Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
PCC e Hezbollah trocam experiências com armas, treinamentos militares e na capitalização para financiamento de ações criminosos| Foto: Divulgação/Polícia Federal
As conexões entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Hezbollah são investigadas no Brasil desde o ano 2000, mas só se tornaram públicas na última década após uma operação da Polícia Federal.
As investigações apontam que a maior facção criminosa da América Latina, o PCC, se aliou ao grupo terrorista libanês, que apoia o Hamas na guerra contra Israel, para operações na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, em Foz do Iguaçu (PR).
Além disso, a parceria entre PCC e Hezbollah também teria braços de atuação nos portos brasileiros para o transporte ilegal de drogas, armas e munições exportadas e importadas pelo crime organizado no Brasil.
A Polícia Federal brasileira tem evidências da presença de membros do Hezbollah no país, conforme relatórios de segurança emitidos nos últimos anos.
A reportagem da Gazeta do Povo apurou que a parceria tem quase duas décadas com envio de armas pelos terroristas para o PCC, além de treinamento de faccionados com técnicas de guerrilha.
Em contrapartida, o Primeiro Comando da Capital auxilia o grupo extremista na capitalização e investimentos para financiamento das ações do Hezbollah, inclusive, por meio do tráfico internacional de drogas. Após o ataque terrorista do Hamas com mortes e sequestros de civis em Israel, no início deste mês, o Hezbollah voltou às manchetes internacionais com elevada tensão na fronteira da Faixa de Gaza, ao Sul do Estado de Israel,onde se concentra a contraofensiva do Exército israelense contra o Hamas e as negociações para a entrada de ajuda humanitária aos palestinos.
Mas o Norte também preocupa Israel por causa da fronteira com o Líbano, onde o Hezbollah atua e é considerado um grupo ainda mais agressivo, com alto poderio armamentista e preparado para abrir para segunda frente de batalha em apoio ao Hamas. Se isso acontecer, as forças israelenses seriam divididas e o novo cenário poderia potenciar o risco de outros países entrarem na guerra, como o Irã, inimigo histórico do Estado de Israel.
Procurado o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)disse apenas que o“tema deveria ser tratado com a Polícia Federal”. A PF, no entanto, respondeu que estava analisando a demanda, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. Como Hezbollah e PCC se encontraram? Em 2008, surgiu o primeiro alerta da relação criminosa depois que uma operação da PF identificou ligações e parcerias. Na época, as investigações apontavam que a aproximação teria ocorrido dois anos antes, ainda em 2006, focada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e não por acaso.
A região concentra uma das maiores comunidades vindas do Oriente Médio, conciliada à facilidade logística proporcionada pelas fronteiras, por onde o PCC transporta drogas, armas, munições e amplia suas ações para outros segmentos ilícitos, como o contrabando bilionário de cigarros.
Há uma década, o alerta foi tema de debate no Congresso Nacional com informações de que os “serviços de inteligência brasileiros reuniam uma série de indícios de que traficantes se associaram a criminosos de origem libanesa, ligados ao Hezbollah, organização com atuação política e paramilitar fundamentalista islâmica xiita, sediada no Líbano” e que “relatórios da Polícia Federal apontavam que esses grupos teriam se ligado ao PCC”.
À época, o terceiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o então deputado João Campos (PSDB-GO) alertava que pouco vinha sendo feito pelo governo e instituições no sentido de enfrentamento aos núcleos terroristas em território nacional, usando como exemplo a ligação entre PCC e o Hezbollah. Só em 2016, o Brasil aprovou a Lei 13.260 que passou a disciplinar o terrorismo e reformulou o conceito de organização terrorista.
Na prática, os operadores da lei têm avaliado que ela foi feita para não funcionar diante da grande preocupação em não criminalizar movimentos "populares", com ênfase neste caso ao próprio Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
É preciso enfrentamento com rigor, defende promotor que investiga o PCC
Quem enfrenta legalmente o crime organizado sente na pele a ausência de medidas mais severas no combate às facções.
O promotor do Gaeco de São Paulo, Lincoln Gakiya, reforça que são necessários mecanismos para que o Estado brasileiro e as instituições consigam atuar, livremente, no combate contra as organizações.
Segundo ele, os Estados Unidos já consideram o PCC uma organização criminosa de risco ao país como tem classificado o próprio Hezbollah e cartéis mexicanos.
O PCC tem se fixado como um dos maiores traficantes de cocaína do mundo.
O grupo despacha, ilegalmente, pelos portos brasileiros toneladas da droga, com destaque à Europa.
Além do grupo extremista libanês,a PF tem alertado para a parceria da facção brasileira com máfias de diversos cantos do planeta, com retorno financeiro expressivo e maior influência.
No
encontro de presidentes de países da América do Sul, que está
marcado para amanhã, 30, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o
anfitrião Lula da Silva já conta com as participações dos chefes de
Estado da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana,
Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela.
Como a maioria dos convivas
respira COMUNISMO por todos os poros, produzindo duras consequências
para os povos de seus tristes países, já é possível imaginar o quanto de
ruim e péssimo será proposto e/ou decidido neste encontro sinistro.
MADURO
Pois,
sabendo que ganharia maior destaque na mídia, que de resto comunga
-ipsis literis-com o ideário COMUNISTA, o presidente da Venezuela,
Nicolas Maduro, foi o primeiro a desembarcar em solo brasileiro. E, para
marcar território, de imediato o ditador venezuelano manifestou,
através das redes sociais, que estaremos desenvolvendo uma AGENDA DIPLOMÁTICA QUE REFORCE A NECESSÁRIA UNIÃO DOS POVOS DO NOSSO CONTINENTE. Que tal?
ESTRATÉGIA
Por
questões de estratégia SOCIALISTA/COMUNISTA, a agenda do encontro não
foi revelada, mas até as pombas espalhadas por todas as praças do nosso
imenso Brasil sabem, perfeitamente, quais os reais interesses e
objetivos que cercam o evento preparado, cuidadosamente, com tudo que de
melhor e mais dispendioso existe para agradar os convivas.
FARRA
Na real, a
considerar a situação -gravíssima- da Argentina e Venezuela, cujos povos
estão sendo literalmente massacrados pelo REGIME DA MISÉRIA, tudo leva a
crer que Lula vai oferecer fartos financiamentos a quem estiver
disposto a seguir ou intensificar o que propõe a CARTILHA DO FORO DE SÃO
PAULO.
Ou seja, o encontro vai ser uma nova edição da legítima FARRA
patrocinada pelo povo brasileiro.
