Procurador diz que País voltará a ser o paraíso da impunidade se a prisão em 2ª Instância acabar

“A impunidade dos poderosos vai se intensificar”

Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol diz que, se o STF acabar com a prisão a partir da condenação em segunda instância, o Brasil voltará a ser o paraíso dos corruptos

Nos últimos cinco meses, Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato, teve a vida virada do avesso. Depois de ser reconhecido, ao lado do ex-juiz Sergio Moro, como um dos responsáveis pelas investigações que levaram 150 pessoas poderosas para a cadeia por corrupção – entre elas o ex-presidente Lula –, o jovem procurador da República, de 39 anos, passou a ter seu trabalho questionado após a invasão de seu Telegram por um grupo de hackers que roubaram mensagens de suas conversas com o atual ministro da Justiça e outros colegas. A divulgação dos diálogos pelo site The Intercept colocaram em dúvida algumas de suas ações. Para ele, no entanto, ficou demonstrado que não houve nada de irregular nos procedimentos: “Nenhum inocente foi condenado”. [não pode ser olvidado:  - os hackers invadiram o Telegram do procurador Dallagnol e roubaram o seu conteúdo;
- não foi provado que as mensagens divulgadas pelo 'intercePTação' sejam autênticas - não houve cadeia de custódia nem perícia, assim, até que se prove eventual, e improvável, autenticidade, tais conversas são apenas lixo.]

O procurador entende ter sido “vítima de fofocas”, como ele classifica a chamada vaza jato, e que agora o pior já passou. Em razão disso, decidiu conceder uma longa entrevista exclusiva à ISTOÉ, na qual aproveitou para expressar suas apreensões quanto ao futuro da Lava Jato. O procurador entende que a operação está em xeque e que o STF está prestes a tomar uma decisão que pode provocar retrocessos no combate à corrupção: o fim da condenação após julgamento em segunda instância. “A decisão do STF sobre o tema definirá se queremos ou não voltar a ser o paraíso da impunidade de poderosos”. O procurador acredita que se o condenado puder apelar até a última instância para somente então ir preso, o Supremo estará colocando em liberdade milhares de corruptos, homicidas, traficantes e estupradores. “Somente na Lava Jato serão soltos 38 presos”. Entre eles, o ex-presidente Lula.

Provas ilícitas
Além dessa iniciativa, outras medidas no âmbito do STF ameaçam a continuidade da Lava Jato, de acordo com o procurador. A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de suspender as investigações de ações baseadas em dados do Coaf, e que favoreceram o senador Flávio Bolsonaro, seria uma dessas. Para Dallagnol, a lei neste caso foi contrariada. Outra ação do STF que pode abalar a operação, em sua visão, é o julgamento do tribunal do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro por ter condenado o ex-presidente Lula no tríplex movido por pretensas “motivações políticas”, de acordo com os advogados do petista. Eles pedem a anulação da sentença. Dallagnol lamentou que o ministro Gilmar Mendes tenha admitido usar os diálogos do ex-juiz com procuradores para contribuir com a tese da anulação do julgamento. “A Constituição proíbe o uso de provas ilícitas”, criticou o procurador.

Dallagnol diz enxergar nesses movimentos uma espécie de ofensiva destinada a inviabilizar a operação, como ocorreu no passado com a Castelo de Areia e a Satiagraha, anuladas pela Justiça, “apesar das provas materiais dos crimes”. Ele não tem dúvida de que a vaza jato fez parte de processo semelhante. Apesar dos ataques sofridos, Dallagnol aposta que a Lava Jato resistirá. Somente este ano, de acordo com seu levantamento, foram executadas  nove das 72 fases da operação até aqui realizadas desde 2014. Também no mesmo período firmou dezenas de acordos com criminosos para a recuperação de R$ 2 bilhões em dinheiro desviado da Petrobras. Ele reconhece, porém, estar com fôlego mais curto depois de cinco anos à frente da operação e admite: pode deixar a chefia da força tarefa nos próximos meses. Deltan estuda aceitar o cargo de procurador regional da República no Paraná:“Estou refletindo sobre o assunto”.

