Jurista ou soldado? Em tempos de guerra ou vitória?
Os
caminhos de Sergio Moro e Hamilton Mourão se cruzaram notadamente em 2
de outubro do ano passado, quando o juiz teceu comentários sobre a
ditadura apenas dezessete dias depois de o general ter previsto a
intervenção militar como "iminente".
Na ocasião, Moro afirmou que as Forças Armadas tinham sido importantes para a formação e a história do país, mas que a ditadura militar iniciada em 1964 tinha sido "um grande erro". Num evento em que recebia homenagem, o magistrado ainda disse que a única saída para os males democráticos, como a corrupção, era o "aprofundamento da democracia".
Podem não ser frases de um Churchill, mas, neste governo de clara fixação em soluções verde-oliva, trata-se de uma enorme vantagem ter um "superministro" comprometido com as liberdades civis garantidas pela Constituição. Talvez seja o único lado bom na entrada dele no ministério de Jair Bolsonaro. No mais, a leitura indiscutível do momento é negativa para a Lava-Jato: o presidente eleito nomeia como ministro o juiz que prendeu (e que posteriormente manteve preso) seu maior rival, Lula, como noticiou o Times londrino. [Moro mandou prender, mas, quem o manteve preso - negando mais cem ações para soltar o presidiátio petista - foram desembargadores do TRF4, ministros do STJ, ministros do STF - estes em decisões monocráticas e também plenárias.
O Times londrino deveria ter a precisão britânica como norma em seus comentários.]
A tentação é chamar Moro de cabo eleitoral de Bolsonaro, quando o mais provável é que Moro tenha sido a onda a ser surfada. No momento em que foi eleito super-herói dos descontentes com o PT, magnetizou toda a casta de políticos que ainda restava de pé. Álvaro Dias, do Podemos, tinha lançado a ideia de Moro como ministro da Justiça. Mourão admitiu que o convite ao juiz, por parte do PSL, foi feito durante a campanha eleitoral. Se o magistrado tivesse se filiado a um partido e se candidatado, talvez estivéssemos falando de um outro sucessor de Temer.
A presença de Moro no gabinete de Bolsonaro, porém, representa um desafio para ambos. Se Moro realmente defender "o respeito aos direitos e à Constituição", como diz em sua nota, será um freio para boa parte dos projetos controversos do presidente eleito. Poderá ser um tremendo embaraço às ambições de Bolsonaro na primeira resposta que der sobre a excludente de ilicitude – aquela carta branca para policiais matarem bandidos, sem serem julgados – , ou mesmo sobre o abominável projeto da Escola Sem Partido, que cria espaços hipervigiados nas salas de aula, impermeáveis ao debate, repletos de paranoia e francamente contrários à livre expressão. [a única solução para não tolher o trabalho de repressão aos bandidos é a exclundente de ilicitude;
se Moro for contra a mesma - em vez de usar seu conhecimento jurídico para reforçar a legislação que já ampara aquele recurso - estará declarando sua incapacidade para exercer o cargo de ministro da Justiça, assim, deverá apresentar seu parecer contrário acompanhado de uma renúncia ou pedido de demissão.]
Diante dessas perguntas com claro risco de atrito, Moro vai ter que se posicionar. Saberemos em breve se como jurista ou como soldado.
Vitorioso no domingo, Jair Bolsonaro exibiu quatro livros sobre a mesa durante a live em que se apresentou como presidente eleito. Uma Bíblia na tradução Mensagem de Deus, bastante difundida entre os evangélicos; uma coletânea de artigos do filósofo e influenciador digital Olavo de Carvalho; um exemplar da Constituição de 1988; e as Memórias da Segunda Guerra, do ex-premiê britânico Winston Churchill. O político abre seu livro com uma epígrafe que seria a "Moral do Obra":
"Na guerra: propósito.
Na derrota: ousadia.
Na vitória: magnanimidade.
Na paz: boa vontade."
Diante de suas entrevistas na última segunda-feira, ainda é impossível dizer se o eleito Bolsonaro se considera na primeira etapa ou na terceira.
Márvio dos Anjos, editor de Esportes - Época
Na ocasião, Moro afirmou que as Forças Armadas tinham sido importantes para a formação e a história do país, mas que a ditadura militar iniciada em 1964 tinha sido "um grande erro". Num evento em que recebia homenagem, o magistrado ainda disse que a única saída para os males democráticos, como a corrupção, era o "aprofundamento da democracia".
