Risco de descontrole das contas públicas ameaça crescimento econômico

Governo Lula explicita que restringir gastos não é a sua prioridade - uma escolha com consequências nefastas para o equilíbrio fiscal

 BOQUIABERTO - Haddad surpreso com Lula: o presidente mandou às favas o compromisso do país com a responsabilidade fiscal (Fátima Meira/Futura Press)

O economista e ex-ministro Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central, é o autor de uma frase que, sob diversos aspectos, sintetiza uma triste sina brasileira: “O Brasil nunca perde a oportunidade de perder oportunidades”. 

A velha máxima mais uma vez provou a sua validade. 

Poucas vezes o país deparou com condições tão favoráveis para crescer. Na nova era ambiental, o Brasil destaca-se por ter, entre as maiores economias do mundo, a matriz energética mais sustentável, o que o colocaria em posição de vantagem para liderar as transformações que estão em curso. 

Somos também o maior exportador de alimentos do planeta, com um agronegócio vigoroso e inovador que responde por quase 25% do produto interno bruto. 

Na geopolítica, o cenário é igualmente favorável. Enquanto a China coloca o pé no freio e a Rússia está em guerra, o Brasil é, entre os grandes emergentes, o menos exposto às turbulências internacionais. 

Tudo isso poderia ser aproveitado para o país deslanchar de vez. Contudo, estamos — de novo — condenados à nossa vocação de perder oportunidades.

Desta vez, boa parte da culpa deve ser atribuída à cartilha econômica que os governos petistas costumam adotar: a que dá prioridade aos gastos. 

Na quarta-feira 8, o Banco Central revelou que as contas públicas fecharam o mês de setembro com déficit primário de 18 bilhões de reais, sendo que no mesmo mês de 2022 houve superávit de 10,9 bilhões de reais. No acumulado de doze meses, o setor público consolidado — formado por União, estados, municípios e empresas estatais — registrou déficit de 102 bilhões de reais, o equivalente a 0,97% do PIB. É certo, portanto, que as contas públicas fecharão 2023 no vermelho, após breve respiro alcançado no ano passado. A conclusão óbvia: os números estão ruins porque o governo Lula desde o início vem gastando mais do que arrecada — e promete gastar mais ainda.

(...)

Sem disciplina fiscal, as perspectivas são alarmantes. O economista Alexandre Schwartsman, colunista de VEJA, diz que houve um aumento de 3% do déficit primário (incluindo União, estados, municípios e empresas estatais) de janeiro a setembro de 2023 versus igual período de 2022. Ressalte-se mais uma vez que, no ano passado, o governo registrou um superávit de 1,2% do PIB, que provavelmente se tornará um déficit de 1,8% neste ano, agora com o país sob a regência de Lula.

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Está no DNA do Partido dos Trabalhadores gerir as contas públicas pelo caminho do aumento de receitas, e não do corte de despesas.  

Os dogmas petistas também pressupõem ingerência do governo nas empresas estatais. 

Em outubro, o conselho de administração da Petrobras, com maioria de indicados pelo governo federal, propôs a revisão de seu estatuto para que sejam permitidas indicações políticas em postos-chave da companhia. Combinadas, iniciativas como essa afetam a credibilidade do país e minam a confiança dos investidores. “O governo está se afastando de políticas que antes contribuíam para fortalecer a saúde econômica do Brasil no futuro”, diz Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating.

(...)

 

O corte de gastos seria essencial, especialmente em um país sufocado por uma das cargas tributárias mais altas do mundo, sem margem para aumento de impostos. 

 Tal premissa, contudo, está longe do horizonte petista. 

Nos últimos meses, o ministro Haddad tem procurado obsessivamente meios de elevar a arrecadação. 

Entre as propostas na mesa estão a tributação de importados de pequeno valor, apostas esportivas e empresas offshore. 

Segundo cálculos da Receita Federal, essas medidas gerariam 165 bilhões de reais em receitas extras. O problema é que elas não têm se materializado. Mais que isso: foram superestimadas, dado o otimismo exagerado com os rumos da economia. 

(...)

Os governos que gastam demais costumam gerar danos severos à economia. 

Em um primeiro momento, o avanço dos investimentos públicos pode até provocar algum crescimento do PIB, mas ele será seguido no longo prazo por crises gigantescas. 

Foi assim, lembre-se, nos anos Dilma Rousseff, quando o Brasil enfrentou a pior recessão da sua história. 

 Pelo visto, o governo Lula parece disposto a seguir o mesmo caminho. O Brasil deverá encerrar 2023 com um endividamento público que equivale a 76% do PIB e projeções indicam que, a continuar na toada gastadora, a proporção chegará a 84% em 2026. No final do ano passado, o índice foi de 73% do PIB.

(...)

No rol das oportunidades perdidas, a reforma tributária deverá também ocupar lugar de destaque. 

Embora as novas regras aprovadas no plenário do Senado Federal sejam melhores do que as antigas, fato é que as mudanças estão longe do ideal. O texto admitiu tantas exceções, resultantes de pressões políticas e setoriais, que sua premissa original de reduzir a carga de impostos não será cumprida. 

O Brasil deverá ter uma das maiores taxas de IVA (imposto sobre valor agregado) do mundo, algo injusto para uma sociedade que recebe serviços precários dos entes públicos. 

“Há o risco de criarmos um monstrengo tributário”, diz Felipe Salto, economista-chefe da gestora Warren Investimentos. 

Roberto Campos tinha razão. A lista de oportunidades desperdiçadas pelo Brasil não para de crescer.

Publicado em VEJA,  edição nº 2867, de 10 de novembro de 2023

CLIQUE AQUI, para ler a íntegra da matéria = Revista VEJA

Cem dias, sem governo: da “ordem e progresso” para “desordem e regresso” Deltan Dallagnol

Vozes - Gazeta do Povo 

Durante a campanha, Lula prometeu um governo com muita picanha, empregos e crescimento econômico. 

Cem dias após o início de seu mandato, a picanha está distante, o crescimento dos empregos foi modesto, menor do que no ano anterior, e o crescimento econômico só está se mostrando uma realidade para as grandes empreiteiras da Lava Jato, que podem ter seus acordos de leniência anulados, a pedido de partidos governistas, e receber de volta o dinheiro público que desviaram.

 

Com seu mote de "o Brasil voltou", temos que concordar: ele voltou, regrediu, para um Brasil que demonstra proximidade ideológica com os ditadores da América Latina, como Maduro e Ortega. 

Um Brasil que retrocede, criando rusgas com as nações democráticas que estão ao lado da Ucrânia, enquanto Lula nos aproxima da Rússia, tentando fazer com que uma nação democrática invadida por uma ditadura ceda seus territórios pela "paz" proposta pelo governo brasileiro.

 

Voltamos também à nossa proximidade com a ditadura iraniana. Em fevereiro, o governo federal autorizou que duas embarcações de guerra iranianas atracassem no Rio de Janeiro. 

O Irã, país reconhecido mundialmente pelas suas violações massivas aos direitos humanos e perseguição às mulheres, é acusado de fornecer armas à Rússia na guerra contra a Ucrânia e produzir armas de destruição em massa. O ato foi duramente criticado pelos Estados Unidos, nosso segundo maior parceiro comercial, com quase 18% das nossas exportações.

 

Além disso, retornou a ideia de que o BNDES, um banco para o desenvolvimento nacional, deve financiar projetos de engenharia em países vizinhos. 

A realidade é que o PT quer beneficiar as empreiteiras investigadas na Lava Jato, que, por sua vez, repassavam propinas ao partido e a governos estrangeiros. 

Enquanto há outras necessidades urgentes no Brasil, Lula quer financiar ditaduras como Venezuela e Cuba, que nos deram um calote de R$ 3,5 bilhões.

 

 

E sabe quem também voltou? O orçamento secreto. Outra contradição do petista ao longo dos últimos cem dias foi em relação ao orçamento secreto, que foi julgado inconstitucional por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter criticado o mecanismo criado durante a gestão do antecessor, o governo Lula tem permitido, em troca de apoio parlamentar, que o Congresso indique a destinação de verbas, o que deveria ser feito pelos ministérios.

Mudaram o mecanismo, das emendas do parlamentar relator do orçamento, as "RP9", para as "RP2", usadas na destinação de verbas dos ministérios. 

A transparência segue não existindo, dificultando a fiscalização e a investigação de desvios de recursos por parlamentares e seus aliados políticos nas suas bases, onde o dinheiro é recebido. 

Basta lembrar que em Pedreiras, no Maranhão, [estado que foi governado por 8 anos pelo ministro Dino - o ministro que só pensa em prender, prender e prender...]  teriam sido extraídos, num ano, 540 mil dentes de seus 39 mil habitantes - um dado absurdo que provavelmente significa que houve um esquema escrachado de desvio de dinheiro público. 

Mas é preciso admitir que algumas coisas mudaram, pois antes o orçamento secreto chegava a R$ 19,4 bilhões e agora poderá alcançar R$ 46 bilhões.

Se o orçamento secreto é, como Lula o chamou na campanha presidencial, "o maior esquema de corrupção de todos os tempos", esse foi o Brasil que cresceu: o da falta de transparência e do excesso de oportunidades para a corrupção. Lula sempre esteve em primeiro lugar nos maiores escândalos de corrupção brasileiros e certamente não poderia correr o risco de perder essa posição.

Mais uma vez, o Brasil que voltou é aquele da escolha de políticos para chefiar órgãos, ministérios e entidades públicas sem competência ou experiência para as suas funções, a fim de cumprir o programa político de loteamento e aparelhamento de estatais, para que elas sirvam aos interesses políticos do PT e de seus aliados, em detrimento de servirem aos brasileiros. No passado, vimos no que descambou esse sistema, cujas entranhas foram expostas no Mensalão e na Lava Jato.

Outro retrocesso é o do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que vai do Banco Central para as abas do Ministério da Fazenda, onde fica sujeito a interferências políticas. 

O COAF é o órgão de inteligência financeira brasileiro, que coleta informações para iniciar ou subsidiar investigações de lavagem de dinheiro proveniente de todo tipo de crime, especialmente corrupção e tráfico de drogas. 

