. Reduz em 10% os subsídios tributários, desvincula uma série de fundos que têm mais de R$ 260 bilhões, que podem ser usados para abater dívida ou para investimento, reduz a alíquota do Sistema S e aumenta a que vai para a Previdência. Permite a redução de jornada de servidores com redução de salário — explica Rigoni.

Verri alerta que o Estado precisa dos seus funcionários para servir à população e que o próprio Paulo Guedes diz que em cinco anos 40% dos servidores vão se aposentar. O ajuste seria feito naturalmente. A redução da jornada e salário de servidores foi considerada inconstitucional pelo STF, mas Rigoni explica que se a PEC for aprovada a situação muda. Em entrevista à CBN ontem, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que a carga tributária não pode diminuir de maneira alguma, e que inevitavelmente é preciso olhar para as despesas obrigatórias. Desde 2016, quando o teto de gastos foi aprovado, elas cresceram mais de R$ 200 bilhões, enquanto o investimento caiu de R$ 76 bilhões para os R$ 19 bi previstos para 2020.

Ele acha que é preciso fazer “a interlocução com o Congresso” para entre outras coisas discutir a folha de pessoal. Mansueto disse ser contra demissão de funcionário ou fim da estabilidade. Mas acha que é possível não reajustar os salários e suspender as progressões automáticas. Um técnico do Tesouro entra ganhando R$ 19 mil, e a progressão é tão rápida que, se tiver passado no concurso logo após a faculdade, aos 35 anos ele já chegou ao topo da carreira ganhando R$ 27 mil. “Isso não é eficiente”, diz ele.
Há muito a fazer para organizar o Estado brasileiro. Mas parte do governo fica caçando bruxas, parte fica imaginando uma saída fácil. Como lembra Mansueto, em contas públicas não há mágica.

Blog da Míriam Leitão, Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo

Geopolítica Amazônica: Programa Barão do Rio Branco - Maynard M. de Santa Rosa, General de Exército

Formação geopolítica - A Bacia Amazônica é um sistema fisiográfico fechado e isolado do restante do continente, com características climáticas peculiares e vocação endógena. Tem o rio Amazonas como espinha dorsal de uma rede hidrográfica de 20 mil quilômetros, com dezenas de ecossistemas singulares que se integram harmonicamente no universo da hileia. Por sua magnitude, porém subpovoada e remota, Djalma Batista apelidou-a de “esfinge amazônica” e Armando Mendes a classificou como “mega latifúndio” político.

A atração gravitacional do Grande Rio favorece a centralização política da Bacia. A colonização portuguesa, iniciada em 1614, aproveitou essa vantagem para preservar-lhe a unidade. O Grão-Pará teve a sua formação independente do Brasil, até 15 de agosto de 1823, quando foi incorporado à soberania nacional. Após a Independência, eclodiu a cabanagem, extravasando um ressentimento secular dos nativos contra a opressão e a exploração. A violência generalizada, entre 1835 e 1840, consumiu 20% da população total. Reprimida pela força, a cabanagem permanece latente no inconsciente coletivo.    

A estrutura econômica evoluiu por surtos extrativistas. O ciclo das drogas do sertão alimentou o processo colonial. Na segunda metade do século XIX, a indústria automobilística em expansão ensejou o “boom” econômico da borracha, atraindo investimentos internacionais para as regiões metropolitanas. Esgotado o ciclo em 1914, a região ficou à deriva até a década de 1940, quando nova demanda da borracha foi induzida pelo esforço da 2ª Guerra Mundial. Nessa época, a Região sofreu o bloqueio da foz do Amazonas pela força de submarinos alemã, que causou apagões e racionamento em Manaus e Belém. Durante os ciclos da borracha, ocorreu a migração em massa de nordestinos para os seringais de “hevea braziliensis”, povoando os afluentes da margem Sul. A Calha Norte, onde predomina a “hevea benthamiana”, de produtividade inferior, manteve-se intocada. O Norte do Pará tem área equivalente à da Itália, mas com uma população (ribeirinha) de Copacabana, sendo o vazio demográfico de maior risco geopolítico à soberania do Brasil.

Situação atual 

Os índices regionais apontam subdesenvolvimento e dependência. Todos os estados amazônicos seriam inviáveis sem as transferências obrigatórias da União. 41,61% da população (16,468 milhões de pessoas) vive abaixo da linha de pobreza, mas cresce na proporção de 3,07 %, quase o dobro da taxa média nacional (1,8%).   A renda-per-capita equivale a 56,7% da nacional, e o IDH (0,681) é inferior ao do país (0,699). A maior e mais rica região do Brasil em recursos naturais contribui com apenas 4,8% para o PIB nacional.

