Futura ministra da Cultura de Lula tem dívida milionária com os cofres públicos

Revistas Oeste

Margareth Menezes enfrenta problemas com ONGs que têm ligação com a pasta que vai comandar e com a Receita Federal [lembramos que para integrar o futuro governo Lula, Ficha Limpa é um documento que pode atrapalhar o pretendente.]

A futura ministra da Cultura (MinC) de Lula, Margareth Menezes, nem assumiu a pasta e já pode ser um problema para o próximo governo. Isso porque a ONG de Margareth, que realiza projetos sociais, tem problemas na Justiça.

Em dezembro de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Fábrica Cultural [ONG da Margareth.]  a devolver cerca de R$ 340 mil aos cofres públicos. O valor se refere a irregularidades detectadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, entre a ONG de Margareth e o MinC, para a realização de um seminário sobre “culturas identitárias”.

Pelo contrato, a pasta liberaria aproximadamente R$ 760 mil para custear o evento, orçado em R$ 1 milhão. A Fábrica Cultural, de Margareth, arcaria com o restante. Ao inspecionar a prestação de contas do convênio, os técnicos do TCU constataram as seguintes

1. Cotação fictícia de preços;
2. A contratação de serviços sem detalhamento do objeto;
3. Pagamentos por serviços que não foram realizados;
4. Pagamentos a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras.

Além disso, a ONG não disponibilizou os recursos acertados como contrapartida. Os documentos foram obtidos pela revista Veja e publicados nesta sexta-feira, 16.

Além dos problemas citados, os técnicos do TCU identificaram um pagamento suspeito de R$ 120 mil à empresa Foco Entretenimento. Ao verificarem o quadro societário da empresa, descobriram que ela pertencia a duas diretoras da própria ONG de Margareth — o que é proibido por lei, para evitar que o dinheiro público caia no bolso de quem supostamente o administra sem fins lucrativos.

O TCU determinou a devolução de parte dos recursos, o que nunca aconteceu. A ONG de Margareth Menezes, por conta disso, teve o nome inscrito no Cadastro de Inadimplentes, o que a impede de assi­nar novos convênios com a admi­nis­tra­ção pública. A Procuradoria-­Geral da União entrou na Justiça contra a entidade para tentar reaver os recursos.

Além do débito com o ministério que vai comandar, Margareth acumula dívidas tributárias e previdenciárias.  

A Receita Federal cobra pouco mais de R$ 1 milhão em impostos não recolhidos de duas empresas da cantora — a Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações.

Leia também: “Um conjunto de barbaridades econômicas”, artigo de Ubiratan Jorge Iorio publicado na Edição 142 da Revista Oeste

Redação - Revista Oeste

 

Lula quer indenização por danos morais e prejuízos decorrentes de sua prisão

Lula diz que Estado terá que indenizá-lo, 'devolvendo' e lhe  'pagando prejuízos',  por sua prisão pela Lava Jato  - Folha de S. Paulo [declaração do jornalista William Bonner sustenta sua pretensão.]

Declaração do ex-presidente foi criticada e serviu como munição para ataques de bolsonaristas nas redes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em ato no Rio de Janeiro, neste domingo (25), que o Estado terá que "devolver" e lhe "pagar os prejuízos que eles causaram" em sua vida enquanto ele esteve preso.

As declarações foram dadas no momento em que Lula dizia que foi absolvido nos processos da Lava Jato em que respondia na Justiça.

O petista recordou declaração do jornalista William Bonner durante sabatina no Jornal Nacional, em agosto, em que ele relembrou os julgamentos do ex-presidente na Lava Jato e o fato de ele ter tido suas condenações anuladas.

"Achei honroso o William Bonner no dia que fui na entrevista da Globo, ele teve a grandeza de dizer: ‘Presidente, o senhor não deve mais nada à Justiça desse país’. E quem deve são eles a mim. Porque em algum momento o Estado vai ter que devolver e me pagar os prejuízos que eles causaram na minha vida", disse Lula em ato na quadra da Portela, no Rio de Janeiro.

O ex-presidente Lula (PT) durante ato no Rio de Janeiro neste domingo (25) - Eduardo Anizelli/Folhapress

"Eles sabiam [que] eu não tinha nenhum problema de ficar lá, não tinha nenhum problema. Até porque eu já tinha sido preso em [na década de] 80 e fiquei 31 dias preso. Depois eu lembrei: por que estou preocupado de estar preso se o nosso querido Mandela ficou 27 anos e saiu para governar a África do Sul?", seguiu o petista.

No discurso, Lula também disse que é "culpado de ser inocente" e criticou o ex-juiz Sergio Moro e o presidenciável Ciro Gomes (PDT) por declarações em que eles afirmaram que o ex-presidente não havia sido absolvido nos processos. "O [Sergio] Moro fala que não [fui absolvido]. Ouvi o Ciro falando ‘não, você não foi absolvido’. Fui absolvido em 26 processos, duas vezes na ONU e pela Suprema Corte", disse Lula. [o ladrão não foi inocentado, continua culpado, sua 'descondenação' não o inocentou e é passível de anulação.]

A declaração do ex-presidente foi criticada e serviu como munição para ataques de bolsonaristas nas redes sociais.

O ladrão é sem vergonha mesmo! - Norton Mackinson

@NMackinson

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), compartilhou trecho do discurso de Lula e escreveu que essa fala é "para cuspir na cara de todos os brasileiros de bem". "O Brasil ainda está devendo ao ladrão? O raivoso Lula quer terminar o serviço", escreveu.

O assessor para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, também criticou a fala de Lula e disse no Twitter que o ex-presidente "deu com as línguas nos dentes".

"Entregou seu plano de tomar dos cofres públicos o dinheiro do povo brasileiro para ‘compensá-lo’ por ter sido preso e condenado como líder do maior esquema de corrupção do mundo", escreveu.

O ex-presidente ficou 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

Em abril deste ano, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que os procuradores da Lava Jato e Moro foram parciais em relação aos casos investigados contra o ex-presidente.

