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terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

AGU diz que governo manterá decisão de liberar saques do FGTS para moradores de Brumadinho

André Luiz Mendonça afirmou que MP será editada para alterar regras sobre liberação. Medida foi anunciada após tragédia, mas chefe da Casa Civil disse que decisão poderia ser revista.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, informou nesta segunda-feira (11) que o governo manterá a decisão de liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas do rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG). De acordo com o ministro, o governo editará uma medida provisória (MP) para alterar a lei que trata dos saques do FGTS. A Lei 8.036/1990 prevê que a conta vinculada do trabalhador poderá ser movimentada quando, entre outras situações, houver desastre natural. Mas, para o ministro da AGU, a tragédia em Brumadinho é um desastre "industrial e ambiental". 

[DOIS ABSURDOS que só ocorrem no Brasil:
- tudo indica que o desastre natural, ambiental ou outra classificação, ocorreu por falha, no mínimo desídia, da Vale.

Sem sentido o uso do FGTS, dinheiro de trabalhador, seja utilizado para indenizar pessoas vitimadas pela inépcia de uma empresa; a Vale é que tem a obrigação de indenizar ou provar que não é a responsável pela tragédia.


- sem noção também é o ministro presidente do STF pedir a uma Companhia que não exerça o direito constitucional de buscar a Justiça - será sua suprema excelência esqueceu que estamos no Brasil, país que tem uma 'constituição cidadã' que estimula a  judicialização de qualquer absurdo? 

É só verificar a pauta do STF de amanhã e constatar que no Brasil a Suprema Corte cuida até de decidir se gostar ou não de portadores do homossexualismo é crime?]

A liberação dos saques foi anunciada em 28 de janeiro, três dias após a tragédia. Mas, nesta segunda (11), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a medida poderia ser revista porque, segundo ele, o dinheiro do FGTS é do contribuinte, e não caberia ao cidadão arcar com a responsabilidade de terceiros.
"Um dos equívocos que precisam ser corrigidos para que essa medida [liberação dos saques] chegue ao alcance dessas vítimas e familiares é a alteração da possibilidade de liberação dos recursos do fundo. Por que? A liberação hoje do fundo de garantia está prevista para hipóteses de desastres naturais. O que aconteceu em Brumadinho não é um desastre natural, é um desastre industrial, ambiental e de rompimento por causas de construção de uma barragem que levou vidas e patrimônio", afirmou o ministro André Luiz Mendonça. 

"Então, nesse sentido, nós vamos estar corrigindo o que está em equívoco no decreto, que é considerar o rompimento de uma barragem como um desastre natural. E uma alteração também na lei que trata da liberação do fundo de garantia para que, em hipóteses como a de Brumadinho, sejam também autorizadoras para a liberação dos recursos do fundo pras vítimas desse desastre", acrescentou o chefe da AGU.

 Questionado, então, se o dinheiro do FGTS vai ser liberado para as famílias, o ministro André Luiz Mendonça respondeu:

"Todo o trabalho que está sendo feito é para que essa liberação seja feita, mas não só seja feita, seja feita pelo motivo correto, que não é um desastre natural".
André Luiz de Almeida Mendonça frisou que a "responsabilidade direta" pela tragédia é da Vale, mas o governo precisa adotar medidas para as vítimas poderem se recuperar. Umas das medidas, afirmou, é a alteração sobre as regras de liberação dos saques do FGTS. 

Tragédia

Em 25 de janeiro, uma barragem da mineradora Vale rompeu em Brumadinho, levando uma enxurrada de lama à região. Até esta segunda-feira, as autoridades locais já haviam confirmado as mortes de 165 pessoas; outras 155 ainda estão desaparecidas. 

Segundo a Vale, a intenção da empresa é acelerar ao máximo, por meio de acordos extrajudiciais, o processo de indenização das vítimas do rompimento. De acordo com a colunista do G1 Andréia Sadi, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já pediu à companhia para evitar ações judiciais e buscar acordos com as famílias das vítimas.