André Luiz Mendonça afirmou que MP será editada para alterar regras sobre liberação. Medida foi anunciada após tragédia, mas chefe da Casa Civil disse que decisão poderia ser revista.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, informou nesta segunda-feira (11) que o governo manterá a decisão de liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas do rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG). De acordo com o ministro, o governo editará uma medida provisória (MP) para alterar a lei que trata dos saques do FGTS. A Lei 8.036/1990 prevê que a conta vinculada do trabalhador poderá ser
movimentada quando, entre outras situações, houver desastre natural.
Mas, para o ministro da AGU, a tragédia em Brumadinho é um desastre
"industrial e ambiental".
[DOIS ABSURDOS que só ocorrem no Brasil:
- tudo indica que o desastre natural, ambiental ou outra classificação, ocorreu por falha, no mínimo desídia, da Vale.
Sem sentido o uso do FGTS, dinheiro de trabalhador, seja utilizado para indenizar pessoas vitimadas pela inépcia de uma empresa; a Vale é que tem a obrigação de indenizar ou provar que não é a responsável pela tragédia.
- sem noção também é o ministro presidente do STF pedir a uma Companhia que não exerça o direito constitucional de buscar a Justiça - será sua suprema excelência esqueceu que estamos no Brasil, país que tem uma 'constituição cidadã' que estimula a judicialização de qualquer absurdo?
É só verificar a pauta do STF de amanhã e constatar que no Brasil a Suprema Corte cuida até de decidir se gostar ou não de portadores do homossexualismo é crime?]
A liberação dos saques foi anunciada em 28 de janeiro, três dias após a tragédia. Mas, nesta segunda (11), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a medida poderia ser revista porque, segundo ele, o dinheiro do FGTS é do contribuinte, e não caberia ao cidadão arcar com a responsabilidade de terceiros.
"Um dos equívocos que precisam ser corrigidos para que essa medida
[liberação dos saques] chegue ao alcance dessas vítimas e familiares é a
alteração da possibilidade de liberação dos recursos do fundo. Por que?
A liberação hoje do fundo de garantia está prevista para hipóteses de
desastres naturais. O que aconteceu em Brumadinho não é um desastre
natural, é um desastre industrial, ambiental e de rompimento por causas
de construção de uma barragem que levou vidas e patrimônio", afirmou o
ministro André Luiz Mendonça.
"Então, nesse sentido, nós vamos estar corrigindo o que está em
equívoco no decreto, que é considerar o rompimento de uma barragem como
um desastre natural. E uma alteração também na lei que trata da
liberação do fundo de garantia para que, em hipóteses como a de
Brumadinho, sejam também autorizadoras para a liberação dos recursos do
fundo pras vítimas desse desastre", acrescentou o chefe da AGU.
Questionado, então, se o dinheiro do FGTS vai ser liberado para as famílias, o ministro André Luiz Mendonça respondeu:
"Todo o trabalho que está sendo feito é para que essa liberação seja feita, mas não só seja feita, seja feita pelo motivo correto, que não é um desastre natural".
André Luiz de Almeida Mendonça frisou que a "responsabilidade direta"
pela tragédia é da Vale, mas o governo precisa adotar medidas para as
vítimas poderem se recuperar. Umas das medidas, afirmou, é a alteração sobre as regras de liberação dos saques do FGTS.
Tragédia
Em 25 de janeiro, uma barragem da mineradora Vale rompeu em Brumadinho, levando uma enxurrada de lama à região. Até esta segunda-feira, as autoridades locais já haviam confirmado as mortes de 165 pessoas; outras 155 ainda estão desaparecidas.
Segundo a Vale, a intenção da empresa é acelerar ao máximo, por meio de acordos extrajudiciais, o processo de indenização das vítimas do rompimento. De acordo com a colunista do G1 Andréia Sadi, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já pediu à companhia para evitar ações judiciais e buscar acordos com as famílias das vítimas.
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