O que o senhor acha do fim da condenação em segunda instância, decisão que o STF pode tomar nos próximos dias?
A decisão definirá se queremos ou não voltar a ser o paraíso da impunidade de poderosos. Já a discussão jurídica diz respeito à interpretação do princípio da presunção da inocência no Brasil. De um lado, há quem lhe dê uma conotação absoluta e, assim, exija o julgamento do último recurso possível antes da prisão. De outro lado, está quem defende que nenhum princípio constitucional é absoluto. Assim, a presunção da inocência deve ser compatibilizada com a eficiência da Justiça. No mesmo sentido, a leitura histórica do princípio é de que foi criado para garantir que a prisão ocorra após um julgamento em que o ônus da prova é da acusação.

[em que pese nossa notória ignorância jurídica não acreditamos que o STF declare  a suspeição do então juiz Sergio Moro - a argumentação dos rábulas  que defendem o presidiário Lula de que Moro negociou a condenação de Lula em troca do cargo de ministro, não prospera, as datas não ajudam o arguído pelos defensores do presidiário petista;

- o STF costuma ter uns acessos de imprevisibilidade, notadamente pelo fato de alguns ministros em certos momentos se sentem realmente SUPREMOS, quando apenas integram a Corte Suprema (aquela no sábio entendimento de Rui Barbosa é a que tem direito de errar por último = o único julgador SUPREMO, ONIPRESENTE, ONISCIENTE, ETERNO e JUSTO é DEUS.) e tomam decisões que produzem um ponto fora da curva;

- os diálogos publicados pelo intercePTação são lixo em termos de prova e o Supremo para aceitá-los terá que rasgar a Constituição = a clareza do texto constitucional que proíbe o uso de provas ilicitas é solar.

O STF não vai buscar o confronto defendendo posições que afrontam à Carta Magna, ao POVO  e a diversas instituições apenas para soltar bandidos condenados ou impedir que outros sejam presos.]

Há ministros que defendem que o réu deve aguardar a última instância para ir preso.
Vários países que acolhem a presunção de inocência permitem que a prisão ocorra após a primeira ou segunda instância. No Brasil, são as duas primeiras instâncias as únicas que examinam fatos e provas, de modo que não faria sentido aguardar as duas subsequentes para a prisão. Outra questão relevante é a necessidade de preservar a estabilidade e segurança jurídica dos precedentes do Supremo – há apenas três anos a Corte autorizou a prisão em segunda instância.

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A posição de Gilmar Mendes contraria o histórico de decisões dos tribunais

O STF deve julgar em breve também o pedido do ex-presidente Lula para a anulação da sua condenação no caso do tríplex, alegando a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O que o senhor acha disso?
Hoje, a condenação não é mais do ex-juiz Sergio Moro, mas de três desembargadores e quatro ministros do STJ, os quais, de forma unânime, confirmaram a condenação. Cinco desses sete julgadores foram nomeados pelo próprio ex-presidente Lula ou por sua sucessora, a ex-presidente Dilma. Ao longo do processo, o juiz seguiu o mesmo padrão dos demais casos e isso o levou a negar vários pedidos do MP e a deferir diversos da defesa, o que corrobora sua imparcialidade. O julgamento está solidamente embasado nos fatos, nas provas e na lei. Além disso, dados que levantamos mostram que a duração do processo e as penas aplicadas ao ex-presidente estão dentro da média dos demais casos da operação. O ex-presidente recebeu o mesmo tratamento dos demais réus da Lava Jato.

 O senhor pediu para que o ex-presidente Lula cumpra o resto da pena do tríplex em prisão domiciliar, mas ele não quer ir para casa com tornozeleira. Ele pode se recusar a deixar a cadeia?
O pedido foi feito pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que integro, para que a lei seja cumprida. O estado não pode exercer seu poder para além do que a lei permite, o que caracterizaria excesso de poder. Ninguém pode ficar preso em um regime mais grave do que a lei determina. O ex-presidente deve cumprir pena como qualquer preso, nem menos, nem mais.

