O Brasil que o PT tentou esconder

Rombo nas contas públicas é só a ponta de um iceberg que começa a vir à tona

O abismo entre o discurso do PT e o País real é ainda mais profundo do que se imaginava. É o que mostra um diagnóstico preliminar realizado pelo governo Temer. Vem mais bomba por aí

Nos próximos dias, o presidente Michel Temer pretende apresentar um diagnóstico da situação real do Brasil, herdado por ele após o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Pretende, com essa iniciativa, tirar o véu do País da fantasia – cantado em verso e prosa pelo ex-marqueteiro do PT João Santana durante a campanha eleitoral de 2014 –, e repetido como ladainha em procissão por Dilma Rousseff nos últimos dois anos. A radiografia – traduzida numa espécie de inventário – vai do Orçamento da União à execução dos programas sociais e convênios, da condição das representações brasileiras no exterior à publicidade institucional. Os ministros trabalham no levantamento dos dados, mas já é possível afirmar que o cenário é de terra arrasada. A começar pelas contas da União.

O governo estima que o rombo no Orçamento seja algo em torno de R$ 200 bilhões, mais que o dobro do que havia estimado a administração petista (R$ 96,7 bilhões). 

Na área da Saúde, por exemplo, o Brasil perdeu 23,5 mil leitos de internação hospitalar na rede pública nos últimos cinco anos, segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM). Entre 2010 e 2015, o número de leitos para uso exclusivo do SUS baixou de 335,5 mil para 312 mil. Por enquanto, Temer tem evitado usar o termo “herança maldita”, expressão muito explorada pelo PT quando o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ascendeu ao poder em 2003. 

O peemedebista tem sido pressionado pelos aliados a lançar mão da mesma estratégia tão logo tenha em mãos o diagnóstico completo. Será uma forma de quebrar o argumento petista de que muito fez pelo social, quando os números reais mostram o oposto, e mostrar que Dilma e seus auxiliares foram irresponsáveis diante do iminente afastamento. Vem do Ministério das Cidades um exemplo da falta de compromisso do PT com o País. Foi autorizada a construção de 11,2 mil unidades financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida na véspera da votação do impeachment do Senado. A pasta não dispõe de recursos para isso, obrigando o novo ministro, Bruno Araújo (PSDB-PE), ao desgaste do cancelamento da medida.  

O governo provisório também submeteu programas sociais ao pente-fino. O novo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, defende a melhoria nos mecanismos de controle do Bolsa Família, uma das principais vitrines do governo do PT. Terra estima que uma revisão de procedimentos pode provocar o desligamento de até 10% dos beneficiários. Segundo o ministro, a fórmula atual dá margem a fraudes pois o sistema utiliza a “autodeclaração” da renda. Ou seja, o candidato ao auxílio informa sua renda nos centros de assistência social, possibilitando declarações de renda menor do que é de fato. O cadastro conta atualmente com 15 milhões de famílias. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a concessão indevida de benefícios do programa a 163,2 mil famílias. O valor pago a esses beneficiários pode ter chegado a R$ 16 milhões em um único mês. O TCU se baseou em dados de junho de 2015.

Por falar em TCU, o órgão de fiscalização auxiliar do Congresso abriu duas frentes de apuração que podem causar mais problemas para Dilma e seus auxiliares. Numa delas, será avaliado se a petista desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016. O  governo petista ampliou limites de desembolso a ministérios e a operações de empréstimos após ter realizado, em março, um contingenciamento de R$ 21,2 bilhões, elevando a R$ 44,6 bilhões o volume de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas no Orçamento deste ano. 

Essa apuração corre sob segredo de Justiça, assim como uma outra destinada a analisar nomeações realizadas nos dias que antecederam o afastamento de Dilma do Palácio do Planalto. Um exemplo disso foi a nomeação de membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) antecipada em dois meses para garantir assentos no órgão antes que o PT fosse afastado do governo. O CNE é ligado ao Ministério da Educação, até o início do mês comandada por Aloizio Mercadante, um dos mais próximos aliados de Dilma. A pasta da Educação suspendeu  novas inscrições do Programa Bolsa Permanência, como forma de desgastar a nova gestão junto a estudantes de universidades federais em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O TCU identificou a concessão indevida de benefícios do programa Bolsa Família a 163,2 mil famílias. O valor pago a esses beneficiários pode ter chegado a R$ 16 milhões em um único mês

