Os vigaristas da adversativa - Revista Oeste

Augusto Nunes

Se aparece uma notícia boa, os integrantes da tribo infiltram alguma ressalva desanimadora depois do ‘mas’ precedido pela vírgula 

 A ofensiva contra o presidente que se instalara no Palácio do Planalto em 1º de janeiro de 2019 não respeitou sequer a trégua de praxe, fixada em cem dias. Assim que foi divulgada a queda sofrida pelo Produto Interno Bruto no primeiro trimestre, o segundo foi sitiado pela tribo dos profetas agourentos. Entre o início de abril e o fim de junho, previram 999 em cada mil sumidades da economia espalhadas pela imprensa, ocorreria outro baque — e o Brasil mergulharia no pântano da “recessão técnica”.  

Nenhum dos especialistas explicou direito o que era aquilo, mas os textos em economês castiço deixaram claro que era coisa grave. E todos debitaram na conta de Jair Bolsonaro o desastre em gestação nos 13 anos de desgoverno do PT e parido em 2015 por Dilma Rousseff. Confrontados com o crescimento de 0,4%, jornalistas sérios se renderiam aos fatos. Os adivinhos de picadeiro não ficaram sequer ruborizados com o naufrágio das previsões. Trataram de imediatamente erguer com manchetes malandras um monumento à tapeação. INVESTIMENTO EMPURRA PIB, MAS RECUPERAÇÃO SEGUE LENTA, desconversou a Folha. 

PIB CRESCE 0,4% E SURPREENDE, MAS RETOMADA É LENTA, concordou o Estadão.

No blog que mantinha no site da Veja, registrei no dia seguinte a aparição de uma nova aberração jornalística: o vigarista da adversativa. Cada vez mais prolífica nas redações da imprensa velha, a espécie segue uma receita singela: quando aparece uma boa notícia que ameace melhorar a imagem do governo Bolsonaro e a vida do leitor, deve-se anabolizar uma informação secundária ruim, conferir-lhe o mesmo peso da que merece ocupar sozinha a manchete e, sempre depois de um “mas” precedido pela vírgula, infiltrar a ressalva que proíbe alegrar-se com o fato animador. (Em artigos e declarações entre aspas, a ordem se inverte: a mentira antecede a vírgula e só depois do “mas” a verdade emerge. Um exemplo: “Sou a favor da Lava Jato, mas acho que ocorreram exageros e irregularidades que comprometem a operação”. O palavrório identifica devotos da seita que sempre rezou pelo estancamento da sangria. Outro exemplo: “Reconheço que o PT errou, mas é preciso valorizar o legado social e econômico de Lula e Dilma”. A lenga-lenga pós-vírgula desnuda mais um comparsa da cavalgadura incapaz de dizer coisa com coisa e do corrupto juramentado que, ao contrário de Getúlio Vargas na carta-testamento, saiu da História para entrar na vida bandida.)

Se o presidente da República reaparecer sorrindo depois de um período de profunda depressão, exemplifiquei no artigo no blog, nossos campeões assim resumiriam o acontecimento: BOLSONARO PARECE ANIMADO, MAS LONGE DO ESTADO DE EUFORIA. 

Não havia exagerado, constatei num domingo de 2020 ao topar com a primeira página da Folha: SOB BOLSONARO, CRIME CAI E EMPREGO CRESCE, MAS ÁREA SOCIAL PIORA”. 

 

Quem efetivamente acredita que a área social melhora se a criminalidade aumenta e a taxa de emprego diminui é uma besta quadrada sem chances de sobreviver como jornalista profissional, certo? Errado. 

No caso do autor da manchete, trata-se de um sócio fundador do clube dos vigaristas da adversativa. 

Visto de perto, é mais um torturador da verdade disposto a tudo para impedir a divulgação de notícias que prejudiquem a luta contra a permanência no cargo de um governante eleito em 2018 pelo voto popular. Mas todos os integrantes da espécie capricham na pose de veteranos da guerra travada desde o berçário em defesa da democracia, da liberdade, da ética, da moral, dos bons costumes e do Lula Livre.

Nesta primeira semana de junho, os craques do estelionato informativo se viram subitamente sob o cerco de ótimas notícias, nenhuma delas antecipadas pelas editorias de economia. No primeiro trimestre, o PIB brasileiro cresceu 1,2% em relação ao anterior (contra 0,6% da China e 0,4% da União Europeia). Instituições sérias revisaram prontamente seus cálculos e agora preveem que a taxa anual subirá para 5,5% em 2021. 

