Darcy Ribeiro não deixaria André Mendonça citar seu nome em vão - O Globo

Bernardo Mello Franco

Se estivesse vivo, antropólogo pediria direito de resposta a ministro indicado por Bolsonaro

O ministro André Mendonça levou dois dias para ler seu voto a favor do marco temporal. A tese inexiste na Constituição, mas está em debate no Supremo. Se aprovada, pode inviabilizar a demarcação de terras indígenas no país. [pergunta aos que defendem terra e mais terra para indígenas; Que eles vão fazer com tanta terra?

Situação atual - eventual derrubada do MARCO TEMPORAL, provocará aumento exponencial das terras indígenas, já que toda Copacabana e metade da cidade de São Paulo, podem ser reivindicadas pelos indígenas - APENAS DOIS EXEMPLOS DO DESASTRE. (ee como ficam os direitos humanos dos milhões de brasileiros, tão brasileiros quanto os indígenas, que não dispõem de míseros 50m² para construir um barraco no qual chegam a morar 10 pessoas?  

DIVIDAM o total de hectares classificados como terras indígenas pelo número de indígenas e verão que caberá a cada um algo em torno de 4.000 hectares/índio = cada índio não cultiva sequer um hectare.]

A opinião do ministro “terrivelmente evangélico” não surpreendeu. Ele foi indicado por um presidente que hostilizou os povos originários e incentivou a mineração ilegal em seus territórios. Ainda assim, houve espanto quando Mendonça citou aliados da causa indígena para defender o contrário do que eles pregavam.

A principal vítima do truque foi Darcy Ribeiro, mencionado nove vezes em 203 páginas de voto. Morto em 1997, o antropólogo não pode pedir direito de resposta. Mas é seguro dizer, com base em suas próprias palavras, que ele não deixaria barato.“O que os índios pedem? A garantia da posse tranquila das terras, das matas, das águas onde eles vivem. E o direito de de viver segundo seus costumes”, sintetizou Darcy em 1991, em entrevista na TV Cultura.

“Eles estão a nos dizer, desde sempre: só queremos um pedaço da muita terra que tínhamos, porque a necessitamos para sobreviver”, escreveu cinco anos depois, em artigo na Folha de S.Paulo. [um 'pedaço', só um 'pedaço'; um pedaço de milhares de hectares para cada indígena.]

Em 1995, o antropólogo foi à tribuna do Senado e relatou um diálogo com o cacique Juruna, a quem definiu como muito inteligente. “Um dia ele me perguntou: ‘Darcy, quem é que inventou o papé?’ Tentei explicar como se fabrica papel, com madeira. Ele disse: ‘Não, papé de verdade’, acrescentando: ‘A gente está lá, sempre esteve lá, chega um com o papé e é o dono’.”

“Observem o agudo sentido do Juruna para perceber a força cartorial, a força burocrática, que permite a alguém criar concessões de terras sem limites para quem nunca as viu, expulsando de lá quem as cultiva desde sempre. O Brasil é feito, em grande parte, dessa realidade”, emendou.

No livro “O Brasil como problema”, de 1990, Darcy expôs a hipocrisia por trás das críticas às demarcações. “Pessoas que não se preocupam com o fato de que particulares tenham propriedades de até um milhão de hectares, que mantêm inexploradas numa operação puramente especulativa, não estão dispostas a dar aos índios aquilo que é a condição de sua sobrevivência: terras que a nossa Constituição reconhece que são deles. Para isso, estão dispostos a levá-los ao extermínio. Essa postura corresponde à pior tradição brasileira”.[lembramos ao ilustre repórter, que só lembra o que lhe convém, que o comentário do antropólogo foi expelido em 1990, época em que até havia algumas terras improdutivas nas mãos de brasileiros não indígenas; atualmente, as terras improdutivas que estão nas mãos dos indígenas.]

Na ausência do professor, a Fundação Darcy Ribeiro se manifestou sobre o julgamento em curso no Supremo. Para a entidade, que guarda o acervo do antropólogo, o marco temporal é uma “tese anti-indígena” porque significa “a negação do direito mais fundamental aos povos indígenas: o direito à terra”. A nota foi divulgada em junho, dois meses antes do voto de Mendonça.

Vai piorar
Quem se irritou com Nunes Marques e André Mendonça deve preparar o espírito para ouvir Gilmar Mendes. Na quinta-feira, em aparte a um colega, o supremo ministro defendeu o garimpo em terras indígenas.  

Como decano da Corte, ele será o penúltimo a votar sobre o marco temporal. O julgamento deve ser retomado no dia 20. [para felicidade de milhões de brasileiros que não dispõem de terra nem para construir um barraco de míseros 50m², os que tem um são muitas vezes obrigados a 'enfiar' dez pessoas dentro para dormir, o STF não vai aprovar a extinção do o MARCO TEMPORAL.

E, se extinguir, logo o Congresso promulgará uma Lei recriando,

 e com avanços a favor dos brasileiros não indígenas e que precisam de terra pelo menos para construir um barraco para morar com sua família.] 

 

Bernardo M. Franco, jornalista - O Globo 

 

Se o marco temporal é grave, pode vir coisa muito pior

Para a ministra Sonia Guajajara, projeto aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado é ainda mais nocivo aos direitos indígenas

O ministro Alexandre de Moraes votou contra, um dos ministros (André Mendonça) pediu vista, e o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi mais uma vez adiado. Apesar da feliz cobrança pública da ministra Rosa Weber para que Mendonça devolva o processo antes da aposentadoria dela, marcada para o fim de setembro, o adiamento é ruim para os povos indígenas e seus muitos apoiadores – menos pelo STF em si, que deve formar maioria contra o marco temporal, e muito mais pela tramitação do Projeto de Lei aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, e que está agora no Senado. [Comentário de leigo: entendemos que não tem sentido que o Poder Legislativo, no desempenho de sua principal atribuição constitucional - LEGISLAR - edite uma Lei sobre determinado tema e o STF adote, posteriormente, decisão fundamentada em situação anterior a da nova Lei = o correto, é o Supremo considerar a ação que examina prejudicada e os que não gostarem da nova Lei - editada pelo Poder competente para criar leis - a contestem em nova ação.]

O PL 490 aprovado pelos deputados vai tramitar no Senado como PL 2903, mas independentemente do número “é muito mais nocivo aos direitos indígenas do que a tese do marco temporal”, segundo palavras ditas à coluna pela própria ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. “Há uma confusão de entendimento em relação ao PL e ao julgamento do Supremo, como se o projeto aprovado pela Câmara tratasse apenas do marco temporal”, disse a ministra pouco antes de ir ao plenário do STF, onde acompanhou o julgamento ao lado de diversas etnias indígenas.[a ministra com seu comentário sem noção, indica pretender que o 'seu' ministério assuma funções legislativas = competência EXCLUSIVA do Poder Legislativo.]

Não, não trata. São nada menos que 15 outras propostas apensadas (juntadas) ao PL, que somadas representam um conjunto considerável de danos e riscos aos indígenas, à floresta e ao meio ambiente. Para Sonia Guajajara, o projeto não só referenda a tese do marco temporal como “avança ainda mais” sobre os direitos indígenas ao abrir espaço para a exploração de garimpo, projetos de energia, acesso a território de povos indígenas isolados e até mesmo revisão de áreas já demarcadas.[o grande problema que ocorre no Brasil é o excesso de direitos atribuídos aos indígenas e que são maximizados por suas lideranças = os indígenas nascidos no Brasil são tão brasileiros quanto o restante da população do Brasil e nada mais justo que para eles valha = DIREITOS E DEVERES iguais aos dos outros brasileiro, ou seja, nós.]  E vai na contramão dos esforços para zerar o desmatamento e reduzir emissões de carbono contra a emergência climática.

