Manter sub judice a suposta candidatura de Lula da Silva é uma estratégia do PT para tumultuar o processo eleitoral
Quando
tomou posse na presidência da Corte Eleitoral, em fevereiro deste ano, Luiz Fux
já tinha dito que "o ficha-suja está fora do jogo
democrático" (Diego Vara/Reuters)
As
artimanhas jurídicas que vêm sendo maquinadas pela defesa do ex-presidente Lula
da Silva para viabilizá-lo como candidato à Presidência da República na eleição
de outubro não devem prosperar se, como se espera, a Lei Complementar n.º
135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, for respeitada. E há bons sinais de que
será. O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi
taxativo ao afirmar ao Estado que “o candidato condenado em
segunda instância já é um candidato inelegível, ele é um candidato cuja
situação jurídica já está definida. A Lei da Ficha Limpa impede ele de
concorrer, portanto, ele é inelegível”, disse.
Não é a
primeira vez que o ministro dá uma declaração nessa linha. Quando tomou posse
na presidência da Corte Eleitoral, em fevereiro deste ano, Luiz Fux já tinha
dito que “o ficha-suja está fora do jogo democrático”. Embora o
ministro Luiz Fux tenha ressalvado que “não gostaria de personalizar nenhuma
questão”, sua afirmação se aplica perfeitamente à situação de Lula da Silva,
condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro pelos três desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal
da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
Um
advogado que integra a equipe eleitoral do PT criticou a manifestação do
ministro Fux, que estaria, segundo o causídico, “querendo dar lição de moral em
candidato”. A rigor, ainda que Lula da Silva precise, de fato, de algumas
lições de moral ─ e o tempo que passará atrás das grades pode auxiliá-lo na
reflexão ─, não é disso que se trata. Trata-se tão somente da interpretação de
um dispositivo da Lei da Ficha Limpa, redigido em português cristalino: “São
inelegíveis: (…) os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou
proferida por órgão judicial colegiado”, caso de Lula da Silva.
O PT tem
até o dia 15 deste mês para fazer o registro, na Justiça Eleitoral, da
candidatura do escolhido pelo partido para disputar a Presidência. Como as leis
não são vistas como obstáculos aos desígnios do partido, o escolhido é Lula da Silva,
sustentado como “único plano” da legenda há meses. Os objetivos da manobra não
são outros além de [tentar e fracassar] tumultuar o processo eleitoral e garantir ao dono do PT
algum protagonismo e evidência nos meios de comunicação. Não sendo o candidato
do PT à Presidência, Lula da Silva verá reduzido o seu poder de ditar os rumos
da legenda e corre o risco de ser condenado ao esquecimento na cela em que se
encontra. Embora já
tivesse exposto seu entendimento quanto à inelegibilidade imediata dos
candidatos condenados em segunda instância, o ministro Luiz Fux trouxe à
reflexão um aspecto muito importante da interpretação da lei no que concerne às
candidaturas sub judice, ou seja, candidaturas que ainda estão sujeitas à
apreciação da Justiça Eleitoral. Para o ministro, há uma distinção clara entre
candidatos sub judice e candidatos inelegíveis. Lula da Silva é inelegível,
ainda que o ministro não tenha citado seu caso em particular. “Não pode
concorrer um candidato que não pode ser eleito”, disse Luiz Fux. “Aqueles
candidatos que já tiveram sua situação definida pela Justiça não são candidatos
sub judice, são candidatos inelegíveis”, completou.
Manter
sub judice a suposta candidatura de Lula da Silva ─ a ser confirmada em
convenção partidária até o próximo dia 5 ─ é uma estratégia do PT para
tumultuar um processo eleitoral que já tende a ser aguerrido por si só,
mantendo viva, deste modo, a cantilena da “perseguição política” ao “maior
líder popular da história deste país”, já que a ficção política é o que resta
ante as agruras da realidade jurídica.
É
alvissareiro para a saúde do pleito deste ano que a mais alta instância
eleitoral do País esteja atenta às maquinações não só de Lula da Silva e de
seus acólitos, mas de qualquer candidato que esteja sujeito aos rigores da Lei
da Ficha Limpa. O reatamento dos laços entre eleitores e eleitos passa, antes
de tudo, pela segurança de que as escolhas feitas na urna estão amparadas pela
lei e, portanto, são válidas.
Lula em estado de desespero
Caiu a ficha dele
Há mais
de 100 dias, quando se entregou à Polícia Federal, Lula foi para o cárcere de
Curitiba com duas certezas: não ficaria preso por muito tempo, e ainda teria
chances de disputar a sucessão do presidente Michel Temer. Havia advogados que
diziam para ele que isso seria possível, embora outros mais realistas pensassem
o contrário, mas preferissem se calar.
A
liberdade tão esperada por Lula não veio, e tão cedo virá ao que tudo indica.
Todos os recursos impetrados pela defesa de Lula para soltá-lo foram derrotados
nos tribunais superiores. Salvo o inesperado, a Justiça Eleitoral negará em
prazo relativamente curto o pedido de registro da candidatura dele a ser
apresentado até o próximo dia 15. A ficha
de Lula finalmente caiu. Foi por isso que nas últimas horas ele tomou decisões
que dão uma ideia do seu estado de desespero. Mandou rifar em Pernambuco a candidatura
de Marília Arraes (PT) ao governo do Estado. Para em seguida oferecer ao
Partido Socialista Brasileiro (PSB) o que ele pedia e o que nem imaginava pedir
para deixar de apoiar a candidatura de Ciro Gomes (PDT).
Os
advogados de Lula, ontem, o aconselharam a escolher seu vice para que a chapa
chegasse pronta à convenção do PT marcada para logo mais. É o que manda recente
resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Lula recusou o conselho. O vice, seja
qual for, só será escolhido a poucas horas do fim do prazo para o pedido de
registro da sua candidatura. Manuela
d’Ávilla, candidata a presidente pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B),
Fernando Hadadd ou Jaques Wagner, ambos do PT, e quem mais possa vir a ser vice
de Lula terão que se conformar com a espera. Lula sabe que tão logo se anuncie
quem será seu vice, ele começará a sair de cena. Todos os holofotes se voltarão
para o vice no pressuposto de que ele será de fato o candidato do PT.
É tudo o
que Lula não quer – perder o protagonismo dentro do PT e da esquerda, perder
espaço na mídia, sentir-se, enfim, cada vez mais só. Ele tudo fará para que
isso não aconteça, não importa o preço que possa custar ao PT e aos seus
antigos aliados.
Editorial - O Estado de S. Paulo e Veja