A bolsa de valores registrou uma alta sem precedentes, a cotação do dólar enfim caiu e foram criados em abril 121 mil empregos com carteira assinada. Atarantada com o excesso de notícias favoráveis ao seu Grande Satã, a tropa do quanto pior, melhor confinou os fatos restantes em espaços mofinos para concentrar-se o crescimento do PIB. Paralelamente, houve uma inovação estilística. Para introduzir ressalvas pilantras, os especialistas em tapeação só usavam “mas” (certamente por ser menor e bem mais familiar aos brasileiros que “contudo”, “porém”, “todavia” e demais irmãs). Era muito “mas” para uma página só, deve ter advertido algum soldado da desinformação. 

E ocorreu a alguém sugerir que o ponto e vírgula fosse promovido a conjunção adversativa. PUXADO POR EXPORTAÇÕES, CRESCIMENTO SUPEROU PROJEÇÕES DO MERCADO; CONSUMO DAS FAMÍLIAS FICOU ESTAGNADO, avisou o Estadão na edição de 2 de junho, no subtítulo da manchete dedicada ao salto do PIB.

A novidade estreou na Folha naquele mesmo dia, no subtítulo da manchete do caderno Mercado: PIB CRESCE 1,2%, ACIMA DO ESPERADO; SETORES QUE MAIS EMPREGAM, NO ENTANTO, AINDA PATINAM. Na manchete da edição, o jornal manteve a adversativa oficial: PIB SOBE E VOLTA AO PRÉ-COVID, MAS GANHO NÃO CHEGA A POBRES, berraram vogais e consoantes grávidas de ressentimento. A turma decerto achou pouco e engrossou o calibre. ECONOMIA VAI BEM; POVO MIÚDO VAI MAL, alertou o título do artigo de outro vidente decepcionado. A opção preferencial por notícias ruins, péssimas, desoladoras e apavorantes chegou ao clímax na página 4, no pé da coluna Painel. 

Ali foi reproduzida a interrogação que anda atormentando Eduardo Moreira, uma mistura de economista doidão e adestrador de cavalos que escoiceia fatos com medonha ferocidade: “Com milhões em insegurança alimentar e desemprego em alta, pergunto a quem comemora: você come PIB?”. Não se deve perder tempo com quem prefere o crescimento das multidões dependentes da cesta básica ao crescimento do PIB. Mas respondo: a menos que tenha sido adestrada por Moreira, qualquer mula sabe que quanto mais musculoso é o PIB de um país maior é o número de habitantes que conseguem comida.

Para os vigaristas da adversativa, 2020 é o ano que não deveria ter terminado. Eles fizeram o possível para matar de medo quem não morresse de covid-19. Ouviram nitidamente o som de milhares de tambores e clarins quando o primeiro coronavírus pousou no Brasil, quando a crise econômica se agravou ou quando o impeachment do presidente da República pareceu a alguns minutos de distância. Em 2021, a vacinação começou, a pandemia vai recuando, a esperança foi resgatada. 

Péssimas notícias para carrascos de informações animadoras. 

Se as coisas continuarem melhorando, vão todos acabar afundados na mais cava depressão.

Leia também “Negacionistas são eles”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

PIB em boa recuperação - O Estado de S. Paulo

Celso Ming

Fator positivo inesperado foi o aumento da poupança, o pedaço da renda não consumido, na participação do Produto Interno Bruto

Foi bom, vá lá... Não foi uma grande vitória, mas foi uma vitória, especialmente quando seu resultado é comparado com o que se esperava no início da crise. O avanço do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre do ano (sobre o anterior) foi de 7,7%, um pouco menor do que tinha sido cravado na expectativa dos analistas. É um número que parece graúdo, mas não deve enganar. Foi medido sobre uma base anterior muito baixa e ainda não pode ser tomado como garantia de que haverá uma recuperação firme nos trimestres seguintes. 

Baseou-se no consumo turbinado pelo auxílio emergencial que distribuiu mais de R$ 275 bilhões para 68 milhões de beneficiários. Não foi possível contar com o avanço da agropecuária, o setor campeão deste ano, porque o terceiro trimestre coincide com a entressafra. Fator positivo inesperado foi o aumento da poupança, o pedaço da renda não consumido, na participação do PIB. Deveu-se ao comportamento mais conservador do consumidor, que temeu por dias piores e entendeu que devesse guardar algum dinheiro para enfrentar dias ruins.

Para fugir da crítica de uma análise excessivamente focada pelo espelho retrovisor, convém avaliar o que vem pela frente. O fator mais positivo é a perspectiva de vacinação. O ritmo de distribuição da vacina no Brasil deverá ser inferior ao de muitos países avançados por conta da política negacionista e confusa sobre os efeitos da pandemia mantida até aqui pelo governo federal. Mas, já no primeiro trimestre do ano que vem, haverá progresso, com forte impacto sobre o setor produtivo e, também, sobre o consumo. 

Outro fator positivo para a economia brasileira é a melhora da economia mundial. Além de providenciar vacinação em massa, os governos das grandes potências continuam empenhados em investimentos destinados a destravar a economia. 