Enquanto no discurso petista seus governos jamais interferiram em apurações, são gritantes as medidas para o  aparelhamento dos órgãos de investigação. Até o discurso de que o novo Procurador-Geral da República seria escolhido a partir da lista tríplice já mudou.

Voltou também o Brasil que idolatra criminosos debaixo do governo do Partido dos Trabalhadores. O mesmo homem que retornou à cena do crime, como disse seu próprio companheiro de chapa Geraldo Alckmin, homenageia corruptos. Em fevereiro, no aniversário do PT, o condenado José Dirceu apareceu no palco e foi ovacionado pela militância petista quando anunciado.

Segundo reportagens, Dirceu tem andado pelos bastidores, onde sua presença é considerada "mais do que o normal" para o partido, que acredita que ele não só "deveria" como "merece" aparecer mais. José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão por sua participação no esquema de corrupção do Mensalão, fora as várias condenações na Lava Jato. José Genoíno, que também apareceu em vídeo no aniversário do PT, foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão.

Tem mais: desmonte do setor de combate à corrupção na Controladoria-Geral da União, erosão da lei das estatais, ataque ao setor de compliance da Petrobras, manutenção nos cargos de ministros envoltos em escândalos de desvios e malversação de recursos, vingança contra agentes da lei que combateram a corrupção e a perspectiva de nomeação para o STF de alguém especializado em garantir a impunidade de corruptos são medidas que mostram que realmente o Brasil voltou, aquele mesmo que foi sitiado e saqueado por pessoas que diziam proteger o povo enquanto o roubavam.

É bem visível que o "Brasil da esperança" se converteu em um "Brasil da desilusão". Neste ano, a criação de empregos está em declínio e não em ascensão como vinha ocorrendo. 

Em fevereiro, foram assinadas 241,8 mil carteiras de trabalho, uma queda de 26,4% em relação ao mesmo período de 2022. O aumento do salário mínimo prometido na campanha petista não passou de R$ 18, ficando em R$ 1.320, aquém dos R$ 1.400 prometidos por Bolsonaro. [a propósito a projeção do PT na proposta orçamentária para o orçamento de 2024, é que o salário mínimo passe para R$ 1.388 =reajuste inferior a  R$ 6,00 mensal.]   

Tivemos o segundo pior desempenho da Bolsa num início de mandato desde o Plano Real, em 1994. Foi o pior fevereiro em 22 anos, com uma queda de 7,49%. [agora,  no inicio de abril, a Bolsa subiu alguns pontos, mas, antes do final da próxima semana a Bolsa cai o que subiu na semana que findou e o dólar volta a ultrapassar os R$ 5 = efeito do fiasco que foi a viagem à China.]

Lula, ao invés de assumir sua responsabilidade, segue culpando falsamente outros nomes e áreas. Ele tenta fazer de bode expiatório o Presidente do Banco Central, Campos Neto, economista renomado com formação na Universidade da Califórnia. Pretende jogar sobre ele a culpa pela estagnação econômica, mas ela é do Governo Federal, que apresentou um novo arcabouço fiscal que não foi capaz de afastar a desconfiança dos investidores na trajetória explosiva da dívida pública. Para conter o aumento da dívida, o novo marco fiscal do governo, segundo o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, “levará à alta brutal da carga tributária”, que já está dentre as mais elevadas do mundo.

Enquanto isso, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) reviu para cima a expectativa de inflação para 2023. Na nova projeção, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor saltou de 4,9% para 5,6%. A previsão de aumento da inflação nos serviços foi de 5,4% para 6%. A ausência de uma âncora fiscal confiável, a tendência de ampliação de despesas e os ataques à independência do Banco Central afastam a confiança do mercado e auxiliam no aumento inflacionário.

Tudo isso se reflete na falta de confiança, no Brasil e no exterior, de que a economia, as empresas e os brasileiros prosperarão neste governo. Pesquisa da Quaest divulgada há um mês apontou que 94% do mercado financeiro não confia em Lula. 

É praticamente uma unanimidade - contrária.  

O comportamento do governo Lula afasta investidores do Brasil.  De fato, menos confiança gera menos investimento. E menos investimento gera menos emprego. No primeiro trimestre após a eleição de Lula – novembro, dezembro e janeiro – o desemprego voltou a subir após dez quedas consecutivas, indo de 8,6 para 9 milhões de pessoas. Em fevereiro, o número subiu para 9,2 milhões – uma taxa de 8,6%. O clima econômico vai de mal a pior.

 

Certo ainda é que o governo Lula deixará milhões de brasileiros na merda. Literalmente. Por meio de dois decretos, Lula enfraqueceu o projeto de universalizar os serviços de água potável e esgoto para 99% e 90% dos brasileiros, respectivamente, até 2033. 

Hoje, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e 100 milhões não têm acesso ao esgoto. O Brasil investe entre 10 e 12 bilhões anualmente no setor, mas seria necessário investir cerca de R$ 24 bilhões para atingir a meta.

 

 Diante da escassez de recursos, foi criada uma solução pelo Congresso em 2020: o marco legal do saneamento básico, que abriu espaço para empresas privadas, mediante licitação, realizarem os investimentos e prestarem o serviço. 

