Senhores, por favor, percebam a extraordinária importância do assunto que vai ocupar os operosos distritais do DF

Troca do nome da Ponte Costa e Silva por Honestino Guimarães vai a debate [com o devido respeito aos familiares dos mortos pela covid-19 no DF, o tema proposto pelos deputados é realmente importante. 

Decidir se a ponte vai se chamar ponto "A" ou "B" é, para os distritais do DF,  mais importante do que mesmo a eliminação do coronavírus.

Pena que o resultado do debate dos parlamentares do DF, vai resultar em uma lei inútil ou inconstitucional = mais uma produção legislativa da CLDF a ir para o lixo.]

Câmara Legislativa promove audiência pública em junho para discutir mudança de nome da ponte que liga o Lago Sul à via L2

A Ponte Costa e Silva, também chamada de segunda ponte, pode deixar de homenagear o militar para lembrar a memória do líder estudantil Honestino Guimarães, desaparecido durante a ditadura militar. Em 7 de junho, às 10h, a Câmara Legislativa promove uma audiência pública para discutir a mudança no nome do monumento. O evento será transmitido pelo canal do Youtube da casa e foi convocado pelo deputado Leandro Grass (Rede). "Primeiro a mudança de nome é importante para que se cumpra a lei nº4.052 de 2007, que impede que bens públicos levem nomes de pessoas que cometeram crimes contra a humanidade, como o presidente Costa e Silva. Era ele o presidente quando o AI-5 foi editado", ressaltou o parlamentar. [alguém precisa lembrar a esse distrital, em ótima colocação no ranking de produção de leis inúteis, que essa lei de 2007, é uma produção legislativa distrital (na prática poucas leis distritais resistem ao exame da constitucionalidade,utilidade e quesitos do tipo = a maior parte delas é derrubada pelo Poder Judiciário)e que tem como base outra excrescência jurídica (ao nosso entendimento assinada pelo Ibaneis para se livrar da 'enchição de saco' )já que a "comissão nacional da INverdade", ou da MENTIRA,  não tem poderes para proferir condenações pela prática de crimes contra a humanidade,  além do que lá cita um relatório que tem um amontoado de mentiras e acusações falsas.

 

Aliás,  nos tempos do azarado ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (o azar é que em sua gestão teve terremoto no DF, um viaduto caiu e começou um tsunami no Lago Paranoá)a mesma Câmara Legislativa, talvez com uma composição um pouco melhor, aprovou um projeto de lei mudando o nome da ponte e a Justiça determinou que o mesmo fosse para o lixo) ]

Placa
Em 2015, a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei que mudava a placa com nome do marechal para Honestino Guimarães. A medida chegou a ser sancionada pelo então governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Em 2018, após uma ação popular movida pela hoje deputada federal Bia Kicis (PSL), a justiça determinou que o nome do presidente militar voltasse a batizar o monumento.

 
Memória
Arthur da Costa e Silva governou o país entre 1967 e 1969 e capitaneou um dos períodos mais duros do regime militar no país. Durante o governo do militar foi editado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que institucionalizou a repressão e que dava prerrogativas para o então chefe do Executivo fechar o Congresso Nacional e cassar políticos. [Não fosse a firmeza do Marechal Arthur da Costa e Silva, na adoção das medidas necessárias para o retorno da Ordem Pública ao Brasil, hoje estaríamos um pouco pior que Cuba e Venezuela.

Foram medidas duras, porém, necessárias na ocasião. Bombas explodiam em guaritas de quartéis, pessoas eram sequestradas, bancos eram assaltados.

Infelizmente, o ser humano tem o péssimo hábito de após a cobra ser morta, sempre reclamar que não precisava ter matado a serpente, bastava assustá-la.]

Cidades - Correio Braziliense

 

LEI DO SILÊNCIO: Só há um consenso: a LEI fica como está e os DONOS DE BOTECO e os artistas passadores de chapéu, que exerçam suas atividades na beira de estradas e longe das cidades

Impasse sobre a Lei do Silêncio continua; reunião hoje tentará consenso

Câmara Legislativa adia, pela terceira vez, a votação da alteração da polêmica legislação que define limite máximo de decibéis. Presidente da Casa, Joe Valle (PDT), fala em busca de um consenso para a próxima sessão, daqui a uma semana

[quando nos referimos a botecos não são aqueles de luxo, bem montados, que não existem no DF; 

nos referimos aos 'bares' (alguns chamam 'casas noturnas' ) que vendem salgados com uma semana, comida requentada, etc.

Quanto aos artistas os do DF, em sua quase totalidade, são aqueles que costumam se apresentar em feiras, passando o chapéu para pegar algumas moedas. Os BONS ARTISTAS, os BONS MÚSICOS já tocam em locais adequados e com boa clientela.

Se vocês querem fazer barulhos se estabeleçam as margens de uma rodovia - na BR-040, longa das cidades, podem recriar o famoso KM-7 e na BR-020 podem, também longe das cidades, podem recriar a famosa ZBM de Planaltina.

Respeitem o direito das pessoas que trabalham dormir em suas casas sem perturbação.

Lembrete final: deputado que votar a favor de mudanças na Lei - sendo claro: for a favor do barulho - não será reeleito.

As eleições são este ano e vai estar todo mundo lembrado dos responsáveis pelas noites que passaram a ser mal dormidas.

Outra coisa: a CLDF é campeã em criar leis inconstitucionais e essa é mais uma; o assunto é de competência da União e se qualquer modificação for aprovada será derrubada na Justiça - a lei cai e com ela caem os deputados que votaram na lei derrubada (perdem o mandato a troco de nada.] 

A votação da alteração na Lei do Silêncio foi adiada pela terceira vez na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A tentativa mais recente seria ontem. Embora esteja tramitando na Casa há três anos, o presidente Joe Valle (PDT) tirou o projeto da pauta ao avaliar que seria prematuro colocá-la em plenário sem mais diálogos entre as partes envolvidas. Uma reunião entre o presidente da CLDF com prefeitos de quadra e representantes de conselhos comunitários, do setor produtivo, do setor cultural e do Poder Executivo está agendada para as 17h de hoje, na esperança de um consenso.

 

A decisão de adiar mais uma vez a votação ocorreu após uma conversa entre representantes de conselhos comunitários e deputados distritais, na segunda-feira. Na semana anterior, os deputados tinham participado de reuniões com representantes dos setores produtivos e culturais. A ideia é que o encontro de hoje consiga reunir os interessados. O adiamento contrariou a oposição e movimentos a favor da mudança dos padrões atuais. Para o autor do projeto, Ricardo Vale (PT), a decisão foi uma escolha ruim para a Câmara Legislativa e para a sociedade. “São três anos de discussão com todas as partes participando. Não haverá acordo”, lembra. “Da minha parte, não vou tirar o projeto, uma hora ele terá que ser votado”, completa. [petista Valle: não precisa você tirar o projeto; agora em outubro você sai ser tirado da Câmara Legislativa.]

 

Para a flautista Gabriela Tunes, uma das fundadoras do movimento Quem desligou o som, o discurso de mais diálogo é uma estratégia para adiar a votação. “Os setores refratários às mudanças estão agindo nos bastidores. Eles querem ganhar tempo, não vão mudar de posição. Foram três audiências públicas, cinco grupos de trabalho, já houve o espaço de discussão”, argumenta. 

 

Do outro lado, representantes de associações de moradores sentiram-se aliviados porque defendem que a lei vigente é suficiente. Para José Daldegan, presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, as audiências públicas realizadas não trouxeram argumentos técnicos suficientes para justificar a mudança nos padrões. O foco ficou em garantir a vida cultural da cidade. “Na cabeça dos deputados, eles sempre estão buscando o meio-termo. Mas não tem como pensar meio-termo para perder saúde. Não é intransigência”, defende. 

 

“População chateada”

 No meio de uma disputa acirrada, Joe Valle continua batendo na tecla do acordo temendo se indispor com os grupos interessados na polêmica da alteração dos decibéis permitidos na cidade. Ele insiste que a inclusão ou não da lei na pauta da próxima terça-feira vai depender dos resultados da reunião de hoje. 