O novo governo Biden, nos Estados Unidos, anunciou um programa robusto de infraestrutura. E os grandes bancos centrais seguem com políticas monetárias (políticas de juros) frouxas para evitar restrições ao crédito. Mas essa não é toda a história, pelos enormes riscos que estão logo aí, a começar pela desorganização das contas públicas. O governo federal continua sem planejamento claro sobre como resolvê-la. [o governo federal não pode planejar nada, sem antes um detalhado estudo - com perda de tempo - sobre todas as implicações do que planeja fazer. 

Visto que os arautos do pessimismo - grande parte incrustado na imprensa e o resto em partidecos sem votos e sem programa -  estão sempre prontos a ingressar com ações buscando travar a execução do planejado, ações que sempre são acatadas pelo Poder Judiciário e a primeira medida parar tudo.

Na quase totalidade dos demais países que estão adiantados em termos de planejamento, na Constituição vale o que está escrito, enquanto aqui vale a interpretação, ainda que  conflite com o escrito.]  Esse é o principal fator que deverá impedir a distribuição de mais parcelas do auxílio emergencial. Também não está claro como o governo pretende tocar as reformas tributária e administrativa. 

Essas omissões são fontes de incertezas que seguram os negócios, os investimentos e a criação de empregos, num cenário já minado por nada menos que 14,1 milhões de desempregados e pelo menos outros tantos de subempregados. Resumo da ópera: a queda do PIB em todo este ano ultraproblemático pode ficar um pouco aquém dos 4,5% agora projetados.  E, para 2021, já há quase certeza de bom crescimento da renda nacional. Mas é preciso um pouco mais de quilometragem rodada para ter uma boa ideia de suas proporções.

Celso Ming - Matéria na Folha de S. Paulo

 

Judiciário precisa resolver excesso de presos provisórios – Editorial - O Globo

Não é concebível que, de cada dez encarcerados, quatro cumpram pena sem condenação [enquanto bandidos condenados, porém, endinheirados, permanecem em liberdade,  por suprema decisão.]

Na semana passada o Superior Tribunal de Justiça mandou soltar o ex-governador Luiz Fernando Pezão. Juízes da Sexta Turma do STJ concluíram que inexistiam “sinais de relevante alteração patrimonial ou de estilo de vida típico de pessoas que ocupam postos de liderança em esquemas de corrupção” ou qualquer outra razão para mantê-lo em prisão preventiva.  Quarto governador do Rio a ser preso, e o primeiro no exercício do mandato, Pezão passou 58 semanas na cadeia, acusado de corrupção, à espera de sentença judicial.

Não foi um caso isolado. Em situação similar, como presos provisórios, estão 337 mil pessoas, na maioria homens, jovens, negros e pobres, com origem na periferia das grandes cidades. Compõem 41,5% da população carcerária brasileira, segundo censo de agosto passado, a terceira maior do mundo (total de 818,8 mil presos). Esses presos provisórios estão distribuídos por 2,6 mil cadeias em todo o país. Foram encarcerados por ordens legítimas de juízes, [especialmente por serem pobres - não podem contratar advogadas, como bem demonstra o ministro Barroso, para apresentar embargo,do embargo que embargou o recurso extraordinário.] baseadas na interpretação do Código Penal. A maioria está aprisionada há pelo menos quatro anos, ou 48 meses. Todos aguardam o desfecho de seus casos numa sentença.

A simples existência desse enorme contingente de detentos em situação de transitoriedade, à espera de decisão final nos respectivos processos, demonstra que algo vai muito mal no funcionamento do sistema judiciário brasileiro, e requer solução urgente. Não é concebível a ideia de justiça efetivamente funcional quando se tem quatro de cada dez encarcerados cumprindo pena sem condenação. Há uma Constituição, é bom lembrar, que assegura expressamente “a todos” o direito à “razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Ela não está sendo respeitada quando o próprio Poder Judiciário constata que mais de três centenas de milhares continuam presos, em caráter provisório.

Essa transgressão tem origem em ineficiências do sistema judicial, como constatou em recente intervenção no plenário do Supremo Tribunal Federal o ministro Luís Roberto Barroso: “Justamente porque o sistema é muito ruim, perto de 40% dos presos do país são presos provisórios. Muitos, sobretudo os pobres, já estão presos desde antes da sentença de primeira instância.”

Nos últimos anos o Conselho Nacional de Justiça chegou a promover mutirões na tentativa de mitigar os danos. Foram insuficientes, como registram sucessivos censos penitenciários. Ações pontuais são louváveis, mas é necessário uma iniciativa definitiva. Ela depende da resolução da equação de eficiência do Judiciário, cujas despesas já beiram 1,3% do Produto Interno Bruto. Todo o sistema de administração de justiça — incluindo advogados — deveria ser mobilizado nessa questão. É preciso cumprir o que determina o texto constitucional. [ou prendem os criminosos condenados ou libertam os provisórios.]