Contudo, Lula fez uma série de mudanças, por meio de seus decretos, que privilegiam as estatais de água e esgoto que não demonstraram ter capacidade financeira ou planos para os investimentos e a universalização dos serviços até 2033.

Isso é muito preocupante porque o Brasil perde vidas, saúde e riqueza com esse atraso. Segundo o IBGE, 11 mil brasileiros morrem anualmente por falta de saneamento. Além disso, 17,6 milhões se afastaram do trabalho por diarreia ou vômito só em 2017 e a universalização do serviço trará ganhos anuais de mais de R$ 9 bilhões, segundo dados do Instituto Trata Brasil. A visão estatizante de Lula amarra o Brasil ao passado e nos afasta da modernização.

Ao olharmos para o mote "O amor venceu", temos a certeza de que essa foi a maior mentira da campanha. 

Que tipo de amor é esse que riu da ameaça de morte sofrida pela família de Sergio Moro durante uma coletiva de imprensa? 

Que amor é esse que constantemente nos divide entre "nós" e "eles"? 

Que amor é esse que deseja prejudicar os outros e cercear sua expressão por meio de um ministério da verdade?  

Onde está o amor na conivência desse governo com a violação de direitos por meio da invasão de terras produtivas?

Além disso, não podemos esquecer que esse "amor" luta contra a defesa da vida: Lula retirou o Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, que visa proteger o nascituro e a saúde das mulheres. 

Durante a campanha, Lula chegou a dizer que era contra o aborto para diminuir sua rejeição entre o povo religioso, mas a retirada do acordo internacional mostra que ele estava apenas enganando os eleitores mais uma vez.

Há muito mais, mas não caberia neste artigo. Ao fim dos cem primeiros dias, o governo não entregou nenhum resultado. Certo é que, nestes primeiros cem dias de(s)governo, o slogan de Lula se consolidou: “o Brasil voltou” - de fato, voltou para trás. A principal missão do Congresso Nacional nestes quatro anos será a de lutar contra esses e outros retrocessos. E a cobrança ou apoio dos brasileiros será fundamental. Eu sei, você está lendo isso e sentindo toda a desmotivação do mundo. Está se sentindo revoltado e impotente. Mas não se engane, você não é.

Em  cem dias, nunca tivemos uma oposição tão atuante e cidadãos conservadores e liberais tão ativos. O fruto disso é claro: apesar dos inúmeros erros, Lula não conseguiu nenhuma vitória significativa no Parlamento. Com receio de testar sua possível fraqueza no Congresso, tem se mantido inerte.

Além disso, muitos parlamentares têm questionado os desmandos por meio de pedidos de informações, representações aos órgãos competentes, convocação de ministros para prestar esclarecimentos, pedidos de CPIs, decretos para sustar atos presidenciais, pedidos de impeachment, articulação de grupos de fiscalização e medidas no Supremo Tribunal Federal.

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Nós não podemos desistir do Brasil, porque é exatamente isso que aqueles que atrasam o Brasil querem: que você desista, que você perca as suas esperanças. 

O Brasil que queremos pode ser e será construído mediante a soma de esforços de cidadãos com muito trabalho, estratégia, perseverança e fé. Não vou desistir. Conte comigo e seguirei contando com você.

 

Dental Dallagnol, deputado federal e colunista Gazeta do Povo - VOZES

 

 

O capital e a democracia - Carlos Alberto Sardenberg

Nos anos 60, depois da chegada de João Goulart à presidência, a ampla maioria do empresariado (incluindo setores industrial, comercial, agro e financeiro), apoiou o golpe [SIC]  contra a “ameaça comunista”. Sempre foi impossível a instalação de um regime comunista por aqui. 

Mas no momento da guerra fria, com União Soviética e Cuba financiando partidos pela América Latina, o discurso da ameaça pegava bem.

Depois da instalação dos generais no poder, o capital continuou apoiando a ditadura, mas com variações. Os mais liberais, em clara minoria, logo se decepcionaram. Esperavam um governo de transição e eleições em 1965, entre Lacerda e Kubitschek, não importando qual deles ganhasse. O governo JK havia gerado muitos negócios. [naquela época o nome era 'negócios'.].

Por outro lado, uma minoria extremada à direita não apenas sempre apoiou a ditadura, como chegou a financiar os órgãos de repressão. [repressão = ação das forças patrióticas de segurança do Brasil contra brasileiros traidores e a serviço da maldita esquerda.] A maioria, no meio, deixou levar. O governo Castello Branco havia feito importantes reformas econômicas. Ditaduras de direita, pró-EUA, se espalhavam pela AL, sempre sob a ideia de salvar o capitalismo contra o comunismo. 

E com o “milagre econômico”, o período de forte crescimento do mundo emergente, Brasil na onda, o capital não tinha do que se queixar.

Houve uma mudança significativa no governo Geisel (1974/79) – uma espécie de antecipação dos campeões nacionais. No programa de desenvolvimento da indústria de base, Geisel criou o modelo tripartite – a formação de grandes empresas com capital dividido entre o governo, uma multinacional e um empresário local.

