Por que o Brasil entrou no vermelho
Como o governo ficou sem dinheiro para pagar suas contas e o que pode ser feito de imediato para resolver o problema
"O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. (...) As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública.”
Marco Túlio Cícero,
político, orador e filósofo romano, em 55 a.C.
Na segunda-feira da semana passada, a presidente Dilma Rousseff tomou uma decisão inusitada. Depois de recorrer às “pedaladas” fiscais, para mostrar um aparente equilíbrio nas contas públicas
no primeiro mandato, Dilma resolveu escancarar, ainda que a
contragosto, a “herança maldita” que deixou para si mesma. Em sua
proposta de Orçamento para 2016 – entregue formalmente pelos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros –, ela reconheceu de forma explícita que o governo federal não
terá dinheiro suficiente para pagar todos os seus compromissos no ano
que vem. A dívida pública, hoje, está na faixa de R$ 2,5 trilhões. Em
vez do superavit esperado para cobrir os juros dessa obrigação, o governo fechará as contas no vermelho, com deficit estimado em R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – o pior resultado em 21 anos, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.“O Brasil entrou no cheque especial”, diz o economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, apontado por Aécio Neves para assumir o comando da economia se ele tivesse vencido as eleições. “A situação fiscal é dramática, muito, muito delicada”, afirma o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Antonio Delfim Netto, que apoiava Dilma até pouco tempo atrás e agora se alinha aos críticos do governo. “Cada passo mal pensado e mal combinado, que termine em mais uma frustração, pode levar ao precipício.”
Segundo Dilma, seu objetivo ao assumir o rombo no Orçamento de 2016 era dar maior transparência às finanças públicas. Não deixa de ser um alento, após as manobras contábeis adotadas no passado recente, questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Mais vale um deficit real declarado do que um superavit artificial formado por pedaladas”, diz o ex- ministro da Fazenda Francisco Dornelles, hoje vice-governador do Rio de Janeiro e presidente de honra do PP – partido que, ao menos na teoria, ainda faz parte da base governista no Congresso.
Ainda assim, a decisão de Dilma, de apresentar uma proposta de Orçamento deficitário, assustou os analistas. Primeiro, porque revela sua dificuldade em assumir o comando do ajuste fiscal, ao querer dividir com o Congresso o ônus que teria com a adoção de novas medidas de contenção de gastos. Segundo, porque passa a mensagem de que o governo não consegue gerenciar as próprias finanças nem tem o senso de urgência necessário para equacionar a questão. “O governo jogou a toalha no ajuste fiscal”, diz o economista e consultor Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central (BC).
Apesar da alegada transparência exibida por Dilma, algumas premissas usadas no Orçamento colocam em xeque sua viabilidade e alimentam suspeitas de que o deficit de 2016 será ainda maior que o previsto. Enquanto o Boletim Focus, do BC, mostra que a média dos analistas prevê uma retração do PIB de 0,4% no ano que vem, com impacto negativo na arrecadação, o governo fez suas projeções com base numa taxa de crescimento de 0,2%, superestimando as receitas.
No mercado, calcula-se que o deficit primário (receitas menos gastos, excluído o pagamento de juros da dívida pública) poderá chegar a 1% do PIB – o dobro da previsão oficial. E isso mesmo com a nova alta de impostos anunciada pelo governo, que deverá render R$ 11,2 bilhões a mais em 2016. Na visão dos analistas, nem mesmo o superavit de 0,1% do PIB prometido pelo governo para 2015 (0,15% para todo o setor público) deverá ser cumprido (leia o quadro na pág. 52). “Acabou o sonho desse gasto desenfreado, sem critério”, afirma o economista Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), ligado à Fundação Getúlio Vargas.
Segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento, o buraco nas contas de 2016 poderá superar os R$ 70 bilhões, mais que o dobro do previsto. Barros defende a inclusão na conta dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimados em R$ 42,4 bilhões. Eles foram excluídos do Orçamento. Diz que também não foram contabilizados mais R$ 3,4 bilhões em gastos com emendas parlamentares obrigatórias e recursos para compensação dos Estados por conta da isenção tributária de produtos e serviços para exportação.
Leia na íntegra, em Época
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/09/por-que-o-brasil-entrou-no-vermelho.html