Segundo o presidente da CLDF, sem acordo prévio, antes da votação em plenário, a Lei do Silêncio será um transtorno ainda maior. “A Câmara é um intermediador. A gente quer resolver o problema, por isso estamos segurando o processo. Se vai para a votação sem consenso, vai ser um projeto que deixa uma parte da população chateada, como os moradores. Ou não resolve o problema do setor produtivo e cultural”.

 

Esta é a terceira sessão que os parlamentares tentam votar as alterações da Lei do Silêncio. Na primeira delas, um relatório técnico foi apresentado alegando que a competência da matéria é da União. Na segunda, o quórum em plenário foi insuficiente. Os pontos mais controversos do projeto são o aumento do limite máximo de decibéis em áreas mistas com vocação comercial e o local de aferição do ruído. A proposta defende o aumento dos limites de 65 decibéis (db) para 75db durante o dia e de 55db para 70db à noite. O texto também estabelece que a medição seja feita a uma distância de 1,5 metro da porta da residência do morador que fez a reclamação — atualmente, os técnicos capturam o ruído na entrada do estabelecimento denunciado.

 

Correio Braziliense

 

 

Deputados distritais não são de grande utilidade para o DF, mas não são bobos e não vão votar a favor do barulho em ano eleitoral; quem votar a favor do barulho perde as eleições de outubro

Por falta de quórum, Câmara Legislativa adia votação da Lei do Silêncio

Pela segunda vez, a Câmara Legislativa adiou, nesta terça-feira (20/03), a votação do projeto de lei que propõe mudanças na Lei do Silêncio. Depois de duas horas de debate, a sessão acabou encerrada pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT), por falta de quórum – apenas 11, dos 24 parlamentares, compareceram ao plenário.

A proposta do deputado Ricardo Vale (PT) ficou estacionada ao longo de três anos na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. O petista defende a flexibilização da lei e propõe o aumento da tolerância dos limites de 65 decibéis (db) para 75 db durante o dia, e de 55 db para 70db à noite em áreas mistas com vocação comercial. [para variar,  a ideia de acabar com o sossego dos moradores do DF, só podia ser de um petista - são contra tudo que representa seriedade, responsabilidade, ordem.
Para os petistas quanto mais bagunça, mais desordem melhor.

Afinal esses donos de boteco - botequim, quiosque, e outros atentados à saúde pública - precisam entender que área residencial não é local de barulho, de juntar bêbados e músicos de quarta categoria - que se autodenominam artistas.

Fiquem certos: cada deputado que votar pela mudança na LEI DO SILÊNCIO, pela permissão para fazer barulho, ONDE, QUANDO e COMO quiser, terá seu nome divulgado diariamente e de forma contínua e não será reeleito.
Os empresários de boteco que querem fazer barulho, construam seus botecos nas margens ainda desertas de rodovia - tipo o antigo km 7 próximo de Luziânia ou então no estilo da antiga ZBM de Planaltina e levem seus artistas, sem plateia, para lá.

Tem mais um detalhe: a constitucionalidade da lei que pretendem expelir é duvidosa, caso seja aprovada será questionada no TJDFT, derrubada e os deputados que aprovaram perderão o mandato de graça, por uma lei anulada por inconstitucionalidade.
Todos sabem que a Câmara Legislativa do DF, ou 'casa do espanto', é campeã nacional em número de leis derrubadas por inconstitucionalidade.]

O texto também estabelece que a medição seja feita a uma distância de 1,5 metro da porta da residência do morador que fez a reclamação — atualmente, os técnicos capturam o ruído na entrada do estabelecimento denunciado.“Não tem motivo para essa Casa não tomar uma decisão sobre isso. Eu lamento muito”, disse o presidente do Legislativo local.