Com o tempo surgiu uma geração de novos empresários brasileiros, geiselistas fiéis. Até que vieram as crises econômicas – primeiro a do petróleo e depois da alta dos juros nos EUA, que quebrou a AL. A ditadura começou a ser contestada no lado da gestão econômica. Seria mesmo necessário um “regime forte” para promover o desenvolvimento capitalista?

Nesse momento, começo dos 80, combinaram-se fatores políticos e econômicos. No primeiro caso, acentuava-se a repulsa à ditadura, aos porões da tortura, ao controle da política partidária, à censura. De outro lado, as sucessivas crises da dívida externa e a recessão retiraram da ditadura seu último argumento: a eficiência econômica. Foi o fim.

Como aconteceu nesta semana, setores empresariais começaram a apoiar as manifestações pró-democracia que surgiam nos meios jurídicos, acadêmicos e políticos, liderados por gigantes como Ulysses Guimarães, Tancredo, Franco Montoro.

Enfim, vai prevalecendo a tese de que o desenvolvimento capitalista requer um ambiente de liberdade. Cai a ditadura por aqui e, desgraçadamente, o país democratizado passa por seguidas convulsões econômicas – hiperinflação, contas públicas no buraco e a falta de dólares que levou Sarney a decretar moratória. Sem moeda e caloteiros – assim estávamos.

Foi assim até o Real de FHC. Não foi apenas uma nova moeda, estável. Mas toda uma construção – responsabilidade fiscal, acerto das contas externas, privatizações em setores chaves, reforma administrativa e uma quase reforma da previdência. O país mudou da água para o vinho, bom vinho. Capital e democracia estavam de bem. Era tamanha a estabilidade que se tornou possível a eleição e posse de Lula. Verdade que houve turbulência nos mercados – dólar foi a R$ 4,00 na véspera da eleição (setembro de 2002), o que equivaleria hoje a mais de dez reais.

Tudo se acalmou com a ortodoxia econômica de Lula e o boom das comodities. O capital adorou. Mas tudo se estragou com as sucessivas lambanças do PT =  mensalão, petrolão, volta da inflação elevada e dois anos de recessão.

Surgiu o anti-petismo, apeado amplamente pelo capital. E o país caiu nesse horror de Bolsonaro. [em que pese a notória competência do ilustre Sardenberg, ele tem uma pauta da cumprir.]

O empresariado, como vimos nas últimas semanas, está abandonando Bolsonaro. E flertando com Lula, esperando que seja o do primeiro mandato. E com alguma desculpa pelos erros. [curioso: abandonando e Bolsonaro crescendo - em um simples bate-papo conseguiu uma audiência e atenção que os esquerdistas não conseguiram com a cartinha, ou cartinhas; o Manifesto pró LIBERDADES e pró Bolsonaro, lançado depois da primeira cartinha e sem nenhuma divulgação pela velha imprensa, já soma mais assinaturas do que todas as cartinhas somadas =  aliás, se assinaturas tivessem o valor que atribuem quando falam das cartinhas o ministro Moraes há muito teria sido impedido = um dos abaixo-assinados pelo seu impeachment ultrapassou mais de 2.000.000 de assinaturas.]

A ver.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo

E daí? A pulsão da morte - Fernando Gabeira

Em Blog

‘Entre mortos e doentes/ No meio dessas bananas/ Os meus ódios e os meus medos? E daí?”

Essa poderia ser uma versão sinistra de Bolsonaro para a bela canção de Milton Nascimento “E daí?”.

Sua reação diante dos mortos pelo coronavírus não me surpreende. Creio que posso entendê-la, pois, de certa forma, venho falando dela desde o princípio do governo. Eu a chamei nos meus artigos de namoro com a morte. Era uma forma de sistematizar minhas críticas. Umberto Eco afirma com razão que por trás de um regime e sua ideologia há sempre um modo de pensar e de sentir, uma série de hábitos culturais, uma nebulosa de instintos obscuros e de pulsões insondáveis. É essa pulsão de morte que contesto na política de armas, na retirada dos radares das estradas, no afrouxamento das regras de transporte de crianças nos carros.

No mesmo dia em que foi treinar tiro ao alvo, Bolsonaro disse sua frase histórica diante dos mortos na pandemia. Creio que entendo o que há por trás disso. Ele acredita na tese da imunização do rebanho. Nela, a saída é a inevitável contaminação da maioria para que se resolva de uma vez o problema. Muitos cientistas afirmam isso. Pode ser que tenham razão. No entanto, o isolamento social torna espaçada essa contaminação, permite que os sistemas de saúde não entrem em colapso: salva vidas.
Bolsonaro até que compreende essa tese. Mas responde com outra: necessidade do crescimento econômico.
A pandemia coloca hoje em discussão o crescimento pelo crescimento. Amsterdã prepara-se para buscar modelos sustentáveis, depois da crise, com o argumento de que o crescimento pelo crescimento é, na verdade, a filosofia da célula cancerosa.