Editorial  - O Globo

‘Dogmatismo fiscal ameaça a agenda liberal’

Obsessão por equilibrar as contas públicas pode transformar Previdência em ‘cavalo de batalha político’, diz economista

 A agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, está na direção correta, a reforma da Previdência é prioridade e os gastos públicos devem passar por uma reavaliação permanente dos custos e dos benefícios, mas a obsessão por equilibrar as contas públicas no curto prazo pode ter transformado o ajuste nas regras previdenciárias num “cavalo de batalha político”. A avaliação é do economista André Lara Resende, integrante da equipe que elaborou o Plano Real, em entrevista, por e-mail, ao Estado.

Para o economista, a consequência disso é que qualquer resultado final da reforma após a discussão no Congresso Nacional que possa ser interpretado como uma derrota de Guedes terá efeito negativo para as expectativas, causando tensão nos mercados e reforçando a incerteza sobre investimentos. Lara Resende também defende a redução imediata na taxa básica de juros (Selic, hoje em 6,5% ao ano), para retirar a “espada de Dâmocles” que paralisa os investimentos. O economista provocou polêmica neste ano ao publicar artigo em que sustenta uma posição divergente da teoria econômica consensual, sugerindo que déficits nas contas públicas e juros baixos não seriam responsáveis por gerar mais inflação.

A política econômica do governo Jair Bolsonaro erra ao focar no corte de gastos públicos?

Responsabilidade fiscal não pode ser confundida com dogmatismo. O importante não é equilibrar o orçamento no curto prazo a qualquer custo, mas tributar e investir bem. É preciso que a tributação seja simples e os investimentos públicos, eficientes. É preciso ter uma reavaliação permanente dos custos e dos benefícios dos gastos públicos. É mais importante tributar e investir bem, com o objetivo de aumentar a produtividade e a equidade, ainda que sem equilibrar o orçamento, do que eliminar o déficit, mas continuar tributando e gastando mal. Isso é verdade, sobretudo, quando há desemprego e capacidade ociosa.

Quais as consequências de uma posição dogmática no corte de gastos?

A agenda do ministro Paulo Guedes está na direção correta. A reforma da Previdência é prioridade, pois o sistema previdenciário brasileiro ficou anacrônico, tomado por demandas corporativistas, hoje é regressivo. Temo que a obsessão por equilibrar as contas públicas no curto prazo tenha transformado a reforma da Previdência em um cavalo de batalha político. Qualquer resultado que possa ser interpretado como uma derrota do ministro da Economia será muito negativo para as expectativas, complicando ainda mais o quadro político. Estados e municípios estão quebrados, asfixiados, sem capacidade de prestar serviços essenciais à população. O fato de terem sido fiscalmente irresponsáveis no passado não justifica o estrangulamento fiscal a que estão sendo submetidos. A população não pode ser punida pela irresponsabilidade dos políticos. O dogmatismo fiscal, a obsessão de equilibrar as contas, levará a uma reação política e social que, assim como o que ocorreu no início da década de 1950, poderá mais uma vez derrotar a agenda liberal.

Seria melhor colocar a reforma tributária e a abertura da economia na frente da Previdência?

Não necessariamente. As reformas são igualmente importantes, deveriam ser um conjunto de propostas harmônicas que indicasse claramente a direção e os objetivos liberais do governo. Infelizmente, mesmo sem oposição, antes de completar 100 dias, o governo parece estar completamente perdido. A incapacidade de articulação do governo, as novas confusões dos últimos dias, os atritos gratuitos criados pelo presidente da República com o presidente da Câmara (dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM-RJ) criam expetativas de que as reformas podem não ser aprovadas. O resultado é tensão nos mercados e adiamento de qualquer decisão de investimento.

Guedes está certo quando diz que o Plano Real negligenciou a dimensão fiscal, resultando em juros elevados?

Paulo Guedes tem razão sobre os juros excessivamente altos desde a estabilização do Real. Durante os governos do PT, sobretudo a partir do segundo mandato de Lula, houve também um descontrole completo dos gastos públicos. Gastou-se mal e irresponsavelmente. A política fiscal foi demagógica, promovendo o empreguismo e a distribuição de vantagens. Turbinado pela corrupção, o governo investiu mal e nas áreas erradas. Quanto ao nível excessivamente alto dos juros, tenho dúvida se ele é causado pelo déficit fiscal ou se não é o inverso: os juros altos causam o déficit. O que se sabe hoje é que as políticas monetária e fiscal não são independentes, precisam ser coordenadas, porque são as duas faces da mesma moeda.

O momento atual é de política fiscal contracionista?

A política fiscal não deve ser julgada por ser contracionista ou expansionista, depende das circunstâncias. O importante é que a tributação e os investimentos públicos tenham objetivos de longo prazo e estejam sob sistemática reavaliação de seus custos e benefícios. Se a demanda agregada não estiver pressionando os limites da capacidade de oferta, é possível, desde que de forma inteligente para aumentar a produtividade, expandir os investimentos públicos, ainda que isso venha a provocar algum desequilíbrio orçamentário no curto prazo. O desafio dos investimentos públicos não está em financiá-los, mas em planejar e executar os melhores projetos. Assim como é equivocado pensar que o problema do investimento público está no seu financiamento, também está equivocado imaginar que porque o financiamento existe, o problema está resolvido. Como demonstra de forma cabal a experiência brasileira com a educação, por exemplo, não basta alocar recursos para que se tenha uma educação de qualidade.

Com as expectativas de inflação controladas, o Banco Central deveria cortar mais os juros?

Sim. A taxa básica de juros fixada pelo Banco Central ainda é mais do dobro da taxa de crescimento (do Produto Interno Bruto, o PIB). A taxa básica nunca deveria ser fixada acima da taxa de crescimento, a não ser por períodos curtos, se a economia estiver pressionando a capacidade instalada, provocando desequilíbrio das contas externas e criando expectativas de alta da inflação.

Hoje seria possível fixar os juros abaixo da taxa de crescimento?

A dívida pública denominada na moeda nacional, de um país que controla a emissão da sua moeda, não tem risco. A não ser por uma decisão política de interromper o seu serviço, o governo sempre terá como financiá-la. Se a política fiscal e monetária forem coordenadas e bem executadas, a inflação continuará ancorada e bem comportada. Com o desemprego e a capacidade ociosa atual, a taxa de juros deveria estar bem abaixo da taxa de crescimento. O risco está em prosseguir com a política de juros muito mais altos do que o crescimento. Isto agrava o desequilíbrio fiscal e induz ao aumento da carga tributária. O resultado é o colapso dos investimentos e a asfixia da economia, que não consegue voltar a crescer de forma sustentada.

 Quais seriam os benefícios desse corte nos juros?

Garantiria que a relação dívida/PIB passaria a cair sempre que o déficit primário fosse eliminado. A espada de Dâmocles da explosão da dívida deixaria de ameaçar os investidores e paralisar os investimentos. Além disto, a teoria econômica afirma que a igualdade entre a taxa de juros e a taxa de crescimento é a que maximiza o bem-estar. Por isto, é conhecida como a “regra de ouro” na expressão de Edmund Phelps, ou a “regra biológica dos juros” de Paul Samuelson.

André Lara Resende, economista - Entrevista a Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

 

Burocracia maior e mais cara

O número de funcionários públicos na ativa, em todos os níveis de governo, aumentou muito mais do que a população; o salário médio desses servidores cresceu mais do que a remuneração média dos trabalhadores do setor privado; o pessoal empregado pela União, pelos Estados e pelos municípios se apropria de uma fatia maior de tudo o que o País produz. Se essa evolução da burocracia pública em duas décadas – entre 1995 e 2016 –, aferida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tivesse sido acompanhada da correspondente expansão dos serviços públicos prestados à população, bem como de sua melhoria, certamente as condições de vida no País seriam melhores.
 

No entanto, indicadores sociais bem conhecidos – como os referentes ao desempenho do sistema público de ensino, à segurança da população, à qualidade dos serviços de saúde prestados por instituições públicas e à eficiência dos sistemas de transportes públicos – mostram que os ganhos para a sociedade, quando existem, são muito limitados. O contribuinte gasta cada vez mais para manter uma máquina administrativa que não lhe devolve, na mesma proporção, o adicional que dele retira na forma de tributo.
 

O Atlas do Estado Brasileiro, lançado há pouco pelo Ipea, com uma análise da evolução do quadro de pessoal das três esferas de governo, mostra que, entre 1995 e 2016, o número de funcionários públicos na ativa passou de 6,264 milhões em 1995 para 11,492 milhões em 2016.

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Divisão no Judiciário

A eleição presidencial cristalizou uma divisão política e ideológica na cúpula do Judiciário.

Parte dos juízes entende ser necessário agir de imediato contra qualquer iniciativa do Executivo ou do Legislativo que contenha laivos de uma visão autoritária, com potencial ameaça à ordem democrática.  É nesse contexto que ocorreram as duras reações dos ministros do Supremo Celso de Mello e Alexandre de Moraes, ontem, sobre a “fórmula” para fechar o STF, apresentada pelo ex-policial e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Moraes abandonou a habitual discrição e pediu em público um inquérito contra o deputado, filho do candidato presidencial líder nas pesquisas. Levantou a suspeita de crime de incitação a golpe de Estado, previsto na Lei de Segurança Nacional.  Outros integrantes do comando do Judiciário seguem por trilha distinta. Ofereceram ao candidato Bolsonaro uma ponte para o futuro. Ela lhe permitiria irradiar as ideias sobre a regressão nos direitos civis nos tribunais federais e superiores.