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A Lava Jato acabou?
A Lava Jato é um grande trabalho institucional em que estão envolvidos centenas de servidores públicos. E esse trabalho continua em pleno vapor. Em 2019, já oferecemos mais denúncias do que em quatro dos cinco anos da operação e o ano ainda não acabou. Neste ano, foram feitas nove fases da Lava Jato e os acordos realizados com criminosos já ultrapassaram R$ 2 bilhões de reais. Ainda há muito por fazer no ano que vem, se as leis e as decisões superiores permitirem. 

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Nos últimos cinco meses, o senhor foi vitima de ataque de hackers que roubaram mensagens do seu Telegram e as repassaram ao site The Intercept. Qual lição o senhor tirou do caso?
Que valeu a pena tudo que investimos para dar transparência ao nosso trabalho nos últimos cinco anos. O embasamento de cada investigação nos fatos, nas provas e na lei, a publicidade dos processos e o amplo escrutínio da Lava Jato feito pela sociedade e pela Justiça permitiram que a população desenvolvesse uma confiança muito grande no trabalho, o qual resistiu aos ataques.

Apesar dos diálogos envolvendo o senhor e o ex-juiz Sergio Moro não terem revelado nenhuma ação criminosa, o senhor reconhece como verdadeiras as conversas?
Está claro que mensagens foram roubadas por um hacker com largo histórico criminal. Além disso, é impossível recordar de milhares de conversas em cinco anos e não temos mais as mensagens originais para comparação. Muito antes de qualquer divulgação, recebemos orientação para encerrar a conta no Telegram, o que apagou as mensagens, a fim de proteger investigações sigilosas. Até lembramos de temas tratados, mas as acusações de ilegalidades não procedem. Vemos claramente a descontextualização ou deturpação das mensagens, que foram colocadas sob a visão dos advogados dos réus. Se fôssemos seguir o que os advogados dos réus defendem, pediríamos a anulação dos processos, a absolvição de todos os réus e a devolução do dinheiro recuperado.

O senhor acha que houve uma inversão total de valores, em que os criminosos viraram vítimas e os procuradores culpados?
Há uma campanha de vilanização do trabalho legítimo e legal das instituições responsáveis pela persecução penal. No passado, já vimos isso ocorrer em operações como a Castelo de Areia e a Satiagraha, em que tivemos autoridades atacadas com o intuito de desmerecer todo o trabalho investigativo e possibilitar a anulação das operações, apesar do amplo acervo de provas materiais dos crimes. Estamos vivendo o mesmo processo. Agora, atacam o Ministério Público e a Justiça Federal. Cria-se uma acusação genérica de supostos excessos, quando o que cabe é perguntar: qual decisão ou condenação foi equivocada? A onda difamatória é aproveitada por quem tem por intuito anular as condenações, ignorando as provas.

O ministro Gilmar Mendes defende a utilização dos diálogos roubados do seu Telegram nos processos contra o senhor e o ministro Moro. O que o senhor acha disso?
A Constituição proíbe o uso de provas ilícitas.

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Em IstoÉ, MATÉRIA COMPLETA

 

 

Chefe da PF do PR descarta perícia em celulares da Lava Jato e não vê crime

O delegado da PF (Polícia Federal) Luciano Flores assumiu o comando da superintendência da corporação no Paraná em fevereiro deste ano com a missão de dar continuidade à Lava Jato. Menos de seis meses depois, acompanha um inquérito que apura a suposta invasão de telefones celulares de membros da força-tarefa da operação e suas conversas com o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e chefe de Flores.

A invasão investigada pela PF seria a fonte do vazamento de mensagens privadas entre os membros do MPF (Ministério Público Federal) e Moro. Reveladas pelo The Intercept Brasil, elas indicam que o então juiz, que deveria ser imparcial no julgamento dos casos da Lava Jato, deu conselhos e sugestões àqueles que processavam investigados. Flores, entretanto, não viu abusos ou excessos nos diálogos divulgados até então. Em rápida entrevista concedida ao UOL, ontem, o delegado disse que a troca de mensagens entre juízes, procuradores, advogados ou mesmo policiais é comum e, por vezes, importante para o trabalho de investigadores.