Durante a pandemia, manifestantes contra o isolamento social fizeram buzinaços diante de hospitais em São Paulo. A mensagem que queriam passar era da volta ao trabalho. Assim como não importava o conforto dos doentes hospitalizados, também não importavam as mortes que viriam de uma suspensão prematura da quarentena. Nesse clima nacional, uma influenciadora digital dá uma festa em plena quarentena e lança o grito: “foda-se a vida”, uma versão tupiniquim do “viva a morte”.
Trabalho com essas resistências no cotidiano. Outro dia, resenhei o artigo de um médico americano que falava do avanço silencioso da pneumonia em pessoas atacadas pelo vírus. Para evitar tantas mortes, ele sugeria que se usasse um oxímetro para medir constantemente o nível de oxigênio no organismo.

Uma leitora reagiu furiosa a esse texto. Nunca mais me leria pois, segundo ela, não compreendo como o Brasil é pobre e não tem condições de pensar nesses instrumentos. O oxímetro custa em torno de R$ 100. O que ela queria dizer é que estamos condenados pelas circunstâncias a um grande número de mortes. As pessoas que não se resignam diante das mortes com a pergunta “e daí?” são vistas como personagens trágicas que se rebelam contra o destino. É nesse contexto de namoro com a morte que se dá também a petrificação do pensamento, a recusa à modernidade, a negação de fenômenos planetários que podem nos inviabilizar como espécie.

Insisto nesse ponto porque a história nunca estará completa se nos detemos apenas no aquecimento global e deixamos de lado os hábitos culturais e as pulsões que o nutrem. Quando escrevermos a história da passagem dessa peste pelo Brasil, não poderemos esquecer que ela foi politizada, tratada como um vírus comunista, e uma nuvem de suspeição se ergueu contra os que queriam combatê-la de frente.  Com um tempo e alguma pesquisa, talvez possamos estabelecer um paralelo com a chegada dos colonizadores ao continente. Um conjunto de mitos impediu que fossem vistos na sua dimensão real. E isso precipitou a ruína das civilizações aqui existentes.

Ao longo do caminho, tenho enfatizado algumas ideias. Uma delas é a necessidade de uma ampla frente pela vida para se opor à política da morte. A outra é a confiança de que as pessoas mudam, nem todas é verdade, mas mudam. Quantos não concluíram, depois de atingidos, que o coronavírus não é apenas uma gripe comum? Outros, certamente, começarão a respeitar a ciência, podem chegar ao ponto de admitir que a Terra é redonda, que vacina garante a sobrevivência e que a humanidade está realmente ameaçada pela degradação ambiental. Uma aliança pela vida pressupõe uma tática diferente da radicalização que produziu Bolsonaro.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

Artigo publicado no jornal O Globo 

As eleições parlamentares

Sobre a próxima legislatura recai a responsabilidade de, ao lado do Executivo e do Judiciário, ajudar o País a retomar o prumo. A responsabilidade maior é do eleitor

A atenção dos brasileiros aos candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado é também de suma importância

A julgar pelas pesquisas de intenção de voto, seja quem for eleito, fato é que o próximo presidente da República contará com o apoio inicial genuíno de apenas uma reduzida parcela do eleitorado quando tomar posse em 1.º de janeiro de 2019. Em outras palavras: o eleito dificilmente desfrutará da chamada “lua de mel” que, no mais das vezes, costuma marcar os primeiros meses de um governo. Haveria um período de trégua e manifestação de boa vontade dos brasileiros não fossem a fragmentação das candidaturas e o tom do debate eleitoral, extremado a ponto de dificultar a criação de um ambiente sadio para a construção dos compromissos entre forças políticas antagônicas em prol da solução dos problemas do País. E estes não são poucos ou triviais. Tal quadro torna ainda mais importante do que naturalmente já seria a atenção dos eleitores aos candidatos à representação no Congresso Nacional.

Em primeiro lugar, porque o País precisa voltar urgentemente ao trilho da separação e harmonia entre os Poderes. Nos últimos anos, não têm sido poucos os casos de transgressão dos limites de atuação que são determinados pela Constituição para cada um dos Poderes da República. E se é verdade que o Judiciário tem se sentido bastante confortável para se imiscuir na seara do Legislativo, também é possível afirmar que o Legislativo raras vezes reage ao ataque institucional na exata medida de sua gravidade. A tibieza dos parlamentares se deve a uma série de razões. O esfacelamento da imagem do Congresso Nacional perante a opinião pública, à luz dos vários casos de corrupção envolvendo parlamentares, é a principal delas. Deputados e senadores fragilizados por suspeitas ou denúncias ─ em alguns casos sem fundamento ─ não têm condições de opor maior resistência à usurpação de suas prerrogativas.

Neste sentido, foi bastante alvissareiro o discurso do ministro Dias Toffoli ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. “A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais. Não somos mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à Nação brasileira”, disse o ministro, sinalizando novos tempos para o Judiciário sob sua gestão.

A atenção dos brasileiros aos candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado é também de suma importância porque o País depende fundamentalmente da aprovação de uma série de reformas políticas e econômicas, algumas de natureza constitucional, a fim de reequilibrar as contas públicas, ter recursos para investir nas áreas em que a presença do Estado se faz necessária e atrair investimentos privados que irão levar ao aumento da oferta de emprego e à geração de renda, girando a roda do crescimento econômico.

