Chefe da PF do PR descarta perícia em celulares da Lava Jato e não vê crime

O delegado da PF (Polícia Federal) Luciano Flores assumiu o comando da superintendência da corporação no Paraná em fevereiro deste ano com a missão de dar continuidade à Lava Jato. Menos de seis meses depois, acompanha um inquérito que apura a suposta invasão de telefones celulares de membros da força-tarefa da operação e suas conversas com o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e chefe de Flores.

A invasão investigada pela PF seria a fonte do vazamento de mensagens privadas entre os membros do MPF (Ministério Público Federal) e Moro. Reveladas pelo The Intercept Brasil, elas indicam que o então juiz, que deveria ser imparcial no julgamento dos casos da Lava Jato, deu conselhos e sugestões àqueles que processavam investigados. Flores, entretanto, não viu abusos ou excessos nos diálogos divulgados até então. Em rápida entrevista concedida ao UOL, ontem, o delegado disse que a troca de mensagens entre juízes, procuradores, advogados ou mesmo policiais é comum e, por vezes, importante para o trabalho de investigadores.

"Quando tem um caso que demande uma determinada prioridade, até para respeitar o princípio da oportunidade da colheita da prova, eu acredito que é necessário", afirmou. Flores ressaltou ainda que os diálogos divulgados foram obtidos de forma ilegal. Por isso, mesmo que fossem irregulares, a PF não poderia investigar se os envolvidos nele realmente cometeram um crime ou ilícito. Reportagem divulgada pelo UOL no sábado mostrou que juristas criticam o fato de a PF não investigar o conteúdo das conversas entre membros da Lava Jato. Segundo especialistas, o Código de Processo Penal determina que a investigação de "fatos e circunstâncias" seria obrigatória, ainda que nenhum crime seja descoberto ao final.

Flores rebate: "Em se tratando de prova ilícita, a gente não pode iniciar uma investigação que supostamente envolveria mensagens entre vítimas, juízes ou procuradores, e aí, com base nesta prova ilícita, tentar apurar se o conteúdo é verdadeiro para tentar incriminar as vítimas". 

Confira os principais trechos da entrevista.

 UOL - Como a PF acompanha o vazamento das conversas de membros da Lava Jato? 

Luciano Flores - Foram instaurados inquéritos para apurar a invasão criminosa de telefones de procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato. A PF vem desenvolvendo investigações neste sentido. Com o fim de apurar os crimes correspondentes à invasão, a interceptação telefônica ou de mensagens eletrônicas das vítimas, que são, na maioria, os procuradores que atuaram na Lava Jato.

A PF está apurando também o conteúdo das mensagens, já que juristas apontam que elas podem tratar de ilegalidades?

Isso não é objeto da investigação até porque [as mensagens divulgadas] se trata de prova ilícita. Em se tratando de prova ilícita, a gente não pode iniciar uma investigação que supostamente envolveria mensagens entre vítimas, juízes ou procuradores, e aí, com base nesta prova ilícita, tentar apurar se o conteúdo é verdadeiro para tentar incriminar as vítimas. Isso, no direito brasileiro, não é admitido.  

A PF não investiga o caso por considerar as mensagens uma prova ilegal? 

No direito brasileiro, a prova ilícita, que é o produto de uma interceptação telefônica Como já foi dito por tribunais nas operações Castelo de Areia [2009] e Satiagraha [2008], se isso acontecer, toda a investigação é anulada.

O fato de os procuradores não entregarem seus celulares para perícia não atrapalha a investigação?

Não há necessidade de perícia. A invasão dos celulares não se deu via aparelho, mas foi no sistema do Telegram [aplicativo de mensagens]. Fazer uma perícia nos telefones seria um trabalho improdutivo.

A comunicação informal entre polícia, MP e juiz é corriqueira?

É comum não só na área criminal como na área cível. Assim como os advogados, que fazem uma petição ao juiz, eu acredito que os membros do MPF e a própria PF, quando tem um caso que demande uma determina prioridade, até para respeitar o princípio da oportunidade da colheita da prova, manifeste isso.

Manifestação via mensagem de celular?

Manifestação via mensagem e email ou via qualquer sistema que fica registrado o pedido. Até oficializa melhor do que uma conversa telefônica, por exemplo. Ou mesmo uma conversa pessoal, a qual não é gravada. Quando os contatos se dão por mensagem de texto, por exemplo, isso fica registrado. Isso é mais transparente que uma conversa pessoal.

A PF usa mensagens para fazer pedidos a juízes? 

Não posso afirmar que acontece via mensagens de celular, mas às vezes é necessário, no meio de uma diligência, fazer um pedido e encaminhá-lo pelo meio disponível à Justiça. No caso da Justiça Federal do Paraná, há e-proc [sistema de processo eletrônico]. As nossas petições podem ser feitas no local da busca no próprio processo eletrônico.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/07/09/chefe-da-pf-do-pr-descarta-pericia-em-celulares-da-lava-jato-e-nao-ve-crime.htm

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‘Reserva de poltrona’ e ‘localizador’ eram códigos para discutir propina, diz dono da Gol em delação

Henrique Constantino entregou mensagens de celular em seu acordo com o MPF 

Em sua delação premiada já homologada pela Justiça Federal, um dos donos da Gol, o empresário Henrique Constantino, revelou que usava expressões relacionadas a passagens aéreas para conversar sobre pagamentos de propina com o operador financeiro Lúcio Funaro . Constantino entregou cópias de mensagens trocadas via celular com Funaro, em material de sua delação.

As expressões eram usadas para definir quais seriam as empresas de fachada de Funaro que receberiam os pagamentos de propina de Constantino, destinados ao grupo político do MDB. “Outras vezes, eu mesmo fui questionado por Lúcio Funaro sobre os pagamentos, como pode ser comprovado pela troca de mensagens abaixo, na qual utilizamos termos como ‘passageiros’, ‘reservas’, ‘localizador’, ‘bilhetes’, ‘taxa de câmbio’ etc., como metáforas aos nomes das empresas que eram utilizadas à emissão de NF’s (notas fiscais) e aos pagamentos efetivos”, descreve Constantino em um dos anexos de sua delação.

Em mensagem de 1º de agosto de 2013, o empresário pede para Funaro:  “Você pode me mandar os dados da pessoa para a reserva da poltrona? Favor mandar para mim na Funchal. Abs.”
No dia seguinte, Funaro lhe envia os dados e manda uma mensagem para confirmar: “Recebeu a lista com o nome dos passageiros que te mandei?”
Constantino dá uma resposta positiva:  “Recebi. Assim que concluir as reservas, te passo o localizador e a taxa de câmbio. Abs.”

O empresário também anexou à sua delação trocas de e-mails entre sua secretária e uma funcionária de Funaro, nas quais acertavam valores e pessoas jurídicas para transações bancárias. “Era comum Lúcio Funaro questionar sobre o andamento dos pagamentos indevidos. Algumas vezes por meio de nossas secretárias, por e-mail”, contou o empresário. Funaro também fez acordo de delação premiada com o MPF, há dois anos, e foi o primeiro a relatar os repasses de propina de Constantino.

A delação de Constantino foi assinada no dia 25 de fevereiro com a Força-Tarefa Greenfield e revelada ontem pelo jornal O Globo. O empresário relatou acertos de propina com políticos do MDB, fez acusações ao ex-presidente Michel Temer (MDB) e se comprometeu a pagar indenização de R$ 70 milhões aos cofres públicos.

 O Globo