Se as negociações avançarem, é provável que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 contenha uma reserva para criação de novos tribunais federais.
Assim, o novo governo teria espaço para nomear quase uma centena de juízes na segunda instância e nos tribunais superiores. As escolhas, obviamente, obedeceriam à afinidade com um plano conservador nos costumes e liberal na economia.

Nessa conversa, até agora, rebarbaram-se os custos políticos e o bolso de quem paga a conta. Abstraiu-se o fato de que o Brasil mantém a Justiça mais cara do planeta.  O Judiciário consome 1,3% do Produto Interno Bruto. Significa despesa anual de R$ 364 (US$ 91) no bolso de cada um dos 208 milhões de habitantes. Esse nível de gasto com a Justiça só existe na Suíça, cuja população é 25 vezes menor e tem renda cinco vezes maior.
A perspectiva de poder aumenta o custo do antiliberalismo de Jair Bolsonaro. [curioso: a maioria dos supremos ministros deseja expandir o Poder Judiciário, aumentando os gastos, e a culpa recai sobre o antiliberalismo de Jair Bolsonaro.]


José Casado, jornalista - O Globo

TCU não pode aceitar acordo com criminosos – Dilma tem que ser afastada definitivamente da vida pública

Governo tentará acordo com o TCU para corrigir pedaladas fiscais

A área econômica aguarda decisão do plenário do TCU sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central, que recorreram da decisão do Tribunal, que determinou a correção das manobras

O governo já se prepara para negociar com o Tribunal de Contas da União (TCU) acordo em torno de um cronograma de correção de todo o estoque de despesas que foram "pedaladas" pela equipe econômica no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O espaço fiscal restrito não permite colocar em dia todas as despesas represadas - processo que vem sendo chamado informalmente de "despedalada" - em menos de três anos, segundo apurou o Estado.

A área econômica aguarda decisão do plenário do TCU sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central, que recorreram da decisão do Tribunal, que determinou a correção das "pedaladas", entre elas o pagamento imediato dos valores devidos ao FGTS, Caixa Econômica Federal e subsídios de equalização de taxa de juros de BNDES e Banco do Brasil. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.

A expectativa é de que o julgamento do recurso ocorra ainda em outubro, ampliando as dificuldades para a presidente Dilma Rousseff. O governo já conta que a decisão deverá ser desfavorável, depois que o TCU rejeitou as contas da presidente em 2014 por conta das irregularidades apontadas com os atrasos das "pedaladas".  Por isso, se prepara para ganhar do Tribunal tempo para corrigir as manobras, diante da gravidade da crise fiscal. Uma correção de uma única vez jogaria por terra o esforço de garantir superávit das contas públicas em 2016, além de comprometer o resultado fiscal de 2017.

Até o julgamento, porém, o governo e o BC conseguiram um efeito suspensivo em relação às determinações do TCU, incluindo a decisão de incorporar R$ 40,2 bilhões no cálculo da dívida líquida do setor público e no resultado primário das contas públicas. Dessa forma, o entendimento do governo é de que, enquanto não for julgado o mérito do recurso, não está em "mora" e nem descumprindo qualquer decisão do TCU.

Segundo fontes, o governo em 2015 está pagando em dia os novos fluxos das despesas referentes às pedaladas, entre eles os subsídios dos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) gerido pelo BNDES e que foi alvo das pedaladas.

A equipe econômica decidiu aguardar a decisão do TCU para definir sobre a regularização do estoque das despesas postergadas. "As pessoas estão confundindo fluxo com estoque e, aí, entendem erradamente que o governo está cometendo os mesmos erros do passado", defendeu um integrante da equipe econômica.

Uma das maiores preocupações com o TCU é em relação à mudança da meta de superávit primário deste ano, de 1,13% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. O governo, no entanto, já encaminhou aos parlamentares dois relatórios de avaliação de receitas e despesas do Orçamento como se a meta tivesse sido aprovada, prática que foi condenada pelo TCU na análise das contas de 2014.

O entendimento do TCU é de que o governo precisava ter feito um contingenciamento maior para garantir a meta ainda em vigor. Com a meta ainda inalterada, o governo já aprovou créditos suplementares ao Orçamento. A equipe econômica entende que precisa dessa flexibilidade para gerir as contas públicas.

Fonte: Estadão

Quem paga a conta é você - O que pode ser feito de imediato para que o governo volte a ter dinheiro para pagar suas contas?