"Quando tem um caso que demande uma determinada prioridade, até para respeitar o princípio da oportunidade da colheita da prova, eu acredito que é necessário", afirmou. Flores ressaltou ainda que os diálogos divulgados foram obtidos de forma ilegal. Por isso, mesmo que fossem irregulares, a PF não poderia investigar se os envolvidos nele realmente cometeram um crime ou ilícito. Reportagem divulgada pelo UOL no sábado mostrou que juristas criticam o fato de a PF não investigar o conteúdo das conversas entre membros da Lava Jato. Segundo especialistas, o Código de Processo Penal determina que a investigação de "fatos e circunstâncias" seria obrigatória, ainda que nenhum crime seja descoberto ao final.

Flores rebate: "Em se tratando de prova ilícita, a gente não pode iniciar uma investigação que supostamente envolveria mensagens entre vítimas, juízes ou procuradores, e aí, com base nesta prova ilícita, tentar apurar se o conteúdo é verdadeiro para tentar incriminar as vítimas". 

Confira os principais trechos da entrevista.

 UOL - Como a PF acompanha o vazamento das conversas de membros da Lava Jato? 

Luciano Flores - Foram instaurados inquéritos para apurar a invasão criminosa de telefones de procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato. A PF vem desenvolvendo investigações neste sentido. Com o fim de apurar os crimes correspondentes à invasão, a interceptação telefônica ou de mensagens eletrônicas das vítimas, que são, na maioria, os procuradores que atuaram na Lava Jato.

A PF está apurando também o conteúdo das mensagens, já que juristas apontam que elas podem tratar de ilegalidades?

Isso não é objeto da investigação até porque [as mensagens divulgadas] se trata de prova ilícita. Em se tratando de prova ilícita, a gente não pode iniciar uma investigação que supostamente envolveria mensagens entre vítimas, juízes ou procuradores, e aí, com base nesta prova ilícita, tentar apurar se o conteúdo é verdadeiro para tentar incriminar as vítimas. Isso, no direito brasileiro, não é admitido.  

A PF não investiga o caso por considerar as mensagens uma prova ilegal? 

No direito brasileiro, a prova ilícita, que é o produto de uma interceptação telefônica Como já foi dito por tribunais nas operações Castelo de Areia [2009] e Satiagraha [2008], se isso acontecer, toda a investigação é anulada.

O fato de os procuradores não entregarem seus celulares para perícia não atrapalha a investigação?

Não há necessidade de perícia. A invasão dos celulares não se deu via aparelho, mas foi no sistema do Telegram [aplicativo de mensagens]. Fazer uma perícia nos telefones seria um trabalho improdutivo.

A comunicação informal entre polícia, MP e juiz é corriqueira?

É comum não só na área criminal como na área cível. Assim como os advogados, que fazem uma petição ao juiz, eu acredito que os membros do MPF e a própria PF, quando tem um caso que demande uma determina prioridade, até para respeitar o princípio da oportunidade da colheita da prova, manifeste isso.

Manifestação via mensagem de celular?

Manifestação via mensagem e email ou via qualquer sistema que fica registrado o pedido. Até oficializa melhor do que uma conversa telefônica, por exemplo. Ou mesmo uma conversa pessoal, a qual não é gravada. Quando os contatos se dão por mensagem de texto, por exemplo, isso fica registrado. Isso é mais transparente que uma conversa pessoal.

A PF usa mensagens para fazer pedidos a juízes? 

Não posso afirmar que acontece via mensagens de celular, mas às vezes é necessário, no meio de uma diligência, fazer um pedido e encaminhá-lo pelo meio disponível à Justiça. No caso da Justiça Federal do Paraná, há e-proc [sistema de processo eletrônico]. As nossas petições podem ser feitas no local da busca no próprio processo eletrônico.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/07/09/chefe-da-pf-do-pr-descarta-pericia-em-celulares-da-lava-jato-e-nao-ve-crime.htm

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As consequências, entrementes...

