Muitos dos críticos das propostas acreditam que elas prejudicarão os brasileiros mais vulneráveis. É o que alimenta movimentos de resistência, como a greve geral convocada para 28 de abril
Centrais sindicais e frentes de movimentos sociais prometem iniciar, nesta sexta-feira, 28 de abril, uma greve geral grande o bastante para deter as reformas econômicas propostas pelo governo federal. Não se pode negar a necessidade de reformas no país. O déficit da Previdência saltou de R$ 29 bilhões no primeiro trimestre de 2016 para R$ 40 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O rombo, neste ano, deverá chegar a R$ 274 bilhões, segundo as projeções do Tesouro Nacional. Trata-se de um crescimento de 80% sobre o déficit já preocupante de R$ 152 bilhões registrado em 2016. O desequilíbrio nas contas da Previdência é agravado pela crise financeira e pelo alto desemprego.No terreno da criação de empregos, o Brasil também tem problemas – o peso dos encargos sobre o empregador e o grande número de ações na Justiça do Trabalho distanciam o país das economias mais dinâmicas. Apesar disso, as reformas, ao menos no formato apresentado pelo governo, encontram forte resistência entre a população e no Congresso, mesmo entre aliados.
Um argumento difundido entre os críticos é que as reformas trabalhista e previdenciária, assim como a lei que regulamenta a terceirização, prejudicarão principalmente os pobres. A esse respeito, ÉPOCA ouviu dois estudiosos do tema: o cientista social Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e o economista Marcelo Neri, pesquisador na Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
ÉPOCA – Qual é o impacto das reformas propostas pelo governo sobre os brasileiros pobres?
Clemente Ganz Lúcio – A regra proposta tem um impacto: exclui os mais frágeis. Estimamos que um terço da população com mais de 55 anos, ao chegar aos 65, não terá cumprido 25 anos de contribuição [o mínimo para requerer a aposentadoria]. São pobres, que transitam entre ocupações precárias, entre os mercados formal e informal. Numa vida laboral de 30, 40, 50 anos, não acumulam 25 anos de contribuição. E o sistema não compensa isso com assistência. O governo poderia dizer: aqueles que não tiverem aposentadoria terão uma assistência. Mas não, ele diz o contrário.
Os miseráveis terão alguma assistência, aos 68 anos. E os que não chegam a ser miseráveis ficarão desassistidos. Diz o governo: “Ah, se ele tem 20 anos de contribuição, pode na velhice trabalhar mais cinco e chegar aos 25 de contribuição”. Os dados nos dizem que 80% daqueles que seguem trabalhando com mais de 65 anos ficam na informalidade. Qual é a chance de esse cidadão, que não conseguiu cumprir o tempo de contribuição mínimo ao longo da vida, conseguir na velhice uma inserção no mercado formal? Qual é o sentido de fazer uma reforma que promove a exclusão? Uma reforma da Previdência deveria contemplar o financiamento e a gestão do sistema. É um absurdo se concentrar só nas definições paramétricas [ou seja, de dados baseados em probabilidades, como o envelhecimento da população].
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ÉPOCA – Como a reforma da Previdência afeta os mais pobres?
Marcelo Neri - A discussão da Previdência é muito afeita à classe C, mas não à classe E e muito menos à chamada classe E2, que seriam os pobres e os extremamente pobres. Estamos falando dos 10% da população com renda mensal até R$ 223 por pessoa. Os custos da Previdência não afetam tanto os mais pobres e os benefícios dela afetam por um aspecto muito simples: sem a reforma, [o governo] não vai ter dinheiro para fazer nada.
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