O presidente Lula está indo para Washington, onde terá um encontro importante com o presidente Joe Biden.
Isso me lembra uma confidência de Aloizio Mercadante, que estava junto com Lula quando ele esteve com o presidente George W. Bush no primeiro mandato dele.
Bush disse à Lula que iria invadir o Iraque e que o brasileiro não deveria se meter, pois Bush não se mete na Venezuela, e Lula que administrasse o problema com Hugo Chávez. Foi uma tremenda demonstração de confiança dada por um republicano; agora Lula vai conversar com Biden em uma situação em que há mais afinidade ideológica.
Mas o problema venezuelano continua. Eu estava vendo os discursos dos presidentes do Paraguai e do Uruguai naquela reunião de que Lula participou em Buenos Aires, e os dois falaram de países que não respeitam a democracia, as instituições, os direitos humanos, que defendem a democracia só de boca.
E isso tem de ser resolvido, como é o caso da Venezuela.
Vocês estão vendo os depoimentos de pessoas em Roraima dizendo que os yanomamis que estão aparecendo subnutridos na verdade estão fugindo da Venezuela, como já fugiram quase 6 milhões de pessoas, segundo a Agência das Nações Unidas para Refugiados.
Lula ataca o Banco Central e ministro tenta consertar o estrago
Mais uma vez um ministro da área política – agora é Alexandre Padilha – teve de tentar aparar um pouco a agressividade do presidente em relação ao Banco Central.
Disse que Lula não está querendo acabar com a autonomia do BC, que não é contra o presidente do banco.
Quem acaba com a autonomia do Banco Central é o Congresso Nacional, o presidente da República não tem poderes para isso. Os petistas fizeram de tudo para atrapalhar durante 30 anos a tentativa de dar autonomia ao Banco Central.
Quem conhece um mínimo de economia sabe que banco central tem de ter autonomia, que não pode haver mistura política na proteção da moeda, no combate à inflação, na política monetária.
Quando Dilma se meteu, foi um desastre. Quando Lula foi presidente pela primeira vez, a Selic começou em 26,50%; a taxa atual, de 13,75%, é igual à do fim do primeiro período de Lula e início do segundo mandato.
E muita gente no entorno de Lula quer, sim, acabar com a autonomia do Banco Central.O ex-presidente do BC Armínio Fraga, numa entrevista ao Estadão, disse que há um desprezo raivoso pela responsabilidade fiscal.
Mas a responsabilidade fiscal, que está sendo combatida também pelo atual presidente, é o que mantém o dinheiro no bolso de quem não tem economias para aplicar no banco e se proteger.
Os R$ 100 do início do mês podem chegar ao fim do mês valendo R$ 50, como está acontecendo na Argentina e já aconteceu no Brasil. Nós já tivemos inflação de 84% ao mês por aqui, um desastre que acabou com o Plano Real.
Inversão de valores em curso mais uma vez
Está de volta aquela história de que “polícia é ruim, bandido é bom”. Parece que nós estamos vendo 1984 adaptado às condições tupiniquins.
Começou a ser julgado, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, um caso ocorrido em 2002, em São Paulo, em que a polícia encontrou 12 integrantes do PCC, que acabaram mortos.
Querem resgatar isso e forçar o Estado brasileiro a indenizar as famílias dos membros do PCC mortos. E boa parte do noticiário – porque muito jornalista hoje é formado com essa mentalidade – diz que os bandidos foram “assassinados” pela polícia, quando estavam muito bem armados e municiados.
Foi autorizado no sábado (24) o terceiro lote do auxílio a caminhoneiros
e taxistas.
São 360 mil caminhoneiros autônomos e quase 300 mil
taxistas.
Já foram subsidiados com R$ 877 milhões, por causa do preço do
combustível, que, aliás, está baixando.
TSE 7 de setembro Ministro do TSE Benedito Gonçalves, responsável por algumas das decisões contra a campanha de Jair Bolsonaro.| Foto: Divulgação/STJ
Outro número que eu queria que vocês pensassem a respeito:as pessoas me abordaram perguntando se eu acreditava em pesquisa.Eu disse: depende. Quanto é 1% do total dos eleitores brasileiros? Um milhão e 560 mil. Aí eu pergunto: você acreditaria que entrevistando 1% isso garante que representa o todo, 100% dos eleitores? Claro que não.
Só que as pesquisas não entrevistam nem 1%, entrevistam 0,00 qualquer coisa. As pesquisas estão entrevistando de 2 mil pessoas a 7 mil e poucas pessoas. Então, não tem representatividade.
Vocês podem dizer: a ciência das pesquisas escolhe as cidades certas, a idade das pessoas, a profissão, a escolaridade... mas veja: no Paraguai, onde são cerca de 7 milhões de eleitores, fica mais fácil fazer uma pesquisa com 7 mil pessoas, fica mais realista. Agora, com 156 milhões? Aí sinto muito, só se eu fosse muito ingênuo para aceitar.
Justiça impede campanha do presidente
Vejam só o que está acontecendo:a Justiça Eleitoral, especialmente pelo ministro Benedito Gonçalves, aquele que recebeu uns tapinhas na bochecha do ex-presidente Lula,está proibindo tudo da campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Proibiu mostrar as imagens de Londres, imagens de Nova York e agora proíbe qualquer imagem que seja feita no Palácio Alvorada, no Palácio do Planalto, ou alguma atividade do presidente.
Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter [inserção do Blog Prontidão Total.]
Um amigo me disse o seguinte: a Justiça Eleitoral está proibindo que o presidente da República esteja na campanha de Jair Bolsonaro.
Eu acrescentei: a despeito de a lei permitir.
Ora, se a lei permite que o governador dispute a eleição e não saia do governo, o presidente da República também é candidato ao mesmo tempo.
Não tem como separar, só que agora está se separando.
O ministro Luís Roberto Barroso manda mais que 25 vereadores de Curitiba, mais que o Tribunal de Justiça do Paraná.Aquele vereador que profanou um templo católico e foi julgado na Câmara de Vereadores - Renato Freitas -: a Comissão de Ética votou para tirar o mandato dele, por falta de decoro. Depois deu 25 a 5 no plenário.
O vereador ainda recorreu ao Tribunal de Justiça, o tribunal confirmou a decisão da Câmara dizendo que não se mete, é interna corporis, questão interna do Poder Legislativo.
Aí ele recorreu ao Supremo, caiu na mão do ministro Barroso, o ministro sozinho, monocraticamente, disse que isso é liberdade de expressão para defender os negros.