Outro absurdo ocorre na área das Comunicações. Há um funcionário comissionado para cada dois servidores nos Correios, estatal subordinada à pasta agora comandada por Gilberto Kassab (PSD-SP). Os Correios têm previsão de realizar concurso público para contratar 9 mil funcionários, mas têm exatamente a mesma quantidade em licença-­médica, além de 4,5 mil aposentados por invalidez. Existem ainda questões relacionadas à publicidade institucional. De acordo informações levantadas pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, agora comandada pelo jornalista Márcio Freitas em substituição ao petista Edinho Silva, foram empenhados R$ 360 milhões para a publicidade institucional do governo nos cinco primeiros meses de 2016, contra R$ 190 milhões no mesmo período de 2015. É toda a verba de publicidade que estava prevista para este ano. 

O novo Secretario de Governo, Geddel Vieira Lima, denuncia o aparelhamento da pasta durante a gestão petista. De acordo com o integrante do PMDB da Bahia, o PT usou o órgão para dar cargos a militantes, muitos fantasmas. Tudo está sendo esquadrinhado, segundo ele.

Aliados de Temer o convenceram a fazer a exposição durante um café da manhã no Palácio do Jaburu na quarta-feira 18. Eles avaliam como crucial a iniciativa de o presidente ir a público fazer o contraponto à gestão de Dilma. Há um entendimento de que expor a “terra arrasada” deixada pelo PT pode ajudá-lo a conter focos de insatisfação em parcela da sociedade e a convencer população e o Congresso sobre a urgência de medidas para tirar as finanças públicas do atoleiro. Temer ainda não se convenceu sobre o formato mais adequado para fazer o anúncio. Os ministros Romero Jucá (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda) trabalhavam para fechar o diagnóstico das contas até o fim desta semana. Na avaliação dos assessores de Temer, o rombo fiscal é a situação mais crítica. O levantamento, a cargo de Meirelles e Jucá, será importante para azeitar a votação da redução da meta fiscal de 2016. Será a primeira grande batalha do governo Temer no Congresso.

 Fonte: Isto É
 

Nosso pedalinho sem rumo no mar revolto

Ao recuar após errar com Mariz e ao escolher bem Meirelles, Temer parece tirar proveito das lições que o destino lhe dá

Um erro e um acerto neste instante em que compõe a delicada costura da equipe ministerial de um governo anunciado, mas ainda apenas cogitado, mostram que o quase presidente Michel Temer vai precisar de boas doses de juízo e sorte, se vier mesmo a ocupar a presidência da República semana que vem. Para começar, ele está sendo posto à prova na hora de escolher quem chefiará as pastas da Justiça e da Fazenda, que mais merecem atenção e preocupação da população brasileira, assolada pelas mais destrutivas crises moral, política e econômica da História.

Antes de nomear o ministro da Justiça, já se pode deduzir que sorte não lhe faltou quando lhe foi dada a oportunidade de desistir da primeira indicação ao posto que tem de enfrentar o descompasso entre a paixão das massas e o medo de seus representantes. De um ministro equilibrado, isento e competente depende o destino, de um lado, da Operação Lava Jato, que devassa o espetacular escândalo de corrupção que assola a República, reunindo Santo André, Mensalão e Petrolão. E, de outro, de elites políticas e empresariais que gestaram e geriram um propinoduto inimaginável, praticado no superfaturamento de obras e tenebrosas transações contábeis. E que, saindo de uma antiga prática maligna existente desde sempre e em todo lugar, ultrapassaram todos os limites da usura e da indecência.

Professor de Direito Constitucional, advogado com longa prática e político de experiência sabida com habilidade notória, Temer encontrou na mesa que divide semanalmente em bons restaurantes de São Paulo o nome indicado para ajudá-lo na caminhada sobre um piso de ovos em brasa. Ocorreu-lhe um dos amigos mais próximos com a vantagem aparente de também ser um advogado respeitado pela competência como age no exercício de uma profissão que exige talento, conhecimento de causa e prática de ofício. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira dispõe de ótimo currículo para assumir o posto e a missão. O problema é que parece lhe faltar a temperança exigida, como demonstrou ao exibir a sede com que foi ao pote ao dar entrevistas que o queimaram, a ponto de excluí-lo da lista de preferências do amigo prestes a ocupar o posto mais poderoso da República. Pelo visto, faltou-lhe calma para esperar a poeira assentar antes de se apresentar sofregamente ao distinto público. E, em segundo lugar, não parece ter tato diplomático para cuidar da loja de louças que se configura a Polícia Federal (PF), que ficaria sob sua batuta.