Antes da deliberação desta terça-feira, a votação estava marcada para o último dia 6, mas foi adiada após a apresentação de uma nota técnica encomendada por Joe Valle (PDT). O parecer recomendava a rejeição do texto por considerá-lo inconstitucional. De acordo com o estudo, realizado por um técnico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ampliação dos limites de intensidade da emissão de sons e ruídos seria uma prerrogativa da União, conforme normatização da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

 Correio Braziliense

 

MP de Contas recomenda suspensão do concurso da Câmara Legislativa

O Ministério Público de Contas do DF recomendou à Câmara Legislativa que suspenda o concurso para preenchimento de 86 vagas que já está com edital lançado. Com base em representações de duas instituições interessadas em promover o certame, a procuradora Márcia Farias aponta indícios de irregularidades na contratação sem licitação da Fundação Carlos Chagas para promover o certame.

A escolha não teria seguido critérios objetivos e não teria seguido as regras constitucionais da transparência. O parecer será avaliado pelo plenário do Tribunal de Contas do DF que poderá determinar a paralisação do concurso. O relator do processo é o conselheiro Renato Rainha.

Fonte: Correio Braziliense 

 

Cartel de combustíveis no DF doou quase R$ 850 mil para campanhas políticas - Força do grupo impediu instalação de postos em supermercados

Força do grupo fez com que proposta de instalação de postos em supermercados não passasse na Câmara Legislativa

Com doações sistemáticas a candidatos das mais variadas vertentes, o cartel dos combustíveis se tornou forte nos bastidores da política e conquistou o poder de impor seus interesses. Nas eleições passadas, as empresas acusadas de envolvimento no esquema doaram quase R$ 850 mil a dezenas de candidatos. Onze deputados distritais e seis federais receberam recursos desses postos de combustíveis. Os empresários do setor ainda doaram a quatro candidatos ao governo.

Uma das principais vitórias do grupo foi conseguir barrar, durante 11 anos, a aprovação de uma lei para liberar o funcionamento de postos de gasolina em supermercados, mesmo com pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. A proposta começou a ser debatida em 2003, depois que uma CPI da Câmara Legislativa apontou a existência de um cartel de postos de combustíveis no Distrito Federal. A Comissão Parlamentar de Inquérito terminou com 22 indiciados, entre eles, vários dos presos na operação de ontem.

Em 2004, quatro deputados apresentaram um projeto para autorizar o funcionamento de postos em estabelecimentos como supermercados. A atividade é liberada na maioria das grandes cidades do Brasil e o funcionamento dos postos ajuda a reduzir o preço médio no mercado. O projeto acabou arquivado. Na expectativa de autorização, algumas redes de supermercados chegaram a construir postos, mas tiveram que desistir.

Emenda
Em 2011, o deputado Chico Vigilante (PT) reapresentou a proposta, que foi aprovada em primeiro turno. Mas o então distrital Raad Massouh, posteriormente cassado pelos colegas, apresentou uma emenda alterando o projeto e assegurando o direito a abrir postos somente aos novos supermercados. No segundo turno, a proposição de Chico Vigilante acabou rejeitada. [convenhamos que uma proposta patrocinada pelo distrital Chico Vigilante - também conhecido no submundo como 'chico gambiarra' - não resultaria em boa coisa.

Seria sair das mãos do cartel para cair na 'gambiarra' do distrital.

De qualquer forma, mesmo com a aparente desarticulação do cartel, os preços dos combustíveis do DF ainda não baixaram sequer um centavo.]

Este ano, na primeira semana da nova legislatura, o petista reapresentou mais uma vez o projeto de lei. Ele não tem dúvida de que a rejeição à proposta foi articulada pelos empresários. “O cartel agiu aqui na Câmara, não há dúvidas. No primeiro turno, 23 deputados aprovaram o meu projeto. Na votação em segundo turno, boa parte desses parlamentares mudou de ideia. E o lobby desses empresários continua forte na Casa”, denuncia Chico Vigilante.

