Uma dúvida sobre Moro, outra sobre Bolsonaro

Jurista ou soldado? Em tempos de guerra ou vitória?

Os caminhos de Sergio Moro e Hamilton Mourão se cruzaram notadamente em 2 de outubro do ano passado, quando o juiz teceu comentários sobre a ditadura apenas dezessete dias depois de o general ter previsto a intervenção militar como "iminente".
Na ocasião, Moro afirmou que as Forças Armadas tinham sido importantes para a formação e a história do país, mas que a ditadura militar iniciada em 1964 tinha sido "um grande erro". Num evento em que recebia homenagem, o magistrado ainda disse que a única saída para os males democráticos, como a corrupção, era o "aprofundamento da democracia".

Podem não ser frases de um Churchill, mas, neste governo de clara fixação em soluções verde-oliva, trata-se de uma enorme vantagem ter um "superministro" comprometido com as liberdades civis garantidas pela Constituição. Talvez seja o único lado bom na entrada dele no ministério de Jair Bolsonaro. No mais, a leitura indiscutível do momento é negativa para a Lava-Jato: o presidente eleito nomeia como ministro o juiz que prendeu (e que posteriormente manteve preso) seu maior rival, Lula, como noticiou o Times londrino. [Moro mandou prender, mas, quem o manteve preso - negando mais cem ações para soltar o presidiátio petista - foram desembargadores do TRF4, ministros do STJ, ministros do STF - estes em decisões monocráticas e também plenárias.
O Times londrino deveria ter a precisão britânica como norma em seus comentários.]
A tentação é chamar Moro de cabo eleitoral de Bolsonaro, quando o mais provável é que Moro tenha sido a onda a ser surfada. No momento em que foi eleito super-herói dos descontentes com o PT, magnetizou toda a casta de políticos que ainda restava de pé. Álvaro Dias, do Podemos, tinha lançado a ideia de Moro como ministro da Justiça. Mourão admitiu que o convite ao juiz, por parte do PSL, foi feito durante a campanha eleitoral. Se o magistrado tivesse se filiado a um partido e se candidatado, talvez estivéssemos falando de um outro sucessor de Temer.

A presença de Moro no gabinete de Bolsonaro, porém, representa um desafio para ambos. Se Moro realmente defender "o respeito aos direitos e à Constituição", como diz em sua nota, será um freio para boa parte dos projetos controversos do presidente eleito. Poderá ser um tremendo embaraço às ambições de Bolsonaro na primeira resposta que der sobre a excludente de ilicitude – aquela carta branca para policiais matarem bandidos, sem serem julgados – , ou mesmo sobre o abominável projeto da Escola Sem Partido, que cria espaços hipervigiados nas salas de aula, impermeáveis ao debate, repletos de paranoia e francamente contrários à livre expressão. [a única solução para não tolher o trabalho de repressão aos bandidos é a exclundente de ilicitude;
se Moro for contra a mesma - em vez de usar seu conhecimento jurídico para reforçar a legislação que já ampara aquele recurso - estará declarando sua incapacidade para exercer o cargo de ministro da Justiça, assim, deverá apresentar seu parecer contrário acompanhado de uma renúncia ou pedido de demissão.]

Diante dessas perguntas com claro risco de atrito, Moro vai ter que se posicionar. Saberemos em breve se como jurista ou como soldado.

Vitorioso no domingo, Jair Bolsonaro exibiu quatro livros sobre a mesa durante a live em que se apresentou como presidente eleito. Uma Bíblia na tradução Mensagem de Deus, bastante difundida entre os evangélicos; uma coletânea de artigos do filósofo e influenciador digital Olavo de Carvalho; um exemplar da Constituição de 1988; e as Memórias da Segunda Guerra, do ex-premiê britânico Winston Churchill. O político abre seu livro com uma epígrafe que seria a "Moral do Obra":
"Na guerra: propósito.
Na derrota: ousadia.
Na vitória: magnanimidade.
Na paz: boa vontade."
Diante de suas entrevistas na última segunda-feira, ainda é impossível dizer se o eleito Bolsonaro se considera na primeira etapa ou na terceira.


Márvio dos Anjos, editor de Esportes  - Época

Fundamentos do recurso excludente de ilicitude:

Excludente de ilicitude

O que é: Bolsonaro quer que toda vez que um policial  mate alguém em combate seja aplicado automaticamente o princípio da legítima defesa, sem a investigação das ocorrências. [se existe a reação do bandido, o que caracteriza o combate, inclusive com apreensão de armas em poder do abatido, a legítima defesa, o estado de necessidade e  o estrito cumprimento do dever legal se comprovam de forma automática - o o estrito cumprimento do dever legal gera o estado de necessidade e os dois se fundem na legítima defesa.] 