Nenhuma das duas frentes de atuação congressual ─ vale dizer, o fortalecimento ético e institucional do Congresso e a aprovação das reformas de que o País tanto necessita ─ será bem-sucedida no decorrer da próxima legislatura caso os eleitores tratem com desmazelo seus votos para os cargos do Poder Legislativo. Não é só o pleito presidencial que tem importância vital para o futuro do País.

Projeta-se uma taxa de renovação na Câmara e no Senado inferior aos 30% a 40% que habitualmente têm marcado os pleitos para as Casas Legislativas. Salta aos olhos a reedição de dinastias políticas que, para o bem da Nação, já deveriam há muito estar restritas aos anais da República Velha. Em parte, isso se deve a um sistema eleitoral anacrônico que dá azo a esse tipo de distorção por dificultar a ascensão de novas lideranças políticas no seio das estruturas partidárias. Mas também ao beneplácito dos eleitores que não rejeitam a manutenção dos velhos sobrenomes no Congresso, seja por hábito, seja por desinteresse em buscar informação.

Sobre a próxima legislatura recai a enorme responsabilidade de, ao lado do Executivo e do Judiciário, ajudar o País a retomar o prumo. Ninguém entra no Congresso forçando a porta. A responsabilidade maior é sempre do eleitor.

O Estado de S. Paulo - Editorial  

Escapando do pior, até aqui

Num país com as finanças oficiais em mau estado, qualquer notícia positiva sobre as contas do governo é bem-vinda

Podia ser pior. Com o otimismo possível, isso qualifica a folga recém-descoberta de R$ 14 bilhões nas finanças públicas. Ou sobre o início da recuperação da economia depois do desastre de maio. A folga, se confirmada, permitirá fechar 2018 com um buraco pouco menor que o previsto no começo do ano para as contas do setor público. Nesse caso, o déficit primário diminuirá dos R$ 161,3 bilhões fixados como limite para R$ 147,3 bilhões. Isso ainda estará longe de um resultado razoável. E o quadro completo será muito mais feio. Ao déficit primário ainda será preciso juntar os juros vencidos e rolados, porque nem um centavo sobrará para cobrir o custo da enorme e crescente dívida pública. Quanto aos sinais de recuperação da atividade a partir de junho, depois de encerrado o bloqueio de estradas, falta ver o conjunto. Alguns números devem ter melhorado, mas as previsões de crescimento em 2018 permanecem abaixo de 2%.

Qualquer notícia positiva sobre as contas de governo é bem-vinda, num país com as finanças oficiais em muito mau estado, com gastos obrigatórios crescentes e uma dívida oficial muito mais pesada que a de todos, ou quase todos, os demais emergentes. É compreensível o tom otimista da secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, ao mencionar “uma percepção de resultado fiscal sob controle e riscos fiscais bastante baixos”. Mas só se pode falar de riscos bastante baixos em relação a este ano.

Com apertos e algum aumento de receita será possível, talvez com alguma folga, respeitar a meta de déficit primário e o teto de gastos. Não se poderá sequer aproveitar toda a folga para maiores gastos, por causa do teto constitucional, e essa restrição é particularmente vantajosa, para o País, num ano de eleição presidencial.

A rigor, usar a palavra “folga” é quase uma licença de linguagem, porque as contas públicas – e isso vale principalmente para as do governo central – continuarão com déficit primário por muitos anos, provavelmente até 2022 ou 2023, de acordo com as projeções correntes. O primeiro ano do próximo governo será especialmente desafiador. Por isso, qualquer imprudência do novo presidente poderá levar o País a uma crise de longa duração.

Um crescimento econômico mais acelerado poderá tornar pouco menos difícil o trabalho do novo governo. Com receita maior será mais fácil conter o déficit primário e tornar menos demorado o ajuste das contas públicas, se o presidente resistir à tentação da gastança ou às pressões para abrir o cofre. Dificilmente um populista seguirá esse caminho. Se agir, como seria previsível, com irresponsabilidade, poderá promover uma festa de curta duração e de custo catastrófico.

De toda forma, as perspectivas de aumento do Produto Interno Bruto (PIB), neste e nos próximos anos, são muito modestas. Mencionando sinais de melhora depois do desastre de maio, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk, falou de uma recuperação em “V”, isto é, muito rápida.  Pode ter ocorrido uma forte retomada em alguns setores, mas os efeitos da paralisação do transporte rodoviário em maio podem ser mais prolongados do que se tem previsto. O impasse na entrega de insumos para agricultura é um indício de problemas persistentes. Economistas do próprio governo mostraram-se pouco otimistas ao divulgar, juntamente com a revisão bimestral das contas públicas, uma projeção de aumento do PIB de apenas 1,5% em 2018. Essa é a mesma estimativa do mercado, incluída na última pesquisa Focus do Banco Central. 

As projeções para os próximos anos são melhores, mas ficam em 2,50% anuais entre 2019 e 2021. Os 2,50% equivalem aproximadamente ao potencial de expansão estimado se o investimento produtivo continuar baixo e pouco se fizer para tornar o País mais produtivo. Esse número ainda embute algum otimismo: mesmo um desempenho medíocre só será possível com algum controle das contas públicas e da dívida. Um governo populista poderá produzir algo pior que esse quadro de mediocridade.