O juiz associado ao investigador não é novidade no Brasil 

Embora produtos de crime, as provas da relação funcional entre o juiz da Lava-Jato, hoje ministro Sergio Moro, e o chefe da força-tarefa da operação, procurador Deltan Dallagnol, têm valor e suas consequências imediatas já são notadas. Pelo que se pode antever, fazem mais mal a eles próprios do que às circunstâncias de seus cargos e carreiras, bem como daqueles por eles investigados e punidos. [antes de adotar qualquer medida punitiva contra o ministro Sergio Moro (o CNJ já se declarou incompetente para julgar ex-juiz) ou contra os procuradores (a decisão absurda do chefe do CNMP ao mandar investigar os procuradores por possível falta funcional não vai dar em nada, a não ser comprovar que é tão absurda quanto outras adotadas até mesmo pelo STF) - provas inválidas não sustentam processo disciplinar, penal ou de qualquer natureza.]

Nesse episódio, não acontecer nada, ficar tudo por isso mesmo, é impensável. Esta é a convicção de especialistas dos meios jurídico e político. O que vem por aí, concretamente, porém, se conhecerá aos poucos. A Lava-Jato, para começar, não muda do seu atual estágio e temperatura. É jogo feito, já identificados e punidos centenas de corruptos, a cultura anti-roubo de dinheiro público se enraizando na preocupação da sociedade, formação de uma linha de combate à corrupção endêmica e muitos benefícios mais. A operação tinha perdido seu ímpeto com a saída do juiz Sergio Moro, continuará a existir, ainda que rotineiramente, diluída por outras varas, em outros Estados, um pouco mais morna.

Para o governo Jair Bolsonaro não fazem muita diferença as descobertas de agora. O benefício que Moro poderia levar a ele, em termos de popularidade e confiança, já levou. Aliás, Bolsonaro deve sua eleição, numa visão mais panorâmica, à Operação Lava-Jato e à campanha que procuradores realizaram, ao longo de cinco anos, contra os políticos em geral.  Interessa a Bolsonaro continuar mantendo Moro a seu lado não só pelo prestígio de que ainda desfruta o juiz como pela carreira política que poderão trilhar juntos. [o apoio popular do povo continua a favor de Moro - para o povão, o que importa é corrupto preso, ladrão puxando cadeia, o  presidiário Lula bem representa a realização desse desejo popular; ao povo pouco importa que juízes conversem com procuradores e advogados, o que jamais aceitarão é que juízes sejam amigos de ladrões.
Até o presente momento a autenticidade do material publicado foi provada - sequer por um 'print screen'.] Enquanto popular e respeitado Moro for e estiver na ribalta, Bolsonaro será páreo para Lula, um ex-presidente revigorado se vier a sair da prisão. Moro fica no governo um pouco mais apagado, mas não por isso. Também porque não entregou ainda o que seria seu principal ativo para o futuro, uma ação notável na área de segurança pública.

Haverá, também, consequências na esfera legislativa. A lei do abuso de autoridade deve ser votada, entre outras iniciativas. Além dela, por exemplo, devem ressuscitar um projeto que cria a figura do juiz de instrução,que participa da investigação, determina busca e apreensão para reunir provas,  mas não é o juiz que vai julgar o processo.  O Congresso, os políticos condenados e, sobretudo Lula, cuja defesa questiona exatamente a falta de isenção do juiz da Lava-Jato, o que agora teria sido comprovado, podem esperar por dias melhores. Se a tese da defesa do ex-presidente sair vitoriosa no julgamento de seu habeas corpus, no próximo dia 25, não se enxergará o fim da fila de vítimas da ação heterodoxa do juiz da Lava-Jato e do chefe da Força Tarefa. Para calcular a extensão dos pedidos de anulação de processo é preciso esperar pelo que vai acontecer com o ex-presidente. [o que não vai acontecer é que mesmo o STF, absurdamente, aceite julgar com base em provas ilegais, criminosas - produtos de crime - NADA vai fazer o tempo voltar e Lula não cumprir 14 meses e alguns dias de prisão em regime fechado (Lula poderá ser libertado por força da progressão de pensa que em breve o favorecerá; 
progressão que depende da decisão do TRF - 4 confirmando sua segunda condenação, ocorrendo antes do dia 25 (improvável) Lula não será beneficiado pela mudança do regime fechado para o semiaberto - continuará, pela nova soma de penas acumularas, no fechado, aguardando nova progressão em um ou dois anos (tempo para novas condenações ocorrerem) e quanto o TRF - 4 confirmar, estando Lula no semiaberto voltará ao fechado.]

