PT joga a cartada Bolsonaro

Para petistas, o candidato da direita seria assustador a ponto de os ministros do STF livrarem Lula da cadeia, a fim de enfrentar o capitão da reserva

Chama-se “Jair Bolsonaro” a nova carta na manga do PT para convencer o Supremo Tribunal Federal a soltar o ex-presidente Lula da Silva. Pela lógica do partido, a impossibilidade de Lula disputar a eleição ou de, livremente, fazer campanha para algum outro petista pode abrir caminho para a vitória de Bolsonaro, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para presidente. Assim, o Supremo prestaria um serviço ao País se levasse esse cenário em conta nas próximas oportunidades em que for analisar casos que podem, direta ou indiretamente, beneficiar o ex-presidente.

A estratégia petista foi explicitada pelo presidente do partido em São Paulo, Luiz Marinho, também candidato ao governo do Estado e político muito próximo de Lula. Em entrevista à Rádio Eldorado, Marinho disse que é preciso voltar a “dialogar” no País para evitar que “um Bolsonaro” chegue à Presidência. Tudo isso travestido do nobre objetivo de impedir que o Brasil mergulhe na incerteza, razão pela qual, conforme o ardiloso discurso petista, é preciso que a sociedade e as instituições superem o “ódio” ao PT e a Lula, por serem estes a única força eleitoral capaz de barrar a ascensão de “um Bolsonaro”. “A pregação do ódio não ajuda, vamos ponderar com todos que pudermos conversar”, arrevesou Marinho, em referência às conversas que ele e o ex-ministro petista Gilberto Carvalho tiveram com ministros do Supremo recentemente acerca do processo de Lula. [conversas que em nada modificaram o destino do malfeitor condenado Lula da Silva; falando em conversa, por onde anda o ex-ministro conversador Sepúlveda Pertence?
A propósito do ex-seminarista de 'missa negra' Gilberto Carvalho é bom ele ter presente que o caso Celso Daniel voltará a ser investigado e para valer.
tentou defender Lula na base da conversa, do tapinha nas costas, viu que não ia funcionar e sumiu.]

Marinho e Gilberto Carvalho são, por assim dizer, extensões físicas de Lula. Ao enviá-los para falar com ministros do Supremo, o ex-presidente sabe que é como se ele, em pessoa, estivesse lá. Sendo assim, é evidente que Lula está realizando no Supremo uma ofensiva exclusivamente política, pois no campo jurídico, diante de sucessivas e acachapantes derrotas, parece que não há muito mais o que fazer. É aí que entra a cartada “Bolsonaro”, fantasma que, para os petistas, seria assustador o suficiente para que os ministros do Supremo livrassem Lula da cadeia, permitindo, no mínimo, que ele pudesse subir no palanque para ajudar a eleger alguém do PT.

Para que a manobra petista seja bem-sucedida, é preciso que o Supremo reveja sua jurisprudência acerca da possibilidade do início da execução penal para condenados em segunda instância, o que seria um evidente casuísmo destinado a favorecer o sr. Lula da Silva. Que há no Supremo ministros dispostos a tal vexame, isso já ficou claro. Em nome de um garantismo que distorce a ordem jurídica, essa ala togada considera que ninguém pode ser preso até que se esgotem todos os recursos judiciais possíveis, mesmo que o réu já tenha sido condenado em duas instâncias – e, portanto, não se possa mais falar em presunção de inocência. É nesse paraíso da impunidade que o demiurgo de Garanhuns – condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no primeiro dos vários processos aos quais responde – pretende entrar.

Para saber por que Lula se dedica tanto a conquistar a possibilidade de ver seu caso escalar até o Supremo, basta ver o caso do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC), acusado de participar de esquema de gestão fraudulenta para desviar recursos públicos quando governou o Acre, entre 1988 e 1990. A denúncia foi recebida em junho de 2002 e chegou ao Supremo em 2007, quando o réu assumiu o mandato de deputado. As alegações finais foram apresentadas em 2008. De lá para cá, já se vão dez anos e o relator do caso, ministro Celso de Mello, ainda não liberou o processo para julgamento, embora tenha recebido pedidos de prioridade de três procuradores-gerais da República, entre 2010 e dezembro passado, pois há o risco de prescrição, em junho.

