Falta de recursos do governo põe em dúvida fase 3
do Minha Casa
Atraso em
desembolsos soma R$ 1 bi. Lançamento está previsto para quinta-feira
Diante da necessidade
de cortar gastos,
a presidente Dilma Rousseff decide hoje, em reunião com os ministros do
Planejamento, Nelson Barbosa, e das Cidades, Gilberto Kassab, como ficará a terceira etapa do Minha
Casa Minha Vida — uma das principais bandeiras do
governo. O lançamento oficial da nova fase do programa, com meta de mais três milhões de moradias,
está previsto para
quinta-feira, mas falta dinheiro,
resumiu uma fonte da equipe econômica. A data do lançamento consta da
agenda dos empresários do setor, que têm dúvidas se o evento vai acontecer
mesmo nesta semana, diante do agravamento da crise.
O governo não tem
recursos nem para colocar em dia os desembolsos às construtoras do atual programa e está virando o mês devendo entre R$ 800
milhões e R$ 1 bilhão. Além disso, tem uma dívida de R$ 8,3 bilhões com o
FGTS na parte de concessão de subsídios aos beneficiários do Minha Casa
Minha Vida.
Aperto no orçamento é obstáculo
Para o
próximo ano, o Orçamento da União
reserva ao programa R$ 15,6 bilhões, mas a peça
orçamentária foi enviada ao Congresso Nacional com inédito déficit de R$ 30,5 bilhões e, diante da reação
negativa de parlamentares e do mercado, o governo se comprometeu em encontrar
alternativa para cobrir o rombo, via corte de gastos e criação de tributos. — A presidente Dilma terá de decidir se vai cortar o Minha Casa e outros programas sociais, qual será a extensão do corte e em que medida
isso vai reduzir o ritmo das execuções — explicou
uma fonte da equipe econômica.
O aperto orçamentário é um
obstáculo, mesmo
que a própria presidente tenha dito na última sexta-feira, em viagem ao
Nordeste, que vai se esforçar para contratar as três milhões de unidades até
2018 — o que significa que a conta deverá ser
transferida para o próximo governo. Neste ano, o governo já foi obrigado
a negociar com as empresas redução no ritmo das obras por falta de recursos em
caixa.
O
Ministério das Cidades argumenta que há ainda cerca de 1,5 milhão de casas a serem entregues em diversas etapas de construção
e que,
por isso, o programa não perdeu
continuidade — apesar da paralisação de obras em vários estados, devido ao atraso nos repasses da União. Mas, desde o fim do ano passado, não são
contratadas novas obras para a faixa 1 (com
renda familiar de até R$ 1,6 mil), em que a casa é
praticamente doada, com recursos da União. O programa está funcionando, basicamente, nas faixas 2 e 3 (entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil), em que os beneficiários ganham subsídios e
assumem o financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal.
A
tendência é que a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida seja instituída via medida provisória, com mudanças nos parâmetros do programa (renda, valor máximo dos imóveis por regiões e nos subsídios), o que vai exigir recursos adicionais. A ideia é criar uma faixa
de renda familiar intermediária (entre
R$ 1,6 mil e R$ 2,2 mil); reajustar o valor máximo
dos imóveis, atualmente entre R$
90 mil e R$ 190 mil, para algo entre R$ 105 mil e R$ 235 mil; e elevar o
limite de renda para ser incluído no programa, de R$ 5 mil para R$ 6 mil.
Também está em discussão elevar o teto do subsídio (desconto no contrato, a fundo perdido), atualmente em R$ 25 mil.
O setor
privado argumenta que essas alterações
são importantes para incluir mais gente no programa, diante do preço dos terrenos e de perdas decorrentes do
processo inflacionário. O último reajuste nos parâmetros ocorreu em
2012. — A definição dos novos parâmetros é importante para que o setor possa
se planejar. Vai permitir também a inclusão de mais gente no programa —
disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José
Carlos Martins.
Procurado,
o Ministério das Cidades informou que trabalha com o lançamento oficial da
terceira etapa do programa na quinta-feira. Ao ser
indagado sobre a realização do anúncio
sem que o governo esteja em dia com as obrigações, a pasta informou
que a União já liberou este ano R$ 9,3
bilhões para o Minha Casa Minha Vida e “trabalha
no sentido de manter o cronograma negociado com o setor para as liberações
futuras”. “O Ministério das Cidades
efetuou a liberação do valor de R$ 730 milhões no dia 01/09, referente a
setembro. Em agosto foram liberados R$ 920 milhões, e em julho o valor foi de
R$ 800 milhões.
Todos esses valores referem-se à Faixa 1. Desde 2009, ano do
lançamento do MCMV, já foram aplicados cerca de R$ 270 bilhões com a
contratação de mais de 4 milhões de unidades. Destas, 2,341 milhões de unidades
já foram entregues”, diz a nota do ministério.
A primeira versão do Minha Casa Minha Vida tinha
como meta entregar um milhão de casas; na
segunda fase, a meta subiu para 2,750 milhões, e na terceira, para três milhões de moradias. O programa utiliza
recursos do Orçamento da União e do FGTS, na concessão de subsídios diretos (desconto no valor do contrato) e
indiretos (taxa de juros e seguro em
condições mais acessíveis).
Fonte: O Globo