Exemplos concretos dos riscos [?] em jogo agora no Senado: 1) a transferência, para o Legislativo, do poder de definir demarcação de terras indígenas; 2) a flexibilização do acesso de terceiros a povos isolados; 3) a possibilidade de realização de empreendimentos e exploração de recursos naturais das terras, o que abre brecha para obras como estradas, linhas de energia e hidrelétricas em terras indígenas; 4) a possibilidade de que esses mesmos empreendimentos sejam implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente.

O diagnóstico da ministra é sombrio, especialmente diante da base fortalecida de apoiadores do projeto, tanto na Câmara (já aprovado) quanto no Senado. A decisão do Supremo só garantiu uma complicação a mais – afinal, se a tramitação avança de maneira acelerada no Congresso, deputados e senadores estarão legislando sobre uma questão que depois pode vir a ser derrubada pelo STF.

Mas com um agravante adicional: como lembrou Sonia Guajajara à coluna, os ministros do Supremo poderão vir a derrubar a tese do marco temporal para as demarcações de terras indígenas, mas o futuro estará atado aos nós montados pela Câmara, com medidas que abrem uma avenida ainda mais larga de possibilidades de avanço do garimpo ilegal, do desmatamento e da ocupação com menos controle de não indígenas.

Em outras palavras: coisa muito pior poderá vir com o PL 2903. Não à toa, houve conversa entre ela o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sábia e mineiramente [o omisso Pacheco sequer é mineiro - única característica inalterável nele é a vocação nata pela omissão.]  afirmou que agirá de forma “prudente” e “cadenciada” na tramitação.

Pelo sim, pelo não, depois da suspensão do julgamento de ontem, a ministra Sonia Guajajara enxergou avanço no Supremo. “Essa posição [do ministro Alexandre de Moraes] é muito importante para que a gente continue acreditando que é possível trazer mais outros votos”, disse ela após a sessão no STF. Segundo a ministra, o voto de Moraes “ajuda a sensibilizar os demais ministros para que votem favoravelmente aos territórios e povos indígenas”.

Foi de Sonia o pedido para que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, retomasse o julgamento do processo – ele estava parado desde setembro de 2021. Encerrar de vez, e o quanto antes, o debate sobre o marco temporal é algo urgente para a ministra. Mas o maior inimigo agora dos indígenas, e alvo ainda mais urgente, tem novo número: 2903.

Rodrigo de Almeida - Coluna na Revista VEJA

A importante pista sobre o julgamento do marco temporal no STF

 Em parecer, a procuradoria-geral da República já se posicionou contra decisão da Câmara sobre a demarcação de reservas indígenas

Em um voto contundente de 53 páginas, a ex-procuradora-geral Raquel Dodge se mostrou totalmente contrária à proposta aprovada pela Câmara nesta terça, 30, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. 

Com o pensamento oposto ao de 283 deputados, Dodge, procuradora-geral entre 2017 e 2019, afirmou que “proteção da posse permanente dos povos indígenas sobre suas terras independe da conclusão de processo administrativo demarcatório e não se sujeita a um marco temporal de ocupação preestabelecido”. 

Segundo a ex-PGR, “o art. 231 da Constituição Federal reconhece aos índios direitos originários sobre essas terras, cuja identificação e delimitação deve ser feita por meio de estudo antropológico, o qual é capaz, por si só, de atestar a tradicionalidade da ocupação segundo os parâmetros constitucionalmente fixados, e de evidenciar a nulidade de quaisquer atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse dessas áreas.”

O texto ainda vai para o Senado. Mas a tramitação na “câmara alta” deverá ser interrompida por decisão do Supremo Tribunal Federal. Como revelou a coluna mais cedo, o STF deve derrubar qualquer decisão do Congresso que vá no sentido de prejudicar os povos indígenas. Parte desse contundente posicionamento de Raquel Dodge será lido no julgamento do caso, previsto para a semana que vem. [por sorte dos brasileiros, que são tão brasileiros quanto os indígenas, a ex-PGR não é o STF e,  ainda que fosse, ,  quem legisla ainda é o Poder Legislativo.

Ou será que o J. R. Guzzo está certo em sua análise publicada no Estadão?]

Matheus Leitão, coluna Revista VEJA

 

O cardeal da floresta - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

De Roma, Francisco mandou um sinal

O Vaticano fala baixo. O Papa Francisco acaba de elevar ao cardinalato o arcebispo de Manaus, Dom Leonardo Steiner. Um cardeal na Amazônia já seria muita coisa, mas não foi só. Há três semanas, Steiner havia sido nomeado presidente da Comissão Episcopal Especial para a Amazônia. Se isso não bastasse, ele nasceu na cidade de Forquilhinha (SC), assim como seus primos Paulo Evaristo (outro franciscano) e Zilda Arns. Esse pequeno burgo fundado por colonos alemães deu à Igreja dois cardeais e a médica que revitalizou a Pastoral da Criança. Seu processo de beatificação tramita na Santa Sé. (Ela morreu em 2010, durante o terremoto do Haiti.) Saíram de Forquilhinha três bispos, 58 padres e mais de cem irmãs de caridade. Em 2005 João Paulo II mandou Dom Leonardo Steiner para a prelazia de São Félix do Araguaia, antes ocupada por Dom Pedro Casaldáliga.

Falando baixo, em 1964 o Vaticano afastou da Arquidiocese de São Paulo o regalesco cardeal Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta. Anos depois chamou para Roma seu sucessor, Dom Agnelo Rossi, que se aproximara demais da ditadura. Para o lugar, o Papa Paulo VI mandou um religioso pouco conhecido: Paulo Evaristo Arns. Ele viria a se tornar um campeão na defesa dos direitos humanos. Falando baixo, Roma também mudou o arcebispo do Rio de Janeiro, trocando o bisonho Dom Eusébio Scheid por Dom Orani Tempesta.

Durante os pontificados de João Paulo II (1978-2005) e Bento XVI (2005-2013), a Igreja Católica [Apostólica Romana] brasileira [sic] viveu um período de sedação política. [São João Paulo II era conservador, mesma opção do Papa Emérito Bento XVI.  Já as nomeações de 1964 e anos seguintes e coincidentes com o Governo Militar, há quase 60 anos. foram em sua maioria de padres subversivos e progressistas.] O Papa Francisco poderia ter nomeado cardeais para Porto Alegre ou Fortaleza, que já os tiveram. Em vez disso, nomeou o primeiro cardeal da Amazônia, região do Brasil cuja conquista muito deveu aos missionários jesuítas, carmelitas e franciscanos. Jesuíta era o padre Antônio Vieira, que chegou ao Maranhão em 1652.

Passaram-se 370 anos, o mundo é outro, mas na Amazônia reabriram-se as feridas da luta pelos direitos dos povos indígenas. Ao tempo de Vieira, eles eram escravizados (até pelos jesuítas) e hoje sofrem ataques de garimpeiros e agrotrogloditas que lhes invadem as terras. [sempre atual a pergunta: para que os índios querem tanta terra se lhes falta coragem para cultivar o básico e a maioria deles prefere o conforto das cidades do que viver em suas terras?

