Um timaço sem torcedores - Augusto Nunes

Revista Oeste

Confira a ficha resumida dos supercraques que jogam de toga

 

Foto oficial da composição do STF, em 3 de agosto de 2023 | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

 

Se o Congresso engolir a indicação de Flávio Dino, a audaciosa demonstração de covardia vai apenas reiterar que, no Brasil, o que está péssimo sempre pode piorar. 

Mas a composição do Supremo Tribunal Federal não precisou ser reforçada por um comunista maranhense desprovido de notório saber jurídico e ilibada reputação para assumir a liderança do ranking das mais vergonhosas desde o nascimento do Pretório Excelso. 

Para isso bastou o desempenho da gaúcha Rosa Weber, ocupante até recentemente da vaga ainda sem dona. 

Mesmo um Flávio Dino terá de dar duro para merecer o lugar que foi da ministra que enxergou nas depredações ocorridas em 8 de janeiro a versão moderna do ataque militar japonês à base norte-americana de Pearl Harbor.

A criadora do Dia da Infâmia à brasileira fez bonito num timaço. É o que berram as capivaras em miniatura dos dez parceiros de Rosa Weber, relacionados pelo critério de antiguidade no Egrégio Plenário. Confira:

Gilmar Mendes: Escolhido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, estreou em junho de 2002 e tem emprego garantido até 2030. Joga nas 11. Decano desde o ano passado, é também o chefe supremo da bancada majoritária, ministro da guerra contra a Constituição e o equilíbrio dos Poderes, porta-voz da Corte em momentos de crise brava, conselheiro dos hesitantes, diretor do departamento de conversões, técnico e capitão do Timão da Toga, organizador de seminários no exterior e gerente da usina de habeas corpus para culpados.

 
Cármen Lúcia: Indicada por Lula, chegou em junho de 2006 e só sairá em 2029. A performance da ministra é dividida em três fases. Na primeira, ouvia conselhos do pai em conversas telefônicas diárias e decidia com sensatez. 

Com a orfandade, passou a consultar Celso de Mello e a acompanhar o voto do então decano. 

Com a aposentadoria do Pavão de Tatuí, tornou-se a discípula mais esforçada de Gilmar Mendes. Na primeira fase, era favorável à prisão depois da condenação em segunda instância. Agora é contra. Aconselhada pelo pai, virou manchete com a frase “cala a boca já morreu”. Instruída por Gilmar, aprovou a censura com prazo de validade.

Dias Toffoli: Nomeado por Lula, assumiu em outubro de 2009 a vaga que será reaberta em 2042. Reprovado duas vezes no concurso de ingresso na magistratura paulista, achou melhor fazer carreira no PT. Foi assessor de José Dirceu, advogado do PT, advogado de Lula e chefe da Advocacia-Geral da União. Em seus dois primeiros anos no STF, colegas mais velhos usavam o codinome “Estagiário” para referir-se ao novato. 

Manuscritos recentes avisam que vai aposentar-se sem ter conseguido virar juiz

 

Luiz Fux: Escolhido por Dilma Rousseff, entrou em 3 de março de 2011 e ficará no emprego até 2028. Único magistrado por concurso do STF, tocar guitarra tornou-se seu hobby quando era juiz de Direito no interior fluminense. Pela silenciosa performance dos últimos quatro anos, o aplicado guitarrista transformou em hobby o julgamento de processos no Supremo.

Luís Roberto Barroso: Indicado por Dilma, chegou em junho de 2013 à Corte que deixará em 2033. Atual presidente do STF, protagonizou em março de 2018 um instrutivo bate-boca com Gilmar Mendes.  

Acusado de “dar uma de esperto”, Barroso foi à réplica: “Você é uma pessoa horrível. A mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.   As batalhas contra Jair Bolsonaro encerraram a desavença. 