Naquele momento, o advogado Cristiano Zanin, que representa o petista, afirmou à imprensa que o governo brasileiro teria que comunicar a ONU, em um prazo de até 180 dias, quais medidas ele iria tomar para "reparar danos causados ao ex-presidente Lula" e para evitar que procedimentos identificados na Lava Jato possam ocorrer com outros brasileiros. [A ONU não tem nada a ver com a condenação e a soltura temporária do ladrão ;  esse advogado precisa entender que o Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA e que a ONU deve se preocupar é com as sanções que   aplicou contra a Rússia e que agora se voltam contra os sancionadores, começando pela Suíça.]

Eleições 2022 - Folha de S. Paulo

 

TCDF apura suspeita de superfaturamento no túnel de Taguatinga

Em relatório prévio de auditoria, técnicos do TCDF constataram possível sobrepreço em dois itens da construção. O gasto previsto com a obra seria de R$ 200 milhões, mas vai custar R$ 275 milhões aos cofres públicos 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apura se houve superfaturamento na compra de dois itens da obra do Túnel de Taguatinga, iniciada em julho de 2020. Uma das grandes promessas de campanha  da gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), o empreendimento é tocado pela Secretaria de Obras do DF e pelo Consórcio Novo Túnel, formado pelas empresas Trier Engenharia, Eterc Engenharia e Geosonda. O TCDF mantém sob sigilo as informações até que o plenário do tribunal analise. A avaliação de possível superfaturamento é do corpo técnico da corte.

  

O indício de sobrepreço soma-se a outros problemas causados pela obra, cujo prazo inicial de entrega era 30 de junho de 2021 — limite ampliado, em julho do ano passado, para 31 de outubro de 2022. 

A demora na finalização acarreta mais custos ao empreendimento, que já recebeu R$ 38 milhões a mais do que o planejado, em 10 termos financeiros aditivos. A princípio, o total da obra seria R$ 200 milhões, preço apresentado pelo consórcio vencedor da licitação. No entanto, a Secretaria de Obras afirma, agora, que o custo inteiro será de R$ 275 milhões.

Ao Correio, a Secretaria de Obras explicou que "o orçamento original da obra data de 2013" (veja mais em Memória). "Estamos em 2022, ou seja, esse orçamento passou pelos reajustes anuais previstos em contrato", alegou, em nota. A discrepância de preços não termina aí. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) alega ter investido R$ 517 milhões, frutos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), repassados conforme a execução da obra, por meio do Programa Avançar Cidades. 

Procurada novamente pelo Correio, a Secretaria de Obras informou que o órgão é financiador do Corredor Eixo Oeste, do qual o Túnel de Taguatinga faz parte, "assim como a revitalização da Avenida Hélio Prates (R$ 68 milhões), o viaduto do Sudoeste (R$ 24,6 milhões), os viadutos do Setor Policial (R$ 9,1 milhões), a requalificação completa da via Epig (R$ 132 milhões) e a implantação do corredor de ônibus no Setor Policial (R$ 50 milhões). Todas essas obras juntas somam R$ 517 milhões". A junção dos custos, porém, chega a R$ 558,7 milhões.

Questionamentos
Quanto ao possível superfaturamento, a secretaria ressaltou que o relatório preliminar do TCDF apontou "algumas questões técnicas que serão prontamente respondidas pela equipe". A pasta destacou que "não há comprovação de superfaturamento, mas apenas questionamentos técnicos apontados pelo órgão de controle", a quem a secretaria chamou de "parceiro". O conselheiro responsável pela auditoria no TCDF é André Clemente, ex-secretário de Economia do governo Ibaneis. O Correio questionou as empresas do consórcio sobre o suposto sobrepreço, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

Professor da Universidade de Brasília (UnB), José Marilson Martins Dantas, especialista em controladoria, contabilidade e transparência no setor público, ressalta que os atrasos e os custos extras demonstram falta de planejamento. A necessidade de valores a mais não constitui, por si só, ilegalidade, porque a lei determina limite legal de 25% do preço inicial, tanto para mais quanto para menos. "O projeto recebeu aditivo de 19%, o que mostra falta de governança na construção e planejamento das obras públicas, com constantes reajustes, além de fragilidade e desafio na gestão de obras. Não faz sentido uma obra desse porte e com essa importância ter tantos aditivos assim", questiona.

O GDF atribui o atraso a "interferências imprevistas", como "redes de telefonia e internet que precisaram ser realocadas, postes de iluminação pública que também precisaram ser removidos e a necessidade de remanejamento da rede de distribuição de energia. Também foi necessário fazer atualizações no projeto durante sua execução, uma vez que muitas das normas válidas em 2013 não se aplicam à realidade de hoje", alega o governo local.

José Marilson, no entanto, não aceita as justificativas. "É uma obra previsível, em uma zona urbana. O GDF tinha as informações necessárias quando fez o projeto. Isso apenas ratifica a fragilidade da organização pública", lamenta o professor, que admite a naturalidade no surgimento de gastos inesperados. "Mas imprevistos como postes de iluminação e com esse volume de aditivos não fazem sentido", avalia. O especialista destaca, ainda, o prejuízo social que a demora na conclusão de projetos públicos acarreta. "Não é só uma questão financeira, mas gera expectativa na população e prejudica o planejamento da sociedade, dos empresários e da comunidade, para essa nova forma de circulação", conclui.

Aproveite e leia: MP de Contas da União pede que TCU trave pagamento de leitos desocupados em hospitais do DF

[Tem sentido pagar pelo que não está sendo utilizado? É tão estranho quanto planejar uma obra em um centro urbano, um túnel, e esquecer que postes de iluminação e outros serviços públicos terão que ser remanejados e isto custa dinheiro.]

Cidades - Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Bolsonaro autoriza aumento de cerca de 33% para o piso de professores [governadores e prefeitos são contra.]

O Globo

Discussão sobre o reajuste gerou pressão de prefeitos e governadores; Economia havia recomendado 7,5% de aumento

Jussara Soares e Dimitrius Dantas

Professora dá aula na Escola Municipal Oswaldo Teixeira Foto: Divulgação/Secretaria Municipal de Educação

O presidente Jair Bolsonaro autorizou o Ministério da Educação a conceder "máximo possível" de aumento para o piso de professores. O GLOBO apurou que o reajuste deverá ficar perto dos 33%. A questão opôs o governo federal e governadores e prefeitos, que afirmam que esse aumento irá pressionar as contas de estados e municípios. [para governadores e prefeitos, sim, as "autoridades locais", elas mesmo, reajuste ideal para os professores é 0% ZERO POR CENTO.]