O preferido de Temer para o Ministério da Justiça tornou-se inviável para o cargo antes sequer de ser cogitado pelo amigo. Isso ocorreu quando participou de um grupo de ilustres e bem remunerados advogados, que defendem os próprios interesses e os de seus abastados clientes E que se mostraram cegos e surdos à necessidade que o país sente e a massa reconhece, a ponto de se apaixonar, de debelar a velha impunidade, raiz de todos os males da política e da economia nesta República combalida. O manifesto dos “juristas” contra a Operação Lava Jato partiu de duas premissas equivocadas. A primeira é que nem todo criminalista é necessariamente um respeitável jurista. E a segunda, que os excelentes e aplaudidos resultados da devassa da PF, do Ministério Público Federal (MPF) e do juiz federal do Paraná Sergio Moro na maior roubalheira de todos os tempos no país, quiçá do mundo, não devem ser tratados como lana caprina por um chefe de governo que substitui a desvairada chefona de um desgoverno caindo sob o peso de denúncias na tal devassa.

Temer errou ao calcular mal o passo, dando-o na direção errada da amizade e, com isso, esquecendo-se daquela frase famosa de Charles de Gaulle, segundo a qual “a maior virtude de um estadista é a ingratidão”. Nas entrevistas que deu aos jornais, Mariz de Oliveira nada disse que já não tivesse dito antes. Mas só isso já foi o suficiente para que a tempestade desabasse sobre sua cabeça. E bastou para seu nome ser riscado do rol dos preferidos do futuro chefe do governo. Este mostrou juízo ao perceber que foi uma sorte grande ter sido posto diante da inviabilidade do indicado para a missão que imaginava lhe dar. Ao preferir evitar a tempestade anunciada a enfrentá-la, Temer mostrou que tem juízo. “Errar é humano”, diziam os fundadores do Direito romano. “Mas insistir no erro é diabólico”.

O grave, no caso, é que Temer parecia não ter percebido que repetiria o erro em sequência que Dilma Rousseff, sua antiga parceira de palanque e atual inimiga figadal, cometeu nos últimos dias ao tentar substituir seu agora advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que era ministro da Justiça. Ela nomeou dois procuradores da República e teve de jogar o primeiro, Wellington César de Lima e Silva, ao mar. Mas manteve o segundo, Eugênio Aragão, aos trancos e barrancos, com o pescoço sob a lâmina afiada da espada de Dâmocles de uma contestação judicial no Supremo. A contestação às nomeações infelizes da presidente provisória é que ambos são promotores de carreira. A nomeação é proibida pela Constituição vigente. 

Não por implicância dos constituintes, mas pela evidência de que, sendo parte, o Ministério Público não é a carreira adequada em que presidentes possam escolher chefes da pasta encarregada de julgar qual dessas partes tem razão. A Constituição não proíbe que criminalistas ocupem o Ministério da Justiça, mas a boa razão não aconselha essa iniciativa, de vez que estes, principalmente os mais notáveis, caso de Mariz, empenham seu talento e seu prestígio para defender clientes acusados de corrupção pesada. É algo similar ao ocorrido com o criminalista favorito de Lula da Silva, Márcio Thomaz Bastos, competente defensor dele e de seus comparsas, mas inadequado ministro da Justiça para a nação, exatamente quando mais esta precisa de um.

Juízo e sorte Temer ainda mostrou ter no acerto: quando, diante da farta oferta de economistas, escolheu e convidará, assim que puder, o mais indicado de todos. Henrique Meirelles tem origem tucana, foi presidente de uma grande instituição bancária internacional e comandou o Banco Central nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, principal prócer do Partido dos Trabalhadores (PT). Para completar, este o indicou insistentemente para o Ministério da Fazenda na sucessão de Guido Mantega, na virada do primeiro para o segundo governo de sua pupila Dilma Rousseff.

Mariz é o conviva que não o ajudaria na administração. Meirelles, o favorito do principal adversário a enfrentar no eventual governo. Este, sim, conforme tudo indica, terá autoridade, legitimidade e competência para tocar o barco no mar revolto em que tentará comandar nosso pedalinho sem rumo. Com as bênçãos do mercado interno e a melhor reputação no externo, o membro do Partido Social Democrático, de Gilberto Kassab, definido por este como “nem de direita, nem de centro, nem de esquerda”, é pule de dez para a corrida de obstáculos em busca do prêmio maior, o da confiança e da credibilidade dos grandes investidores internacionais. Temer teve juízo ao nomeá-lo e sorte porque ele lhe disse sim.