Por que o Brasil entrou no vermelho

Como o governo ficou sem dinheiro para pagar suas contas e o que pode ser feito de imediato para resolver o problema 

"O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. (...) As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública.”

Marco Túlio Cícero, 
político, orador e filósofo romano, em 55 a.C.

Na segunda-feira da semana passada, a presidente Dilma Rousseff tomou uma decisão inusitada. Depois de recorrer às “pedaladas” fiscais, para mostrar um aparente equilíbrio nas contas públicas no primeiro mandato, Dilma resolveu escancarar, ainda que a contragosto, a “herança maldita” que deixou para si mesma. Em sua proposta de Orçamento para 2016 – entregue formalmente pelos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros –, ela reconheceu de forma explícita que o governo federal não terá dinheiro suficiente para pagar todos os seus compromissos no ano que vem. A dívida pública, hoje, está na faixa de R$ 2,5 trilhões. Em vez do superavit esperado para cobrir os juros dessa obrigação, o governo fechará as contas no vermelho, com deficit estimado em R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – o pior resultado em 21 anos, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

“O Brasil entrou no cheque especial”, diz o economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, apontado por Aécio Neves para assumir o comando da economia se ele tivesse vencido as eleições. “A situação fiscal é dramática, muito, muito delicada”, afirma o ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Antonio Delfim Netto, que apoiava Dilma até pouco tempo atrás e agora se alinha aos críticos do governo. “Cada passo mal pensado e mal combinado, que termine em mais uma frustração, pode levar ao precipício.”

Segundo Dilma, seu objetivo ao assumir o rombo no Orçamento de 2016 era dar maior transparência às finanças públicas. Não deixa de ser um alento, após as manobras contábeis adotadas no passado recente, questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Mais vale um deficit real declarado do que um superavit artificial formado por pedaladas”, diz o ex- ministro da Fazenda Francisco Dornelles, hoje vice-governador do Rio de Janeiro e presidente de honra do PP – partido que, ao menos na teoria, ainda faz parte da base governista no Congresso.

Ainda assim, a decisão de Dilma, de apresentar uma proposta de Orçamento deficitário, assustou os analistas. Primeiro, porque revela sua dificuldade em assumir o comando do ajuste fiscal, ao querer dividir com o Congresso o ônus que teria com a adoção de novas medidas de contenção de gastos. Segundo, porque passa a mensagem de que o governo não consegue gerenciar as próprias finanças nem tem o senso de urgência necessário para equacionar a questão. “O governo jogou a toalha no ajuste fiscal”, diz o economista e consultor Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central (BC).

Apesar da alegada transparência exibida por Dilma, algumas premissas usadas no Orçamento colocam em xeque sua viabilidade e alimentam suspeitas de que o deficit de 2016 será ainda maior que o previsto. Enquanto o Boletim Focus, do BC, mostra que a média dos analistas prevê uma retração do PIB de 0,4% no ano que vem, com impacto negativo na arrecadação, o governo fez suas projeções com base numa taxa de crescimento de 0,2%, superestimando as receitas. 

No mercado, calcula-se que o deficit primário (receitas menos gastos, excluído o pagamento de juros da dívida pública) poderá chegar a 1% do PIB – o dobro da previsão oficial. E isso mesmo com a nova alta de impostos anunciada pelo governo, que deverá render R$ 11,2 bilhões a mais em 2016. Na visão dos analistas, nem mesmo o superavit de 0,1% do PIB prometido pelo governo para 2015 (0,15% para todo o setor público) deverá ser cumprido (leia o quadro na pág. 52). “Acabou o sonho desse gasto desenfreado, sem critério”, afirma o economista Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), ligado à Fundação Getúlio Vargas.


Segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento, o buraco nas contas de 2016 poderá superar os R$ 70 bilhões, mais que o dobro do previsto. Barros defende a inclusão na conta dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimados em R$ 42,4 bilhões. Eles foram excluídos do Orçamento. Diz que também não foram contabilizados mais R$ 3,4 bilhões em gastos com emendas parlamentares obrigatórias e recursos para compensação dos Estados por conta da isenção tributária de produtos e serviços para exportação.

Leia na íntegra, em Época

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/09/por-que-o-brasil-entrou-no-vermelho.html

O vice-presidente procura a saída

Ambiguidade do peemedebista dá margem a interpretações no Congresso

Na tarde de sexta-feira, o deputado estava em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, quando escutou:  — O governo Dilma virou pó!  — Pelo que disse o Michel Temer, agora só falta o espanador — retrucou Miro Teixeira (PROS-RJ) com a mordacidade ferina cultivada na vivência parlamentar de todas as crises brasileiras dos últimos 44 anos.

Horas antes, o vice-presidente dera a dimensão da fragilidade da vizinha no Palácio do Planalto, enunciando o óbvio: — Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo (7% de popularidade). É muito difícil.