Como fazer: O presidenciável e seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentaram na Câmara três projetos de lei que tratam do tema.

Consequências: A PGR já adiantou que deve questionar a medida, caso ela seja aprovada. Especialistas consideram o projeto inconstitucional, por dar carta branca a policiais e violar o direito à vida. [o direito a vida do bandido é violado;  já o direito do policial à vida,   que se defende do injusto e ilegal ataque do bandido, não é violado? isso é o que se chama parcialidade a favor do bandido.] 

 

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Imprensa atrevida

Anos atrás, repórteres não se atreveriam a perguntar a um ministro do STF quem estava pagando a viagem dele ao exterior

Para Gilmar Mendes, a imprensa é opressiva. Para Lula, trata-se de uma mídia golpista. Para Temer, muitos jornalistas só querem atrapalhar seu governo. E assim por diante, todo mundo tem uma bronca da imprensa. Não é novidade, nem uma questão nacional.

 

Décadas atrás, Adlai Stevenson, político americano do pós-guerra, saiu com uma frase que se tornou clássica: "Sim, eu sei o que fazem os editores, eles separam o joio do trigo e publicam o joio".  Esse é o lado daqueles que são, digamos, alvos da notícia. Do lado dos jornalistas, do nosso lado, o clássico vem de um lema do Times londrino, de mais de 200 anos: "Notícia é tudo aquilo que alguém não quer ver publicado; o resto é propaganda".      Ou seja, aquilo que Stevenson chamava de trigo - e que ele gostaria de ver publicado - é o que os jornalistas consideravam propaganda do governo ou de algum político.

 

Ainda é assim.

Mas é preciso reconhecer que a análise é difícil. É que não se pode falar "a" imprensa. Há muita diversificação entre os veículos, sendo a principal divisão entre os independentes e os chapa-branca. Estes são aqueles que só existem para fazer propaganda e/ou defender os interesses do governo, de políticos, de igrejas e de negócios setoriais. Vivem de verbas públicas ou de dinheiro colocado pelo patrocinador.  A imprensa independente é aquela que vive da notícia e, no caso da tevê, do entretenimento. Vive no duplo sentido: tem que ser reconhecida como tal pelo público (credibilidade) e tem de ganhar dinheiro com venda em bancas, de assinaturas e de publicidade. A independência é editorial e econômica ao mesmo tempo.

 

Aqui, essa imprensa independente amadureceu ao longo da vida democrática pós-1985.

 Tem várias características, algumas boas, outras ruins, mas há um ponto essencial. A imprensa brasileira não é bem agressiva, é atrevida. Nem sempre foi. Tornou-se atrevida, especialmente a política,  em tempos relativamente recentes. Por exemplo: alguns anos atrás, repórteres políticos não se atreveriam a perguntar a um ministro do STF quem estava pagando a viagem dele ao exterior - como foi a pergunta que tanto irritou Gilmar Mendes.

 

Na verdade, não é que não se atreveriam, nem lhes ocorria perguntar esse tipo de coisa. Parecia normal que autoridades tivessem privilégios, incluindo as famosas mordomias. Também não era um vício apenas nacional. Na Washington de John Kennedy, todo mundo sabia que o presidente gostava muito de mulheres e que as recebia na piscina da Casa Branca quando Jacqueline não estava por perto. Jornalistas sabiam, alguns até participavam das farras - e não publicavam nada. Ao contrário, publicava-se que se tratava de um feliz casal presidencial.

 

Em Brasília dos anos 80 e 90, os jornalistas também sabiam das mazelas pessoais (amantes, rolos) e, digamos, profissionais dos políticos, tais como negócios paralelos. Não lhes ocorria publicar, mesmo porque muitos jornalistas desfrutavam de vantagens indevidas, como empregos no Congresso, em autarquias e estatais. Além de financiamentos especiais em bancos públicos. A mudança forte começou a aparecer na passagem dos anos 80 para os 90. Repórteres mais novos começaram a publicar os privilégios, os bastidores, inclusive dos casernas - ou seja, as informações não oficiais, não autorizadas, mas obtidas por apuração e investigação independente.

 

Ao mesmo tempo, desenvolveu-se o jornalismo opinativo - outro que tanto incomoda as autoridades. Estas consideram uma impertinência quando jornalistas as criticam. Gilmar Mendes se irrita quando perguntam quem paga suas viagens e mais ainda quando jornalistas o criticam por mudar de posição ao sabor da política. Diz que são "jornaleiros" - ofendendo uma categoria do andar de baixo - de uma "imprensa opressiva". Mas na democracia, quem decide se uma imprensa é boa ou não é o público, com sua audiência, sua leitura, seu respeito.

 

Não precisam me lembrar que a imprensa erra. Nós, jornalistas, sabemos disso melhor que os outros. Também sabemos reconhecer e corrigir.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista