PGR concordou com pedido apresentado pelo seu antecessor, Rodrigo Janot
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para o Supremo
Tribunal Federal (STF) homologar a rescisão da delação premiada de Joesley
Batista e Ricardo Saud, executivos da J&F, controladora da JBS.
Em parecer enviado nesta segunda-feira ao ministro Edson Fachin, relator do
caso, Raquel Dodge reiterou uma solicitação que foi
feita pelo seu antecessor, Rodrigo Janot, em setembro.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público
- Ailton de Freitas/Agência O Globo
Para a
procuradora-geral, Joesley e Saud romperam cláusulas do acordo ao omitirem, de
forma intencional, fatos criminosos dos quais participaram ou tinham
conhecimento — o que a defesa deles nega que tenha ocorrido. O parecer
cita três casos:
- a atuação do ex-procurador Marcello Miller em nome dos interesses da J&F;
- o pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI);
- e a existência de uma conta bancária de Ricardo Saud no Paraguai.
- a atuação do ex-procurador Marcello Miller em nome dos interesses da J&F;
- o pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI);
- e a existência de uma conta bancária de Ricardo Saud no Paraguai.
“Trata-se,
portanto, de forte indício, e não mera especulação, a reforçar que os
colaboradores agiram movidos pelo intuito de ludibriar o MPF e proteger
aliados, em conduta claramente desleal e afrontosa ao pacto que fizeram nos
Acordos de Colaboração Premiada e à justiça”, escreveu Dodge.
Para a
procuradora-geral, “era preciso estancar imediatamente os feitos do acordo”,
caso contrário os dois executivos ficariam “no melhor dos mundos”: continuariam
sendo beneficiados pela imunidade penal mesmo após terem descumprido as
cláusulas.
Raquel
Dodge ressaltou ainda que as suspeitas envolvendo Marcello Miller refletem uma
“conduta gravíssima, de extrema deslealdade e má-fé”. Janot pediu a rescisão do
acordo após a descoberta do áudio de uma conversa entre Joesley e Saud, que
teria sido gravada de forma não intencional, na qual eles comentam detalhes da
negociação de delação.
Na época,
além de pedir a rescisão do acordo, Janot solicitou também a prisão preventiva
dos executivos, o que foi aceito por Fachin. A prisão de Miller também foi
solicitada, mas negada pelo ministro do STF.
O Globo