Na festa de posse de Barroso, ambos foram fofos. “A história de Vossa Excelência é lastro seguro de dignidade”, afagou Gilmar. “Guardarei no coração essas palavras dirigidas a mim”, derreteu-se Barroso.                Essa troca de carícias verbais prova que o antigo tribunal virou partido. Muitos juízes de verdade optaram pela ruptura definitiva depois de gravemente ofendidos. 

Políticos togados só não se reconciliam com manés perdedores e gente que amola.

Edson Fachin: Premiado por Dilma, está no STF desde junho de 2015 e vai aposentar-se em 2033. 

Chegou ao tribunal por ter sido cabo eleitoral no Paraná da madrinha candidata à reeleição. 

Admirador juramentado do MST e simpatizante confesso do marxismo-leninismo, fingiu durante dois anos que apoiava a Operação Lava Jato. Rasgou a fantasia ao anular todas as bandalheiras cometidas por Lula com uma vigarice de assustar qualquer rábula: o ex-presidente presidiário só poderia ser julgado em Brasília, nunca em Curitiba. 

O inventor da Lei do CEP também esbanjou criatividade em sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

Foi ele quem descobriu, por exemplo, que a maior produtora de fake news destinada a brasileiros é a Macedônia do Norte.

Alexandre de Moraes: Nomeado por Michel Temer, chegou ao Supremo em março de 2017 e pretende continuar acampado por lá até 2043.       Entre o dia da posse e janeiro de 2019, pensou no que fazer. 

Há mais de quatro anos anda fazendo o exato contrário do que ensinou nas aulas de Direito Constitucional e reiterou numa pilha de livros sobre Direito Constitucional.  

Numa sequência de assombrar o mais audacioso chicaneiro, recriou o preso político, o exilado político e o perseguido político. 

Sem pausas para tomar fôlego, inventou o inquérito secreto em que o próprio ministro figura como réu, delegado, promotor, juiz e julgador de recursos, o flagrante perpétuo, a prisão preventiva sem prazo para acabar, a prisão provisória sem prazo de validade, a captura por rebanho, o julgamento por atacado, a condenação sem sentença, a meia-liberdade, o réu sem direito a advogado, o Programa Nacional de Distribuição de Tornozeleiras Eletrônicas e a multa com cinco zeros, fora o resto. 

No momento, usa o que lhe resta de imaginação para explicar a morte sem julgamento de Cleriston Pereira da Cunha, impedido pela permanência na cadeia de tratar doenças crônicas letais.

Nunes Marques: Indicado por Jair Bolsonaro, chegou ao STF em novembro de 2020 e vai sair em 2047. Já teve um almoço reservado com Lula. A dupla informou que a conversa foi bastante cordial. Almoços, jantares e conversas do gênero serão reprisados nos próximos 24 anos com a bancada majoritária no STF. Nunes Marques vai deixando claro que não tem vocação para discordar de quem manda.

André Mendonça: Nomeado por Jair Bolsonaro, instalou-se na Corte em dezembro de 2021 e ali ficará até 2047. 

Chegou lá com a imagem de “terrivelmente evangélico”. 

Evangélico Mendonça é, mas nada tem de terrível. 

Parecia disposto a enfrentar a feroz bancada liderada por Gilmar Mendes. Ao julgar outro pedido de habeas corpus encaminhado por Cleriston Pereira da Cunha, formalizou a rendição. 

Além de negar-se a salvar o condenado à morte, Mendonça fez questão de remeter a Moraes uma cópia da decisão repulsiva.

Cristiano Zanin: Nomeado por Lula em agosto deste ano, tem emprego garantido até a aposentadoria em 2050. 

O currículo do calouro Zanin se limita a duas anotações relevantes. Primeira: ele foi o principal advogado de Lula. Segunda: Gilmar Mendes achou tão comovente o esforço do jovem doutor que, numa sessão do Supremo, fez questão de homenageá-lo com outra invenção — o choro convulsivo sem lágrimas.