Com o reajuste liberado pelo presidente Bolsonaro, o piso salarial de professores deverá ir de R$ 2.886 para cerca de R$ 3.800. Mais cedo, a apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente confirmou a apoiadores que daria o maior reajuste permitido pela lei, apesar da oposição de governadores. — Eu vou seguir a lei. Governadores não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok? — disse Bolsonaro.

A polêmica gira em torno da mudança legislativa no financiamento da educação, realizado no ano passado, com a aprovação do novo Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica. A regra antiga vinculava o reajuste de professores à variação do ICMS, arrecadado por estados. Em 2021, a arrecadação desse tributo aumentou consideravelmente, o reajuste previsto seria de 33,23%.

O temor de prefeitos e governadores é que o aumento pressione demais os cofres públicos e, possivelmente, leve a problemas para fechar as contas. Além disso, pode motivar outras categorias (como policiais e bombeiros) a pressionarem por um mesmo patamar de reajuste, o que gera um efeito cascata sobre as contas locais. [para governadores e prefeitos o melhor é deixar todo mundo sem reajuste = fica mais fácil desviar os recursos do ICMS para as obras = são elas que permitem eventuais manobras, desvios,  que geram corrupção.]

Educação - O Globo

Depois de encontrar chefe do Exército, Bolsonaro volta a ameaçar ‘agir’

Presidente tirou a terça-feira para passear pelo quartel general da instituição sem máscara

Na semana em que a principal linha de produção de vacinas do país parou por falta de matéria-prima, Jair Bolsonaro julgou que era prioridade abrir sua agenda presidencial para um passeio no quartel general do Exército. [aqui cabe o famoso:  "E daí?" As prioridades do presidente da República são estabelecidas por ele - sempre considerando eventuais prioridades institucionais; a vacina é prioridade, importantíssima, mas a presença do presidente Bolsonaro seja no "Forte Apache" ou em qualquer ponto do território nacional em nada influi nas negociações para regularização do ritmo de entrega dos imunizantes

Além do mais tem uma CPI investigando se a responsabilidade maior pela pandemia é do presidente Bolsonaro, do coronavírus, do STF - que passou a bola do combate à covid-19 para as autoridades locais - ou destas que não deram conta do recado  viram uma excelente oportunidade para assalto aos
cofres públicos. 

Mais um problema para o relator da COVIDÃO-19: aquela CPI decidiu convocar o presidente da Anvisa - autoridade do segundo escalão, com o reforço de ser indemissível - para depor na CPI  e explicar as razões de não usar máscara em manifestação ocorrida em março 2020; 

O ministro da Defesa integra o primeiro escalão do Governo; já o comandante do Exército integra, a exemplo do presidente da Anvisa, o segundo escalão. 

Os atos convocatórios são de responsabilidade do relator da CPI = atualmente Vossa Excelência.

Na semana em que o governo lançou uma campanha nacional pelo uso de máscara, todas as autoridades falharam em dar exemplo na visita de Bolsonaro ao Exército ./.

Sem máscara, ao lado do comandante Paulo Sergio, também sem máscara, e do ministro da Defesa, Braga Netto, também sem máscara — o governo lançou campanha nacional nesta semana pelo uso da proteção –, o presidente deu uma de turista no comando militar. “O presidente visitou o Comando de Operações Terrestres, onde recebeu um briefing do Comandante de Operações Terrestres acerca das operações em curso, com destaque para a Operação Covid-19 e para aquelas realizadas na faixa de fronteira e na região amazônica. Em seguida, o Comandante Supremo das Forças Armadas reuniu-se com os oficiais-generais do Alto Comando do Exército sediados em Brasília”, registrou o Exército em seu site.

Mais cedo, Bolsonaro voltou a dizer a seus seguidores que usará o “meu Exército” contra os governadores e prefeitos que determinaram medidas de restrições na pandemia. A fala e a visita ao Exército ocorrem na véspera de um ato contra o STF e gestores de estados e municípios incentivados por apoiadores de Bolsonaro.

Fux explica a general que militares no CNJ só com mudança na Constituição

Ministro teve que dar um banho de água fria em presidente do STM que queria militares no órgão

Foi um banho de água fria a reunião do presidente do STF, Luiz Fux, com o presidente do STM, general Luis Carlos Gomes Mattos, na semana passada.  O general pediu a Fux mais espaço para militares na composição do CNJ. Ouviu do colega magistrado que o pleito era antigo e que nada poderia fazer, já que a mudança depende de emenda à Constituição.

[a exclusão da Justiça Militar da União - a mais antiga -  do CNJ foi uma armação dos constituintes de 88,  em grande parte da esquerda, para se vingar da JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, que foi extremamente justa e rigorosa na condenação de muitos daqueles então constituintes = comunistas, terroristas e ex-guerrilheiros.No cumprimento de sua nobre  missão a Justiça Militar da União condenou, com base na Legislação pertinente à SEGURANÇA NACIONAL,  alguns covardes terroristas à pena de morte - que, infelizmente,  foram anistiados.

Viram uma oportunidade de tornar a JMU não apenas um tribunal de  TERCEIRA INSTÂNCIA - quando deveria ser a última para assuntos militares e de segurança nacional - e, ao mesmo tempo, impedindo que integrasse o CNJ = o STM e o TSE são os únicos tribunais superiores que não integram o CNJ. 

A ausência do TSE até que se entende - a Justiça Eleitoral, praticamente, só existe no Brasil. 

Já o STM é o mais antigo tribunal do Brasil.]

O general surpreendeu alguns presentes durante encontro virtual do CNJ no qual deixou clara sua insatisfação com o fato de não haver representantes da Justiça Militar entre os 15 conselheiros do órgão, criado em 2005.  Após a reunião, Fux recebeu o general a portas fechadas, mas precisou explicar que uma mudança não dependeria do desejo pessoal de integrantes do CNJ.