Foi sua quarta advertência seguida, nas últimas quatro semanas, sobre a “gravidade” da situação. Já clamara em público por “alguém” com “capacidade” de pacificar a política e recuperar a economia. Na sequência, demitiu-se da coordenação do apoio parlamentar ao governo.  Temer, 75 anos, distingue-se na cena política há meio século pela paciência, comedimento, fidelidade ao liberalismo e, sobretudo, pela flexibilidade no amálgama de interesses patrimonialistas de grupos que habitam nas depressões periféricas do poder. Sem ele, teria sido muito difícil ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se eleger na presidência da Câmara em fevereiro. Com ele, parte do PMDB hoje luta pelo comando da Caixa Econômica Federal.

Num governo em liquefação, o vice cresceu como referência do descontentamento. No último fim de semana, por exemplo, foi procurado por Lázaro Brandão, presidente da fundação que controla o Bradesco.  Aos 89 anos, Brandão exerce com absoluta discrição o controle do poder sobre as decisões que considera relevantes ao futuro do grupo. Foi a ele que o principal executivo Luiz Trabuco recorreu, em novembro, quando recebeu o convite de Dilma para o Ministério da Fazenda. A recusa veio com o patrocínio da indicação de um dos diretores, Joaquim Levy, cujo desalento com aspectos de folhetim impressionara Trabuco durante a semana passada.

 as coisas em comum. Paulistas das margens do Tietê, na rota dos bandeirantes para o planalto, chegaram à janela da política no regime militar. Brandão ganhou uma diretoria do banqueiro Amador Aguiar, a quem sucedeu em 1991.

Temer seguiu os liberais Ataliba Nogueira na Secretaria de Educação paulista, onde assistiu às conspirações do governador Ademar de Barros (Trinta e seis anos mais tarde, em 2005, o então embaixador americano em Brasília John Danilovich mandou para Washington um perfil de Dilma Rousseff, atribuindo-lhe o planejamento do assalto à casa da amante de Ademar, onde o grupo Vanguarda Popular Revolucionária (VAR-Palmares) recolheu US$ 14 milhões. Ela sempre negou.)

Pouco se conhece das recentes conversas de Temer com empresários como Lázaro Brandão. Sabe-se, porém, que é unânime a apreensão com o que está aí. O banqueiro, por exemplo, havia marcado a entrega do comando a Luiz Trabuco para o primeiro semestre de 2016. É a época em que se concentram dois terços dos vencimentos da crescente dívida pública federal.

Nos 12 meses terminados em julho, esse endividamento consumiu recursos na proporção de 7,9% do Produto Interno Bruto — um aumento de custo expressivo (de 2,3 pontos percentuais) em relação ao ano anterior (5,6% do PIB).

Nas horas seguintes, Temer se sentiu à vontade para expor de novo as divergências com Dilma: — Para um governo conseguir estabilidade — acrescentou — precisa de apoio do Congresso, o que chamo de governabilidade, e dos movimentos sociais, o que chamo de governança. Como hoje não há nenhum dos dois, pode-se dizer que a crise política existe e é grave, assim como a econômica.

Na essência, ambas refletem a exaustão do ciclo de cooptação na política e privilégios no acesso aos subsídios estatais na economia. Sinalizam, também, o esgotamento de um modelo de alianças no poder assentado em periódicas derramas tributárias, como simboliza a tentativa de recriação da CPMF. A quebra do Estado é evidente e o governo Dilma demonstra ter perdido a bússola das próprias contas.

Em abril, apresentou ao Congresso uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 com previsão de superávit fiscal de R$ 64 bilhões. Dois meses depois comunicou ao Legislativo um novo cálculo. Reduziu o saldo previsto para R$ 34 bilhões. No início da semana mandou o projeto orçamentário definitivo, com meta inicial de déficit R$ 30 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB.

Na vida real, a falta de caixa pode ultrapassar R$ 80 bilhões. Isso porque é absolutamente incerta uma parcela significativa (R$ 48 bilhões) das receitas previstas para financiar os 700 programas governamentais.  Depende, sobretudo, do êxito em eventuais privatizações numa conjuntura recessiva, com um governo sem liderança legislativa e principais parceiros privados, as empresas “campeãs nacionais”, expostas à devassa por corrupção em contratos com o Estado.

Nesse quadro, a ambiguidade do vice dá margem outras interpretações no Congresso.  Percebe-se na sua torrente de críticas o prelúdio de uma cartada com o condão de isentá-lo de suspeitas sobre conspiração ou conivência com o imobilismo presidencial. Se Dilma não muda nem renuncia, nada impede Temer de vir a fazê-lo. Sacudiria a poeira e voltaria à base paulista “feliz da vida” — numa das suas expressões prediletas.