Talvez inspirados na ‘contabilidade criativa’ do governo Dilma, governadores usaram brechas da lei para encobrir folhas de salários insustentáveis
O governo federal está no centro da crise causada pela
desestabilização das finanças públicas. Muito natural, não apenas por
seu tamanho dentro da Federação, mas pelo fato de ter sido ele, a partir
do segundo mandato de Lula e na sequência do primeiro governo Dilma,
que, por erros crassos de política econômica, mergulhou o país num ciclo
de absoluta irresponsabilidade fiscal. E agora a sociedade padece com
inflação elevada, recessão vertiginosa e assustador desemprego.
Cabe, porém, dividir a irresponsabilidade com demais entes federativos, com destaque para os estados. Reconheça-se que, na busca por metas de superávit, governos estaduais em geral demonstraram algum afinco. Mas, da farra da gastança, ninguém parece ter escapado. Assim que a política do “novo marco macroeconômico” começou a aprofundar a recessão — à medida que a campanha eleitoral de 2014 chegava ao fim —, as receitas tributárias, por inevitável, entraram em parafuso.
O cenário ficou tenebroso, em especial para estados e municípios muito dependes da receita de royalties do petróleo — Rio de Janeiro, o grande exemplo —, porque a recessão interna coincidiu com a queda profunda do preço internacional do petróleo, base para o cálculo dessas indenizações. E para dar o retoque final no cenário da mais grave crise desde a década de 30, toda as finanças da Federação seguem a regra suicida a que se subordina a União: as receitas flutuam, mas as despesas estão, em grande parte, indexadas à inflação ou ao salário-mínimo, além de ficarem engessadas, em percentuais fixos, a gastos específicos. É a receita da catástrofe em curso.
Reportagem do GLOBO de sábado retrasado trouxe um aspecto da crise: estados inflaram de forma tão irresponsável suas folhas de salários que, mesmo com a magnânima renegociação de dívidas patrocinada por Dilma, ainda a ser aprovada no Congresso, não é certo que todos eles conseguirão sobreviver sem a necessidade de novo socorro em breve.
Estudo do economista Raul Velloso destrinchou o peso real dos
salários na receita corrente líquida dos estados, limitada em 60% pela
Lei de Responsabilidade Fiscal, e encontrou índices alarmantes: Rio de
Janeiro, 110,3%; Minas gerais, 110%; Santa Catarina, 88,1%; Distrito
Federal, 78,7% etc.
Isso porque governantes, talvez inspirados pela “contabilidade criativa" adotada no primeiro governo Dilma, aproveitaram brechas da Lei de Responsabilidade e passaram a incluir no conceito de receita líquida recursos extraordinários ou vinculados, portanto impedidos de serem destinados à folha de salários. Ao retirar esta maquiagem, Velloso encontrou percentuais insustentáveis.
O fato ajuda a se ter uma ideia de a que ponto atingiu o desarranjo fiscal nos últimos anos. E da trabalheira que será necessária para se colocar as contas públicas na rota da prudência.
Cabe, porém, dividir a irresponsabilidade com demais entes federativos, com destaque para os estados. Reconheça-se que, na busca por metas de superávit, governos estaduais em geral demonstraram algum afinco. Mas, da farra da gastança, ninguém parece ter escapado. Assim que a política do “novo marco macroeconômico” começou a aprofundar a recessão — à medida que a campanha eleitoral de 2014 chegava ao fim —, as receitas tributárias, por inevitável, entraram em parafuso.
O cenário ficou tenebroso, em especial para estados e municípios muito dependes da receita de royalties do petróleo — Rio de Janeiro, o grande exemplo —, porque a recessão interna coincidiu com a queda profunda do preço internacional do petróleo, base para o cálculo dessas indenizações. E para dar o retoque final no cenário da mais grave crise desde a década de 30, toda as finanças da Federação seguem a regra suicida a que se subordina a União: as receitas flutuam, mas as despesas estão, em grande parte, indexadas à inflação ou ao salário-mínimo, além de ficarem engessadas, em percentuais fixos, a gastos específicos. É a receita da catástrofe em curso.
Reportagem do GLOBO de sábado retrasado trouxe um aspecto da crise: estados inflaram de forma tão irresponsável suas folhas de salários que, mesmo com a magnânima renegociação de dívidas patrocinada por Dilma, ainda a ser aprovada no Congresso, não é certo que todos eles conseguirão sobreviver sem a necessidade de novo socorro em breve.
Isso porque governantes, talvez inspirados pela “contabilidade criativa" adotada no primeiro governo Dilma, aproveitaram brechas da Lei de Responsabilidade e passaram a incluir no conceito de receita líquida recursos extraordinários ou vinculados, portanto impedidos de serem destinados à folha de salários. Ao retirar esta maquiagem, Velloso encontrou percentuais insustentáveis.
O fato ajuda a se ter uma ideia de a que ponto atingiu o desarranjo fiscal nos últimos anos. E da trabalheira que será necessária para se colocar as contas públicas na rota da prudência.
Fonte: Editorial - O Globo