A proposição do petista permite postos de abastecimento em estacionamentos privados de supermercados e shoppings centers, desde que haja a realização de estudo de viabilidade técnica, além de relatórios de impacto ambiental e de vizinhança. Na justificativa, Chico lembra que não há restrições desse tipo em estados como Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Concorrência salutar
Ontem, durante a coletiva sobre a operação, o promotor Clayton Germano, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que a concorrência seria benéfica ao mercado. “O Ministério Público, com o Cade, pretende novamente propor ao governador do DF que seja instituída uma lei para que os supermercados possam também participar desse comércio varejista. Isso é relevante para que, definitivamente, o DF possa gozar de uma situação em que haja plena competitividade do mercado de venda e distribuição de combustível”, justificou. “Chama a atenção uma medida tão salutar para o mercado, que é a concorrência com a instalação de postos nos supermercados, não ter passado aqui no DF, sendo que outras unidades da Federação permitem isso”, acrescenta Germano.

Em nota, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também mencionou a influência do cartel para barrar a legislação sobre postos em combustíveis. “Outro fator que contribuiu para o aprofundamento das investigações foi o papel desempenhado pelo Sindicombustíveis na disseminação de informações sobre reajustes de preços. De acordo com as investigações, o sindicato supostamente influencia conduta comercial uniforme entre os postos de combustíveis e cria dificuldades para o estabelecimento e funcionamento de postos em supermercados e outros locais com grande fluxo de consumidores”, afirmou o Cade.

[a pena para formação de cartel no Brasil é muito leve, atingindo no máximo cinco anos de reclusão, o que facilita que os criminosos eventualmente condenados troquem a pena por serviços prestados a comunidade.

O ideal é que os membros do cartel venham a ser denunciados, sejam também acusados da coação que exerciam sobre empresários que resistiam em aceitar as normas do cartel.

A Polícia e o Ministério Público devem se empenhar ao máximo para que os integrantes do cartel 'caiam' em vários artigos da legislação penal.

Pena severa desestimula os criminosos.

Se deixar passar com punição leve - ou mesmo não ocorrer a denúncia - logo os criminosos voltarão as atividades.

Mesmo com mais de 24 horas que os líderes do cartel estão presos não houve redução nos preços de combustíveis em nenhum posto do DF.

O ideal é que se estimule a livre concorrência, com variações entre postos, de forma até mesmo a dificultar que novo cartel seja formado.]

 

Fonte: Correio Braziliense

 

Câmara aprova proibição de passageiros em pé dentro de ônibus - a falta de ônibus para atender a exigência é algo que não preocupou o autor do projeto

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que proíbe o transporte de passageiros em pé em ônibus do transporte público coletivo do Distrito Federal. O projeto é do distrital Bispo Renato (PR).

A empresa concessionária que for flagrada com algum passageiro em pé será multada em valor equivalente a até 3 mil vezes o coeficiente tarifário. Na segunda reincidência dentro do mesmo período de seis meses, a empresa terá a permissão cassada.

A proibição vale para todos as linhas do transporte urbano que circulam no DF. No caso de linhas do semi-urbano, ou seja, que fazem o trajeto entre o Entorno e o DF, o projeto admite passageiros em pé, desde que não ultrapasse o limite de um quarto da lotação do veículo.

[[o inteligentíssimo distrital bispo Renato não se preocupou com um detalhe simples: não existe no DF ônibus em número suficiente para atender pelo menos metade do estabelecido pelo projeto.
Para o genial 'bispo' isso é mero detalhe.] O projeto de lei não traz detalhes como quantos ônibus teriam que entrar em operação para que não houvesse mais o transporte de passageiros em pé, nem o custo da medida.

Fonte: Correio Braziliense

 

Crueldade com animais terá penas mais severas

Senadores analisam texto sobre crimes e penas para maus-tratos aos animais

Presidentes de associações dizem que as punições aumentaram, mas ainda são muito brandas. Na Câmara Legislativa, deputado sugere que vaquejada seja esporte [desde que ilustre deputado seja o boi, ou no mínimo o cavalo.]

 Marília com Shay e outros "protegidos", em casa: "Cuidar de um animal resgatado é gratificante"

A pena para quem comete maus-tratos contra animais pode aumentar. A punição, que hoje varia de 3 meses a 1 ano de detenção e multa, deve chegar a três anos de reclusão. A determinação está prevista no artigo 408 do Novo Código Penal. O aumento das punições, no entanto, não satisfaz as organizações protetoras de animais. Protetores ouvidos pelo Correio consideraram as mudanças brandas. Um dos pontos polêmicos é a retirada dos artigos referentes ao abandono, à omissão de socorro e ao transporte inadequado de animais. Senadores analisam o texto hoje, em sessão extraordinária.