 Blog Radar - Revista VEJA 

 

Vendedores de esperanças - William Waack

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro e Lula vão disputar o mesmo eleitorado, num faroeste sem mocinhos

Nos fenômenos políticos brasileiros dos últimos 20 anos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro exibem uma importante característica em comum: foram vendedores de esperanças frustradas. [uma diferença gritante, que não empalidece: - o mais velho deles, o escalado para perder, vencedor por engano e agora condenado a perder sempre e sempre, foi condenado por duas sentenças, a primeira delas confirmada   em todas as instâncias - entre elas: TRF, STJ e STF, e a segunda  = mais cadeia = em fase de confirmação, condenações essas que foram anuladas em decisão monocrática do ministro do STF, Edson Fachin, que por vários anos teve as condenações sob seu olhar e só agora decidiu anulá-las, mas optou opor não adentrar ao exame do mérito.  

O outro, o mais jovem, em primeiro mandato - sabotado e boicotado pelos inimigos do Brasil, que encontraram grande aliado na maldita peste - NUNCA FOI CONDENADO.

RESUMO DA ÓPERA: um é criminoso, com vários processos responder - incluindo os dois citados.

O outro CIDADÃO, ficha limpa = PESSOA DE BEM. Um FAROESTE com um mocinho e um criminoso condenado e em fim de carreira.] As diferenças ideológicas e de estilo entre eles empalidecem diante do fato de que assumiram prometendo grandes transformações e acabaram governando com a mesma massa amorfa de forças políticas empenhadas em acomodar interesses setoriais, cartoriais, corporativistas e regionais às custas dos cofres públicos ou de pedaços da máquina pública – plus/minus a roubalheira petista. 

O fator excepcional agora é o alargamento e aprofundamento de crises simultâneas de saúde pública, economia estagnada e liderança política. Elas são causa e consequência ao mesmo tempo do esgarçamento do tecido social (perigo de anomia), da deterioração do equilíbrio dos poderes (Judiciário emasculando os demais) e da incapacidade generalizada de elites econômicas de enfrentar a estagnação de produtividade e competitividade da economia (já nem se fala mais de PIB ruim de ano para ano, mas de PIB ruim de década para década). 

Diante da tragédia da saúde e de seu impacto na economia – claudicante já antes da pandemia –, o problema para Bolsonaro e Lula é qual esperança vão vender. [claudicante por herança maldita deixada pelo mais velho e pela parceira que o sucedeu.] As bandeiras do lulopetismo estão manchadas não só pela corrupção adotada como forma de governo, mas, e ainda mais decisivos, pelo espetacular fracasso no intervencionismo e dirigismo da economia e a incapacidade de resolver mazelas sociais. São graves pois derivam de ideias equivocadas, em boa parte abraçadas por setores das elites empresariais. 

Sem ideias próprias, Bolsonaro abandonou sucessivamente qualquer conjunto coerente de postulados emprestados por Paulo Guedes, além de deixar para lá ou atuar contra as bandeiras da luta anticorrupção, da reforma e enxugamento do Estado e, de forma também espetacular, parou de se empenhar por destravar a economia do País. Que, ainda por cima, enfrenta o agravamento do sufoco fiscal, questão não meramente conjuntural (gastos com pandemia). [praticamente todos os projetos apresentados pelo presidente foram travados ou por decisão do ex-primeiro ministro autonomeado, deputado Maia, ou judicialização. Quando o presidente pensou em respirar aliviado veio a pandemia, a cassação branca dos seus poderes e outras mazelas que, aos poucos, começam a ser superadas.]

A tripla crise é particularmente grave para a vida nacional, pois reforça um angustiante estado de paralisia no qual se destaca a percepção generalizada de que nada anda direito – inclusive criar alternativas políticas aos fracassados vendedores de esperanças. Paira um sentimento (sim, coisa subjetiva, mas política é coisa subjetiva também) de que impera por toda parte uma extraordinária hipocrisia: 

Um STF que só toma decisões ao sabor da política, dizendo que não toma decisões políticas. 

Um Centrão que só pensa nos próprios interesses setorializados, quando fala que defende interesses do País. 

Um presidente que só pensa na reeleição e na própria família, quando diz falar pela coletividade, cujo sofrimento pouco o comove. 

Por uma desagradável ironia, Bolsonaro e Lula (ou as forças que representam) estão hoje na situação de terem de disputar a mesma parcela do eleitorado mais dependente de assistencialismo, mais arriscada a cair na miséria total se faltar a mão do Estado, mais ignorante e com a situação agravada pela falta de acesso a serviços básicos e educação de qualidade. Quadro piorado pela pandemia. 

É uma dura constatação, mas que até aqui não levou as diversas elites dirigentes brasileiras (entendidas como os grupos “que pensam” na economia, no ambiente cultural no sentido amplo e na condução de agrupamentos políticos) sequer a um diagnóstico comum, quanto mais a linhas de ação. A noção de que “a corrupção” seria a grande causa e a explicação para o nosso atraso relativo foi derrubada agora com o “desmascaramento” da Lava Jato (juntando na mesma trincheira safadeza com defesa de princípios da ordem democrática). “Mais saúde e educação”, as palavras de ordem de 2013 viraram slogans vazios de conteúdo. Dizer que estamos vivendo um faroeste sem mocinhos é repetir Maquiavel, cuja originalidade estava na afirmação de que em política não se consegue realizar princípios. O problema é quando vira um faroeste sem esperanças.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Lockdown??? TST prevê gastar com coquetel para até 10.000 pessoas

Os eventos irão custar aos cofres públicos 761.000 reais

O Tribunal Superior do Trabalho anunciou a contratação de serviço de coquetel volante e coffee break para a Corte.O Tribunal Superior do Trabalho anunciou a contratação de serviço de coquetel volante e coffee break para a Corte. A licitação envolve outros dois órgãos ‘participantes’, que é o que é o Comando de Operações Terrestres do Comando do Exército (Coter) e a Escola Naval do Rio de Janeiro. [Não pretendemos nos arvoras em defensores das FF AA - não temos procuração para tanto e nem elas precisam; 

consta da notícia o envolvimento do Exército Brasileiro e da Marinha, deve ser algum engano - eles estão nessa notícia igual Pilatos no Credo. Jamais seriam convidados a participarem de um evento nababesco como o ora noticiado. Não há vínculo nenhum entre as Forças Armadas e a Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista.]

 

Pelas estimativas, o número total de coquetéis volantes poderá atender a até 10.000 pessoas e o número de coffee break chegaria a 18.500 pessoas. Os eventos irão custar aos cofres públicos 761.000 reais. O cardápio do coquetel inclui queijos briee gorgonzola, peito de peru com cereja, fricassé de frango e iscas de filé mignon ao molho gorgonzola.

No edital da licitação, o TST pede que sejam servidas alcoólicas do tipo vinho tinto seco e ainda escolhe as marcas: Concha y Toro, Morander, Santa Helena, Alta Vista e Argento. A lista inclui ainda os espumantes Chandon, Miolo, Salton ou alguma marca ‘superior’, como diz o edital. Segundo o TST, a justificativa para a contratação de eventos regados a álcool é para “solenidades da Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista, posses de ministros, posses da nova administração do tribunal, seminários, congressos e demais eventos promovidos pelo TST”. 

Radar -  VEJA

 

Congresso está pronto para virar um puxadinho do Planalto - Blog do Noblat

 Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

O avanço de Bolsonaro sobre as demais instituições 

A menos de dois anos das próximas eleições gerais, deputados e senadores fazem qualquer negócio na tentativa de assegurar um novo mandato, e o governo federal se vale disso para emplacar homens de sua confiança nas presidências da Câmara e do Senado. Salvo uma guinada de última hora, terá êxito. É cedo ainda para dizer que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro está ladeira abaixo. As pesquisas de opinião a serem aplicadas lá para o final de fevereiro confirmarão ou não o que as mais recentes indicaram. Mas como o Congresso habita um mundo paralelo, para ele tanto faz como fez.

[o que assusta e e trava o raciocínio do povão, é a teimosia de grande parte da imprensa, incluindo luminares, na insistência inútil de complicar a vida do Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO - essa qualificação tem o dom de elevar a pressão arterial de muitos, devido a raiva contra o que, adaptando Zagallo, 'vão ter que engolir'. 

Seria bem mais simples se adotassem  a máxima da frase: "Se você não pode vencer seu inimigo, una-se a ele". Não teriam mais que escrever maximizando insignificâncias que poder ser contrárias ao presidente, interpretando fatos contrariando o que está escrito - desde que resulte em algo que possa parecer erro do presidente.

Aproveitamos para linkar artigo da jornalista Helena Chagas  - escreve bem, só que  sempre a favor do lado errado. Essa triste sina, acompanha a ilustre escriba ainda dos seus tempos do jornal O Globo e do famigerado criminoso petista. Leiam: Simples assim: STF e TCU têm que investigar Bolsonaro (por Helena Chagas).

O lastimável é que o lado que ela defende, sempre perde.]

Meu mandato primeiro, o resto que se dane! Inclua-se o país no resto. Bolsonaro passou quase 30 anos como deputado federal, e se não aprendeu por lá grande coisa, aprendeu que a maioria dos seus colegas, ou quase todos, tem um preço. Quem pagar leva. A moeda são cargos, dinheiro para obras e toda sorte de sinecuras. Não foi preciso que deputados e senadores metessem o pé para forçar a abertura dos cofres públicos – Bolsonaro mandou abri-los, uma vez que não entende isso como corrupção, como seus antecessores, uns mais, outros menos, também não entendiam. E como a oposição nesta terra abençoada por Deus inexiste…

Atraiu também a oposição. Os candidatos do governo poderão ser eleitos com o apoio da oposição sem votos e incapaz de resistir aos encantos de quem detém o poder. E Bolsonaro não só detém como tem sabido ampliá-lo, atropelando regras se necessário, atropelando como um governante autoritário, que é o que ele é.

O Congresso sob seu controle, se isso acontecer, se juntará a um ministério emasculado, à servil Procuradoria-Geral da República, a um ministro da Justiça do Brasil rebaixado à condição de ministro de Bolsonaro, à Receita Federal, à Polícia Federal e à Agência Brasileira de Informação (Abin) que já foi um órgão de Estado. Não haverá impeachment por mais que se peça. Nem CPI da pandemia. Os processos contra os filhos do presidente continuarão devagar, quase parando. Por que Queiroz depositou 89 mil reais na conta de Michele seguirá sem resposta, bem como a investigação sobre os bolsonaristas financiadores de atos antidemocráticos.

Em setembro, dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, dois já terão sido nomeados por Bolsonaro. Antes disso, com o voto do primeiro deles, Nunes Marques, é possível que Lula seja liberado para se candidatar a presidente. A Bolsonaro interessa que seja, para que possa depois ameaçar o país com a volta do comunismo.

Quanto aos trágicos erros que cometeu até aqui, sendo o mais grave deles a parceria com o vírus para salvar a economia à custa da morte dos que tivessem de morrer, Bolsonaro não liga. Porque acha – e com razão – que seus devotos fiéis e desinformados também não ligarão no Dia D e na Hora H de irem às urnas.

O Brasil profundo tem a cara da Record e do SBT, não da Globo. Torce por Bolsonaro como se torce por um time de futebol. Considera-o um ídolo, assim como um cantor de música sertaneja que faz sucesso. Detesta política e pensa que ele também detesta. Defende a democracia, mas não entende como ela funciona.[entender como funciona a democracia no Brasil é tarefa impossível; um mesmo dispositivo constitucional tem uma interpretação quando é usado conta um inimigo do Brasil = inimigo do presidente Bolsonaro e interpretação totalmente diferenciada quando invocado contra um apoiador do capitão. Como entender?]   No passado votou no caçador de marajás, no homem do Real, no sapo barbudo e no capitão que prometia fuzilar os sapinhos. Ainda poderá votar no moço do caldeirão que costuma fazer caridade pública, é casado com aquela moça linda, de olhos azuis, que estourou nas paradas cantando “Eu vou de táxi”, lembra?

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - Revista VEJA

Ciranda em torno dos cofres públicos - Percival Puggina

O moço na TV era um de muitos, no mundo acadêmico e nos meios de comunicação, que fazem análise marxista até sobre chinelo velho. Em toda oportunidade se referem aos artefatos e serviços de proteção que usamos como se equivalessem às defesas com que os grandes traficantes se cercam em seus bunkers.

Descrevem uma realidade que domina a paisagem urbana das cidades brasileiras, como sendo coisa de gente preconceituosa, paranoica e indiferente à miséria alheia. Dizem-nos assim: "Vocês se isolam do mundo, cultivam preconceitos, matriculam os filhos em escolas particulares também protegidas por grades e agentes de segurança". No entanto, bem sabemos todos quanto esses cuidados são indispensáveis num país onde o crime espreita em cada esquina, porta de garagem, restaurante ou agência bancária. [Vivemos em um país em que conhecido jornal, critica na sua  coluna OPINIÃO anistia para policiais que abateram bandidos e propõe que seja estendida para maconheiros que estão presos por consumo de drogas; 

Aliás, o Brasil é um dos poucos países, se não for o único, em que presidiários tem prioridade na fila de vacinação - convenhamos, se e quando a vacina chegar - ao mesmo nível de profissionais de saúde. Quando para proteger bandido condenado a pena de reclusão, regime fechado, da covid-19, basta cumprir a lei: pena de reclusão = regime fechado = o bandido fica preso mesmo, sem visita íntima e/ou social, sem saídão e por aí vai.  CUMPRE-SE a  LEI, se tranca o bandido e ele fica de forma automática e legal sob isolamento.

Um dia desses no Hospital Sarah Kubitschek - especializado em ortopedia - simplesmente dezenas de pacientes que aguardavam consulta/atendimento, viram chegar sob escolta policial um bandido que passou na frente de todos. PRIORIDADE TOTAL e não era nem emergência = apenas o presidiário antes de ser condenado era paciente do Sarah e naquele dia se realizaria uma consulta já agendada. ]

A espiral ascendente da bandidagem não para de se ampliar desde que a análise marxista substituiu a lei pela tolerância ideológica às suas práticas. Ao mesmo tempo, o Estado  passava a gastar mais e mais consigo mesmo do que com suas funções essenciais. A violência aumenta pelo simples fato de que há criminosos em excesso circulando livremente em nossas ruas e estradas. E o sujeito da telinha, embora não tenha referido isso, certamente afirmaria, se lhe ocorresse, que “prender não resolve”. Claro que só prender não resolve, mas, ainda assim, resolve mais do que a impunidade, resolve mais do que o “não dá nada”.

Outro dia escreveu-me um leitor queixando-se dos golpistas que telefonam pedindo dinheiro através do WhatsApp (truquezinho idiota que virou uma praga). 

Respondi a ele que isso só acontecia porque quando viesse a ocorrer a improvável prisão de um tipo desses, não faltaria quem mandasse soltá-lo com méritos de bom cidadão por se dedicar a um golpe de tão baixa lesividade. [beneficio que a famigerada audiência de custódia - desnecessário dizer quem foi o Poder que instituiu tal absurdo e qual o ministro = que com uma simples canetada criou uma 'coisa' que não existe na legislação e que aumentou a impunidade.

Aqui no DF, já teve casos de pessoas que foram presas pela polícia, Lei Maria da Penha, conduzidas à audiência de custódia e liberados, já que praticaram delitos de pouco potencial ofensivo.

Logo que saíram da cadeia foram a casa da mulher que os denunciou e cometeram um crime de grande potencial assassino = mataram a ex = homicídio, também chamado feminicídio.] 

Sujeitos como o de nariz torcido na telinha da tevê querem provar, com ares solenes e doutas perspectivas, que somos os réus dos crimes que contra nós praticam; que somos uma espécie de celerados sociais, atemorizados com as consequências dos males que advêm de nossa resistência às suas fracassadas utopias, às suas estrelas e bandeiras vermelhas. Proclamam que existem pobres porque existem ricos.

Rematadas tolices! Todo o posto de trabalho vem da riqueza gerada pelo setor privado. Todo! Inclusive o emprego público, remunerado pelos tributos incidentes onde haja produção. O Estado é um gastador da riqueza gerada por quem produz. O que mais esperam os desempregados nos países em crise devido à pandemia é que suas economias nacionais comecem a vender, as empresas privadas a produzir e a reempregar, e a sociedade volte a consumir. Há alegria nos mercados quando os indicadores apontam sinais positivos no mundo dos negócios.

O que os adoradores do Estado, que sonham com voltar ao poder e dançar ciranda em torno dos cofres públicos, não contam para você, leitor, é que a verdadeira concentração de renda, nociva e ativa, empobrecedora, que paralisa a atividade econômica como picada de cascavel derruba a vítima, é o Estado  que se apropria de quase 40% do PIB nacional. Aí está a causa da pobreza do pobre: o Estado, esse concentrador de renda nas próprias mãos. O Estado, que, mesmo quando não se deixa roubar, sustenta obrigatoriamente incontáveis cortes, gastos secretos, luxos inauditos e extravagantes comitivas. Como não poderia deixar de ser, esse Estado entrega aos pobres do país, em péssimas condições, a Educação, a Saúde e o Saneamento que, se bons fossem, lhes permitiriam sair da miséria e cuidar bem de si mesmos.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Sobrou para o médico do STF - Blog do Noblat

Ricardo Noblat, jornalista 

Presidente do STJ assume responsabilidade que Fux nega

Nem o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, nem o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, tinham nada que pedir à Fundação Oswaldo Cruz reserva de vacinas contra a Covid-19 para aplicação nos seus colegas e demais servidores das duas cortes.

Mas enquanto Fux nega que soubesse do pedido encaminhado por meio de ofício, Martins admite que aprovou o seu.  

Segundo Martins, o objetivo do pedido era promover uma campanha de imunização entre os ministros, servidores e colaboradores do tribunal e do Conselho da Justiça Federal.

O ofício do Supremo foi assinado pelo diretor-geral Edmundo Veras. Fux preferiu demitir o médico Marco Polo Freitas, subordinado a Veras, responsável pela área de saúde do tribunal, que disse nunca ter feito nada em 11 anos no cargo sem prévio conhecimento e autorização dos seus superiores.

Os dois pedidos revelaram tentativas de furar a fila dos que deverão ser vacinados quando houver vacinas. A Fundação Oswaldo Cruz negou-se a fazer as reservas. Fux e Martins ficaram muito mal no episódio, mas Fux ficou pior. [Martins teve a dignidade de assumir seu erro. Assumir o erro não elimina a culpa, mas atenua. Apesar do ministro ser, pela natureza do cargo, impunível - o erro apenas comprometeu a imagem do STJ mas não causou danos aos cofres públicos = pela recusa da Fiocruz.  