Entrosamento é o que não falta ao Timão da Toga. 

O problema é a plateia. 

Se é que existem, seus torcedores nunca aplaudem os craques que, quando dão as caras em qualquer rua de qualquer país, são invariavelmente hostilizados por quem os reconhece. 

As coisas pioraram com a morte de Cleriston. 

A imensa torcida adversária perdeu o medo de manifestar-se nas ruas. 

E tem tudo para indignar-se mais ainda caso entre em campo um Flávio Dino. 

É um campeão de impopularidade. E está irremediavelmente fora de forma.

Leia também “Um morto assombra o Supremo”

 

 

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste 

 

 

AVULSAS

 

 VAI SER PUBLICADO AMANHÃ NA PÁGINA DO PT

CULPA DOS OVOS

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Segundo apurou o Serviço Secreto do JBF, Lula está fugindo destes debates porque descobriu que os ovos que seriam jogados nele pelos empresário são bem mais pesados e fedorentos que os ovos comuns.

ERIKA KAGAY KAGOU DE NOVO

O MEDO DAS OVADAS NAS RUAS

 

A PREOCUPAÇÃO DO RÁBULA COM OS COITADOS DOS BANDIDOS

Lula: golpe de mestre?

A inclusão de Pertence na defesa de Lula tem poder simbólico e risco aritmético [o risco continua sendo o Supremo, que detém o poder da palavra final;  Sepúlveda é apenas e tão somente possuidor de um PASSADO brilhante que inclui ser  ex-ministro do Supremo, brilhante advogado, com amizades boas e ruins, e que está sendo escolhido para encerrar sua carreira sendo rábula de um criminoso condenado em segunda instância em uma ação penal e réu em outras sete ações.]

O ex-presidente Lula deu um golpe de mestre para tentar escapar da prisão depois de o TRF-4, de Porto Alegre, julgar os embargos de declaração contra sua condenação a 12 anos e 1 mês: a contratação do advogado José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo.  Pertence é grande amigo de Lula e um dos ícones do Supremo, sempre citado e reverenciado nos votos de ministros dos mais diferentes estilos e correntes. Seu reforço na defesa de Lula não tem apenas esse significado, ou esse peso simbólico, mas pode ter resultados práticos.

Analistas da cena jurídica e política veem na inclusão de Pertence na defesa de Lula (pro bono ou não) uma possibilidade também de um novo equilíbrio de votos no STF quanto à questão mais sensível: a prisão já após segunda instância, ou seja, sem o processo passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), chegar ao Supremo e ser considerado “transitado em julgado”.

O que chamou a atenção é que houve dois movimentos simultâneos: enquanto a defesa anunciava o reforço de Pertence, as redes sociais espalhavam que ele é primo da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, mineira como ele. Isso foi encarado como uma tentativa de acuar a ministra, que votou sempre a favor do cumprimento da pena após a segunda instância e poderia se considerar impedida para julgar um caso do “primo” Pertence.   A isso se soma uma outra questão: a chefe de gabinete do ministro Luiz Fux é casada com um filho de Pertence, o que poderia gerar o mesmo efeito: o de levar o ministro a se considerar impedido para julgar a questão. Como Cármen Lúcia, Fux também votou a favor da prisão após a segunda instância. [chefe de gabinete não vota e é demissível, da função, 'ad nutum'; mais comprometedor para o ministro Fux foi ter postergado por três anos o processo que cuida do 'auxílio-moradia',  que tem entre os favorecidos sua filha, desembargadora Marianna Fux, dona de dois apartamentos na cidade onde exerce suas funções judicantes.]

Pertence foi o patrono da indicação de Cármen Lúcia para o Supremo no governo do amigo Lula, cheio de elogios para aquela procuradora de Minas, que tinha sido boa aluna de Direito e cultivava a fama de ser dura e “de esquerda”. Um é de Sabará, a outra é de Espinosa, na região de Montes Claros, e um parente distante da ministra tinha o sobrenome Pertence. Por isso os dois se cumprimentavam como “primos” no Supremo, mas eles não são primos nem têm parentesco direto.

Aliás, já há um precedente para manter Cármen Lúcia no julgamento de questões que tenham Pertence na bancada de defesa. Ela julgou normalmente um processo contra o banqueiro André Esteves, que era defendido pelo ex-ministro, sem nenhum motivo para se declarar impedida.   A questão tem um aspecto praticamente aritmético. Como, em 2016, o plenário do Supremo aprovou, por seis a cinco, a prisão após condenação em segunda instância, qualquer mexida pode inverter o placar e impedir a prisão. Seria o caso, por exemplo, do impedimento de Cármen Lúcia e de Fux, dois dos votos vitoriosos. [a tendência, agora majoritária no Supremo, é que a questão decidida em 2016 não seja mais examinada.

Cármen Lúcia  se comprometeu, de público, a não pautar a matéria. E o ministro Marco Aurélio que poderia insistir que a questão fosse reexaminada, declarou, também de público, que não adotaria tal providência.

Assim, dificilmente a estratégia do condenado Lula será exitosa. Além do que, além desta condenação virão outras e outras, e algumas delas levarão Lula para a jaula.

É mera questão de tempo. E, pairando soberana sobre a tão falada questão: 'prender Lula hoje ou amanhã' está a LEI DA FICHA LIMPA, que de forma inconteste garante que o octa réu é inelegível.]

Uma das dúvidas que havia foi respondida nesta semana, quando o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu na vaga de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo, votou pela primeira vez sobre a questão e se manifestou a favor da prisão após a segunda instância num outro processo, o do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo mesmo tribunal de Lula, o TRF-4.   Isso tudo significa que os dois personagens-chave no destino de Lula no STF passam a ser Sepúlveda Pertence, [Sepúlveda Pertence, FOI presidente do Supremo, agora pretende aparecer - sempre a vontade de aparecer - na função de advogado de defesa;

advogado de defesa não vota e não faz milagres de mudar votos, quando a causa está perdida.

O lamentável é que Sepúlveda Pertence, que granjeou tanto respeito no meio jurídico, apesar de algumas amizades que mantém com criminosos condenados, tenha optado por encerrar sua carreira atuando como rábula.] que pode levar ao impedimento de Fux, e, ora, ora, o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da execução da pena em segunda instância, mas admitiu mais de um vez rever sua posição. [recente entrevista do ministro Gilmar Mendes aumentou as dúvidas sobre tão falado desejo de rever sua posição.] Logo, eis mais um dilema típico da confusão que o Brasil vive: Lula está nas mãos de um grande amigo, Pertence, e de um adversário público, Gilmar Mendes.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Dilma perde mais uma. STF mantém sessão que julgará as contas da presidente

STF mantém sessão do TCU que julgará contas de Dilma

AGU pediu o adiamento da sessão marcada para esta quarta-feira

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira a liminar pedida pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para que fosse adiado o julgamento que está marcado para as 17h no Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014. A sessão será, portanto, realizada normalmente. “Indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de, constatado a posteriori qualquer ultraje ao devido processo legal, zelar pelo fiel cumprimento da ordem jurídica brasileira”, escreveu Fux. O ministro mandou notificar o TCU da decisão com urgência.

Adams propôs mandado de segurança ao STF na terça-feira à noite e também na manhã desta quarta-feira. [esse Adams, honra uma das qualidades do chiclete que lhe empresta o sobrenome, gruda mesmo. O ilustre rábula grudou em argumentos ridículos, incapazes de convencer até mesmo um petista, para defender a indefensável Dilma.

Sua insistência em pedir prazos e apresentar teses pueris foi que maximizou para o Brasil inteiro o conhecimento dos crimes da ‘ciclista’ Dilma, com suas pedaladas criminosas.

