Sobre a próxima legislatura recai a responsabilidade de, ao lado do Executivo e do Judiciário, ajudar o País a retomar o prumo. A responsabilidade maior é do eleitor
A atenção dos brasileiros aos candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado é também de suma importância
A julgar
pelas pesquisas de intenção de voto, seja quem for eleito, fato é que o próximo
presidente da República contará com o apoio inicial genuíno de apenas uma
reduzida parcela do eleitorado quando tomar posse em 1.º de janeiro de 2019. Em
outras palavras: o eleito dificilmente desfrutará da chamada “lua de mel” que,
no mais das vezes, costuma marcar os primeiros meses de um governo. Haveria
um período de trégua e manifestação de boa vontade dos brasileiros não fossem a
fragmentação das candidaturas e o tom do debate eleitoral, extremado a ponto de
dificultar a criação de um ambiente sadio para a construção dos compromissos
entre forças políticas antagônicas em prol da solução dos problemas do País. E
estes não são poucos ou triviais. Tal quadro torna ainda mais importante do que
naturalmente já seria a atenção dos eleitores aos candidatos à representação no
Congresso Nacional.
Em
primeiro lugar, porque o País precisa voltar urgentemente ao trilho da separação
e harmonia entre os Poderes. Nos últimos anos, não têm sido poucos os casos de
transgressão dos limites de atuação que são determinados pela Constituição para
cada um dos Poderes da República. E se é verdade que o Judiciário tem se
sentido bastante confortável para se imiscuir na seara do Legislativo, também é
possível afirmar que o Legislativo raras vezes reage ao ataque institucional na
exata medida de sua gravidade. A tibieza dos parlamentares se deve a uma série
de razões. O esfacelamento da imagem do Congresso Nacional perante a opinião
pública, à luz dos vários casos de corrupção envolvendo parlamentares, é a
principal delas. Deputados e senadores fragilizados por suspeitas ou denúncias
─ em alguns casos sem fundamento ─ não têm condições de opor maior resistência
à usurpação de suas prerrogativas.
Neste
sentido, foi bastante alvissareiro o discurso do ministro Dias Toffoli ao
assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. “A harmonia e o respeito
mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais. Não somos
mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles,
harmoniosamente, servimos à Nação brasileira”, disse o ministro, sinalizando
novos tempos para o Judiciário sob sua gestão.
A atenção
dos brasileiros aos candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado é também de
suma importância porque o País depende fundamentalmente da aprovação de uma
série de reformas políticas e econômicas, algumas de natureza constitucional, a
fim de reequilibrar as contas públicas, ter recursos para investir nas áreas em
que a presença do Estado se faz necessária e atrair investimentos privados que
irão levar ao aumento da oferta de emprego e à geração de renda, girando a roda
do crescimento econômico.
Nenhuma
das duas frentes de atuação congressual ─ vale dizer, o fortalecimento ético e
institucional do Congresso e a aprovação das reformas de que o País tanto
necessita ─ será bem-sucedida no decorrer da próxima legislatura caso os
eleitores tratem com desmazelo seus votos para os cargos do Poder Legislativo.
Não é só o pleito presidencial que tem importância vital para o futuro do País.
Projeta-se
uma taxa de renovação na Câmara e no Senado inferior aos 30% a 40% que
habitualmente têm marcado os pleitos para as Casas Legislativas. Salta aos olhos
a reedição de dinastias políticas que, para o bem da Nação, já deveriam há
muito estar restritas aos anais da República Velha. Em parte, isso se deve a um
sistema eleitoral anacrônico que dá azo a esse tipo de distorção por dificultar
a ascensão de novas lideranças políticas no seio das estruturas partidárias.
Mas também ao beneplácito dos eleitores que não rejeitam a manutenção dos
velhos sobrenomes no Congresso, seja por hábito, seja por desinteresse em
buscar informação.
Sobre a
próxima legislatura recai a enorme responsabilidade de, ao lado do Executivo e
do Judiciário, ajudar o País a retomar o prumo. Ninguém entra no Congresso
forçando a porta. A responsabilidade maior é sempre do eleitor.
