J. R. Guzzo
A autoridade pública, no Brasil de hoje, não obedece mais às leis a que não quer obedecer
É
perigoso estar certo quando o governo está errado – o governo ou os que
mandam no país, o que dá na mesma, sobretudo quando eles governam com a
polícia, e não com a lei. No Brasil de hoje é pior.
Tanto faz se você
está certo, errado ou nenhuma das coisas.
Se desagradar ao ministro Alexandre de Moraes e ao resto do STF, ou ao sistema de repressão do governo Lula
que se juntou a eles desde o dia 1.º de janeiro, qualquer cidadão é
punido – e não terá direito a advogado, processo legal regular ou
qualquer garantia estabelecida pela Constituição brasileira.
Ninguém
ouve as suas razões, ou os seus argumentos – na verdade, o cidadão não
tem a oportunidade sequer de abrir a boca.
É preso, multado, impedido de
acessar sua conta no banco, banido das redes sociais, proibido de
manter em sigilo suas comunicações pessoais e punido, pela força da Polícia Federal,
por qualquer coisa que o STF possa querer – o STF e, agora, a ala
policial do governo Lula. A ambos se juntam as plataformas estrangeiras
que controlam as redes sociais.
É
a negação direta da democracia, por qualquer critério que se encaixe
dentro da lógica comum. Qual poderia ser a dúvida?
A autoridade pública,
no Brasil de hoje, não obedece mais às leis a que não quer obedecer –
ou, até pior que isso, vai escrevendo as leis para dar a si própria a
autorização de fazer o que bem entende.
Se isso não é ditadura, ou uma
ditadura em formação, seria o que, então? As agressões simultâneas aos
jornalistas Guilherme Fiuza, banido das redes sociais por forças que se
pretendem “ocultas”, e Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, que
tiveram seus passaportes cancelados e suas contas bancárias bloqueadas
por Alexandre Moraes, sem qualquer fiapo de lei que lhe permita fazer
nada disso, são um insulto aos direitos civis e à liberdade pública.
São também um escândalo moral sem precedentes. Os jornalistas são acusados de crimes que simplesmente não existem na legislação brasileira: “discurso de ódio”, “desinformação” e “atos antidemocráticos”.
É como se fossem acusados penalmente por adultério, ou por faltarem à missa; como vão se defender, se a própria lei diz que eles não cometeram delito nenhum?
É claro que, além disso, nenhum deles tem direito às
garantias mínimas de qualquer cidadão – seus advogados não podem nem
mesmo acessar os autos para saber, exatamente, do que estão sendo
acusados. Também não podem recorrer a ninguém.
Mas a mídia, as classes
civilizadas e a elite “liberal” acham que os três escrevem ou dizem
coisas “bolsonaristas”, ou de “direita” – que horror, não? Para quem faz
isso, a democracia do Brasil de hoje não dá direito nenhum.
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo
