O delegado da PF (Polícia
Federal) Luciano Flores assumiu o comando da superintendência da corporação no
Paraná em fevereiro deste ano com a missão de dar continuidade à Lava Jato.
Menos de seis meses depois, acompanha um inquérito que apura a suposta invasão
de telefones celulares de membros da força-tarefa da operação e suas conversas
com o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e chefe de Flores.
A invasão investigada pela PF
seria a fonte do vazamento de mensagens privadas entre os membros do MPF
(Ministério Público Federal) e Moro. Reveladas pelo The Intercept Brasil, elas
indicam que o então juiz, que deveria ser imparcial no julgamento dos casos da
Lava Jato, deu conselhos e sugestões àqueles que processavam investigados.
Flores, entretanto, não viu abusos ou excessos nos diálogos divulgados até
então. Em rápida entrevista concedida ao UOL, ontem, o delegado disse que a
troca de mensagens entre juízes, procuradores, advogados ou mesmo policiais é
comum e, por vezes, importante para o trabalho de investigadores.
"Quando tem um caso que
demande uma determinada prioridade, até para respeitar o princípio da
oportunidade da colheita da prova, eu acredito que é necessário", afirmou.
Flores ressaltou ainda que os diálogos divulgados foram obtidos de forma
ilegal. Por isso, mesmo que fossem irregulares, a PF não poderia investigar se
os envolvidos nele realmente cometeram um crime ou ilícito. Reportagem
divulgada pelo UOL no sábado mostrou que juristas criticam o fato de a PF não
investigar o conteúdo das conversas entre membros da Lava Jato. Segundo
especialistas, o Código de Processo Penal determina que a investigação de
"fatos e circunstâncias" seria obrigatória, ainda que nenhum crime seja
descoberto ao final.
Flores rebate: "Em se
tratando de prova ilícita, a gente não pode iniciar uma investigação que
supostamente envolveria mensagens entre vítimas, juízes ou procuradores, e aí,
com base nesta prova ilícita, tentar apurar se o conteúdo é verdadeiro para
tentar incriminar as vítimas".
Confira os principais trechos da
entrevista.
UOL - Como a PF acompanha o vazamento das conversas de membros da
Lava Jato?
Luciano Flores - Foram instaurados inquéritos para apurar a invasão
criminosa de telefones de procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato. A PF
vem desenvolvendo investigações neste sentido. Com o fim de apurar os crimes
correspondentes à invasão, a interceptação telefônica ou de mensagens
eletrônicas das vítimas, que são, na maioria, os procuradores que atuaram na
Lava Jato.
A PF está apurando também o
conteúdo das mensagens, já que juristas apontam que elas podem tratar de
ilegalidades?
Isso não é objeto da
investigação até porque [as mensagens divulgadas] se trata de prova ilícita. Em
se tratando de prova ilícita, a gente não pode iniciar uma investigação que supostamente
envolveria mensagens entre vítimas, juízes ou procuradores, e aí, com base
nesta prova ilícita, tentar apurar se o conteúdo é verdadeiro para tentar
incriminar as vítimas. Isso, no direito brasileiro, não é admitido.
A PF não
investiga o caso por considerar as mensagens uma prova ilegal?
No direito
brasileiro, a prova ilícita, que é o produto de uma interceptação telefônica Como
já foi dito por tribunais nas operações Castelo de Areia [2009] e Satiagraha
[2008], se isso acontecer, toda a investigação é anulada.
O fato de os procuradores não
entregarem seus celulares para perícia não atrapalha a investigação?
Não há necessidade de
perícia. A invasão dos celulares não se deu via aparelho, mas foi no sistema do
Telegram [aplicativo de mensagens]. Fazer uma perícia nos telefones seria um
trabalho improdutivo.
A comunicação informal entre
polícia, MP e juiz é corriqueira?
É comum não só na área
criminal como na área cível. Assim como os advogados, que fazem uma petição ao
juiz, eu acredito que os membros do MPF e a própria PF, quando tem um caso que
demande uma determina prioridade, até para respeitar o princípio da
oportunidade da colheita da prova, manifeste isso.
Manifestação via mensagem de
celular?
Manifestação via mensagem e
email ou via qualquer sistema que fica registrado o pedido. Até oficializa
melhor do que uma conversa telefônica, por exemplo. Ou mesmo uma conversa
pessoal, a qual não é gravada. Quando os contatos se dão por mensagem de texto,
por exemplo, isso fica registrado. Isso é mais transparente que uma conversa
pessoal.
A PF usa mensagens para fazer
pedidos a juízes?
Não posso afirmar que acontece via mensagens de celular, mas
às vezes é necessário, no meio de uma diligência, fazer um pedido e
encaminhá-lo pelo meio disponível à Justiça. No caso da Justiça Federal do
Paraná, há e-proc [sistema de processo eletrônico]. As nossas petições podem
ser feitas no local da busca no próprio processo eletrônico.
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/07/09/chefe-da-pf-do-pr-descarta-pericia-em-celulares-da-lava-jato-e-nao-ve-crime.htm
Continuar lendo em UOL - Chefe da PF do PR descarta perícia em celulares da Lava Jato e não vê crime