Constatados o juízo e a sorte do futuro chefe do governo, resta-nos contar que produzam efeitos positivos para desanuviar o clima pesado que contamina o ar. Disso dependerão a sorte do povo e o juízo dos colegas de Temer no Congresso.

Fonte:  Blog do Nêumanne

A terceira morte de Dilma

Dilma morreu três vezes.

A primeira depois de proceder durante um ano como “a faxineira ética”. Foi no começo do seu primeiro governo. No total, Dilma abateu seis ministros de Estado – pelo menos cinco deles enlameados por suspeitas de corrupção. Que não contassem com ela para contemporizar com desvios de conduta. Dilma, o gatilho mais rápido do cerrado, não discutia,  atirava para matar.

Frase do dia

Quando chegamos aqui, o Senhor (Deus) já estava. E, agora, com a presença do presidente da Casa, estamos nós e o Senhor. Ele (Deus) tem um propósito e ele (Cunha) também. Pedimos a bênção para que ele, o presidente da Casa, tenha discernimento

Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ao saudar a presença do seu colega Eduardo Cunha em reunião da bancada evangélica 

Transcrita do Blog do Noblat 

[Local onde foi proferida: velório da terceira morte da Dilma]

A “faxineira ética” acabou sepultada depois que alguns dos ministros varridos por ela voltaram a ser influentes dentro do governo. Dilma morreu pela segunda vez depois de reeleita. Só então ficou claro para a maioria apertada responsável por sua vitória que o país fora empurrado para o buraco que hoje se encontra. Então a “gestora exemplar”, superior a Lula segundo Lula, não passara de uma invenção dele e do marketing do PT?

Ela mentiu ao jurar que o país ia bem, obrigado? E reelegeu-se vendendo algo que deixara de existir? Amaldiçoada seja, portanto! Pela crise que o governo maquiou o quando pôde. Mas acima de tudo, pelas mentiras. A terceira morte de Dilma ocorreu, anteontem, depois de ela ter expirado nos braços de Lula. Deixou de existir a presidente da República ciosa dos seus poderes. A dona do pedaço. A chefona impiedosa.

O corpo dela, ainda quente, está sendo velado no Palácio da Alvorada.  Ao suceder Lula, Dilma planejara livrar-se da sombra malévola do PMDB. Deu vários passos nesse sentido. Um deles, ao convocar para seu lado o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Kassab montara um partido, o PSD, para acolher políticos do PMDB e de outros partidos dispostos a apoiar Dilma.

E com esse mesmo objetivo, ocupava-se com a montagem de outro – o Partido Liberal. O PSD decolou, mas não tanto. O PL, nem isso. Em fevereiro último, Dilma apostou na derrota de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a presidente da Câmara dos Deputados. Perdeu feio.  À crise econômica somou-se a crise política. A Operação Lava Jato tocou barata voa dentro do PT e em suas imediações.

Diante do risco do impeachment, Dilma rendeu-se à pressão de Lula e do PMDB, entregando-se a eles sem condições. Havia anunciado uma reforma ministerial para extinguir e fundir ministérios, economizando algum. No curto prazo, a reforma poderá servir à única coisa que, a essa altura, interessa a Dilma: barrar qualquer tentativa de impeachment contra ela.

Porque, no mais, para melhorar o governo, não servirá.  Para reunir ministros competentes, também não.  Para resgatar parte da popularidade perdida por Dilma, nem pensar.

O segundo governo Dilma terminou sem ter sequer começado. Resta um projeto de poder, não mais do que isso, ao qual se agarram o PMDB, Lula e seus aloprados.  A turma de Lula não é todo o PT. Há um pedaço dele acamado, febril, que procura para aonde ir com a ajuda de uma lupa.

Fonte: Blog do Noblat - Ricardo Noblat

Governo atrasa mais de R$ 1 BI em desembolsos do Minha Casa Minha Vida = nova versão será denominada Minha Casa Minha Dívida

Falta de recursos do governo põe em dúvida fase 3 do Minha Casa

Atraso em desembolsos soma R$ 1 bi. Lançamento está previsto para quinta-feira

Diante da necessidade de cortar gastos, a presidente Dilma Rousseff decide hoje, em reunião com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e das Cidades, Gilberto Kassab, como ficará a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida — uma das principais bandeiras do governo. O lançamento oficial da nova fase do programa, com meta de mais três milhões de moradias, está previsto para quinta-feira, mas falta dinheiro, resumiu uma fonte da equipe econômica. A data do lançamento consta da agenda dos empresários do setor, que têm dúvidas se o evento vai acontecer mesmo nesta semana, diante do agravamento da crise. 