O nome disso é profanação, então, é mais um caso pra gente registrar a nossa vontade de cidadão de fazer com que a Constituição Brasileira seja respeitada.
Porque aí se respeitam todos os direitos, nossos direitos que lá estão previstos.
O ministro Alexandre de Moraes
está monitorando a conta do padre Paulo Ricardo no Telegram.
Ele é de
Cuiabá (MT) e é conhecido no Brasil inteiro por falar sobre apostolado,
liturgia e questões da Igreja Católica.
Eu fiquei intrigado.
Esse
“monitorar” significa vigiar, fiscalizar, censurar, o que é proibido
pelo artigo 220 da Constituição.
Além disso, entre os direitos e
garantias individuais está a liberdade de consciência e de crença, que é
inviolável.
Está na alínea VI do artigo 5.º, que é uma cláusula pétrea
da Constituição.
O monitoramento começou meses atrás,
quando o ministro Alexandre de Moraes mandou monitorar as 100 contas
com mais seguidores do Telegram,
e ele está incluído ali, mas ainda assim é uma coisa incompreensível.
Eu acho que isso só vai fazer subir o número de pessoas que ouvem o
padre Paulo Ricardo. Eu sou um dos que o acompanham.
TSE aceita sugestão das Forças Armadas sobre fiscalização das urnas O ministro Alexandre de Moraes, como presidente da Justiça Eleitoral, acabou concordando com o ministro da Defesa sobre uma sugestão das Forças Armadas, que foram convidadas a dar propostas para a segurança e transparência das eleições, pois estavam muito reticentes. Na época de Edson Fachin, nem se conversava sobre isso, mas ele não está mais lá e Moraes vinha dialogando mesmo antes de assumir o TSE. Na reunião dessa quarta-feira, que foi acompanhada por técnicos em informática das Forças Armadas e da Justiça Eleitoral, eles concordaram em fazer uma inspeção de segurança das urnas na hora da votação, de forma aleatória.
Isso pode fazer qualquer mal intencionado desistir de atrapalhar a eleição. Também foi anunciado que estará à disposição dos partidos políticos o boletim das urnas.
Moraes
disse que somos o único país do mundo que apura e divulga o resultado
das eleições no mesmo dia, mas não somos. Eu conversei com um embaixador
europeu e ele disse que seu país, que é grande, faz contagem manual dos
votos e anuncia o resultado no mesmo dia, às 9 da noite. Os mesários da
própria seção contam e comunicam a central, que depois anuncia o
resultado.
Sem precisar ajudar partido político, Itaipu pode financiar melhorias em Foz do Iguaçu O presidente Bolsonaro teve um encontro com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, nas obras da Ponte da Integração. A obra começou já nesse governo, em agosto de 2019, e será entregue ainda este ano. É a segunda ponte entre Foz do Iguaçu e o Paraguai. Com isso, a Ponte da Amizade não vai mais aceitar caminhões com carga pesada, que vão para essa nova ponte sobre o Rio Paraná, que tem 760 metros de comprimento e o maior vão livre da América Latina.
Também está sendo feita uma via perimetral
em Foz para evitar que o trânsito pesado passe pela cidade. Terá duas
pistas, calçada para pedestres, acostamento. Tudo está sendo financiado
pela Itaipu Binacional, não está saindo do seu imposto, nem do meu.
Itaipu não está mais trabalhando para partido político. Então, está
sobrando dinheiro para fazer a ponte e estradas, para baixar o preço da
energia em quase 10%, para tornar o aeroporto de Foz um terminal
internacional, para beneficiar 40 municípios da região de Foz e para
criar um projeto de piscicultura no Lago de Itaipu, de onde ainda vai
sair muita proteína.
Não há na história do Brasil uma lei mais discutida, nem
submetida a escrutínio mais rigoroso, antes de ser votada
Propriedade agrícola na região de fronteira entre Brasil,
Paraguai e Argentina - Foto: Xico Putini/Shutterstock
O Código Florestal Brasileiro, regulado pela Lei nº 12.651,
de 25 de maio de 2012, festeja dez anos de aprovação e aplicação. Não
há na história do Brasil uma lei mais discutida, nem submetida a
escrutínio mais rigoroso, antes de ser votada. Em todo o país, foram
realizadas mais de 200 audiências públicas e reservadas, com
agricultores, ambientalistas, cientistas, empresários, magistrados,
membros do Ministério Público e interessados em geral.
O relator do projeto de lei do Código Florestal na Câmara Federal foi
o deputado Aldo Rebelo. Jornalista de formação, ele destacou-se ao
aprovar o novo Código Florestal, após 12 anos de tramitação e intensas
negociações. Deputado federal por 20 anos pelo Partido Comunista do Brasil (PCdB), Aldo Rebelo presidiu a Câmara dos Deputados de 2006 a 2009. Além
do Código Florestal, ele relatou a Lei de Biossegurança e foi ministro
nas pastas: Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte;
Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Defesa. E dedicou seu relatório
final sobre o Código Florestal aos agricultores brasileiros.
A votação da primeira versão do Código Florestal na Câmara dos
Deputados obteve 410 votos favoráveis de parlamentares de todo o
espectro partidário e ideológico e apenas 63 votos contrários. No
Senado, 59 contra 7. Esse processo legislativo contou com o apoio dos
principais partidos, tanto de governo como de oposição.
Mesmo assim, grupos radicais no Ministério Público, em alguns
partidos e organizações não governamentaisnão aceitaram o resultado
legítimo da democracia parlamentar. Imediatamente após a promulgação do
Código Florestal, ajuizaram ações de inconstitucionalidade contra vários
artigos da nova lei, voltados a dar segurança jurídica ao produtor
rural. E sob o pretexto de tais artigos estarem legalmente questionados,
instâncias do Judiciário e do Executivo frearam a aplicação do novo
código.
O novo Código Florestal é uma lei moderna, centrada na preservação ambiental e na sustentabilidade da agropecuária
Esse radicalismo trouxe mais um período de insegurança e prejuízos ao
mundo rural e à atividade agropecuária no Brasil. Finalmente, após
diversas audiências e contribuições, o Supremo Tribunal Federal julgou
as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas contra o Código
Florestal.Elas foram apreciadas em conjunto na ADC-42/2016 e rejeitadas. Para o STF, “o Código Florestal ostenta legitimidade institucional e democrática”.