Leitores! (as terras indígenas aqui formam quase 15% do território do Brasil, coisa que nenhum outro país do mundo tem. [sendo que os índios
são menos do que 1% da população brasileira.Saiba mais sobre a riqueza dos indígenas brasileiros - dinheiro ganho na moleza: ("... Vejam só, por exemplo: nós, brasileiros, estamos pagando R$ 90 milhões para os indígenas por onde passará o linhão que vai levar energia elétrica para Boa Vista. 

No entanto, ali perto, tem o Rio Coutinho, que tem um desnível de 600 metros, pouca distância, e nunca viveu um índio por ali, mas está dentro da reserva Raposa Serra do Sol. Não pode mexer lá ..." ) CONFIRA AQUI.    Aqui você sabe mais, inclusive que a reserva Raposa Serra do Sol  é uma criação do Supremo Tribunal Federal no governo do Luladrão. Tem mais, clicando aqui.] Vieira perdeu a parada e acabou em Lisboa.

Quem olha o mapa do Brasil pode imaginar o que foi a conquista da Amazônia durante o período colonial. As terras a oeste de uma linha que ia da Ilha de Marajó a Santa Catarina eram da Espanha. Ao norte, Inglaterra, França e Holanda, as potências da época, se bicavam na expectativa de acesso à margem do Rio Amazonas. As tropas e, de certa forma, os padres garantiram a posse do vale. Hoje a opção pelo atraso acordou um pedaço da agenda do tempo de Vieira, e com ela veio a questão do meio ambiente.

No século XVII, tornou-se Papa Urbano VIII o cardeal Barberini. Ele tirou o bronze da cúpula do Pantheon romano para enfeitar a Basílica de São Pedro. Dizia-se na cidade que aquilo que os bárbaros não fizeram os Barberinis cometeram. Para os indígenas, Urbano foi um anjo e excomungou os predadores.

A nomeação de um cardeal para a floresta é um sinal para o garimpo ilegal e seu braço no crime organizado, bem como para os agrotrogloditas da região. Dom Leonardo receberá o barrete sendo pouco conhecido fora da região e da Igreja Católica. Em 1970, muita gente se perguntava quem era o bispo Paulo Evaristo Arns.

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, colunista

Promessa do gás - Elio Gaspari

 Folha de S.Paulo - O Globo 

Coalizão Brasil Clima, que reúne empresas, bancos e associações de agricultores, dissociou-se dos agrotrogloditas e do garimpo ilegal

Para o bem de todos e [IN]felicidade geral da nação, a Coalizão Brasil Clima, que reúne empresas, bancos e associações de agricultores, dissociou-se dos agrotrogloditas e do garimpo ilegal que tentam passar a boiada da mineração em terras indígenas por conta da guerra na Ucrânia.

Na parolagem, o caso é simples: o Brasil precisa de fertilizantes, eles vêm de lá e da Rússia. Cortada a linha de comércio, seria necessário minerar o potássio que está em terras indígenas da Amazônia.

[O que é a coalizão Brasil Clima? 

que poder efetivo, possui? 

O que a faz defender omissões que só prejudicam o Brasil - tanto na alimentação dos brasileiros quanto nas exportações? O que motiva ser contra o garimpo legal?  na prática equivale a ser favorável ao garimpo ilegal, ao contrabando. Não sendo permitido o garimpo legal, o garimpo ilegal aparece, toma de conta, predomina,  e com ele o contrabando, a criminalidade.

O correto, o justo, o legal, é que os indígenas tenham os mesmos DIREITOS e DEVERES dos demais brasileiros. Torná-los latifundiários de imensas reservas,  que não conseguem explorar,  só traz prejuízos para os demais brasileiros.

Tem estados do Norte que usam energia elétrica gerada com diesel - quanto poderiam usar a gerada em hidrelétricas, mais limpa e barata - apenas devido os índios não permitirem que as linhas de transmissão atravessem trechos das suas terras. = prejuízos para milhões de brasileiros. ] 

 

(.....)

 Confira aqui a explosão nos preços dos fertilizantes  - Matéria da Folha de S. Paulo

Promessa do gás
O ministro Paulo Guedes tem toda razão quando diz que a economia brasileira sofre o impacto de uma guerra depois de ter sido atingida pelo meteoro da pandemia.

 
Recordar é viver
Uma vinheta ilustrativa da pitoresca frieza a que recorrem os diplomatas profissionais:

No dia 21 de agosto de 1968, o embaixador brasileiro João Augusto de Araújo Castro estava na presidência do Conselho de Segurança da ONU e telefonou para seu colega soviético Yakob Malyk, convocando-o para uma reunião extraordinária.

Qual é a agenda? Perguntou Malik.

Na noite anterior as tropas soviéticas haviam invadido a Tchecoslováquia.

Folha de S.Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, colunista - MATÉRIA COMPLETA

 

As visíveis vitórias das cotas raciais - Míriam Leitão

 A adoção das cotas raciais nas universidades públicas provocou um acirrado debate no Brasil. A vitória foi dos defensores da medida. Hoje, 20 anos depois de iniciadas, e 10 anos após sua adoção nacional, são visíveis as mudanças positivas das ações afirmativas. O debate amadureceu, a presença dos pretos e pardos nas universidades teve uma alta impressionante. Mas o racismo permanece, as barreiras são muitas, e a presença dos pretos em posição de destaque ainda é pequena. O Congresso está discutindo a revisão prevista para 2022. O momento não poderia ser mais desafiador. — O Congresso está rachado. A esquerda tem projetos para consolidar e expandir as cotas. A maioria dos projetos da direita é para abolir a política. A preocupação é que as propostas estão tramitando muito rápido, sem tempo para discussão. Por isso há uma apreensão generalizada e é muito difícil prever o que vai acontecer — disse o cientista político João Feres, do Observatório do Legislativo Brasileiro e professor da UERJ, a primeira universidade a adotar a reserva de vagas.

[o que se percebe é que nas áreas em que é possível impor cotas houve alta da "presença de pretos e pardos" (a colunista cita como exemplo a presença de cotistas nas universidades) o que é de se esperar: se uma lei estabelece que a quantidade de cotistas nas universidades públicas, antes resultado da aprovação em vestibular, passa a ser um percentual = superior ao obtido via mérito = a presença aumenta. 

A colunista também cita  que a "presença dos pretos em posição de destaque ainda é pequena"  - posições em que não se aplica o racista sistema de cotas - o que demonstra que o mérito não é dispensável.]

O reitor José Vicente, da Universidade Zumbi dos Palmares, começou uma campanha meses atrás para que o sistema de cotas seja mantido. Uma frente parlamentar foi criada que tem como coordenador o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), ele próprio é autor de um dos muitos projetos sobre o assunto no Congresso. José Vicente acha que o ideal é que seja prorrogada. A revisão pode ser uma caixa de pandora, por causa do atual governo.— Na medida em que se sentir acuado, o presidente vai levantar os troféus ideológicos. Isso pode contaminar o debate e trazer um prejuízo terrível com a falta de prorrogação da lei e um limbo jurídico. Há um consenso de que o resultado da lei de cotas é extremamente significativo e que a lei precisa ser protegida — diz José Vicente. [ocorrendo a necessária, justa e benéfica extinção do sistema de cotas,   decorrente da necessária e justa correção de um sistema que despreza o mérito, estaremos diante de mais um "crime" do presidente Bolsonaro.]

As primeiras políticas foram adotadas pelas universidades no começo deste século. Desde então a presença dos estudantes pretos no ensino superior aumentou sempre. Estudo feito por Amélia Artes e Arlene Ricoli, “Acesso de negros no ensino superior: o que mudou entre 2000 e 2010”, publicado no Cadernos de Pesquisa, da Fundação Carlos Chagas, mostrou que na primeira década do século a presença dos negros nos cursos de graduação aumentou 291%. Em 2018, os estudantes pretos e pardos superaram 50% das matrículas em universidades federais.