O governo não tem recursos nem para colocar em dia os desembolsos às construtoras do atual programa e está virando o mês devendo entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. Além disso, tem uma dívida de R$ 8,3 bilhões com o FGTS na parte de concessão de subsídios aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida. 

Aperto no orçamento é obstáculo

Para o próximo ano, o Orçamento da União reserva ao programa R$ 15,6 bilhões, mas a peça orçamentária foi enviada ao Congresso Nacional com inédito déficit de R$ 30,5 bilhões e, diante da reação negativa de parlamentares e do mercado, o governo se comprometeu em encontrar alternativa para cobrir o rombo, via corte de gastos e criação de tributos.   — A presidente Dilma terá de decidir se vai cortar o Minha Casa e outros programas sociais,  qual será a extensão do corte e em que medida isso vai reduzir o ritmo das execuções — explicou uma fonte da equipe econômica. 

O aperto orçamentário é um obstáculo, mesmo que a própria presidente tenha dito na última sexta-feira, em viagem ao Nordeste, que vai se esforçar para contratar as três milhões de unidades até 2018 — o que significa que a conta deverá ser transferida para o próximo governo. Neste ano, o governo já foi obrigado a negociar com as empresas redução no ritmo das obras por falta de recursos em caixa.

O Ministério das Cidades argumenta que há ainda cerca de 1,5 milhão de casas a serem entregues em diversas etapas de construção e que, por isso, o programa não perdeu continuidade — apesar da paralisação de obras em vários estados, devido ao atraso nos repasses da União. Mas, desde o fim do ano passado, não são contratadas novas obras para a faixa 1 (com renda familiar de até R$ 1,6 mil), em que a casa é praticamente doada, com recursos da União. O programa está funcionando, basicamente, nas faixas 2 e 3 (entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil), em que os beneficiários ganham subsídios e assumem o financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal. 

A tendência é que a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida seja instituída via medida provisória, com mudanças nos parâmetros do programa (renda, valor máximo dos imóveis por regiões e nos subsídios), o que vai exigir recursos adicionais. A ideia é criar uma faixa de renda familiar intermediária (entre R$ 1,6 mil e R$ 2,2 mil); reajustar o valor máximo dos imóveis, atualmente entre R$ 90 mil e R$ 190 mil, para algo entre R$ 105 mil e R$ 235 mil; e elevar o limite de renda para ser incluído no programa, de R$ 5 mil para R$ 6 mil. Também está em discussão elevar o teto do subsídio (desconto no contrato, a fundo perdido), atualmente em R$ 25 mil. 

O setor privado argumenta que essas alterações são importantes para incluir mais gente no programa, diante do preço dos terrenos e de perdas decorrentes do processo inflacionário. O último reajuste nos parâmetros ocorreu em 2012.  — A definição dos novos parâmetros é importante para que o setor possa se planejar. Vai permitir também a inclusão de mais gente no programa — disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. 

Procurado, o Ministério das Cidades informou que trabalha com o lançamento oficial da terceira etapa do programa na quinta-feira. Ao ser indagado sobre a realização do anúncio sem que o governo esteja em dia com as obrigações, a pasta informou que a União já liberou este ano R$ 9,3 bilhões para o Minha Casa Minha Vida e “trabalha no sentido de manter o cronograma negociado com o setor para as liberações futuras”.  “O Ministério das Cidades efetuou a liberação do valor de R$ 730 milhões no dia 01/09, referente a setembro. Em agosto foram liberados R$ 920 milhões, e em julho o valor foi de R$ 800 milhões. 

Todos esses valores referem-se à Faixa 1. Desde 2009, ano do lançamento do MCMV, já foram aplicados cerca de R$ 270 bilhões com a contratação de mais de 4 milhões de unidades. Destas, 2,341 milhões de unidades já foram entregues”, diz a nota do ministério.

A primeira versão do Minha Casa Minha Vida tinha como meta entregar um milhão de casas; na segunda fase, a meta subiu para 2,750 milhões, e na terceira, para três milhões de moradias. O programa utiliza recursos do Orçamento da União e do FGTS, na concessão de subsídios diretos (desconto no valor do contrato) e indiretos (taxa de juros e seguro em condições mais acessíveis).