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Sem estouro, por enquanto

O crescimento econômico poderá elevar a arrecadação tributária, mas em volume insuficiente para compensar a expansão dos gastos obrigatórios

[presidente Temer, determine um pente fino completo nas finanças da Previdência - tanto na entrada de recursos, arrecadação, quando na saída: pagamentos de aposentadorias, pensões e outros benefícios. 

O senhor vai constatar que tem muito dinheiro sendo arrecadado do trabalhador, a contribuição previdenciária, só que os patrões não passam para o governo, e tem muito beneficio sendo pago indevidamente.

Não resolve o problema mas dá uma aliviada.

O senhor sabe que adiar o pagamento do reajuste dos servidores - autorizado por lei e que já começou a ser pago, tornando o fato um 'ato jurídico perfeito' - não pode ser efetuado por MP ou qualquer legislação infraconstitucional.

Saiba mais, clicando aqui.]

Por segurança, o governo vai bloquear R$ 16,2 bilhões do Orçamento deste ano, enquanto espera novas informações – e novos fatos – para avaliar mais claramente a evolução de receitas e despesas nos próximos meses. Quase metade do bloqueio, ou R$ 8 bilhões, é justificada pela incerteza quanto à privatização da Eletrobrás, dependente da aprovação de um projeto de lei. Apesar das dúvidas, algumas muito importantes, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, mostrou-se tranquilo quanto a três pontos. Primeiro, será possível manter o déficit primário dentro do limite de R$ 159 bilhões, talvez em R$ 154,8 bilhões. Segundo, será respeitado o teto de gastos. Terceiro, será preservada a regra de ouro, a proibição de tomar empréstimos para cobrir despesas de custeio, como a folha de pessoal. Mas essa regra, profetizou, será quebrada a partir de 2019 e será preciso pensar numa saída legal.

A saída, no entanto, apenas ajudará o governo a enfrentar uma emergência, sem resolver o enorme problema das contas públicas. Com base na Constituição, o Executivo poderá ser autorizado, por maioria absoluta, a obter financiamento superior às despesas de capital. Em outras palavras, crédito para enfrentar gastos de custeio. Mas o desafio real continuará assombrando a administração. O crescimento econômico poderá elevar a arrecadação tributária, mas em volume insuficiente para compensar a expansão dos gastos obrigatórios, a começar pelos benefícios previdenciários.
O ministro do Planejamento tem razões fortíssimas para insistir na aprovação, tão cedo quanto possível, da reforma da Previdência. Embora muito importante, a aprovação dessa mudança, no entanto, ainda será apenas um primeiro passo. Será preciso ir mais longe para desengessar e racionalizar as finanças públicas, mas o governo, por enquanto, nem avança nessa discussão. Consertar o sistema de aposentadorias já será um avanço considerável, apesar de insuficiente. Falta convencer os partidos a cuidar do assunto com responsabilidade e, é claro, alguma visão dos interesses nacionais.

Pelo menos neste ano o governo ainda poderá administrar as finanças federais mesmo sem a Previdência reformada. Mas ainda será preciso vencer incertezas importantes. Em outras condições, anunciar no começo do ano um decreto de programação orçamentária seria um ato rotineiro, imposto pela prudência. Algum bloqueio provisório de despesas – o famoso contingenciamento – seria parte de um ritual bem conhecido. Convém ter cuidado no começo do ano e ir devagar nos gastos até o cenário ficar mais claro. Mas desta vez o anúncio realizado pelo ministro do Planejamento pouco tem de rotineiro.

A rotina consistiu, essencialmente, na atualização das projeções econômicas. O crescimento econômico, estimado em 2,5% no projeto de lei orçamentária, foi revisto para 3%. A inflação esperada passou de 4,2% para 3,9%. Outros parâmetros também foram reavaliados sem grandes mudanças. Novas perspectivas naturalmente resultaram em ajustes nas projeções de gastos e receitas, com efeito geral levemente positivo para o governo. Se sobraram incertezas, foram essencialmente políticas.

As projeções do governo permanecem afetadas principalmente pela insegurança quanto à privatização da Eletrobrás e ao adiamento do reajuste do funcionalismo. Esse adiamento, suspenso por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ainda poderá vigorar, mas esse resultado é incerto. Se tudo correr bem, o bloqueio de recursos poderá ser suspenso nos próximos meses e a execução orçamentária ficará bem menos apertada. O recebimento de R$ 130 bilhões do BNDES – dinheiro transferido pelo Tesouro na fase de generosa distribuição de favores – ajudará o governo a respeitar todos os limites. Mas a segurança – se couber essa palavra – pouco vai durar. Logo será preciso cuidar das diretrizes orçamentárias para 2019. Hoje, as perspectivas são de enormes problemas fiscais para o próximo governo. Avançar na pauta de reformas será um início de solução – se houver, em Brasília, um grupo razoável de políticos interessados no assunto.


Editorial - O Estado de S. Paulo