A nova legislação veio para evitar o que ocorreu com o gato Shay, vítima de brutalidade há seis anos. O antigo dono o abandonou em uma clínica veterinária porque o animal não tinha o movimento das patas traseiras. A servidora pública Cláudia Guimarães, 53 anos, encontrou o bichano desconsolado no estabelecimento. Sensibilizada, ela decidiu assumir os custos do tratamento de Shay e adotá-lo. Com algumas limitações, ele voltou a andar.

Cláudia e a filha, a estudante Marília Guimarães, 26 anos, comemoram o aumento da pena, mas acham que a legislação não será suficiente para proteger os animais. “É um avanço, mas ainda é muito pouco comparado ao que eles sofrem. Os animais não têm como se defender”, diz Marília. A jovem, no entanto, não desanima. “Cuidar de um animal resgatado é gratificante. Foi incrível ver o brilho nos olhos de Shay quando ele conseguiu pular primeira vez.”

Lilian Rockenbach, coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, está entre as que se consideram insatisfeitas com as alterações no texto original do projeto. Ela ajudou a fundar, em 2012, a organização, que, em parceria com o Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal, encabeça campanha para que as penas sejam aumentadas. “O texto modificado prejudicou muito os animais, diminuiu as penas e descriminalizou condutas que haviam sido contempladas”. [que se castigue com rigor um bandido, é aceitável e até necessário e conveniente.
Mas, um animal é totalmente indefeso.
Pena que a matéria não traga o nome do ilustre parlamentar. Deveria deixar de ser covarde e passar a defender sua imbecil e cruel sugestão.]
 

Professores desrespeitam Justiça e continuam em greve

Desobedecer ordem judicial é crime

[se a Justiça agisse com energia e procedesse a cobrança das multas aplicadas aos sindicatos que desobedecem ordem judicial, os professores já teriam voltado, ou melhor, começado a dar aulas.
Foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil a ser paga pelo Sinpro-DF se os professores não acabassem a greve ontem mesmo.
A Justiça fosse implacável na cobrança das multas que estabelece, só pela desobediência de ontem e hoje o Sinpro-DF teria que pagar uma multa no Valor de R$100 mil - isso acontecesse eles teriam coragem para continuar afrontando o Poder Judiciário?
Segunda, dia 2, as aulas seriam normais.]

Do Correio Braziliense

GDF quer remanejar R$ 140 milhões de fundos para pagar salários e atrasados

A Câmara Legislativa precisa autorizar a transferência. A intenção é pegar recursos de fundos como o da criança e do adolescente, habitação e cultura para pagar a primeira parcela dos salários e adiantar em dois meses o parcelamento da educação e da saúde 

(...)

Com essa verba, também planeja adiantar em dois meses o fim do parcelamento dos benefícios atrasados dos funcionários da saúde e da educação -- atualmente, o cronograma está previsto para encerrar em junho. Para isso, também serão usados a arrecadação do IPVA. Rollemberg classificou a ação como “extrema”, mas afirmou que não haverá prejuízo para as áreas cogitadas.[os médicos conseguiram liminar na Justiça de proíbe o parcelamento de salários.]

 

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), também estava presente. “O tema é muito sensível à Casa por se tratar de pagamento de servidor e será levado ao Plenário na tarde de terça-feira”, avisou a deputada.

 

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Governo do Distrito Federal leva à Justiça paralisação dos professores; enquanto isso ex-governador Agnelo, PT-DF, curte férias em Miami

Greve segue até sexta-feira, em prejuízo a pelo menos 460 mil alunos da rede pública

[Governo do DF precisa jogar duro com os professores – essa greve, antes de começarem a trabalhar, tem um único objetivo: promover a baderna.

Esses professores em sua maioria são petistas e votaram maciçamente no Agnelo.