Fonte: O Globo

O que pretende Dilma, afinal?

EDITORIAL O ESTADÃO - O ESTADO DE S.PAULO

Sem apoio popular nem político e desamparada por parte do seu próprio partido, como Dilma Rousseff imagina que conseguirá governar nos 45 meses que ainda tem pela frente?

Quem acompanha o calvário da presidente da República neste início de segundo mandato já percebeu que do ponto de vista político - inclusive no que diz respeito à questão vital da aprovação das medidas necessárias ao ajuste fiscal - a maior pedra no sapato do governo é a rebeldia de seu maior aliado, o PMDB.   Seria de esperar, portanto, que a chefe do governo tivesse interesse em pacificar as relações com o partido que tem o vice-presidente da República e o controle do Congresso Nacional. Mas não parece que seja essa a intenção de Dilma, a julgar por seu comportamento hostil, agora envolvendo a tentativa de criação de um novo partido, o PL, como parte da estratégia de enfraquecimento do PMDB maquinada dentro do Palácio do Planalto.

Como reação à investida do governo sobre sua posição hegemônica no Parlamento, o PMDB articulou a rápida aprovação, primeiro na Câmara, e, no último dia 3, no Senado, da lei que impede a fusão de partidos políticos com menos de cinco anos de existência. É uma medida deliberadamente adotada para neutralizar o projeto de recriação do Partido Liberal (PL), articulado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, com apoio do Palácio do Planalto. A ideia de Kassab era atrair parlamentares, principalmente do bloco do PMDB, para o PL, que depois se fundiria com o seu PSD, formando uma grande bancada fiel ao governo. Isso seria possível porque a adesão a uma nova sigla livraria o parlamentar do risco de perder o mandato. A proibição da fusão entre legendas com menos de cinco anos de fundação frustrou esse plano.

Ocorre que Dilma deixou para sancionar no limite do prazo legal a chamada "lei anti-Kassab". Isso permitiu que, na véspera, a comissão organizadora do PL apresentasse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro da legenda, abrindo a possibilidade de contornar a restrição imposta pela nova lei sob o argumento de que o partido se inscreveu antes da sanção, ou seja, da vigência do novo diploma legal. E Dilma ainda vetou um item que abria uma janela de 30 dias para os parlamentares trocarem de legenda sem perder o mandato, o que tornaria essa troca liberada só para partidos novos, como o PL, caso se confirme sua criação.

Essa conjugação de circunstâncias, obviamente, levantou suspeitas e provocou reação irada de líderes peemedebistas, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ): "Acho que houve uma estrutura de governo que deixou programado para o último dia para sancionar. E o Kassab se aproveitou e protocolou na véspera". Outro peemedebista, o baiano Lucio Vieira Lima, se manifestou na mesma linha: "A nossa leitura é que a presidente empurrou com a barriga para que se criasse um impasse jurídico".

Para botar mais lenha na fogueira, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, considerado o idealizador e coordenador da conspirata governista contra o PMDB, teve a imprudência de, sem que nada lhe fosse perguntado, ligar para o vice-presidente Michel Temer para explicar que o fato de Dilma ter sancionado a lei "anti-Kassab" no final do prazo era "um procedimento normal, de praxe". Temer limitou-se a observar que o ambiente em seu partido "não está nada bom" e que isso "só vai prejudicar a articulação política". E, logo em seguida, para confirmar a suspeita dos peemedebistas de que tudo havia sido combinado entre o Planalto e seu ministro das Cidades, Gilberto Kassab também ligou para Michel Temer para garantir que não tinha nenhum acordo com Mercadante, que soube pela imprensa do pedido de registro do PL e que não tem nenhum controle sobre as pessoas que estão trabalhando na criação desse partido. Foi, obviamente, uma conversa entre duas raposas políticas.

Em todas as conversas que teve ultimamente com sua pupila - se é que ainda se pode chamá-la assim -, Lula, com sua longa e comprovada experiência no campo do pragmatismo político, recomendou a reaproximação de Dilma com o PMDB como condição indispensável para a viabilização política de seu governo. Mas a presidente da República, como mais uma vez demonstra, não abre mão de ter ideias próprias sobre esse 
assunto.

Onde é a saída?

Não somos um país de História monótona, longe disso. Já vimos de tudo um pouco. Mas agora estamos batendo muitos recordes

‘Sobre a nudez forte da verdade o manto diáfano da fantasia’, célebre frase de Eça de Queiroz que está gravada no monumento que o homenageia no Chiado, em pleno coração de Lisboa,  se fosse usada em Brasília teria que ser substituída por ‘Rasgaram o véu diáfano da fantasia e a verdade apareceu em toda a sua feia nudez’.