A partir daí, várias pessoas dirão o que passaram e, também. se transformarão em vítimas do abuso dos condutores da operação. Advogados comentavam ontem um caso certo para a fila, o de Mônica Santana, mulher de João Santana, presos numa das primeiras operações da Lava-Jato. A ela destinaram apenas banho frio na cadeia, fato que parece raso a muitos mas torna-se denso no contexto atual. Muitas coisas desse tipo aparecerão, inclusive se divulgados diálogos que indiquem influência na indicação de delatores e inclusão de nomes nas investigações.  A Procuradoria-Geral da República talvez seja a instituição mais atingida pelas comprovações daquilo que já se desconfiava, que a Lava-Jato, apoiada pela sociedade de olhos fechados e abraços abertos, teve como maestro o juiz Sergio Moro e foi movida por instrumentos não irregulares, mas laterais à lei na investigação dos procuradores.

Vindo de uma sucessão de episódios que geraram discussão e desconfiança, a Procuradoria, de instância técnica, transformava-se rapidamente em campo de batalha política intensa. Estão aí, bem vivos, os casos mais recentes que registraram extremismo da PGR. Na operação Joesley, comandada por Rodrigo Janot, por exemplo, jogou-se aos leões o procurador Marcello Miller. Ali a instituição sentiu que andava fora dos eixos. Quando transformou-se em um poder a ser conquistado por disputa eleitoral, o sindicalismo passou a governar suas ações. Os procuradores hoje estão trabalhando para derrubar presidente da República, discutindo eleição presidencial, envolvendo-se na renovação do Parlamento, elaborando pacotes de leis. É possível imaginar tudo isso como resultado do seu trabalho, mas é possível também discutir em que momento a Constituição deu aos procuradores essas atribuições.

O segundo mais prejudicado pela revelação das provas da relação simbiótica entre juiz e investigadores é Sergio Moro. Peça fundamental para a Lava-Jato, o atual episódio revela que ele foi também o estrategista da operação, o condutor dos principais lances, consultado a cada novo passo.  Ele não é o primeiro nem será o último juiz a, no Brasil, imiscuir-se em investigação, transformar-se no que se convencionou chamar, no caso Satiagraha (onde atuaram Protógenes Queiroz, Rodrigo de Grandis e Fausto De Sanctis), de sócios ou associados na investigação. O juiz se transforma praticamente no comandante da operação, sugere caminhos, sinaliza o que vai aprovar ou desaprovar, como sugerem os diálogos entre Moro e Dallagnol.

O modelo, embora conhecido, encontrou seu cenário máximo na Lava-Jato, onde equipes de investigadores, policiais, auditores, procuradores, funcionavam sob a batuta do mesmo maestro.  Tudo foi e é feito em nome do combate à impunidade, permitiu-se tudo e aceitou-se tudo. Até mesmo a discussão da denúncia entre investigador e juiz. A Lava-Jato foi uma fórmula quase mágica de acabar com a corrupção. Não acabou mas avançou.  As consequências da operação, no entanto, ultrapassaram o campo político e eleitoral, o que ainda não entrou na atual conta do episódio Moro-Dallagnol. Poucos se lembram de lamentar o destino das empresas que faliram, ou precisaram demitir milhares de trabalhadores e paralisar obras. Sem que fosse esboçado um mero gesto de preocupação.

Rosângela Bittar - Valor Econômico