Mesmo com curso superior, os negros têm desvantagem no mercado de trabalho. Algumas empresas começam a mudar a maneira de recrutar e isso é animador. Aos poucos o mercado vai mudando, mas ainda está distante da almejada igualdade de oportunidades. O Índice de Equidade Racial nas empresas em 2021 feito com 42 empresas mostrou que 30% dos funcionários eram negros, nos quadros de gerência não chegavam a um quinto, na diretoria eram menos de 5%.[constatação que corrobora que o mérito prevalece sobre as cotas = injustas e racistas.]

Os dados da Pnad Contínua do IBGE mostram que o país ainda tem um longo caminho a percorrer para reduzir a desigualdade de cor no mercado de trabalho. No primeiro trimestre de 2012, quando a pesquisa começou, a taxa de desocupação de brancos era de 6,6% contra 9,1% de pardos e 9,6% de pretos. Quase dez anos depois, no segundo trimestre de 2021, o desemprego de brancos era de 11,7%, contra 16,1% de pardos e 16,6% de pretos. Em 2012, o desemprego de pretos era 38% maior do que o desemprego de brancos. Hoje, é 42% maior. 

[BOM LEMBRAR:

Não Criarás a Prosperidade se desestimulares a poupança.
Não fortaleceras os fracos por enfraqueceres os fortes.
Não ajudaras o assalariado se arruinares aquele que o paga.
Não estimularás a fraternidade humana se alimentares o ódio de classes.
Não ajudarás os pobres se eliminares os ricos.
Não poderás criar estabilidade permanente baseada em dinheiro emprestado.
Não evitarás as dificuldades se gastares mais do que ganhas.
Não Fortalecerás a dignidade e o anônimo se Subtraíres ao homem a iniciativa da liberdade.
Não poderás ajudar os homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios.

Abraham Lincoln.]

O pesquisador do Inep e doutor em educação pela USP Adriano Souza Senkevics publicou estudo mostrando que, em 1998, 75% dos jovens matriculados nos cursos superiores eram dos 20% mais ricos, em 2015 essa faixa de renda representava 39% dos alunos. Ele acha que há uma transformação na universidade, e a razão mais importante é a política de cotas. — O que os dados mostram é que, se não fosse a lei de cotas, o Brasil não teria tido uma inclusão tão potente de alunos de escola pública, de baixa renda, negros e indígenas, principalmente nos cursos mais concorridos — diz o pesquisador.

Sempre defendi as cotas com entusiasmo. Não foi fácil o debate, mas aconteceu o avanço que os defensores das cotas previam. Há, contudo, um caminho árduo à frente, para manter as conquistas e buscar um Brasil menos desigual. O racismo brasileiro é um dos maiores obstáculos ao progresso do país. Que essa não seja uma pauta só de novembro.

Míriam Leitão, colunista - O Globo -  Alvaro Gribel e Ana Carolina Diniz

A repressão identitária - Revista Oeste

 J. R. Guzzo

Já não se trata mais de fazer propaganda contra a homofobia, ou as atitudes de discriminação — trata-se de intimidar quem não participa do “movimento gay” e seus similares 

O linchamento moral e profissional do atleta Maurício Luiz de Souza, medalhista de ouro da seleção olímpica brasileira de vôlei, é um novo marco na história, cada vez mais violenta, da repressão às liberdades no Brasil por parte do condomínio que se diz “identitário” — a mistura de grupos que monopoliza os “movimentos” homossexuais, negros, feministas e indígenas neste país. É o DOI-Codi, ou a polícia política da ditadura, no Brasil de hoje. A partir de agora, pela decisão dos controladores desse mecanismo, os brasileiros que entrarem em sua lista negra, por qualquer razão que seja, serão punidos com a perda de emprego — uma agressão inédita a um dos direitos mais elementares do cidadão. Não basta mais, para as milícias “identitárias”, envenenar em público a reputação das vítimas. É preciso, também, tirar o seu sustento.

Não tinha acontecido nada de semelhante até agora — não com uma personalidade conhecida pelo público como é Maurício de Souza. A mensagem que os proprietários dos “movimentos” citados acima estão mandando é a seguinte: “Ninguém mais está seguro no seu emprego. Somos nós que damos as ordens nos departamentos de R.H. e de marketing de um número cada vez maior de empresas privadas. Se você fizer alguma coisa, qualquer coisa, de que a gente não goste, estará no olho da rua. Aliás: não precisa fazer nada — basta dar uma opinião que a nossa polícia considere homofóbica, racista, machista, etc. que a punição virá na hora. Você não tem direito à defesa, nem antes nem depois da demissão”. O próximo passo, que na verdade já vem sendo ensaiado, será jogar os inimigos na cadeia, por conta das crescentes exigências de “criminalização” da homofobia ou do racismo. Repressão sempre exige mais repressão — nunca é o contrário. É inevitável, simplesmente, que ocorra em todos os sistemas que funcionam aplicando os métodos das tiranias. “Demissão”, “proibição”, “cassação”, “criminalização”, “prisão” — é essa a linguagem de que eles gostam, e que estão usando cada vez mais no Brasil.

Fiat e Gerdau fizeram uma chantagem explícita para que o atleta fosse demitido

Exagero? O que aconteceu com Maurício, na vida real, é a melhor prova de que pouca coisa que se diz sobre a repressão “identitária”, hoje em dia, é algum exagero. 

Quem poderia acreditar, antes do episódio, que uma história dessas seria possível? 

Mas foi. Os fatos não deixam nenhum tipo de dúvida. Como milhões de pessoas ficaram sabendo, a Fiat e a Gerdau, patrocinadoras do Minas Tênis Clube, fizeram uma chantagem explícita para que o atleta fosse demitido; ou isso, ou então elas cortariam as verbas que mantêm a equipe. 

O Minas aceitou — e Maurício foi desligado. (O técnico da seleção brasileira de vôlei apareceu para executar os feridos depois de acabada a batalha; aproveitou o clima e cortou o atleta do time. É mais um herói das lutas “identitárias”.) Locutores de rádio e de televisão, na segurança habitual dos departamentos de esporte — onde se pode fazer discurso político sem correr risco nenhum —, se juntaram ao linchamento.

A acusação contra o atleta foi “homofobia”. Muito bem: qual foi então, concretamente, a ação homofóbica praticada por ele? Sem um ato objetivo não pode haver culpa nem responsabilidade, não é mesmo? Pois aí é que está: Maurício não fez nada que possa ser descrito, mesmo pelo militante mais radical do Ministério Público, como ato, gesto ou simples pensamento homofóbico.  

 

Tudo o que ele fez foi dizer que não gostou do novo Superman gay; também disse que homens biológicos não deveriam jogar em times femininos de basquete, e que desaprova a ideia da Rede Globo de fazer uma novela com “linguagem neutra”. (Aquela coisa de falar “ile”, “alune” e outras bobagens.) Onde está, em qualquer dessas três coisas, o delito de homofobia? Não há nenhuma lei sobre homofobia, nem decisões do Supremo a respeito, dizendo que é obrigatório gostar de algum personagem de gibi, de qualquer “gênero” — ou, contrariamente, que é proibido desgostar do Superman gay.  

Da mesma forma: onde está escrito que é crime, ou contravenção, ou falha de ordem moral, não gostar de “linguagem neutra”? 

É absolutamente lícito, enfim, manifestar-se sobre a presença, em equipes esportivas femininas, de homens que passaram por cirurgias e se apresentam como “transgêneros”. Há gente que é contra. Há gente que é a favor. Maurício é contra — trata-se de sua opinião pessoal, unicamente isso, como qualquer outra. Onde está o crime?

É raro armar-se uma acusação tão desprovida de qualquer fundamento, ou tão sem pé nem cabeça, como a denúncia de que Maurício de Souza cometeu atos de homofobia em alguma das suas manifestações públicas. Mas é essa, justamente, a nova marca do “movimento gay” — pouco importa se a acusação é justificada ou não, e menos ainda importam os fatos; o que interessa, hoje e cada vez mais, é criar uma atmosfera de terror em torno da questão “identitária”. Já não se trata mais de fazer propaganda contra a homofobia, ou as atitudes de discriminação — trata-se de intimidar ativamente quem não participa do “movimento gay” e seus similares. 

Não basta respeitar o homossexual como ser humano e cidadão; é indispensável, também, concordar com a visão de mundo do “movimento”, com as suas iniciativas e com as suas prioridades a cada momento. 

Os homossexuais, obviamente, não têm nada a ver com isso — como não têm os negros, as mulheres ou os índios. Em sua imensa maioria, estão cuidando de suas próprias vidas, trabalhando, indo atrás dos seus projetos pessoais e pagando imposto. 

Quem fala por eles, exige coisas que não estão pedindo e comete violências em seu nome — como a que está sendo praticada contra Maurício — são indivíduos que sequestram em seu próprio benefício a causa do “gênero”. Eles controlam a direção (e as verbas) dos movimentos “identitários”. Estabelecem o que pode e o que não pode. Têm presença decisiva nas empresas, na mídia e na máquina do Estado.

Fiat e Gerdau, na verdade, nem são militantes ativas da nova ordem. Como tantas outras empresas, terceirizam todas as suas questões de “sociedade” — homofobia, racismo, direitos das “mulheres”, “sustentabilidade”, defesa da democracia, alimentação orgânica e salvação do planeta — a escritórios de marketing e a agências de correção política, que suspostamente sabem o que é certo e errado sobre os assuntos relacionados acima e todos os outros. A partir dessa fuga, seus diretores passam a obedecer a ordens. É um ambiente perfeito para a covardia de rebanho, como no caso de Fiat e Gerdau. É, também, muito mais seguro para os seus executivos.

O fato é que com a degeneração dos movimentos contra a discriminação, os preconceitos e a desigualdade, está sendo criada uma situação que poderia ser descrita como a “nova injustiça”. 

Como aceitar, perante a lei brasileira e todo o seu aparato gigante de proteção ao trabalhador, que um cidadão seja demitido do seu emprego por ter dado uma opinião? 

Não acontecia isso desde o AI-5 — e, assim mesmo, naquela época a pessoa com a opinião política errada perdia o seu ganha-pão de maneira mais discreta; os perseguidores, então, tinham mais vergonha daquilo que faziam. Quem terá coragem, agora, de dar um lugar para Maurício num time de vôlei? Também é incompreensível que se exija a punição da vítima. O atleta foi alvo, pelo menos, do crime de calúnia, segundo está escrito no artigo 138 do Código Penal Brasileiro. Ele foi acusado publicamente de um crime que não cometeu, o de homofobia — e a lei diz que imputar falsamente a alguém um fato definido como crime é calúnia. O atleta não é réu, como querem o “movimento” gay e os seus servidores; ao contrário, é vítima. Como é que fica, então?

(Há 24 dias, desde 12 de outubro, quando expressou nas redes sociais sua opinião sobre a bissexualidade do filho do Superman, o Ministério Público ainda não acusou Maurício de crime nenhum.)

O mundo “identitário” está agindo com os mesmos métodos operacionais das tiranias. É esta a sociedade que os seus comandantes querem no Brasil.

Leia também “A polícia das ideias”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

 

Renan lista crimes pelos quais deve acusar Bolsonaro e Pazuello. Veja quais são - Lauro Jardim - [relator Calheiros, seja cauteloso.]

O Globo - Amanda Almeida

Renan Calheiros já está trabalhando nos últimos detalhes do seu relatório final da CPI da Covid, que será apresentado na próxima terça-feira. Já definiu a proposta de que o próprio Estado brasileiro seja responsabilizado a indenizar os órfãos da Covid, com o pagamento de uma pensão até 21 anos. Os recursos viriam do orçamento da União.

Seus principais alvos serão Jair Bolsonaro e o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, hoje numa assessoria especial do Planalto.

Para Bolsonaro, Renan pretende indicar 11 tipos penais. São os seguintes: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.[a recomendação de cautela ao relator Calheiros, inserida no título da postagem, se deve a que excluindo os crimes de genocídio de indígenas e crimes contra a humanidade os demais e mais alguns - que não estão relacionados na matéria - são poucos os bandidos capazes de cometer todos os delitos.
Assim, há o risco do relator Calheiros, no seu furor denuncista, se confundir e atribuir os crimes a um senhor que ele conhece há uns 65 anos e denunciá-lo. Certamente, tal senhor é um dos poucos capazes de cometer tantos crimes e mais alguns.

Em tempo: no caso o denunciado,  devido o descuido do relator,  não é o presidente Bolsonaro - que o relator odeia - e sim alguém  a quem Calheiros tem grande amizade.]

Na conduta do ex-ministro Pazuello, o relator identificou sete crimes para pedir o indiciamento, muitos dos quais conexos aos do presidente da República. São eles: epidemia com resultado morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; genocídio de indígenas; e crimes contra a humanidade. [para a denúncia contra o general Pazuello, vale com pequenos ajustes a mesma recomendação ao relator Calheiros.]

O coronel Élcio Franco, adjunto de Pazuello na Saúde, também será inserido num extenso rol de tipos penais. Além dos três, mais de 40 outros personagens devem ser responsabilizados no relatório final de Renan Calheiros.

Lauro Jardim, jornalista - Coluna em O Globo

 

Aldo Rebelo: ‘Sem o marco temporal, haverá tempestade de reivindicações’ - Revista Oeste

Fábio Matos

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, ele afirma que ONGs usam a questão indígena com o objetivo de atingir o agronegócio brasileiro

                                 Ido Rebelo | Foto: Felipe Barra/MD 

Poucas lideranças políticas no Brasil têm a autoridade do ex-deputado Aldo Rebelo para tratar de um dos assuntos que vêm mobilizando o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana: o marco temporal sobre as terras indígenas no país. Autor do livro Raposa Serra do Sol: o Índio e a Questão Nacional, coletânea de artigos publicada em 2010, Rebelo vai na contramão da narrativa fomentada por setores da esquerda — e difundida por ONGs internacionais — de que os indígenas seriam vítimas de produtores rurais, que supostamente teriam “roubado” terras pertencentes aos chamados “povos originários”. [o ex-deputado não se alinha entre os que gozam da nossa simpatia - além de comunista, serviu aos (des)governos petistas - mas por uma questão de integridade temos que reconhecer que o que nos leva a antipatiza-lo, nos obriga a tornar insuspeita sua opinião sobre o tema.]

Nas discussões em torno do marco temporal, os ministros do STF terão de interpretar o que parece já muito claro na Constituição: que os indígenas têm direito à propriedade dos territórios que ocupavam na data da promulgação do texto constitucional (5 de outubro de 1988), e não antes disso. “Veja que o constituinte pôs o verbo no presente para evitar reivindicações sobre terras ocupadas no passado, o que traria grande confusão e insegurança jurídica para índios e não índios”, afirmou Rebelo. 

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, ex-presidente da Câmara e relator do Código Florestal, Rebelo avalia que deveria caber ao Congresso Nacional, e não ao STF, a definição sobre o marco temporal. “Na Câmara dos Deputados todos seriam ouvidos, principalmente os indígenas, geralmente excluídos de qualquer opinião, como foi o caso que testemunhei da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol”, contou. 

Em março de 2009, o STF decidiu pela demarcação contínua da reserva indígena localizada em Roraima (na fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela), alvo de uma disputa entre indígenas e produtores de arroz, que acabaram expulsos do local. A tese foi apoiada por dez dos 11 ministros da Corte — o único voto contrário foi o de Marco Aurélio Mello. Na época, Rebelo escreveu: “Se prosperar esta doutrina de que os índios têm direito à autodeterminação em seu território, como parece estar prosperando, amplia-se uma vulnerabilidade que expõe larga faixa do território brasileiro à influência de organismos internacionais e ao manejo de organizações estrangeiras”.

Mais de uma década depois, a questão indígena retorna à pauta da mais alta Corte do país — e com direito ao pacote completo: lobby de ONGs, gritaria da esquerda e demonização do agro. A seguir, Aldo Rebelo destrincha o que está por trás desse intrincado tabuleiro geopolítico, econômico e social.

Leia os principais trechos da entrevista.

A derrubada do marco temporal pelo STF poderia trazer insegurança jurídica para o país?
O marco temporal já está na Constituição, no Artigo 231, que determina à União a proteção da organização social das línguas, tradições e direitos dos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. O constituinte pôs o verbo no presente para evitar reivindicações sobre terras ocupadas no passado, o que traria confusão e insegurança jurídica para índios e não índios. 

Houve um caso que acompanhei no Maranhão em que indígenas reivindicaram a demarcação de pequenas propriedades de outros índios e seus descendentes, gerando um processo de litígio e violência entre conhecidos e familiares. 

São Paulo, a maior cidade do Brasil, era, na sua origem, formada por aldeias indígenas cujos nomes permanecem nos bairros da cidade. Morumbi, Ibirapuera, Itaquera, Guaianases, Jabaquara, Tietê e Tucuruvi são denominações dadas a essas localidades pelos contemporâneos do cacique Tibiriçá, cujos descendentes ainda vivem hoje na cidade de São Paulo. Sem o marco temporal, nada impediria, por exemplo, que eles reivindicassem as posses de seus antepassados.

Há entidades nacionais e internacionais atuando pela derrubada do marco temporal. Qual é o papel das ONGs nesse processo? Há uma ameaça à soberania nacional?
O Brasil sofre do que os especialistas chamam de “guerra híbrida”, e o alvo, além do pré-sal, é o nosso próspero agronegócio, que retira mercado dos concorrentes europeus e norte-americanos. 

Além disso, o agro reduz o lucro da concorrência pela queda do preço internacional dos produtos e obriga o Tesouro dos Estados Unidos e dos países europeus a subsidiar cada vez mais sua agricultura quase estatal e de produtores que são praticamente funcionários públicos, pelo volume de dinheiro do Estado que recebem. 

É claro que eles financiam essas ONGs para criar uma espécie de barreira não tarifária para os agricultores brasileiros. Se isso constitui uma ameaça à nossa soberania? Talvez seja um exagero afirmar que sim, a não ser no caso da Amazônia, onde há o objetivo de bloqueio das ações da sociedade brasileira e do Estado nacional na região.

O senhor entende, então, que há grupos econômicos ou mesmo governos estrangeiros interessados em atingir o agronegócio brasileiro?
Quem tiver dúvida sobre os interesses internacionais na agricultura brasileira que vá à internet e consulte o documento “Farms here, forests there” (“Fazendas aqui, florestas lá”, em tradução livre), sobre fazendeiros norte-americanos. Ali se comprova que, se há uma teoria da conspiração sobre esse assunto, ela não surgiu por acaso. 

Todas as negociações nos organismos multilaterais envolvendo o Brasil e a União Europeia encontram o seu ponto máximo de tensão na agenda da agricultura. 

Partiu dos agricultores europeus a pressão para inviabilizar o acordo celebrado entre a União Europeia e o Mercosul exatamente pelo temor da competitividade dos agricultores e criadores brasileiros e argentinos. Lembremos que, na Segunda Guerra Mundial, a primeira grande batalha naval ocorreu entre as Marinhas da Inglaterra e da Alemanha no Atlântico Sul, quando os alemães tentavam evitar que navios mercantes ingleses abastecessem Londres com carne e trigo da Argentina e do Uruguai. (.........)

O STF é o foro adequado para definir a questão do marco temporal?
A solução mais adequada seria o Supremo Tribunal Federal deixar a decisão da matéria controversa para o Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados todos seriam ouvidos, principalmente os indígenas, geralmente excluídos de qualquer opinião, como foi o caso que testemunhei da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol.

Leia também “Soberania ameaçada”

Revista Oeste, MATÉRIA COMPLETA 

Juíza decreta prisão preventiva de suspeito de atear fogo à estátua de Borba Gato

Com a decisão da Justiça paulista, a liminar de soltura do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, perdeu o efeito, uma vez que valia apenas para a prisão temporária 

Apesar da decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o ativista [o que aqui chamam de ativista não passa de um desordeiro, de um agitador, um piromaníaco, um terrorista e tem que ficar preso. E torcemos para que seja uma preventiva à brasileira, aquela que o bandido sabe quando começa e não sabe quando termina = já pensou se outros seguem o exemplo e vão querer reescrever a história. Já tem alguns que consideram crime mencionar fatos do passado.] Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Galo, apontado como um dos autores do incêndio à estátua do bandeirante Borba Gato, na zona sul de São Paulo, não vai deixar a prisão. Isso porque a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça do Estado, converteu a prisão temporária em preventiva.

 

O movimento foi antevisto pela defesa de Galo. Ao Estadão, o advogado André Lozano Andrade, responsável pela defesa do ativista, disse que houve um atraso deliberado na expedição do alvará de soltura até que fosse decretada a prisão preventiva, que não tem prazo determinado.

"Não há qualquer motivação, além de política, para a manutenção de sua prisão na modalidade preventiva. Isso é uma afronta ao estado democrático de direito", diz um nota publicada nas redes sociais da Galo.

Com a decisão da Justiça paulista, a liminar do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, perdeu o efeito, uma vez que valia apenas para a prisão temporária. Ao mandar soltar o ativista, o ministro disse que não havia 'razões jurídicas convincentes e justas' para manter a detenção. Galo está preso desde o dia 28 de julho, quando se apresentou espontaneamente na delegacia e admitiu participação no ato.

 

"Quero deixar registrado que não entendo ser desvestida de gravidade a conduta do paciente. A tentativa de reescrever a História depredando ou protestando contra monumentos, portanto patrimônio público, atualmente uma verdadeira onda pelo mundo, deve ser repelida com veemência. Deve-se buscar fazer História (ou escrevê-la, ou até tentar reescrevê-la) com conquistas e avanços civilizatórios, pela educação e pela luta por direitos, mas dentro das balizas da ordem jurídica e da democracia", ressalvou Dantas.

 

Depois da liminar do STJ, a Polícia Civil enviou um relatório parcial do inquérito à Justiça e pediu a manutenção da prisão de Galo e a detenção de outros dois investigados no caso. Na avaliação da juíza, as provas colhidas apontam para a materialidade dos crimes. O incêndio aconteceu na tarde do último dia 24 e não houve registros de feridos. Um grupo chamado Revolução Periférica postou fotos e vídeo do monumento em chamas nas redes sociais. Em uma das imagens é possível ver os pneus já pegando fogo com pessoas vestidas de preto e uma faixa com o nome do grupo e a frase: "A favela vai descer e não será Carnaval".

Quando se entregou à polícia, Galo afirmou que o incêndio foi provocado para "abrir o debate". Nas redes sociais o protesto levantou novamente a discussão sobre o papel de Borba Gato na escravidão de indígenas e negros no Brasil. "Para aqueles que dizem que a gente precisa ir por meios democráticos, o objetivo do ato foi abrir o debate. Agora, as pessoas decidem se elas querem uma estátua de 13 metros de altura de um genocida e abusador de mulheres", disse o ativista. [o ideal é que esse ativista com seu ativismo barato, violento, infundado, destrutivo e atentatório contra o patrimônio público, permaneça preso - terá até efeito, evitando novos prejuízos à sociedade.] 

 

Brasil - Correio Braziliense

 

O desalento no Supremo com as Forças Armadas

Defesa diz não ter dinheiro e recusa apoio logístico à Polícia Federal numa operação determinada pelo STF para impedir "o massacre de populações indígenas" 

São apenas 29 palavras. Elas compõem um retrato dramático do ônus imposto ao país por uma burocracia paralisante: “Registro com desalento o fato de que as Forças Armadas brasileiras não tenham recursos para apoiar uma operação determinada pelo Poder Judiciário para impedir o massacre de populações indígenas.” 

O autor da frase é Luís Roberto Barroso, 63 anos, juiz do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele escreveu em despacho publicado ontem, num processo judicial que relata a história de um ano de sucessivas determinações do Supremo ao governo Jair Bolsonaro para cumprir a Constituição, garantindo a vida, a saúde e a segurança dos índios amazônicos Yanomami e Munduruku.

[Um dos maiores problemas do Brasil e dos brasileiros e que pode se tornar o maior - o STF se esforça - é que o Supremo intervém em tudo e, na maior parte das vezes, sem entender do assunto e cego pelo pensamento que sabe tudo.

Ser ministro do Supremo não significa ser onisciente, condição  que exige a humildade  de consultar os que sabem. 

Virou moda no Brasil, sempre com o apoio de ONGs fajutas, a serviço de interesses alienígenas, um grupo de índios liderados por uma liderança auto nomeada se reúnem, rodam um pouco em círculos e logo anunciam aos brados que a terra indígena "...tal, tal, daru...' está sendo invadida e pedem apoio de forças federais.

 

Logo um advogado já postado as portas do Supremo, em nome de algum partideco sem noção, sem programa, sem votos, que primam pela insignificância e outras carências, ingressa com uma ação no STF e um ministro sorteado,  sem consultar instâncias que conheçam o assunto, considera como fato tudo que é apresentado pelo advogado, que representa o partideco e interesses outros que não os dos indígenas, determina o envio de tropas federais.

 

Os senhores ministros do Supremo precisam ter em conta que as Forças Armadas do Brasil possuem efetivo pequeno, meios de locomoção precários, imensas áreas de fronteiras a guarnecer e que não podem  ser usadas para defender terras que um grupo de indígenas alegam que são suas = as famosas terras indígenas = com argumentos que ninguém contesta. 

 

A continuar assim, chegará o dia em que  as FF AA terão que escolher entre guardar o Palácio do Planalto e outros locais sensíveis da Nação ou guardar terras ditas como 'terra indígena'. Precisa ser visto, com seriedade e isenção, quantos milhares de índios há no Brasil e quantos milhões de hectares são considerados terra indígena. 

Proteger os indígenas, preservar seus valores, é necessário, mas também é necessário que, simultaneamente, seja implantada para valer, para ser cumprida, uma política em que CIDADÃOS INDÍGENAS e CIDADÃOS COMUNS, sejam todos CIDADÃOS BRASILEIROS com DIREITOS e DEVERES IGUAIS. ]

O caso começou na segunda-feira 29 de junho do ano passado, quando representantes dos índios recorreram ao tribunal para obrigar o governo a levar serviços de saúde às tribos indígenas amazônicas. Naquele dia, contavam-se 58 mil mortos pelo vírus, que se disseminava sem controle e deixava o país responsável por um de cada quatro novas infecções no continente americano.  A resistência governamental se confirmou numa série de respostas evasivas. O juiz determinou, então, que fosse apresentado um plano de proteção à saúde indígena, até especificou parâmetros.

Se passaram doze meses, já foram protocoladas quatro versões, todas questionadas. Índios continuam morrendo de Covid-19, mas até agora o governo não fez nada do que foi prescrito sair do papel para a vida real na selva.  Os problemas se agravaram. Garimpeiros, madeireiros e seus financiadores intensificaram invasões em terras indígenas, áreas reconhecidas na Constituição como bens da União inalienáveis, indisponíveis e com direitos imprescritíveis dos índios habitantes.

Ricas em ouro, as reservas Yanomami (Roraima) e Munduruku (Pará) se tornaram alvos do garimpo ilegal organizado em bases empresariais, com uso de maquinário pesado e caro, apoiado numa complexa rede logística de suprimentos (terrestre, aérea e fluvial), com características semelhantes à de um empreendimento de mineração de médio porte.

Multiplicaram-se os indícios da presença de grupos narcotraficantes, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), entre outros, no patrocínio do garimpo ilegal de ouro, no suprimento dos garimpeiros e no controle das principais rotas de navegação fluvial nas reservas indígenas. O crime organizado, em qualquer lugar, sobrevive do lucro. Garimpo nas terras indígenas da Amazônia é empreitada de alta lucratividade, ajuda a financiar a expansão da principal frente de negócios, o tráfico de drogas, e tem baixo risco — em comparação, por exemplo, ao roubo de bancos nas cidades. [enquanto alguns milhares de índios detiverem a propriedade -  sem se interessarem pelo controle, pela posse efetiva, pelo  domínio de milhões de hectares e nada for feito para que eles explorem pelo menos um décimo do que possuem de 'terra indígena' e o restante seja adequadamente explorado, o tráfico vai consolidando posição em solo brasileiro, dito, indígena.]

Desde o início do ano, esses grupos têm intensificado os ataques nas reservas Yanomami e Munduruku. Por ordem da Justiça, a polícia foi mobilizada. Nas últimas três semanas, agentes federais foram atacados e aldeias foram incendiadas em Roraima e no Pará.  O Supremo mandou o governo ampliar o item de segurança da quarta versão do plano de proteção à vída indígena na Amazônia. Determinou a proteção dessas duas reservas com uso de força policial que, nesses casos, sempre é dependente do apoio logístico das Forças Armadas.

Diante da ordem, o governo se refugiou no quartel-general da resiliência burocrática. O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ofício ao Ministério da Defesa para “tratar sobre o apoio logístico a ser prestado pelas Forças Armadas”. A Defesa respondeu, semana passada: “Sobre o assunto, esse Estado-Maior Conjunto informa que aguarda a disponibilização de recursos extraordinários (…) Dessa forma, o apoio previsto necessitará ser postergado, condicionado ao recebimento dos referidos créditos”.