Eu nem diria que o véu foi rasgado. Diria que foi estraçalhado!  Os presidentes do Senado e da Câmara, do partido do vice-presidente da República, não parecem remar na mesma direção do Governo Federal. Ao menos no vocabulário que usaram para se referir a uma moção dos ministros Aloísio Mercadante e Gilberto Kassab junto ao TSE: ‘molecagem’ e ‘alopragem’. Sabem o que esses dois ministros pediam? O registro de um novo partido, o PL. Esse palavreado fino, dito assim justo quando o Governo Federal está patinando em gelo finíssimo, veio a calhar, não foi não?  

Tudo bem que eles são presidentes das duas casas que formam um dos poderes da República e que também foram eleitos pelo povo, mas um foi eleito senador e o outro deputado. Não foram eleitos presidente da República. Nem de longe! Será que dona Dilma não sabe que em Brasília nenhum espaço fica vazio mais do que um minuto, se tanto? Será que Lula não lhe ensinou o bê-á-bá? Ou será verdade o que dizem: ele fala, ela ouve, mas não escuta?

O Executivo está deixando espaços vazios e isso, todos sabem, é muito perigoso. Houve um tempo em que o articulador político dos governos era o ministro da Justiça. Depois passou a ser o Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Agora, retrato dos novos tempos, é o ministro da Fazenda. Que já bate boca com o prefeito do Rio. Poderíamos dizer: ‘eles que são cariocas que se entendam’. Mas acontece que Eduardo Paes estava lembrando ao Levy uma lei sancionada pela presidente em 25 de novembro do ano passado. Joaquim Levy retrucou que ele não tem nada com isso, já que só assumiu seu posto em 27 de novembro!

Resposta de Eduardo Paes: “Mas você não pode achar que o mundo se restringe ao que aconteceu depois de sua entrada no governo”. Ótima e verdadeira resposta, se não fosse o fato do Brasil estar quebrado e do ministro da Fazenda estar com o freio na mão. Dona Dilma foi empossada presidente da República há três meses. Não era neófita, este é seu segundo mandato. Ela escolheu seu gigantesco ministério livremente, que se saiba. Mas desde a posse estamos aos solavancos. Três ministros já caíram e nada até agora nos garante que mais tombos não virão.

Alguém arrisca tirar o freio das mãos do Levy? Estarão os brasileiros preparados para, nesse caso, enfrentar a borrasca que viria por aí?  Já há quem pergunte: a saída, onde é a saída? Sairemos sozinhos? Sem ajuda?

Fonte: Blog do Noblat - Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa

Cunha empareda governo e agiliza reforma política que o PT não quer – 2015 - Oposição protocola novo pedido de CPI da Petrobras na Câmara

Na primeira sessão no comando da Câmara, deputado fez avançar tramitação de proposta de emenda constitucional combatida pelo partido

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), emparedou o governo já em seu primeiro dia no comando da Casa. Cunha driblou o PT e permitiu o avanço de uma emenda constitucional com propostas de reforma política não prioritárias para o partido, entre elas um teto de despesas de campanha, a instituição do voto facultativo, a criação de cláusulas de barreira e o fim da reeleição para cargos do Executivo. Apesar dos esforços de deputados petistas e da base aliada, decidiu-se em votação simbólica que o projeto reúne os requisitos formais para seguir em tramitação. Agora, será criada uma comissão especial para discutir o mérito da matéria. 

O nó da questão para o PT é o financiamento privado de campanha – prática que o partido do governo sonha em proibir. Os petistas alegam que vetar doações eleitorais de empresas significaria também dar fim aos esquemas de caixa dois e aos laços entre políticos e grandes companhias – como as empreiteiras, atualmente no centro da Operação Lava Jato. Durante reunião do Diretório do PT, no fim de 2014, a presidente Dilma Rousseff chegou a dizer que a origem da corrupção está no financiamento privado de campanha, classificado por ela como “a semente de um processo incontrolável”. 

O argumento ignora o fato de que a derrama de dinheiro público nas campanhas não eliminaria o incentivo para que as legendas e os políticos continuassem a buscar dinheiro de maneira clandestina para alimentar suas atividades. Tampouco declara que o PT seria o maior beneficiário do financiamento público exclusivo.  Atualmente, cabe ao partido a fatia mais gorda do fundo partidário – o fundo que financia as atividades de agremiações políticas. Esse dinheiro, que é público, é dividido entre os partidos conforme o número de votos para a Câmara e o tamanho da bancada de deputados eleitos. O PT elegeu o maior número de deputados em 2014.