Os indicadores da Zona Franca de Manaus retratam estagnação, com tendência declinante: entre 2010 e 2018, sua contribuição para o PIB do Amazonas caiu de 25,92% para 23,41%. Os benefícios ficaram restritos à região metropolitana. O modelo esgotou-se. O contexto estratégico é preocupante. Pressões ambientalistas e indigenistas de toda a ordem invalidam as políticas governamentais. No entorno, multiplicam-se os ilícitos transnacionais. A Venezuela tende à fragmentação da ordem interna. O Suriname e a Guiana enfrentam o problema da expansão chinesa.

Estratégias governamentais

As políticas governamentais para a Amazônia foram reativas e descontínuas, até a década de 1970. No contexto da 2ª Guerra Mundial, o governo Vargas criou os territórios federais de Guaporé (atual Rondônia), Rio Branco (atual Roraima) e Amapá. Durante a Constituinte de 1946, houve pressões em favor da internacionalização, contidas graças à liderança do deputado Arthur Bernardes. O Art. 199 da CF destinou 3% da arrecadação federal para o Plano de Valorização da Amazônia, por 20 anos, mas só foi regulamentado em 1953. A rodovia Belém-Brasília foi construída em 1959/1960, no governo Juscelino Kubitschek, como alternativa de acesso terrestre à Região.

O ciclo militar foi a época dos grandes projetos. Criou-se a Zona Franca de Manaus, com a finalidade de desenvolver a Amazônia Ocidental, e o Programa de Integração Nacional – PIN, objetivando implantar a infraestrutura econômica regional. Seus recursos permitiram construir as rodovias Transamazônica (BR-230), BR-319, 163 e 174 e iniciar a Perimetral Norte. A COMARA concretizou a rede de aeroportos estratégicos. Contudo, o PIN terminou incompleto, devido à crise do petróleo. Nos anos 1980, cessaram os investimentos.

Em 1988, a Região foi contemplada no Art. 159 da Constituição, que instituiu as Transferências Obrigatórias da União. Nessa conjuntura, construiu-se a BR-364 e foram transferidas a 16ª Bda Inf Sl para Tefé e a 2ª Bda Inf Sl para S. Gabriel da Cachoeira. O Programa Amazônia Sustentável, lançado em 2008, não passou de um discurso ideológico de cooptação da população nativa, sem resultado prático.

Programa Barão do Rio Branco 

Concebido para integrar a Calha Norte e fomentar o mercado regional da Bacia Amazônica, o programa Barão do Rio Branco homenageia a memória do grande diplomata que solucionou as questões do Amapá, do Acre e do Japurá. Consiste, basicamente, na implantação da ponte de Óbidos sobre o rio Amazonas e da hidrelétrica do rio Trombetas, em Cachoeira Porteira. Essas duas obras conjugadas têm potencial sinergético para transformar Santarém em um entreposto estratégico, desenvolver o Baixo Amazonas e ensejar um fluxo comercial contínuo entre Manaus e Belém.

A ponte Barão do Rio Branco vai permitir a integração do Amapá, bem como a Calha Norte do Amazonas e o estado de Roraima ao sistema rodoferroviário nacional. E abrir a possibilidade de estender a BR-163 até a fronteira do Suriname. Após a ponte, o porto de Óbidos pode tornar-se um modal hidro-rodo-ferroviário estratégico, por oferecer calado de 14 m no pico da vazante, permitindo a atracação de embarcações de 30 mil toneladas, o que vai contribuir para a redução do frete hidroviário. 

A hidrelétrica do rio Trombetas vai aumentar a oferta regional de energia e estabilizar o balanço de carga, pelo aproveitamento da variação anual do regime de águas: quando a Calha Sul está na vazante, a Calha Norte está na cheia e vice-versa. A eletricidade vai viabilizar a industrialização do minério de alumina-alumínio, abundante em Oriximiná, Óbidos e nos demais municípios da Calha Norte. 

Conclusão

Relegada a Bacia Amazônica por três décadas, esvaziou-se o interior, cresceu a favelização urbana e estagnou-se a economia. O Programa Barão do Rio Branco é um “cluster” geopolítico com potencial para impulsionar-lhe o mercado interno. Um mercado pujante e autônomo pode ser a solução para o problema do desenvolvimento regional.

 

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Maynard Marquesde Santa Rosa, General de Exército na reserva, é Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

 

 

Benesse do STF custará R$ 16 bilhões por ano aos cofres públicos

STF cria R$ 16 bi de despesa para o Tesouro e a reforma da Previdência vai tirar R$ 34 bilhões dos idosos muito pobres

O Brasil e suas contradições 

O Brasil é aquele país em que o dinheiro público é entendido como vindo de um emissor abstrato que tudo pode. Esquerda e direita defendem políticas que concentram renda. E liberal convive bem com o autoritarismo. Ontem foi mais um dia de se ver as contradições do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu crédito de IPI para as empresas que, em outras regiões, compram insumos na Zona Franca de Manaus, isentos de impostos. O relator Marco Aurélio Mello foi contra, mas perdeu. “Vencido, mas não convencido”, disse. A benesse custará R$ 16 bilhões por ano.

O presidente Bolsonaro mandou demitir o diretor de marketing do Banco do Brasil por ele ter autorizado um anúncio estrelado por negros, jovens, tatuados e descolados. [qual o interesse especial em atrair o público jovem? na realidade o que o BB pretendia - felizmente Bolsonaro abortou o que seria um aborto da lógica - era divulgar a famosa diversidade, eufemismo para designar tudo que não presta.

Os jovens seriam apenas instrumentos úteis para divulgar algo inútil, tudo bancado com o já escasso dinheiro público.

Diversidade é o que mais existe no Brasil, não precisando de divulgação.

Aliás, ontem Bolsonaro deu uma pequena amostra que o presidente eleito pelo povo ainda existe e vai governar = extremamente oportuna sua resposta sobre não ter sentido o Brasil se transformar no país do turismo gay.]  O BB pretendia atrair o público jovem, portanto o anúncio foi feito com essa linguagem da diversidade, das selfies, das tatuagens. Certo? Não. O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse ao Blog do Lauro Jardim: “Eu e o presidente (da República) concordamos que o filme deve ser recolhido”. A rejeição exibe preconceito, e o presidente, ao decidir sobre um filmete da publicidade do Banco do Brasil, um autoritarismo de minúcias.

O Ministério da Economia divulgou ontem os tais dados e cálculos sobre a reforma da Previdência. Será preciso muito tempo para entender tudo, porque são 30 planilhas com 2200 abas sobre o Regime Geral. A equipe apresentou uma conta espantosa. Disse que quem recebe R$ 30 mil de aposentadoria, na previdência atual, tem R$ 4 milhões de subsídio, entre o que ele contribuiu e quanto ganha na inatividade. Ou seja, se somar tudo o que a pessoa recolheu ao sistema, nesse caso o Regime Próprio, e comparar com o que receberá aposentado, há essa transferência de renda. Mas esse e outros flagrantes de que a Previdência concentra renda no Brasil não incomodam a esquerda. Ela criticará a reforma dizendo falar em nome dos pobres, mas estará ajudando a preservar um sistema injusto. O presidente que agora propõe a reforma foi adversário de todas as outras. Bolsonaro nunca quis combater desigualdade alguma.

A equipe econômica diz que, dentro da proporcionalidade, o impacto da reforma no Regime Próprio é 14 vezes maior do que no Regime Geral. Quer dizer com isso que o servidor contribuirá muito mais para a economia feita pela reforma. Sairão R$ 224 bilhões de quem está no Regime Próprio, e eles são R$ 1,4 milhão de funcionários. E sairão R$ 807 bilhões do Regime Geral, que tem 71 milhões de beneficiários. O erro desse raciocínio é que o peso proporcional não se dá em relação ao número de pessoas, mas sim em comparação à renda. Qual é o percentual da renda que o beneficiário deixará de receber? Essa é a conta. Neste caso, quem tem o maior peso proporcional só pode ser o idoso pobre do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com BPC e Loas a reforma vai economizar R$ 34 bilhões em 10 anos. Esse dinheiro deixará de ir para o idoso que tem como renda per capita R$ 250 por mês. Isso não deveria estar na reforma. [os autores desta conta são tão estúpidos que apresentam dados que não resistem a menor comparação, feita por quem tenha noção de alguma coisa - o que não é o caso dele; estivessem certos cada servidor público aposentado teria que viver no mínimo uns 20 anos e além de devolver tudo que recebesse a título de aposentadoria ainda teria que fazer um acréscimo para repor o que já recebeu.

Senhores, o tempo não volta.

Covardia maior do que a que querem fazer com o funcionário público - que sempre contribuiu sobre tudo que ganhou - só a que estão tentando fazer com os pobres,  ainda beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC, que é tirar do miserável o que ele não tem.

Presidente Bolsonaro, mande divulgar quantos centavos os aposentados membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público terão que devolver, ou pelo menos, receber a menos. ]

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal estava concluindo ontem o julgamento de uma ação surreal. A União estava recorrendo porque considera que o benefício concedido em tribunais inferiores era indevido. Os insumos, matérias-primas e material de embalagens da Zona Franca de Manaus não recolhem impostos, por causa do benefício regional. As empresas de outros estados que compram esses produtos querem ter crédito do IPI não pago. E ganharam esse direito. O Tesouro passa a ter custo duplo. Primeiro, porque abre mão do imposto na Zona Franca, segundo, porque o crédito do adquirente em qualquer estado do país virará moeda para o pagamento de impostos. 

Por seis votos a quatro o Supremo decidiu que isso está certo. O ministro Marco Aurélio Mello foi relator e afirmou que o crédito não faz sentido, porque o incentivo é regional, não pode se espalhar pelo país. E também porque o crédito é fictício, dado que o valor não foi recolhido. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes concordaram. Votaram pelo direito ao crédito, Rosa Weber, Fachin, Barroso, Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Pelas contas da PGFN, o custo da Zona Franca de Manaus pode subir mais R$ 16 bilhões. O Brasil é assim. [curiosidade: desta vez o ministro Moraes escolheu o lado certo, o lado do Brasil, mas, o presidente Toffoli, SEMPRE, escolhe o lado errado. Deve ser sina.
Até na hora de responder uma questão de múltipla escolha ele marca a opção errada.]

Miriam Leitão - O Globo


 

Segue a farra dos privilégios

Boa parte dos R$ 306,40 bilhões em benefícios fiscais que o governo vai conceder em 2019 irá para os cofres e bolsos de quem menos precisa de favores oficiais

Com pouco dinheiro, muita despesa e um déficit previsto de R$ 139 bilhões nas contas primárias (sem juros), o governo ainda vai renunciar a R$ 306,40 bilhões de tributos, no próximo ano, para sustentar benefícios fiscais. Esses benefícios irão em grande parte para os cofres e bolsos de quem menos precisa de favores oficiais. Pouco ou nenhum benefício resultará para o crescimento econômico, a modernização do País e a criação de empregos. 

Esse desperdício tem ocorrido há muito tempo, é um fato rotineiro da administração pública brasileira e seu custo vem aumentando ano a ano. Em 2019 a renúncia fiscal deverá consumir R$ 23 bilhões a mais que a soma estimada para 2018, como mostrou reportagem do Estado. A sangria total corresponderá a 4,12% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 21,05% da arrecadação administrada pela Receita Federal. Tradicionalmente, leva mais quem tem mais poder para extorquir recursos do setor público.

No jargão profissional, gasto tributário é o nome dos benefícios fiscais concedidos a indivíduos, empresas e outras organizações para atender a objetivos econômicos e sociais considerados, em princípio, de alta relevância. Mas essa é apenas uma definição ideal.

Na prática, a renúncia pode favorecer o hospital beneficente, a instituição realmente séria de pesquisa e ensino e também o devedor caloteiro de um banco público, assim como o empresário pouco disposto a enfrentar os desafios do mercado. Seria enorme a lista dos parasitas do dinheiro público. Nesse jogo, investir para inovar e competir deixa de ser responsabilidade típica da empresa em busca de lucro e torna-se encargo partilhado por um governo bonzinho. Apoiar programas e projetos de modernização pode ser, sim, parte da política pública, mas só quando há evidente valor estratégico nessa orientação. Não tem sido esse o caso.

A maior fatia dos gastos tributários, de 28%, corresponderá, em 2019, aos benefícios concedidos por meio do Simples Nacional. Isso consumirá, segundo estimativa da Receita, R$ 87,25 bilhões. Isenções e deduções de rendimentos de pessoas físicas corresponderão a 10% da renúncia total, parcela igual à das vantagens concedidas a empresas da Zona Franca de Manaus.  As isenções e deduções de rendimentos incluirão benefícios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação pagos a funcionários públicos e vantagens concedidas a receptores de lucros e dividendos. Entidades sem fins lucrativos ficarão com 8%, assim como a agricultura. Fatias menores comporão o resto dos benefícios.

Um raro corte na renúncia fiscal será proporcionado pela redução dos setores favorecidos, desde a gestão petista, com a desoneração da folha de pagamentos. A diminuição dos setores foi menor que a proposta inicialmente pelo Executivo, porque congressistas decidiram manter a vantagem para vários tipos de empresas. De toda forma, a renúncia será 35% menor e ficará, segundo a Receita, em R$ 9,5 bilhões.