É bom lembrar que o ministro Celso de Mello é o revisor dos casos relativos à Lava Jato no Supremo, que, até agora, não julgou ninguém. Lula anseia por essa impunidade. Para isso, apresenta-se agora não apenas como “pai dos pobres”, mas como o único capaz de impedir que o Brasil seja entregue a Bolsonaro. É uma manobra desesperada, que o Supremo, para o bem do País, tem de rechaçar. [uma mensagem via Twitter do comandante do Exército em muito estimulou o Supremo a se unir ao Povo e ao Exército Brasileiro, no repúdio à impunidade.]

Editorial - O Estado de S. Paulo - Coluna Augusto Nunes - VEJA
 

Um exemplo a ser seguido

O comportamento dos desembargadores que integram a 8.ª Turma do TRF-4 é um exemplo para todos os juízes

 

Aos olhos e ouvidos de quem assistiu ao julgamento do ex-presidente Lula da Silva no TRF-4, viu que foi livre das amarras das paixões políticas, não houve espaço para enxergar qualquer tipo de perseguição (Sylvio Sirangelo/TRF4/VEJA) 

 

É improvável que quando ingressaram na magistratura os três desembargadores que compõem a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, tenham imaginado que um dia estariam no centro das atenções de todo o País. Quando o momento chegou, no entanto, e os holofotes apontaram na direção de João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, eles não cederam à sedução da popularidade e se comportaram como deveriam se comportar todos os juízes, desde a primeira instância na mais remota comarca do País aos Tribunais Superiores em Brasília.

A discrição, o rigor técnico e a estrita observância dos limites constitucionais dos cargos que ocupam fazem o comportamento dos três magistrados da Corte recursal de Porto Alegre ser digno de nota, sobretudo neste momento particularmente esquisito por que passa o País, quando as fronteiras entre os Três Poderes da República são porosas para alguns membros do Poder Judiciário e do Ministério Público e discursos políticos não os deixam constrangidos.

Ao contrário de alguns juízes deslumbrados com a inesperada fama advinda da peculiaridade dos réus sob suas jurisdições e de procuradores que se autoatribuíram missão de salvação nacional, os desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4, responsável por julgar em grau de recurso os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, não fazem uso das redes sociais para emitir opiniões nem sequer concedem entrevistas. Pouco se sabe deles, além do fato de serem reconhecidos pelo rigor de seus acórdãos, que não apenas confirmaram as sentenças do juiz Sérgio Moro em 93% dos casos, como majoraram as penas aplicadas a muitos réus. É bom mesmo que pouco se saiba dos juízes além do teor de suas decisões. O que têm a dizer, dizem nos autos dos processos.

Aqueles desembargadores costumam julgar com extremo rigor técnico. Mas, quando diante deles estava um ex-presidente da República condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, tiveram o cuidado de, na medida do possível, não se fechar no hermético linguajar jurídico e deixar claro para os cidadãos como era grave aquilo que estavam julgando. Agiram, pois, como corretos servidores públicos.  Como se pôde observar, a transmissão da sessão de julgamento do ex-presidente Lula da Silva contrastou com as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF), não raro marcadas por votos longos e incompreensíveis, sem falar no tempo perdido com as batalhas de ego entre alguns ministros, que sem qualquer relevância do ponto de vista institucional servem tão somente para despertar interesse de folhetim justamente onde menos se espera que isso ocorra.

Evidentemente que após uma condenação acachapante como a de quarta-feira passada, agora só resta a Lula da Silva e seu “incrível exército de Brancaleone” insistir na cantilena do “julgamento político”, da “ausência de provas” e nas exortações irresponsáveis à insurreição, que seriam apenas motivo de chacota se não partissem de políticos, inclusive de senadores da República.

Aos olhos e ouvidos de quem assistiu ao julgamento do ex-presidente Lula da Silva no TRF-4 ─ especialmente à apresentação didática do relator Gebran Neto sobre os fatos narrados na denúncia e a profusão de provas produzidas no processo, esmiuçadas na sentença de Sérgio Moro ─ livre das amarras das paixões políticas, não houve espaço para enxergar qualquer tipo de perseguição, injustiça ou abuso cometido contra o ex-presidente Lula da Silva, como, à falta de argumentos consistentes, seus seguidores alegam que houve.  O comportamento dos desembargadores que integram a 8.ª Turma do TRF-4 é um exemplo a ser seguido por todos os juízes. Se um julgamento daquela magnitude e importância para o País pôde ser conduzido de modo ágil, técnico, discreto e respeitoso, é inconcebível que casos menos rumorosos também não possam ser tratados da mesma forma.

Editorial - O Estado de S. Paulo