O ministro Fux foi, para dizer o mínimo, injusto = a punição deveria ser aplicada a maior autoridade que participou da mancada,o diretor-geral.  

De qualquer forma, o ainda diretor-geral pode optar por isentar o médico de culpa e pedir para sair. 

E Fux, anular a injustiça que cometeu, readmitindo o médico.]

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

 

A grande queda e o que vem depois - Míriam Leitão

Uma queda do PIB trimestral de 1,5% é forte, mas foi só um tropeço perto do que vem por aí. No segundo trimestre, neste que estamos vivendo, de abril a junho, o país está em queda livre que pode superar 10%. A recessão de 2020 será a maior da nossa história. Em agosto, o país pode ter 20 milhões de desempregados, me diz uma fonte do próprio governo. O que parou a economia foi o coronavírus, mas o presidente Jair Bolsonaro piorou tudo ao não exercer o papel de liderar a resposta e ainda criar uma crise por dia. Suas atitudes afetam a economia. Que investidor virá para um país em que o presidente ameaça a suprema corte e seu filho diz que uma “ruptura” é questão de tempo? Bolsonaro é também um problema econômico porque investidor detesta crise institucional. Eles querem segurança jurídica. [não pode ser esquecido que o desastre econômico passou da esquerda para o governo de Michel Temer - que iniciou uma recuperação da economia,  mas foi impedido por denúncias vazias, efetuadas do STF, pelo chefe da PGR na época;
Bolsonaro herdou de Temer, com uma pequena melhoria em relação ao recebido,  só que o 'capitão' passou a ser vítima de um boicote sistemático, sabotagem mesmo, promovido pelo Legislativo, avalizado, quase sempre, pelo Supremo.
Para complicar mais ainda a vida dos brasileiros, veio o coronavírus e por várias medidas dos Poderes Judiciário e Legislativo, o Poder Executivo foi alijado do controle sobre as medidas contra pandemia, lhe cabendo apenas o ônus de abrir os cofres públicos e  administrar o rombo nas finanças públicas, seguindo regras editadas pelo Legislativo federal e validadas pelo STF.] 

A nota técnica do Ministério da Economia diz que os sinais são de que a crise pode causar perdas permanentes, ou seja, a devastação que está havendo em empresas, principalmente nas micro e pequenas, pode não ser reversível. O auxílio emergencial evitou queda maior da renda, as medidas para o emprego atingiram 8,2 milhões de trabalhadores. Mais da metade teve a suspensão do contrato de trabalho, que é a hipótese mais dura de todas as reduções de salário do programa. Esses 8,2 milhões estão hoje em situação mais precária, apesar de permanecerem empregados, mas a população ocupada caiu em quase cinco milhões de pessoas. No Brasil, é caro demitir, ao contrário dos Estados Unidos. Se as empresas não se recuperarem, esses trabalhadores vão perder o emprego. Se as linhas de crédito formuladas para as micro e pequenas empresas continuarem não funcionando, elas não retornarão dessa queda. O cálculo de um integrante da equipe econômica é que em agosto pode haver 20 milhões de desempregados no país, um número jamais visto.

Nunca é demais repetir, não é o isolamento que cria a crise econômica. É o vírus. Em Brasília, o comércio abriu e os shoppings estão vazios. [essencial lembrar que hoje 30 de maio completa 3 dias da abertura dos shopping em Brasilia e com horário reduzido em 30% e uma série de limitações que torna não prazeroso ir a um shopping.]  Como os bons economistas já mostraram, um isolamento mais radical permitiria a volta mais segura e mais cedo. O Brasil está vivendo seu pior trimestre — o segundo do ano — em termos econômicos e seu pior momento da pandemia. A falsa solução, pela qual o presidente pressiona com todas as armas que tem, é de abertura imediata. Isso é pular no abismo, seja na saúde, seja na economia. Alguns governadores estão começando a ceder. A volta sem segurança produzirá uma segunda onda.

Alguns economistas acham que o terceiro trimestre pode ter uma recuperação que não anula a queda. Seria, como explicou Armando Castelar num seminário virtual esta semana, o atendimento da demanda reprimida principalmente na área de serviços. O Bradesco soltou ontem seu cenário econômico. Disse que a queda do segundo trimestre pode ser perto de 10%, mas há pouca certeza sobre o que acontecerá no segundo semestre. O banco reviu a projeção da recessão para 5,9% este ano.

A economia brasileira já estava fraca quando o vírus nos atingiu. Depois da recessão de 2015-2016, a atividade voltou ao terreno positivo mas numa recuperação excessivamente lenta. Ontem, até o ministro Paulo Guedes que vendia a ilusão de que o país estava decolando no primeiro bimestre do ano admitiu que pode não ter sido assim. A verdade é que o país estava frágil quando esta grande crise começou. Há um trabalho longo a fazer para recuperar em várias frentes.

Uma política de estímulo ao emprego, e de ampliação de combate à pobreza, porque haverá mais pobres ao fim desta pandemia. Uma proposta que está sendo estudada é a de eliminar o abono salarial, seguro defeso e farmácia popular, que os técnicos do Ministério da Economia definem como programas mal focalizados. E reduzir subsídios concedidos aos setores industriais para financiar os programas sociais necessários no pós-pandemia. Será preciso ter propostas eficientes para a recuperação e muita habilidade para negociá-las no Congresso. Isso é difícil num quadro de crise política alimentada diariamente pelo presidente da República. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez ontem mais uma de suas falas surreais: “É cretino atacar o governo do próprio país, em vez de ajudar. Você, no meio de uma luta para salvar vidas, ficar sendo apedrejado, enquanto ajuda? É um crime contra a população brasileira.” O ministro ajudaria bastante se parasse de bater na tecla de que o inferno são os outros.


Míriam Leitão, colunista - Com Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo

A DITADURA DOS GRANDES PARTIDOS NO FUNDO ELEITORAL - Sérgio Alves de Oliveira

A cada dia que passa mais aparecem as inúmeras injustiças e mentiras previstas na constituição que norteia  a vida dos brasileiros.