A desoneração concedida a mais de 50 setores deveria, segundo a justificativa oficial, ter favorecido o emprego e aumentado a competitividade das empresas beneficiadas. Nada disso ocorreu. A produção industrial começou a derrapar em 2012, as condições do emprego pioraram e ninguém poderia falar seriamente de ganhos de competitividade a partir daqueles benefícios.  O Tribunal de Contas da União tem alertado o governo para a necessidade de fiscalização do uso dos benefícios e de avaliação de seus efeitos. O alerta foi quase inútil. Algum esforço de revisão crítica foi ensaiado no Ministério da Fazenda, mas sem grande efeito. A área política do Executivo continuou empenhada em barganhar benefícios e isso pesou mais nas decisões do governo do que a prudência da área financeira. O Congresso continuou mais empenhado em atender às pretensões de grupos e setores empresariais.

Um quadro mais completo do desperdício incluiria os subsídios concedidos pelo Tesouro por meio de bancos estatais. Os principais beneficiários foram, durante a gestão petista, os empresários amigos da corte. Pouco se avançou na mudança e nada garante avanço maior no próximo governo.

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Coca e Ambev racham esquerda

No embate sobre quais multinacionais merecem privilégios estatais, PCdoB e PT reafirmaram a velha política de transferência de renda dos pobres para os mais ricos

Estava eufórica: “Comemoro nossa grande vitória, vitória do Brasil”.

Vanessa Grazziotin, senadora pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) do Amazonas, celebrava a garantia de uma renúncia fiscal de R$ 3,8 bilhões por ano no Orçamento da União para os produtores de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus. Os principais beneficiários são empresas multinacionais, donas de mais de 80% das vendas no país [entre eles Ambev e Coca.]. 

Grazziotin exalava alegria porque conseguira impedir um corte de R$ 1,6 bilhão nas benesses estatais a essas empresas privadas. Michel Temer havia decretado redução nos incentivos, para usar o dinheiro em subsídios ao preço do diesel da Petrobras. A senadora do PCdoB comandou a derrubada da decisão do “governo golpista” no Senado, semana passada.  “Esses recursos iriam bater, diretamente, no caixa da Ipiranga, da Shell e outras”, disse, abstraindo a Petrobras, que é dona de 80% do mercado de diesel.

Houve desconforto no bloco oposicionista. “O que a gente anda votando aqui?”, protestou o líder do Partido dos Trabalhadores, Lindbergh Farias. “Isso é subsídio. Sabe quanto recurso público entra numa lata de refrigerante? De R$ 0,15 a R$ 0,20. É escandaloso!”

A cena era inusitada: a autodenominada esquerda rachou num embate sobre privilégios do Estado para dois ícones do capitalismo global, Coca-Cola e Ambev, beneficiários de dois terços dos incentivos dados ao setor de refrigerantes.  O PCdoB defendia o adjutório estatal às multinacionais em Manaus, como “alternativa à devastação da Floresta Amazônica”. A Zona Franca custa R$ 20 bilhões anuais aos cofres públicos.  O PT atravessou a última década apoiando subsídios de R$ 1,5 bilhão por ano às multinacionais de automóveis. Resolveu condenar subsídios às de refrigerantes, perfilando-se ao “golpista” Temer. 

Adversário de ambos, e com família dona de concessionárias da Coca-Cola, Tasso Jereissati (PSDB-CE) interveio: “Senador Lindbergh, eu gostaria de saber por que, durante os 12 anos do PT, esse benefício foi concedido?” Ouviu insultos. Sob Lula e Dilma, a Zona Franca de Manaus foi prorrogada por mais meio século, até 2073. Eles aumentaram o bolo de renúncias fiscais ao ritmo de 16% ao ano acima da inflação. Subsídios diretos somaram R$ 723 bilhões entre 2007 e 2016, valor maior que os gastos do sistema público de saúde durante sete anos.  Outros R$ 400 bilhões foram transferidos a grupos privados via empréstimos do BNDES, com aumento da dívida pública. 

De cada dez reais em subsídios concedidos, oito são repassados sem transparência. Não há controle de eficiência, e a maior parte sequer tem prazo de validade — em tese, é perene. As dádivas estatais multiplicam lucros das empresas privilegiadas, nacionais ou estrangeiras. Remetidos ao exterior, esses lucros são taxados como royalties nos países-sede dos grupos controladores.Nesse enredo, o Brasil presenteia impostos, as empresas ganham, e os governos ricos abocanham fatias do lucro verde-amarelo ao tributá-los pesadamente. No embate sobre quais multinacionais merecem privilégios do Estado, PCdoB e PT reafirmaram a velha política de transferência de renda dos pobres para os mais ricos.

José Casado, jornalista - O Globo