Ao longo de tumultuada sessão desta terça, o líder do PT, Vicentinho (SP), não escondeu o receio de ver a bandeira petista derrotada. Pela proposta em discussão, o financiamento de campanha pode ser privado, público ou uma combinação dos dois, a critério do partido. O projeto também institucionaliza as chamadas doações ocultas, repasses que são feitos diretamente para o caixa dos partidos e não para os candidatos. 
“Falta apenas um voto para acabar com o financiamento privado. O fim do financiamento dos grupos econômicos torna esta Casa mais independente”, disse o petista. Ele fazia referência ao julgamento sobre financiamento de campanhas que transcorre no Supremo Tribunal Federal. A votação ainda não foi encerrada por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Falta um único voto para que a tese do financiamento público exclusivo saia vencedora. 

Cunha decidiu levar a proposta ao plenário após a matéria ficar engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por iniciativa de deputados do PT. É nessa comissão que é analisada a admissibilidade das matérias. Como o projeto não tinha andamento há mais de um ano, Cunha invocou o prazo de cinco sessões estipulado pelo regimento da Câmara para que a admissibilidade de um tema seja apreciada.  “O objetivo não é atropelar e impor nenhum tipo de matéria. É dar uma resposta à sociedade”, disse, ironizando o fato de que, embora essa seja uma bandeira de campanha de inúmeros políticos – entre eles a própria presidente Dilma –, os deputados “fogem” na hora de votar a reforma política. 

Mudanças – A reforma política em discussão abre espaço para doações de recursos por entidades sindicais – hoje proibidas de doar – a fundos especificamente arrecadados para fins eleitorais e propõe que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito. 

No conjunto de propostas sobre mudanças político-eleitorais ainda estão o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e a criação de federações partidárias em que as coligações de partido formadas para a disputa de eleições para deputado e vereador devem permanecer juntas até o fim da legislatura.

Barreira ao Kassab – Já no início de seu mandato como presidente da Câmara, Eduardo Cunha tem revelado um interesse especial sobre questões que atingem diretamente partidos políticos. Além de batalhar pela manutenção do financiamento privado de campanha, ele articula minar uma das principais metas do ministro Gilberto Kassab, das Cidades, que trabalha para tirar do papel mais um partido: o PL. Pela proposta articulada por Cunha, somente vão poder se fundir a outras agremiações as legendas que tenham sido criadas há mais de cinco anos. Se aprovado, o projeto inviabiliza a meta de Kassab de fundir o PL ao seu outro partido, o PSD, e formar uma das maiores bancadas da Câmara. Aliada ao PT, essa aglutinação de partidos que o ministro quer criar tiraria a força do PMDB, hoje o maior partido na Casa - o que justifica a investida pessoal de Cunha em dificultar a iniciativa. 

Com o apoio de deputados governistas, a oposição protocolou nesta terça-feira (3) um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara para investigar irregularidades na Petrobras.  A abertura da comissão depende do novo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que sinalizou que irá autorizar a investigação. "Não há o que fazer. As cinco primeiras CPIs que forem protocoladas, elas são instaladas. Isso é regimental", disse. 

O pedido tem apoio de 186 deputados do PSDB, DEM, PPS, PSB, PDT, PR, PMDB, PSD, PP e SD.  A oposição apresentou o pedido de investigação na noite de terça para evitar que o PT barrasse a CPI. Como apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente, o partido tentaria bloquear a fila.  Para que a CPI da Petrobras seja viabilizada, é preciso um número mínimo de 171 assinaturas de apoiamento. 

A oposição disse que o novo pedido de CPI é uma "homenagem a Graça Foster", presidente da Petrobras que acertou nesta terça com a presidente Dilma Rousseff um cronograma de demissão de toda a diretoria da estatal. No fim de 2014, líderes da oposição já anunciavam que tentariam criar uma nova comissão. O argumento era que a CPI mista em vigor até dezembro, controlada pelo governo, não chegou aos políticos que receberam propina. 

Um ponto contra a CPI é a chance de número elevado de congressistas estarem implicados no caso, o que elevaria a pressão interna contra a investigação. O Ministério Público deve tornar esses nomes públicos ainda em fevereiro. 

Fonte: Folha de São Paulo