O mais correto e justo mesmo é o Rollemberg determinar que nenhum pagamento seja efetuado aos professores no inicio de março – ref. Salários de fevereiro e mesmo parcela dos atrasados – afinal os ilustres ‘mestres’ tiveram quase dois meses de férias, deveriam voltar ao trabalho ontem,  mas já começaram a trabalhar com uma greve e 460.00o alunos estão sendo prejudicados.
Pergunta: os professores protestam contra o governo,  por salários que sequer merecem já que estão há dois meses sem trabalhar,  fazendo com que centenas de motoristas sofram um engarrafamento com mais de duas horas de duração. Isso é justo?]

Os professores decidiram em assembleia, na tarde de ontem, não comparecer às aulas até que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente outra proposta para pagar os débitos referentes às férias, ao 13º salário dos nascidos em dezembro e à rescisão contratual de 6 mil contratados temporariamente.

Segundo o GDF, não há como quitar, em uma única parcela, os atrasados sem os recursos da Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), aprovada na Câmara Legislativa. Seis bancos foram procurados para viabilizar o procedimento  mas, até agora, apenas o Credit Suisse respondeu, recusando a operação. Segundo o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, o governo decidiu apelar ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios a fim de acabar com o movimento.

No fim da manhã de ontem, pelo menos 7 mil professores estavam na Praça do Buriti para participar da assembleia. Por volta das 12h, as seis faixas da N1, no Eixo Monumental, foram interditadas pela categoria e o trânsito foi desviado para o Tribunal de Contas do DF. As faixas permaneceram interditadas até as 14h e só foram liberadas após a votação pela permanência da paralisação. A situação deixa 460 mil alunos da rede pública descobertos, uma vez que o início do ano letivo está suspenso por tempo indeterminado. A situação atinge também outras profissões ligadas à área, como as merendeiras, que planejam ir às ruas, hoje, para cobrar as dívidas trabalhistas.

Marcada para as 10h, a votação só ocorreu às 13h30, uma vez que a comissão de negociação do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) foi chamada, às pressas, ao Palácio do Buriti para uma reunião. Da audiência, firmou-se um acordo, assinado pelo secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, e pelo secretário da Casa Civil, Hélio Doyle. Entre os termos, o GDF se propôs a acelerar o trâmite da ARO para que a dívida, no valor de R$ 148 milhões, seja paga em março. Também se comprometeu em não cassar direitos dos professores. O último ponto foi levantado pelos docentes, que acusavam a existência de uma suposta proposta do governo, em trâmite na Câmara, pedindo a revogação dos reajustes da categoria, que são de 5% em março e 5% em setembro. Segundo o GDF, não existe tal intenção.

Fonte: Correio Braziliense

Governo do Distrito Federal acaba com Subsecretaria LGBT

A pasta da Mulher, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi reestruturada. Tema LGBT tornou-se Coordenadoria de Promoção de Direitos da Diversidade

Diário Oficial do DF desta sexta-feira (9/1) confirma a extinção da Subsecretaria para Assuntos de Pessoas LGBT - ela foi criada em 2 de janeiro, mas causou revolta na bancada religiosa da Câmara Legislativa. A pasta da Mulher, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi reestruturada e todas as oito subsecretarias tornaram-se coordenadorias.

A nomenclatura LGBT, que incomodava alguns deputados distritais, foi retirada e agora esta área no governo chama-se Coordenação de Promoção de Direitos da Diversidade. O socialista Flávio Brebis permanece na função. [um governo sem condições de pagar os salários ATRASADOS dos  profissionais da Saúde e Educação (usou os recursos destinados às três áreas custeadas pelo governo federal: educação, saúde e segurança, para pagar apenas ao pessoal da segurança que assim ficam motivados para reprimir qualquer reivindicação dos médicos e professores.) fica jogando dinheiro fora com manutenção de estrutura para cuidar da turma da LGBT... assim, para ficar tudo igual crie também uma coordenação para cuidar das prostitutas e tudo vira logo uma zona.

Pelo andar da carruagem, logo o Rollemberg vai seguir o exemplo do petista prefeito de São Paulo e criar a Bolsa-LGBT.]

Fonte: Correio Braziliense