Uma das mais frequentes  está no total  abandono da regra constitucional, segundo a qual “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI” (CF art.5º).Os legisladores da União (senadores e deputados federais) ,que teriam que ser os primeiros a respeitar a constituição,fazem justamente o contrário, desrespeitando-a , legislando e advogando em “causa própria”, CONTRA A CONSTITUIÇÃO, sonegando   nas leis que aprovam a “igualdade de todos perante a lei”.. [o simples inciso que garante a igualdade de todos perante é, foi e sempre será desrespeitado, ignorado - fosse seguido - e sua redação é tão simples que até militonto petista consegue interpretar - o Brasil não será o campeão em cotas - são cotas raciais, de gênero, de saúde e muitas outras, e que representam o exemplo oficial, o instrumento legal, para desrespeitar a igualdade imposta na Constituição Federal.

A propósito o artigo 5º tem vários de suas determinações desrespeitadas e ele mesmo é um desrespeito ao bom senso e a tudo que torna desaconselhável existir um artigo em uma Constituição que concede direitos e mais direitos sem a contrapartida dos deveres.] 

Mas dentre as tantas outras infrações  quase diárias  a esse mandamento  constitucional, da “igualdade de todos perante a lei”, essa regra “esquece “de  alcançar os MAIORES  PARTIDOS POLÍTICOS.

         

Nesse sentido, os  grandes partidos  têm muito  mais direitos que os “pequenos”,dentro da legislação infraconstitucional, “infratora” da Constituição, onde são os grandes  partidos que  ditam as regras, pelo maior peso (número de legisladores) que têm na aprovação das leis, restando às “minorias”, aos pequenos partidos, pela menor representação política que têm nas Casas Legislativas ,o dever de “obediência”, e de “subserviência”. [obediência e subserviência que certamente convém às minorias, fosse o contrário elas recorreriam ao Supremo, guardião da Constituição, exceto quando está legislando, visto que se torna um infrator do texto que deveria guardar.]

Mas apesar do  povo brasileiro já  ter que carregar nas suas costas o enorme  peso de sustentar, mediante os  impostos que paga, as multibilionárias folhas de pagamento de uma infinidade de políticos com mandatos eletivos, nos Poderes Executivo e Legislativo, nas três esferas da Federação - União,Estados e Municípios-  não bastasse esse peso, ainda se obriga a “bancar” as campanhas político-eleitorais desse exército de parasitas do povo brasileiro, ou seja, para eles  arrumarem os seus  próprios “empregos”, os seus mandatos eletivos, privilégio esse não assegurado a nenhum outro brasileiro que tem que se “ralar” na busca de meios para o próprio sustento.

Para que conseguissem uma maneira do povo ter que sustentar as suas “andanças” políticas para conseguir o “emprego”, muito bem remunerado de “mandatário eleitoral”, nos Poderes Executivo ou Legislativo, os “safados” inventaram o tal  FUNDO ELEITORAL ,e o transformaram em leis. Esse Fundo Eleitoral, que era de 2,0 bilhões de reais, acaba de dar um extraordinário “salto”, para 3,8 bilhões de reais, para as eleições municipais de 2020, conforme  recente parecer da Comissão Mista do Congresso, retirando para esse  fim 500 milhões da saúde, 280 milhões da Educação, e 380 milhões da Infraestrutura,cujas verbas não servirão para outra coisa senão reeleger os parlamentares que aprovaram essa lei ,ou  seus “colegas” de partido. 

Essa verdadeira “correria” para conseguir uma vaga nos cargos eletivos decorre,sem dúvida,da generosa remuneração que espera os eleitos, cuja renda média supera por larga margem qualquer outra atividade remunerada na sociedade civil, incluindo empresários,trabalhadores autônomos e empregados/servidores públicos dos “quadros gerais”. E “ganha” também por larga margem da remuneração dos mandatários políticos de qualquer outra parte do mundo. E todas essa anomalias  considerando-se   tão somente as remunerações “em espécie”. Se  computarmos  na remuneração os “acréscimos”, os “salários indiretos”, e todas as “mordomias” dessa gente, certamente os salários no mínimo tendem a dobrar..

A tragédia de toda essa situação está  em que as pessoas melhor remuneradas na sociedade brasileira  são justamente  aquelas  que nada ou pouco  produzem, além de  muita “falação”, discursos , leis (muitas em “causa própria) ,e “corrupção”.    E os que efetivamente produzem  riquezas ,maiores  responsáveis pelo Produto Interno Bruto-PIB - seja como empresário,trabalhador autônomo ou subordinado – trabalham e produzem de verdade . E ganham pouco.  Essa maldita estratégia política estabelecida pelos que “mandam”, pelos que fazem as leis, fere de morte a própria democracia, eliminando em grande parte a possibilidade  de renovação e alternância periódica do poder político.

Por isso o principal objetivo do Fundo Eleitoral não passa de “bancar” a estabilidade de mando dos grandes partidos políticos, por serem os únicos beneficiários do Fundo Eleitoral, ficando praticamente prejudicada a alternância e renovação do poder. Esse tal de Fundo Eleitoral é  algo vergonhoso, inclusive nos critérios de distribuição/rateio entre os partidos políticos. Do total de 3,8 bilhões de reais proposto pela Comissão Mista para a próxima eleição municipal, só seriam beneficiados os partidos que têm representação no Congresso, exceto o percentual de 2%  distribuído indistintamente entre todos os partidos registrados no TSE, e os demais 98% rateados conforme  parlamentares dos partidos no Congresso. [atualizando:estão sendo realizadas negociações entre o presidente Bolsonaro e alguns próceres do Legislativo visando uma redução no "assalto" aos cofres públicos.]

Ora, mediante essa estratégia ditatorial, que  sobretudo nega a democracia,e sempre considerando que os cargos eletivos só são obtidos mediante dispêndio de muito dinheiro nas campanhas eleitorais, na verdade o povo, que paga o Fundo Eleitoral, está “pagando” para  não haver nenhuma renovação política, mantendo estáveis   as ditaduras dos partidos ,para os quais não faz nenhuma diferença a troca de algumas “caras” ,de alguns nomes, nas suas representações, desde que continuem ... “mandando" !!!    

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo