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terça-feira, 30 de novembro de 2021

As visíveis vitórias das cotas raciais - Míriam Leitão

 A adoção das cotas raciais nas universidades públicas provocou um acirrado debate no Brasil. A vitória foi dos defensores da medida. Hoje, 20 anos depois de iniciadas, e 10 anos após sua adoção nacional, são visíveis as mudanças positivas das ações afirmativas. O debate amadureceu, a presença dos pretos e pardos nas universidades teve uma alta impressionante. Mas o racismo permanece, as barreiras são muitas, e a presença dos pretos em posição de destaque ainda é pequena. O Congresso está discutindo a revisão prevista para 2022. O momento não poderia ser mais desafiador. — O Congresso está rachado. A esquerda tem projetos para consolidar e expandir as cotas. A maioria dos projetos da direita é para abolir a política. A preocupação é que as propostas estão tramitando muito rápido, sem tempo para discussão. Por isso há uma apreensão generalizada e é muito difícil prever o que vai acontecer — disse o cientista político João Feres, do Observatório do Legislativo Brasileiro e professor da UERJ, a primeira universidade a adotar a reserva de vagas.

[o que se percebe é que nas áreas em que é possível impor cotas houve alta da "presença de pretos e pardos" (a colunista cita como exemplo a presença de cotistas nas universidades) o que é de se esperar: se uma lei estabelece que a quantidade de cotistas nas universidades públicas, antes resultado da aprovação em vestibular, passa a ser um percentual = superior ao obtido via mérito = a presença aumenta. 
A colunista também cita  que a "presença dos pretos em posição de destaque ainda é pequena"  - posições em que não se aplica o racista sistema de cotas - o que demonstra que o mérito não é dispensável.]

O reitor José Vicente, da Universidade Zumbi dos Palmares, começou uma campanha meses atrás para que o sistema de cotas seja mantido. Uma frente parlamentar foi criada que tem como coordenador o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), ele próprio é autor de um dos muitos projetos sobre o assunto no Congresso. José Vicente acha que o ideal é que seja prorrogada. A revisão pode ser uma caixa de pandora, por causa do atual governo.— Na medida em que se sentir acuado, o presidente vai levantar os troféus ideológicos. Isso pode contaminar o debate e trazer um prejuízo terrível com a falta de prorrogação da lei e um limbo jurídico. Há um consenso de que o resultado da lei de cotas é extremamente significativo e que a lei precisa ser protegida — diz José Vicente. [ocorrendo a necessária, justa e benéfica extinção do sistema de cotas,   decorrente da necessária e justa correção de um sistema que despreza o mérito, estaremos diante de mais um "crime" do presidente Bolsonaro.]

As primeiras políticas foram adotadas pelas universidades no começo deste século. Desde então a presença dos estudantes pretos no ensino superior aumentou sempre. Estudo feito por Amélia Artes e Arlene Ricoli, “Acesso de negros no ensino superior: o que mudou entre 2000 e 2010”, publicado no Cadernos de Pesquisa, da Fundação Carlos Chagas, mostrou que na primeira década do século a presença dos negros nos cursos de graduação aumentou 291%. Em 2018, os estudantes pretos e pardos superaram 50% das matrículas em universidades federais.

Mesmo com curso superior, os negros têm desvantagem no mercado de trabalho. Algumas empresas começam a mudar a maneira de recrutar e isso é animador. Aos poucos o mercado vai mudando, mas ainda está distante da almejada igualdade de oportunidades. O Índice de Equidade Racial nas empresas em 2021 feito com 42 empresas mostrou que 30% dos funcionários eram negros, nos quadros de gerência não chegavam a um quinto, na diretoria eram menos de 5%.[constatação que corrobora que o mérito prevalece sobre as cotas = injustas e racistas.]

Os dados da Pnad Contínua do IBGE mostram que o país ainda tem um longo caminho a percorrer para reduzir a desigualdade de cor no mercado de trabalho. No primeiro trimestre de 2012, quando a pesquisa começou, a taxa de desocupação de brancos era de 6,6% contra 9,1% de pardos e 9,6% de pretos. Quase dez anos depois, no segundo trimestre de 2021, o desemprego de brancos era de 11,7%, contra 16,1% de pardos e 16,6% de pretos. Em 2012, o desemprego de pretos era 38% maior do que o desemprego de brancos. Hoje, é 42% maior. 

[BOM LEMBRAR:
Não Criarás a Prosperidade se desestimulares a poupança.
Não fortaleceras os fracos por enfraqueceres os fortes.
Não ajudaras o assalariado se arruinares aquele que o paga.
Não estimularás a fraternidade humana se alimentares o ódio de classes.
Não ajudarás os pobres se eliminares os ricos.
Não poderás criar estabilidade permanente baseada em dinheiro emprestado.
Não evitarás as dificuldades se gastares mais do que ganhas.
Não Fortalecerás a dignidade e o anônimo se Subtraíres ao homem a iniciativa da liberdade.
Não poderás ajudar os homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios.
Abraham Lincoln.]

O pesquisador do Inep e doutor em educação pela USP Adriano Souza Senkevics publicou estudo mostrando que, em 1998, 75% dos jovens matriculados nos cursos superiores eram dos 20% mais ricos, em 2015 essa faixa de renda representava 39% dos alunos. Ele acha que há uma transformação na universidade, e a razão mais importante é a política de cotas. — O que os dados mostram é que, se não fosse a lei de cotas, o Brasil não teria tido uma inclusão tão potente de alunos de escola pública, de baixa renda, negros e indígenas, principalmente nos cursos mais concorridos — diz o pesquisador.

Sempre defendi as cotas com entusiasmo. Não foi fácil o debate, mas aconteceu o avanço que os defensores das cotas previam. Há, contudo, um caminho árduo à frente, para manter as conquistas e buscar um Brasil menos desigual. O racismo brasileiro é um dos maiores obstáculos ao progresso do país. Que essa não seja uma pauta só de novembro.

Míriam Leitão, colunista - O Globo -  Alvaro Gribel e Ana Carolina Diniz