Podem não ser frases de um Churchill, mas, neste governo de clara fixação em soluções verde-oliva, trata-se de uma enorme vantagem ter um "superministro" comprometido com as liberdades civis garantidas pela Constituição. Talvez seja o único lado bom na entrada dele no ministério de Jair Bolsonaro. No mais, a leitura indiscutível do momento é negativa para a Lava-Jato: o presidente eleito nomeia como ministro o juiz que prendeu (e que posteriormente manteve preso) seu maior rival, Lula, como noticiou o Times londrino. [Moro mandou prender, mas, quem o manteve preso - negando mais cem ações para soltar o presidiátio petista - foram desembargadores do TRF4, ministros do STJ, ministros do STF - estes em decisões monocráticas e também plenárias.
O Times londrino deveria ter a precisão britânica como norma em seus comentários.]
A tentação é chamar Moro de cabo eleitoral de Bolsonaro, quando o mais provável é que Moro tenha sido a onda a ser surfada. No momento em que foi eleito super-herói dos descontentes com o PT, magnetizou toda a casta de políticos que ainda restava de pé. Álvaro Dias, do Podemos, tinha lançado a ideia de Moro como ministro da Justiça. Mourão admitiu que o convite ao juiz, por parte do PSL, foi feito durante a campanha eleitoral. Se o magistrado tivesse se filiado a um partido e se candidatado, talvez estivéssemos falando de um outro sucessor de Temer.
A presença de Moro no gabinete de Bolsonaro, porém, representa um desafio para ambos. Se Moro realmente defender "o respeito aos direitos e à Constituição", como diz em sua nota, será um freio para boa parte dos projetos controversos do presidente eleito. Poderá ser um tremendo embaraço às ambições de Bolsonaro na primeira resposta que der sobre a excludente de ilicitude – aquela carta branca para policiais matarem bandidos, sem serem julgados – , ou mesmo sobre o abominável projeto da Escola Sem Partido, que cria espaços hipervigiados nas salas de aula, impermeáveis ao debate, repletos de paranoia e francamente contrários à livre expressão. [a única solução para não tolher o trabalho de repressão aos bandidos é a exclundente de ilicitude;
se Moro for contra a mesma - em vez de usar seu conhecimento jurídico para reforçar a legislação que já ampara aquele recurso - estará declarando sua incapacidade para exercer o cargo de ministro da Justiça, assim, deverá apresentar seu parecer contrário acompanhado de uma renúncia ou pedido de demissão.]
Diante dessas perguntas com claro risco de atrito, Moro vai ter que se posicionar. Saberemos em breve se como jurista ou como soldado.
Vitorioso no domingo, Jair Bolsonaro exibiu quatro livros sobre a mesa durante a live em que se apresentou como presidente eleito. Uma Bíblia na tradução Mensagem de Deus, bastante difundida entre os evangélicos; uma coletânea de artigos do filósofo e influenciador digital Olavo de Carvalho; um exemplar da Constituição de 1988; e as Memórias da Segunda Guerra, do ex-premiê britânico Winston Churchill. O político abre seu livro com uma epígrafe que seria a "Moral do Obra":
"Na guerra: propósito.
Na derrota: ousadia.
Na vitória: magnanimidade.
Na paz: boa vontade."
Diante de suas entrevistas na última segunda-feira, ainda é impossível dizer se o eleito Bolsonaro se considera na primeira etapa ou na terceira.
Márvio dos Anjos, editor de Esportes - Época
Fundamentos do recurso excludente de ilicitude:
Excludente de ilicitude
O que é:
Bolsonaro quer que toda vez que um policial mate alguém em combate seja
aplicado automaticamente o princípio da legítima defesa, sem a investigação das
ocorrências.
[se existe a reação do bandido, o que caracteriza o combate, inclusive
com apreensão de armas em poder do abatido, a legítima defesa, o estado
de necessidade e o estrito cumprimento do dever legal se comprovam de
forma automática - o o estrito cumprimento do dever legal gera o estado
de necessidade e os dois se fundem na legítima defesa.]
Como
fazer: O presidenciável e seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentaram na
Câmara três projetos de lei que tratam do tema.
Consequências:
A PGR já adiantou que deve questionar a medida, caso ela seja aprovada. Especialistas
consideram o projeto inconstitucional, por dar carta branca a policiais e
violar o direito à vida.
[o direito a vida do bandido é violado; já o direito do policial à
vida, que se defende do injusto e ilegal ataque do bandido, não é
violado? isso é o que se chama parcialidade a favor do bandido.]