O chefe do gabinete do Estado-Maior Conjunto, brigadeiro Flávio de Oliveira Pinto, se despediu indicando o e-mail de um coronel do Exército “para quaisquer outras informações”.  Dias antes, o chefe deles, Walter Braga Netto, ministro da Defesa, esteve na Câmara apelando a parlamentares por emendas ao orçamento para projetos militares. Estavam previstos R$ 9,5 bilhões, mas houve corte de R$ 1 bilhão imposto pelo acordo de Bolsonaro com o Centrão, o esteio parlamentar governista.

Braga Netto, general na reserva, lutava por mais dinheiro no orçamento (83% são gastos com pessoal). Lembrou a Batalha de Guararapes (1648-1649), quando índios, mestiços e brancos portugueses se uniram contra invasores holandeses em Pernambuco, e comentou: “Podemos não ser utilizados por vários anos, mas, quando formos solicitados, temos que estar prontos para responder ao chamamento, seja em um conflito, seja em uma emergência.”

A emergência existia, mas o ministério de Braga Netto não conseguiu localizar num orçamento de R$ 8,4 bilhões o dinheiro necessário ao apoio logístico à Polícia Federal numa operação determinada pelo Supremo “para impedir o massacre de populações indígenas”. O juiz Barroso registrou o seu “desalento”, palavra que tem sinônimos como desânimo, abatimento e esmorecimento. [desalento bem mais preocupante do que o do ministro Barroso é o de milhões de brasileiros que de tão desalentados sequer conseguem procurar emprego - as inúmeras   negativas recebidas se soma a falta de recursos para pagar passagens.]

José Casado, jornalista  -  Blog na Revista VEJA

 

Lei de Cotas acaba em 2022

Regra que reservou vagas para negros, indígenas e estudantes de escola pública perde a validade no próximo ano.

Criada em 2012, a Lei de Cotas das instituições de ensino federal (Lei 12.711/2012) perderá a validade em 2022, caso não seja renovada pelo Congresso. A revisão da lei sob o governo Jair Bolsonaro (sem partido) - que é antipático a ela e nega o racismo como um problema estrutural do Brasil - é fator de preocupação para o movimento negro, que teme retrocesso numa política amplamente avaliada como bem sucedida por estudiosos da educação e de políticas públicas. [chega de desprezar o mérito e privilegiar fatores que não tem a menor influência no desempenho dos estudantes.

A péssima qualidade do ensino público é que precisa melhorar - inaceitável, até criminoso,  é que a pretexto de compensar aquela falta de qualidade, o descaso, se abandone o mérito, permitindo que  alunos que são vítimas das falhas do sistema, iniciem cursos de graduação na condição de analfabetos funcionais.]

Além disso, o processo de revisão, previsto no artigo sétimo da própria lei, deve acontecer em pleno ano eleitoral, quando a polarização política estará ainda mais exacerbada."Não só temos um temor como, justamente por conta disso, já estamos, junto com outras instituições, criando uma grande frente de defesa da renovação da Lei de Cotas", diz José Vicente, reitor e fundador da Universidade Zumbi dos Palmares. Sociólogo e advogado, Vicente lembra que as cotas da magistratura, do Ministério Público e do serviço público federal também estão subordinadas à mesma legislação."Na hipótese de a lei não ser prorrogada, nós teríamos todas as políticas de cotas canceladas no nosso país, o que seria um absurdo, uma perda inominável, tendo em vista que as cotas não conseguiram dar conta ainda do que elas se propuseram", afirma o reitor. "Dos 20% de juízes negros que deveriam estar preenchendo as cotas do Judiciário, não chegamos ainda a 5%. Isso acontece também no Ministério Público, nos concursos federais e, mesmo na universidade, a ação afirmativa chegou aos bancos escolares, mas ainda não alcançou o corpo docente, a estrutura de gestão operacional do ambiente universitário e a ciência, nas bolsas de pós-graduação de mestrado e doutorado." [os que pleiteam concursos do nível dos citados e fracassam, não podem atribuir o mau resultado a cor da pele, raça,condição social - e sim, por uma certa inaptidão com o mérito.]

Vicente avalia que a conjuntura atual impõe um desafio adicional à revisão da política."Se a luta já estava difícil antes, agora com Bolsonaro e companhia vai ser uma pedreira", avalia. "A discussão pode perder seu caráter técnico para se transformar numa bandeira política, entrando para esse ambiente de conflito e confronto. Esse é um grande risco. E aí, os negros sozinhos não têm condição de fazer a defesa. Será preciso um grande concerto nacional, uma trincheira de defesa muito grande, que vai exigir esforço extraordinário."

(........)

 
Porte de armas e excludente de ilicitude
O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares também vê com preocupação a agenda enviada pelo governo ao Congresso, por ocasião do início de mandato dos novos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL).

Entre as 35 prioridades elencadas pela gestão Bolsonaro, estão uma proposta que amplia o acesso a armas e outra que prevê excludente de ilicitude para militares em operações de garantia da lei e da ordem. Isso num país onde as maiores vítimas de mortes por armas de fogo e por policiais são os jovens negros."São agendas fora de lugar e de hora, que colidem com a agenda da cidadania que o Brasil precisa", afirma. "Foi um esforço extraordinário tirá-las da pauta e agora elas voltaram, com sua capacidade destrutiva e de dano. Isso  significa que vai ser necessário novo esforço para retirá-las outra vez da cena, substituindo-as por questões mais prementes."

Na avaliação de Vicente, a resistência da sociedade civil brasileira ganha agora um reforço com a eleição do democrata Joe Biden nos Estados Unidos."A nova direção do governo americano é um fator moderador adicional. Isso deve refletir no Brasil, pois Bolsonaro vai ter que rever e reconstruir sua relação com o governo americano, que tem o meio ambiente e os direitos humanos como temas prioritários." 

[pretendíamos encerrar a transcrição da matéria no trecho em que o tema da extinção das cotas raciais  se encerrou. 

Mas o reitor da Zumbi dos Palmares trouxe à baila o  Porte de armas e excludente de ilicitude,   transmitindo a impressão - talvez estejamos incorrendo em equívoco - que ele é favorável à criação de  um sistema de cotas estabelecendo o máximo de afrodescendentes que podem ser abordados  em uma blitz policial.

O excludente de ilicitude é essencial para valorizar o trabalho policial - podem ocorrer casos excepcionais,  mas a quase totalidade dos abatidos em ações policiais são de transgressores da lei que resistiram  aos policiais. Aproveitamos o ensejo para lembrar aos esquecidos que a ficha criminal do senhor  João Alberto Silveira Freitas, suscita dúvidas sobre as razões dele não estar encarcerado.

'Nós continuamos sendo racistas'
Outro indicativo disso, na avaliação de Vicente, é o avanço da discussão sobre desigualdade racial no ambiente corporativo. Segundo ele, no entanto, não surpreendem reações como a da juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer, que afirmou que o trainee exclusivo para negros do Magazine Luiza seria uma "discriminação inadmissível", ou a ação civil movida pelo defensor público federal Jovino Bento Júnior contra o mesmo programa.

"Nós continuamos sendo racistas. O Magalu ao longo de 15 anos fez processos de trainee, só se apresentavam brancos, e ninguém nunca contestou isso, porque é considerado como parte da normalidade", observa o reitor.[se só os brancos se apresentavam o problema estava no desinteresse dos que dispensavam a oportunidade.

Agora a conduta da Magalu representou um indiscutível caso de racismo às avessas - os brancos não deixaram de se apresentar, apenas não foi permitida que participassem.]

Em G 1 - Educação, leia MATÉRIA COMPLETA