STF mantém sessão do TCU que julgará contas de
Dilma
AGU pediu
o adiamento da sessão marcada para esta quarta-feira
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal
(STF), negou nesta quarta-feira a liminar pedida pelo advogado-geral da União, Luís Inácio
Adams, para que fosse adiado o julgamento que está marcado para as 17h
no Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar as
contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014. A sessão será,
portanto, realizada normalmente. “Indefiro
o pedido liminar, sem prejuízo de, constatado a posteriori qualquer ultraje ao
devido processo legal, zelar pelo fiel cumprimento da ordem jurídica
brasileira”, escreveu Fux. O
ministro mandou notificar o TCU da decisão com urgência.
Adams
propôs mandado de segurança ao STF na
terça-feira à noite e também na manhã desta quarta-feira. [esse Adams, honra uma das qualidades do chiclete que lhe empresta o
sobrenome, gruda mesmo. O ilustre rábula grudou em argumentos ridículos,
incapazes de convencer até mesmo um petista, para defender a indefensável
Dilma.
Sua insistência em pedir prazos e
apresentar teses pueris foi que maximizou para o Brasil inteiro o conhecimento
dos crimes da ‘ciclista’ Dilma, com suas pedaladas criminosas.
Fosse um pouco teria aproveitado os
prazos para tentar encontrar elementos
para defender a presidente – missão impossível, mas poderia morrer tentando – em vez de repisar
teses insustentáveis.
O pior é que Dilma – que a exemplo do
garboso Cardozo não perde chances para tornar pior o que já está péssimo – aproveitou
a ocasião para desfilar pedalando uma vistosa bicicleta.]
Para o
advogado-geral, o julgamento não poderia ocorrer antes que o TCU analisasse um
recurso, proposto também pela AGU, alegando o impedimento do relator do
processo, o ministro Augusto Nardes. A
decisão de Fux ainda foi divulgada pelo STF. Primeiro, Adams pediu ao STF
que o julgamento fosse suspenso porque Nardes teria sido parcial na condução do
caso. Na manhã desta quarta-feira, o
advogado-geral pediu que a sessão do TCU para avaliar se o ministro está ou
não impedido só ocorra depois que as testemunhas listadas pelo governo contra a
atuação de Nardes sejam ouvidas. “Tal
pedido revela-se necessário, diante da possibilidade de julgamento da exceção
de suspeição pela Corte de Contas sem que seja garantido o contraditório, com a
oitiva das testemunhas roladas e a adequada instrução do incidente de exceção,
em flagrante ofensa ao devido processo legal constitucionalmente estabelecido”,
escreveu o Adams.
As duas
ações fazem parte de uma estratégia do governo para
tentar ganhar tempo e adiar a votação no TCU por mais tempo, já que o
Palácio do Planalto tem a expectativa de ser derrotado no julgamento das
contas. A rejeição das contas pode municiar a oposição na tentativa de derrubar
Dilma do cargo. Nardes é acusado pelo
governo de parcialidade na condução da ação das contas. Na segunda-feira,
Adams ajuizou no próprio TCU um pedido de afastamento de Nardes da condução do
processo. Para o governo, o relator não poderia ter se manifestado publicamente
sobre o caso em entrevistas à imprensa antes do julgamento.
Diante do risco de o TCU manter o julgamento antes de
analisar se Nardes está ou não impedido, o governo apelou para o STF. [o objeto da votação do TCU é o resultado de uma análise técnica de autoria de técnicos do TCU que será lida
em plenário por Nardes.
Nardes não vai mudar uma vírgula do
que está escrito. Seja a análise lida por Nardes, por um robô, por Fernandinho
Beira-mar ou algum dos assassinos do Celso Daniel, não vai mudar nada do analisado
e relatado.
A imprensa noticia que foi descoberto
um envolvimento do Nardes com uma empresa envolvida em rolos fiscais. Nada
provado, meros relatórios. Mesmo que tal notícia se revele verdadeira em nada
vai influir no conteúdo e conclusões na análise técnica da qual Augusto Nardes
será mero relator.]
