Força do grupo fez com que proposta de instalação de postos em supermercados não passasse na Câmara Legislativa
Com doações sistemáticas a candidatos das mais
variadas vertentes, o cartel dos combustíveis se tornou forte nos
bastidores da política e conquistou o poder de impor seus interesses.
Nas eleições passadas, as empresas acusadas de envolvimento no esquema
doaram quase R$ 850 mil a dezenas de candidatos. Onze deputados
distritais e seis federais receberam recursos desses postos de
combustíveis. Os empresários do setor ainda doaram a quatro candidatos
ao governo.
Uma das principais vitórias do grupo foi conseguir barrar, durante 11 anos, a aprovação de uma lei para liberar o funcionamento de postos de gasolina em supermercados, mesmo com pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. A proposta começou a ser debatida em 2003, depois que uma CPI da Câmara Legislativa apontou a existência de um cartel de postos de combustíveis no Distrito Federal. A Comissão Parlamentar de Inquérito terminou com 22 indiciados, entre eles, vários dos presos na operação de ontem.
Em 2004, quatro deputados apresentaram um projeto para autorizar o funcionamento de postos em estabelecimentos como supermercados. A atividade é liberada na maioria das grandes cidades do Brasil e o funcionamento dos postos ajuda a reduzir o preço médio no mercado. O projeto acabou arquivado. Na expectativa de autorização, algumas redes de supermercados chegaram a construir postos, mas tiveram que desistir.
Emenda
Em 2011, o deputado Chico Vigilante (PT) reapresentou a proposta, que foi aprovada em primeiro turno. Mas o então distrital Raad Massouh, posteriormente cassado pelos colegas, apresentou uma emenda alterando o projeto e assegurando o direito a abrir postos somente aos novos supermercados. No segundo turno, a proposição de Chico Vigilante acabou rejeitada. [convenhamos que uma proposta patrocinada pelo distrital Chico Vigilante - também conhecido no submundo como 'chico gambiarra' - não resultaria em boa coisa.
Seria sair das mãos do cartel para cair na 'gambiarra' do distrital.
De qualquer forma, mesmo com a aparente desarticulação do cartel, os preços dos combustíveis do DF ainda não baixaram sequer um centavo.]
Este ano, na primeira semana da nova legislatura, o petista reapresentou mais uma vez o projeto de lei. Ele não tem dúvida de que a rejeição à proposta foi articulada pelos empresários. “O cartel agiu aqui na Câmara, não há dúvidas. No primeiro turno, 23 deputados aprovaram o meu projeto. Na votação em segundo turno, boa parte desses parlamentares mudou de ideia. E o lobby desses empresários continua forte na Casa”, denuncia Chico Vigilante.
A proposição do petista permite postos de abastecimento em estacionamentos privados de supermercados e shoppings centers, desde que haja a realização de estudo de viabilidade técnica, além de relatórios de impacto ambiental e de vizinhança. Na justificativa, Chico lembra que não há restrições desse tipo em estados como Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Concorrência salutar
Ontem, durante a coletiva sobre a operação, o promotor Clayton Germano, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que a concorrência seria benéfica ao mercado. “O Ministério Público, com o Cade, pretende novamente propor ao governador do DF que seja instituída uma lei para que os supermercados possam também participar desse comércio varejista. Isso é relevante para que, definitivamente, o DF possa gozar de uma situação em que haja plena competitividade do mercado de venda e distribuição de combustível”, justificou. “Chama a atenção uma medida tão salutar para o mercado, que é a concorrência com a instalação de postos nos supermercados, não ter passado aqui no DF, sendo que outras unidades da Federação permitem isso”, acrescenta Germano.
Em nota, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também mencionou a influência do cartel para barrar a legislação sobre postos em combustíveis. “Outro fator que contribuiu para o aprofundamento das investigações foi o papel desempenhado pelo Sindicombustíveis na disseminação de informações sobre reajustes de preços. De acordo com as investigações, o sindicato supostamente influencia conduta comercial uniforme entre os postos de combustíveis e cria dificuldades para o estabelecimento e funcionamento de postos em supermercados e outros locais com grande fluxo de consumidores”, afirmou o Cade.
[a pena para formação de cartel no Brasil é muito leve, atingindo no máximo cinco anos de reclusão, o que facilita que os criminosos eventualmente condenados troquem a pena por serviços prestados a comunidade.
O ideal é que os membros do cartel venham a ser denunciados, sejam também acusados da coação que exerciam sobre empresários que resistiam em aceitar as normas do cartel.
A Polícia e o Ministério Público devem se empenhar ao máximo para que os integrantes do cartel 'caiam' em vários artigos da legislação penal.
Pena severa desestimula os criminosos.
Se deixar passar com punição leve - ou mesmo não ocorrer a denúncia - logo os criminosos voltarão as atividades.
Mesmo com mais de 24 horas que os líderes do cartel estão presos não houve redução nos preços de combustíveis em nenhum posto do DF.
O ideal é que se estimule a livre concorrência, com variações entre postos, de forma até mesmo a dificultar que novo cartel seja formado.]
Fonte: Correio Braziliense