O voto do ministro Luiz Fux foi muito claro e expressou conceitos
válidos até os dias de hoje: “As políticas públicas ambientais devem
conciliar-se com outros valores democraticamente eleitos pelos
legisladores, como, verbi gratia, o mercado de trabalho, o
desenvolvimento social, o atendimento às necessidades básicas de consumo
do cidadão. Dessa forma, não é adequado desqualificar determinada regra
legal como contrária ao comando constitucional de defesa do meio
ambiente ou mesmo sob o genérico e subjetivo rótulo de ‘retrocesso
ambiental’, ignorando as diversas nuances que permeiam o processo
decisório do legislador, democraticamente investido da função de
apaziguar interesses conflitantes por meio de regras gerais e objetivas.
Deveras, não se deve desprezar que a mesma Constituição que protege o
meio ambiente também exorta o Estado brasileiro a garantir a
livre-iniciativa, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e
da marginalização, reduzir as desigualdades sociais regionais, proteger
a propriedade, buscar o pleno emprego e defender o consumidor. O
desenho institucional das políticas públicas ambientais suscita, assim, o
duelo valorativo entre a tutela ambiental e a tutela do
desenvolvimento, tendo como centro de gravidade o bem comum que é a
pessoa humana, no cenário de escassez”.
Mais ainda, agregou o ministro Fux em sua manifestação: “O Princípio
da Vedação ao Retrocesso não se sobrepõe ao Princípio Democrático, no
afã de transferir ao Judiciário funções inerentes aos Poderes
Legislativo e Executivo e nem justifica afastar arranjos legais mais
eficientes para o desenvolvimento sustentável do país como um todo”.
O novo Código Florestal Brasileiro é uma lei moderna, centrada na
preservação ambiental dos cinco biomas do Brasil e na sustentabilidade
da agropecuária. Ele extinguiu antigas normas confusas e arbitrárias,
retirou produtores rurais da ilegalidade a que foram injustamente
lançados e trouxe segurança jurídica no campo.
A necessidade de substituir a antiga codificação decorreu não de
pressão de quem quer que seja,nem veio para anistiar desmatamentos ou
arrefecer elos de proteção ambiental,como pretendem alguns.
Ela tornou-se imperiosa dadas as absurdas e arbitrárias alterações
sofridas pela legislação ambiental, desfigurada por decretos, portarias,
resoluções, instruções normativas e até por uma medida provisória que
virou lei sem nunca ter sido votada.
E, em dez anos, o Código Florestal
produziu resultados positivos e inéditos sobre a sustentabilidade na
agropecuária.
Uma das principais ferramentas de regularização ambiental instituída
pelo código é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico,
obrigatório para todos os imóveis rurais.
Sua finalidade é integrar em
bases numéricas e cartográficas as informações ambientais de cada imóvel
rural.
Cada agricultor marcou o perímetro de seu imóvel rural em
imagens de satélite com 5 metros de detalhe e delimitou: vegetação
nativa, nascentes, rios etc., num total de 18 categorias previstas, além
de outros dados.
Hoje, as áreas preservadas estão mapeadas no CAR. Graças à
informatização no campo, os dados geocodificados válidos de 6 milhões de
imóveis rurais, alcançando 4,6 milhões de quilômetros quadrados, estão
registrados no Ministério da Agricultura.
Ao lado das áreas protegidas
em terras públicas (unidades de conservação e terras indígenas), o país
pode dimensionar o enorme mosaico de áreas dedicadas à preservação da
vegetação nativa em terras privadas pelos agricultores.
Os imóveis rurais registrados no CAR
contribuem com cerca de 2,3 milhões de quilômetros quadrados de
vegetação nativa.
Existem ainda cerca de 554.000 quilômetros quadrados
estimados de vegetação nativa, em 1,8 milhão de estabelecimentos
agropecuários, ainda sem registro no CAR, levantados pelo Censo
Agropecuário do IBGE de 2017.
Esse total representa 33,2% do território nacional. O mundo rural
preserva um terço do Brasil e utiliza, em média, 49,4% da área dos
imóveis rurais.
Caso único no planeta, o agricultor brasileiro explora,
em média, apenas 50% de suas terras.
O restante é dedicado à preservação
ambiental.
Áreas
dedicadas à preservação da vegetação nativa no Brasil pelo mundo rural,
cadastradas no CAR (2021) - Foto: Divulgação/Embrapa
Todo esse avanço foi possível graças ao novo Código Florestal. E,
ainda assim, alguns agentes públicos e organizações não governamentais
insistem em ignorar essas realidades e, de forma reacionária,
comportam-se como se o novo Código Florestal não existisse. Há juízes e
tribunais de todos os níveis, incluindo os superiores, decidindo pela
invocação de normas e dispositivos da lei anterior.
Também há casos em
que o Ministério Público, com os mais diversos argumentos, quer aplicar a
casos pendentes (e até mesmo a casos novos) o Código Florestal de 1965,
já revogado. Outros gestores públicos, por omissão, penalizam o
produtor rural, ao manter a desinformação nessa temática. Para o bem do
meio ambiente, da agricultura sustentável e da segurança jurídica, é
fundamental uma revisão dessas posturas anacrônicas, neste aniversário
de dez anos da nova lei ambiental.
O Código Florestal Brasileiro ajudou a transformar o Brasil numa potência ambiental e agropecuária, ao pacificar o país. Não há outra legislação, de qualquer outra nação, mais restritiva ao uso da propriedade privada.
Não há no mundo rural de qualquer outro país quem preserve tanto a vegetação nativa quanto no brasileiro.
E muito menos quem assuma integralmente, em terras privadas, o ônus econômico e financeiro dessa preservação, como ocorre por aqui.
Julgamento no STF será retomado na tarde desta quarta-feira, 1º
Diante dos questionamentos ainda existentes em relação à demarcação
de terras indígenas, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alertou
para a necessidade de se manter as seguranças social e jurídica no
campo. O julgamento do tema será retomado nesta quarta-feira, 1º, no Supremo Tribunal Federal (STF). A FPA esclareceu que não é“contra o direito indígena”, contudo,
defende o “direito de propriedade e a indenização justa aos
proprietários rurais que tenham suas terras demarcadas”.A bancada pede
aos ministros do STF que respeitem a Constituição Federal que já “reconhece o direito originário de indígenas às terras por eles
ocupadas”.
Os
parlamentares do agro destacam que a manutenção do“marco temporal”solucionará diversos conflitos territoriais, no campo e na cidade,
evitando mortes ou “invasões de propriedades rurais no Paraná,
decorrente da vinda de índios do Paraguai”. Os argumentos levantados
visam a diminuição da violência e confrontos territoriais.
Segundo estimativas apresentadas pela entidade, uma expansão de
terras indígenas em áreas com os maiores valores produtivos das
atividades agropecuárias do país poderia gerar prejuízo bilionários ao
país.“Estima-se uma perda de 1,5 milhão de empregos, mais de R$ 364
bilhões em produtos agrícolas não produzidos, US$ 42 bilhões em
exportações não geradas, além do aumento significativo no preço dos
alimentos.”
Diante dos questionamentos que ainda circundam o tema, é dever da FPA esclarecer o posicionamento e dirimir dúvidas existentes:
O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento sobre a
demarcação de terras indígenas na próxima quarta-feira, dia 1º de
setembro, e debaterá os conceitos de marco temporal e de ocupação
tradicional de terras indígenas.
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a FPA não é contra o
direito indígena. Defendemos o direito de propriedade e a indenização
justa aos proprietários rurais que tenham suas terras demarcadas, além
da segurança jurídica como fonte de credibilidade na atração de
investimentos e do desenvolvimento brasileiro. Um direito não pode se
sobrepor ao outro.
Dito isto, ressaltamos que a Constituição Federal reconhece o
direito originário de indígenas às terras por eles ocupadas, em caráter
permanente, ou seja, o texto é claro em definir um marco temporal
(05/10/1988) para distinguir os indígenas que têm direito à demarcação
de suas terras que tradicionalmente ocupavam até a promulgação da
Constituição, determinando, ainda, que em cinco anos pós promulgação as
demarcações fossem finalizadas.
Dados importantes
Segundo dados da Fundação Nacional do Índio, o Brasil possui mais
de 119 milhões de hectares reconhecidos como terras indígenas, o que
corresponde a 14,1% da superfície do território nacional. Na região
Norte, a porcentagem chega a atingir82,6% de toda a área, e no
Centro-Oeste, 14,3%.
De acordo com as projeções do Observatório Jurídico do Instituto
Pensar Agro, que reúne 48 entidades do setor produtivo nacional, sem o
Marco Temporal de 1988,a área prevista para novas terras indígenas
poderá alcançar 27,8% do território nacional brasileiro, levando-se em
consideração o tamanho atual das áreas demarcadas. Serão somadas 487
novas terras reivindicadas e outras 120 que estão em estudo, que
contemplarão 117,1 milhões de hectares. Serão, portanto, 236,93 milhões
de hectares em 1.228 terras.
As terras indígenas em estudo estão se expandindo para as áreas
que geram os maiores valores produtivos das atividades agropecuárias do
país. O impacto em diversos setores da economia e na geração de empregos
é forte: estima-se uma perda de 1,5 milhão de empregos, R$ 364,59
bilhões em produtos agrícolas não produzidos no país, US$ 42,73 bilhões
em exportações agrícolas não geradas, além do aumento significativo no
preço dos alimentos.
A manutenção do marco temporal estabelecido pela Constituição é
ferramenta para solucionar conflitos em territórios privados, ao
conferir segurança jurídica, garantindo que a demarcação de terras
tradicionalmente ocupadas se dê com base em um marco objetivo, a
promulgação da Constituição. Evita, por exemplo, que áreas urbanas e
rurais tituladas há décadas, sejam demarcadas como terras indígenas
tradicionalmente ocupadas sem garantia da prévia e justa indenização ao
proprietário.
Dados obtidos junto às Federações de Agricultura dos Estados
apontam disputa de aproximadamente três milhões de hectares de terras
férteis no Mato Grosso do Sul; pretensão de cerca de 5,3 milhões de
hectares no Estado do Mato Grosso, em função de 25 áreas que estão em
estudo pela Funai atualmente; pretensão demarcatória no sul e no extremo
sul da Bahia, onde várias mortes já ocorreram, principalmente de
pequenos agricultores; conflito e invasões de propriedades rurais no
Paraná, decorrente da vinda de índios do Paraguai, consequentemente,
aumento da violência no campo.
Situação semelhante atinge os Estados do Rio Grande do Sul, de
São Paulo, do Maranhão, de Santa Catarina, de Minas Gerais, de Rondônia,
do Amazonas e outros, onde pequenos e médios agricultores estão sendo
desalojados. Portanto, a pacificação no campo é urgente, assim como
garantir a continuidade da proteção aos indígenas e à produção de
alimentos, em respeito ao direito de todos os brasileiros.
Desta forma, a Frente Parlamentar da Agropecuária atua para gerar
o debate do tema e garantir que o Marco Temporal seja efetivamente
respeitado em análises jurídicas, tal como o Supremo Tribunal Federal já
destacou há mais de uma década. Garantir o direito de todos de maneira
justa e legal é respeitar a Constituição da República e todos os
brasileiros.
Não há registro, nos
200 anos de história do Parlamento brasileiro, de alguma coisa —
qualquer coisa — tão calamitosa para o Congresso Nacional, o respeito
devido às instituições e à lei e, no fim das contas, à ideia de que a
vida pública deve ser conduzida com um mínimo de decência, quanto essa
“CPI da Covid” que se arrasta por aí desde o início do mês de maio.
CPI da Covid foi aberta em abril e até agora não investigou os desvios de dinheiro do combate à pandemia nos estados.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A CPI nasceu morta, por um motivo bem simples:sua intenção nunca foi fazer uma investigação séria, honesta e profissional de irregularidades ocorridas no tratamento da epidemia. Tudo o que quis, de maneira indiscutível e flagrante, foi chegar à conclusão de que o presidente da República havia praticado “genocídio”.
Não se trata de uma questão de opinião:no seu discurso inicial, antes de se ouvir a primeira testemunha ou de se apurar o primeiro fato, o relator já anunciou que o relatório final da CPI iria condenar o governo, o seu “negacionismo”, a cloroquina e sabe Deus o que mais.
Como acreditar, por um minuto que seja, na limpeza de qualquer ação praticada por um monstrengo desses? [os fatos concretos que ocorreram envolvendo a CPI Covidão: a) mais indiciamentos por corrupção do relator Renan; b) abuso de autoridade cometida pelo 'probo' presidente Aziz e seus parceiros no 'comando' da covidão - alguns corrigidos pela Justiça; e, c)suspeitas sobre a probidade do encrenqueiro senador Rodrigues;
e, outras estultícies narradas pela CPI, incluindo, sem esgotar, a passeata de alguns senadores para levar uma notícia-crime ao STF = detalhe: o crime noticiado não ocorreu.]
A credibilidade do Congresso, em condições normais de temperatura e de pressão, já é um desastre com perda quase total — a fé que a população coloca em senadores e deputados está, mais ou menos, entre a que é dedicada aos flanelinhas e a que distingue os vendedores de relógios suíços feitos no Paraguai. Com essa CPI, caiu abaixo de zero, e aí deve ficar por tempo indeterminado.
Em quatro meses inteiros de ruído, gasto insensato de dinheiro público e acessos de histeria dos“acusadores”,sem contar as mais grosseiras violações da lei, a comissão não foi capaz de descobrir um único fato real — nem um — que apontasse para a prática de delitos. Não foi feita uma única e escassa acusação que tivesse um mínimo de valor jurídico. Não foi produzido nada, absolutamente nada, capaz de gerar um mero inquérito policial.
Xingatório de mãe, desrespeito escandaloso aos direitos humanos e legais dos depoentes, acessos de neurastenia por parte dos inquisidores e mentiras em estado puro — é tudo o que essa aberração produziu até agora e vai produzir até acabar, em novembro.
Onde estão os deputados que tinham “depoimentos devastadores” sobre corrupção na compra de vacinas?
Onde estão os representantes de “laboratórios indianos” e as suas acusações sem resposta?
Onde estão os vendedores–corretores–intermediários disso e daquilo? Onde está, enfim, a bomba de hidrogênio anunciada dezenas de vezes na mídia? A soma dos efeitos concretos de tudo isso, até agora, é três vezes zero.
No momento, como se o fracasso absoluto das acusações em termos de fatos e de provas não existisse, a CPI enrola a opinião pública com mais um “jantar” que “teria” havido para combinar alguma “possível” roubalheira em não se sabe bem o quê. Há também a opção de debater voos de avião “para a Índia” para uma compra de vacinas que não foi feita, num negócio que não se sabe qual é.
É difícil de acreditar, mas tudo isso rende manchete diária na imprensa. O relator e o presidente da CPI, além dos seus colegas mais excitados, publicam na mídia, desde o primeiro dia de CPI, qualquer disparate que queiram; são, hoje, os reais editores do noticiário sobre essa farsa toda. Em nenhum momento se menciona que o relator da CPI tem nove processos penais no lombo, e que o presidente é um veterano de investigações sobre corrupção da Polícia Federal na área da saúde; sua própria mulher e três irmãos, por sinal, foram para a cadeia sob acusação de ladroagem no mesmo setor de atividade.
Não se dá um pio, igualmente, sobre o aspecto mais sórdido e inexplicável dessa CPI. A investigação não apura nada, absolutamente nada, da corrupção gigante que foi a gestão da Covid nos estados, o “Covidão” – ao contrário, oculta deliberadamente o seu extenso prontuário de roubos de respiradores, superfaturamento em hospitais de emergência que nunca funcionaram, contratos secretos de compra e por aí afora. Esses são os fatos. O resto é falsificação.
A Globo negociou com a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) a transmissão da Copa América, informa o portal Notícias da TV.
Em outubro de 2020, a despeito do recrudescimento da pandemia do novo coronavírus,
que já havia ceifado a vida de 160 mil brasileiros, os principais
executivos da emissora viajaram para a cidade de Luque, no Paraguai,
onde fica a sede da Conmebol, para conquistar o direito exclusivo de
transmissão do torneio de seleções.
A comitiva contou com Jorge Nóbrega, presidente-executivo da Globo; Paulo Marinho, diretor dos canais da emissora; e Pedro Garcia, diretor de aquisição de direitos. Em reunião com presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, os representantes da Globo propuseram a aquisição de 100% dos direitos de transmissão do campeonato, para todas as mídias — TVs aberta e fechada, internet, rádio e streaming.A oferta foi negada.
Em nota, a Globo afirma que o encontro foi “estritamente institucional”, realizado com o objetivo de reforçar a relação de parceria entre a emissora e a Conmebol. “Não se falou sobre valores nem sobre direitos de transmissão”, diz o comunicado. “Toda a negociação da Copa América sempre foi feita por meio da representante dos direitos para o Brasil.”
Na época da viagem e das negociações, a Copa América seria realizada na Argentina e na Colômbia. Quando a competição foi transferida para o Brasil, no entanto, profissionais da TV Globo foram às mídias sociais criticar a decisão. Oficialmente, a emissora garante não se opor à realização do torneio de seleções. “Nosso posicionamento sempre foi o de priorizar a saúde e a segurança das nossas equipes e dos atletas, respeitando orientações e protocolos das entidades de saúde e dos organizadores.”
O Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) venceu a disputa pelos direitos da Copa América.
O Palácio do Planalto acompanha com lupa a crise na CBF. [mais uma crise criada pela mídia;
qualquer idiota sabe que não tem sentido impedir que a seleção jogue pela Copa América em um estádioque no dia anterior ocorreu um jogo pelo Brasileirão e tem outro marcado pela Copa Brasil para dois dias após.
Jogador que não quiser participar, é só sair - tem outros querendo o lugar dele (afinal, o timinho que chamam de seleção brasileira não se destaca por possuir Pelés, Garrinchas,Ronaldos e outros do mesmo naipe = só tem perna de pau e mercenário); aproveitem a crise e devolvam os jogadores do MENGÃO - os Flamenguistas não querem que eles andem más companhias, vão findar estragando nossos craques.
A saída do Tite já implica na promoção do timinho do tite para Time do Renato Gaúcho.]
O governo foi informado pela entidade que Renato Gaúcho substituirá Tite, que seria demitido logo após a partida de terça-feira contra o Paraguai pelas Eliminatórias.
A CBF também tranquilizou o governo em relação a outro problema: a provável recusa dos jogadores da seleção de participarem da Copa América por questões sanitárias.
Rogério Caboclo já decidiu que, se isso acontecer, serão convocados outros atletas e, assim, acha que resolverá o problema.
Diz um ministro com assento no Palácio do Planalto:
— Estamos preparados para essa possibilidade de motim.
[atualizando: Já conseguiram afastar Rogério Caboclo por 30 dias - se realmente ele tiver assediado a funcionária, merece ser afastado por 30 anos.
E com Rogério ou seu vice, a tendência é que eventual indisciplina de jogadores, seja punida com afastamento sumário dos indisciplinados.]
Segundo a empresa brasileira União Química, o Senado está atualmente
avaliando medida provisória, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que
permite o uso de vacinas registradas e em uso por vários outros países,
incluindo a Rússia. Isso liberaria o uso da Sputinik V no Brasil, que
ainda não conseguiu a autorização da Anvisa.
[A BEM DA VERDADE:
O Senado Federal não pode liberar, ou deixar de liberar, nenhuma vacina - a competência permanece com a Anvisa.
O que o Senado Federal pode fazer no presente caso, tem competência constitucional para fazer, é aprovar Medida Provisória editada pelo Presidente da República (que tem competência constitucional exclusiva para tanto) e aprovada pela Câmara que muda algumas regras na legislação, permitindo que a Anvisa libere o uso emergencial da Sputinik V - é o óbvio, mas muitas vezes tem que ser esclarecido.]
A empresa brasileira União Química informou que irá entregar as informações técnicasnecessárias
solicitadas pela Anvisa para a autorização de uso emergencial da
Sputinik V. A empresa afirma que a Anvisa não negou o registro, apenas
solicitoumais informações. A Anvisa ontem (16/01) divulgou que
tinha devolvido o pedido de liberação da Sputinik, porque “não atendia
aos requisitos mínimos para análise”.
Em comunicado oficial, a União Química Farmacêutica Nacional e o RDIF, Fundo Russo de Investimentos, informaram hoje que“a
ANVISA solicitou informações adicionais, que serão fornecidas em breve.
Este procedimento é padrão das agências reguladoras e não significa que
o registro foi negado.”
A vacina Sputnik V já está registrada na
Servia, Belarus, Argentina, Bolívia, Algeria, Palestina, Venezuela e
Paraguai. O registro em mais dois países é aguardado para a próxima
semana. [a vacina russa, a exemplo da chinesa, não tem registro e não é utilizada em nenhum país desenvolvido.]
Contrato assinado As fábricas no DF e em Guarulhos (SP) da União Química já estão
prontas para começar a produção da Sputinik. A empresa brasileira fechou
contato na semana passada com a Rússia e garantiu 10 milhões de doses
de vacina. No entanto, aguarda autorização da Anvisa para o uso
emergencial.
Bolsonaro e os Militares - Investigado pelo STF, Chagas pressiona senadores a apoiarem CPI contra Corte
Investigado pelo Supremo, Chagas pressiona senadores a apoiarem CPI contra o STF; ele critica decisão de ministro Kassio Nunes sobre ficha limpa
Há muitas ilusões em nossa República. E uma delas é a crença do comprometimento de muitos militares bolsonaristas com a democracia. Só isso pode explicar a razão do silêncio diante de manifestações como a dogeneral Paulo Chagas,que usa a patente para se identificar nas suas redes sociais e com ela disputou as eleições para o governo do Distrito Federal, em 2018, obtendo 7,5% dos votos. Chagas não comanda tropa há quase 14 anos, mas tem 161 mil seguidores no Twitter, vários deles fardados.
O general comandou sua carga outra vez contra o Supremo Tribunal Federal, o que já o fez ser alvo de busca determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em razão de ameaças à Corte. Chagas questionou a decisão do ministro Kassio Nunes, que ele chamou de "homem do presidente no STF" por "antecipar" o retorno à política de atingidos pela Lei da Ficha Limpa. Pregou pressionar os senadores por uma CPI da Lava a Toga. "Se não houver reação, ficarão caracterizados o conluio e o abandono dos princípios republicanos, indicando aos quartéis os sintomas da anomia!"
A tal anomia que ele vislumbra é o que autorizaria os liberticidas a destruir a democracia e a dar o golpe. Outros generais já fizeram raciocínio semelhante, como o vice-presidente, Hamilton Mourão, quando ainda era candidato. E alguns da reserva – mais discretos – voltaram ao tema na semana passada. É a tese do autogolpe do presidente, com apoio das Forças Armadas. Chagas escreveu: "Uma intervenção militar na política só se justifica se for para evitar mal maior do que o que causará e, além disso, tem que ser isenta de vieses políticos e, muito menos, promotora de candidatos a ditadores."
A frase do general é um primor de raciocínio tortuoso. Primeiro, porque não há golpe sem "viés político". Todo golpe é um ato político. No mundo de Jair Bolsonaro e de Chagas todos têm ideologia, exceto seu grupo. Pouco importa a falsidade das premissas, pois nenhum golpe é dado de acordo com a Constituição, se o que interessa é divulgar a ideia de que o Brasil não tem outro jeito, senão pela força e arbítrio. Entretanto, ninguém estará seguro em um país em que é possível se achar que as disputas entre cidadãos podem ser resolvidas fora da lei. Chagas parece desconhecer que o devido processo legal garante desde a propriedade até a vida.
Semeiam-se espantalhos pelo País, e o da anomia é só um deles. Trata-se de uma escolha. Assim como escolha é reverenciar um torturador como Carlos Alberto Brilhante Ustra, que executou prisioneiros sob a sua guarda, em vez de lembrar o general Manuel Luiz Osório. O patrono da Cavalaria foi o primeiro brasileiro a atravessar o Rio Paraná e a pisar no Paraguai. Antes, escreveu aos soldados: "Não tenho necessidade de recordar-vos que o inimigo vencido e o paraguaio desarmado ou pacífico devem ser sagrados para um exército composto de homens de honra e de coração". [inimigo vencido - rendido - e o paraguaio desarmado; os terroristas que conspiraram contra a SOBERANIA do BRASIL, contra a SEGURANÇA NACIONAL, mataram civis inocentes e desarmados e foram VENCIDOS pelos MILITARES não estavam vencidos nem desarmados quando realizaram ações terroristas covardes, assim, as palavras de OSÓRIO, patrono da Cavalaria. não se aplicam aos infames terroristas.
Mesmo assim, o Exército Brasileiro, formado por homens de honra e de coração, combateu tais serpentes de forma leal, corajosa. Entre os que empreenderam tal combate - que manteve o Brasil LIVRE e SOBERANO, livrando-nos de hoje estarmos em situação pior do que a dos cubanos e venezuelanos - se destacou, merecidamente, o coronel CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, que ainda não teve o nome inscrito no Livro de Aço - que necessita além da inscrição dos nomes dos verdadeiros heróis, precisa ter alguns nomes excluído.]
É por demais conhecida ainda – e esquecida por alguns generais – outra lição de Osório: "É fácil a missão de comandar homens livres: basta mostrar-lhes o caminho do dever." Depois de Bolsonaro flertar com o golpe ao discursar em manifestação em frente ao quartel-general do Exército, nenhum dos que ocupam cargos no governo demonstraram publicamente contrariedade pela tentativa do chefe de arrastar as Forças Armadas para o turbilhão da polarização política nacional. Um Exército só representará todo o seu povo enquanto estiver acima das disputas partidárias; sem isso, será mero instrumento de luta de facções.
Nos Estados Unidos, dez ex-secretários da Defesa – republicanos e democratas – condenaram a tentativa de apoiadores de Donald Trump de envolver os militares como juízes no processo eleitoral. Lá o exemplo de comprometimento com a Lei foi dado pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general Mark Milley ao lembrar, no dia dos veteranos, que ele e seus subordinados não prestam juramento a um líder, mas à Constituição. Eis o exemplo que mostra a todos o caminho do dever.
É ainda o exemplo que fez o chefe do Estado-Maior do Exército americano, general James C. McConville, encorajar seus subordinados a se vacinarem contra o coronavírus, assim como fez o comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, David H. Berger. Ambos se deixaram fotografar sendo imunizados, algo que, dificilmente, veremos no governo de generais, como o da Saúde, Eduardo Pazuello.
Pazuello – nunca é demais repetir – é o gênio da logística que não conseguiu comprar seringas porque tentou cancelar a lei da oferta e procura e não encomendou vacinas por acreditar que a indústria farmacêutica dependia de nós. Tentou com o chefe obrigar os brasileiros a assinarem um termo de consentimento para a vacinação, espalhando descrédito sobre os imunizantes. Quando descobriu milhões de testes de covid-19 no depósito com a data de validade quase vencida, acreditou que a solução seria ampliar a data de validade. [o prazo de validade dos testes foi ampliado de forma transparente, com o aval dos fabricantes e da Anvisa - sinal inequívoco de que o entendimento estava certo.] Tem dono de mercado que faz igualzinho quando a validade das salsichas está para vencer...
(...........)
Política - O Estado de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA
Convivi cordialmente com Chico Rodrigues na Câmara. Assim como
convivi com Bolsonaro e o próprio Severino Cavalcanti, inclusive depois
de sua derrubada. Uso pouco a expressão “baixo clero” ou mesmo “vale dos caídos” para
designar aquelas fileiras numa zona de sombra no final do plenário.
Aprendi na cadeia, como se não bastassem outras experiências, a
conviver sob o mesmo teto com pessoas que não escolhi. E aprendi também
que alguns deputados simples e discretos tinham muito a me ensinar, como
era o caso do piauiense Mussa Demes, que sabia tudo sobre política
fiscal.Bolsonaro nunca foi genuinamente contra a corrupção. Ele integrava o
partido em que Paulo Maluf era um dos expoentes. Sua luta era
basicamente contra a esquerda, e a corrupção só se tornou interessante
para ele quando a percebeu como o ponto fraco do governo petista.
Chico Rodrigues de uma certa forma sabia disso. Num encontro com
Bolsonaro, ele declara que o presidente soube encarnar o espírito do
tempo, preencher essa lacuna de liderança, defender a família, dar
exemplos para a juventude.Traduzindo o discurso de Chico, ele estava dizendo para Bolsonaro: “Vamos nessa, irmão, é por aí que devemos seguir”.
O resultado não custou a aparecer. Chico era um grande companheiro.
Elogiava Bolsonaro, empregou em seu gabinete o primo e amigo de Carlos e
ganhou o cargo de vice-líder. Quando o condecorou, Bolsonaro teve a preocupação de lembrar que
Chico estudou num colégio militar. Ambos sabem que existe uma aura de
seriedade em torno dos militares e querem tirar todo o proveito dela. Bolsonaro e Chico são o novo poder. No passado, havia dólares na cueca; agora, a moeda na roupa íntima é o real.
Não sei se seria correto invocar Freud para explicar tanto dinheiro
nas nádegas. De fato, o sábio austríaco associava o dinheiro a pulsões
anais, mas o fazia de uma forma sofisticada. Freud tentava explicar
relações obscuras, apontar as bases essenciais de relações que as
aparências escondiam. No caso de Chico Rodrigues, o exemplo é grosseiro e, por que não
admitir?, até malcheiroso. Não se trata de uma substituição simbólica do
dinheiro pelas fezes, mas sim de uma fusão concreta de uma equivalência
metafórica.
O resultado é que Bolsonaro ficou com a retaguarda descoberta. Já
estava após a prisão de Fabrício Queiroz. Fica cada vez mais evidente
que subiu ao poder apenas um novo e caseiro método de desviar dinheiro
público. O episódio acontece uma semana depois que Bolsonaro afirmou que
acabara com a Lava-Jato porque não há corrupção no seu governo. Na
semana em que André do Rap foge para o Paraguai montado numa lei que
Bolsonaro sancionou, apesar de, na campanha política, ter se declarado o
único comprometido com a segurança pública. [qualquer cidadão isento sabe que se o presidente Bolsonaro vetasse o dispositivo que o Congresso Nacional criou e inseriu no projeto de lei, o veto seria derrubado.
Além do que se um ministro do Supremo aplica uma lei decreta pelo Congresso Nacional o presidente da República não pode ser responsabilizado, ainda que por omissão. A sustentar tal impossibilidade há o fato de que o plenário do STF gastou dois dias para decidir que o criminoso não poderia ser solto.]
A lei parte de boas intenções, mas foi elaborada pelos políticos,
pensando apenas neles, sobretudo em ter um horizonte temporal de prisão
preventiva para não caírem na tentação de delatar seus esquemas. Disse que o André do Rap está no Paraguai porque é um lugar para
refletir sobre o Brasil. Projetamos uma carga negativa sobre o Paraguai;
uísque e cigarros falsificados, até os cavalos que disparam na largada e
param subitamente chamamos de cavalos paraguaios.
Os deputados fizeram uma lei imprecisa, [o Senado aprovou] o presidente sancionou,um
ministro do Supremo a aplicou cegamente, juízes deixaram de opinar, e a
própria polícia, [tendo em conta que o condenado estava em liberdade em consequência de uma decisão de um ministro do STF, qualquer ação policial monitorando o cidadão, poderia ser considerada constrangimento ilegal, desrespeito à decisão judicial, obstrução de Justiça, etc.] diante da libertação de um preso importante, não soube
monitorar.
Esse episódio em si já bastaria para que se tivesse uma visão crítica do Brasil, a partir do Paraguai, que tanto subestimamos. O que surgiu depois, para completar a semana, é chocante: um nobre senador, literalmente, enchendo o rabo de dinheiro. Seria engraçado se o dinheiro não fosse destinado a atender às
vítimas da Covid-19 e se este governo metido a sério não estivesse
destruindo nossos recursos naturais num ritmo alucinante. Isso só reforça o que escrevi há algum tempo: não há nada mais
importante para todos do que combater Bolsonaro. Não estou propondo amar
uns aos outros. Vamos sair dessa, depois conversamos, ou brigamos, se
preferirem.