Fosse um pouco teria aproveitado os prazos  para tentar encontrar elementos para defender a presidente – missão impossível, mas  poderia morrer tentando – em vez de repisar teses insustentáveis.

O pior é que Dilma – que a exemplo do garboso Cardozo não perde chances para tornar pior o que já está péssimo – aproveitou a ocasião para desfilar pedalando uma vistosa bicicleta.] 

Para o advogado-geral, o julgamento não poderia ocorrer antes que o TCU analisasse um recurso, proposto também pela AGU, alegando o impedimento do relator do processo, o ministro Augusto Nardes. A decisão de Fux ainda foi divulgada pelo STF. Primeiro, Adams pediu ao STF que o julgamento fosse suspenso porque Nardes teria sido parcial na condução do caso. Na manhã desta quarta-feira, o advogado-geral pediu que a sessão do TCU para avaliar se o ministro está ou não impedido só ocorra depois que as testemunhas listadas pelo governo contra a atuação de Nardes sejam ouvidas. “Tal pedido revela-se necessário, diante da possibilidade de julgamento da exceção de suspeição pela Corte de Contas sem que seja garantido o contraditório, com a oitiva das testemunhas roladas e a adequada instrução do incidente de exceção, em flagrante ofensa ao devido processo legal constitucionalmente estabelecido”, escreveu o Adams.

As duas ações fazem parte de uma estratégia do governo para tentar ganhar tempo e adiar a votação no TCU por mais tempo, já que o Palácio do Planalto tem a expectativa de ser derrotado no julgamento das contas. A rejeição das contas pode municiar a oposição na tentativa de derrubar Dilma do cargo. Nardes é acusado pelo governo de parcialidade na condução da ação das contas. Na segunda-feira, Adams ajuizou no próprio TCU um pedido de afastamento de Nardes da condução do processo. Para o governo, o relator não poderia ter se manifestado publicamente sobre o caso em entrevistas à imprensa antes do julgamento.  

Diante do risco de o TCU manter o julgamento antes de analisar se Nardes está ou não impedido, o governo apelou para o STF. [o objeto da votação do TCU é o resultado de uma análise técnica  de autoria de técnicos do TCU que será lida em plenário por Nardes.

Nardes não vai mudar uma vírgula do que está escrito. Seja a análise lida por Nardes, por um robô, por Fernandinho Beira-mar ou algum dos assassinos do Celso Daniel, não vai mudar nada do analisado e relatado.

A imprensa noticia que foi descoberto um envolvimento do Nardes com uma empresa envolvida em rolos fiscais. Nada provado, meros relatórios. Mesmo que tal notícia se revele verdadeira em nada vai influir no conteúdo e conclusões na análise técnica da qual Augusto Nardes será mero relator.]

"Dilma tem de formalizar a renúncia"

Há um mês sugeri espaço que a presidente Dilma Rousseff renunciasse ao mandato. Levei, para não variar, pancadas da subimprensa que não se compra, mas que se vende. Também esse convite foi considerado manifestação da dita "mídia monopolizada", que é como o PT classifica os jornalistas que têm o hábito de escrever com os pés, e só os pés, no chão.

Na quarta-feira (5), o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o vice-presidente Michel Temer, coordenador político do governo, anunciaram, a seu modo, que meu convite tinha sido em parte atendido. Dilma já renunciou ao mandato, mas, por enquanto ao menos, não haverá a formalização do ato abnegado. Ela continuará a ocupar o lugar físico destinado ao presidente da República, embora já não esteja entre nós.

A fala de Temer é de uma eloquência inequívoca: "É preciso que alguém tenha a capacidade de reunificar, reunir a todos, e fazer este apelo, e eu estou tomando esta liberdade de fazer este pedido porque, caso contrário, podemos entrar numa crise desagradável para o país". Deve-se entender por "crise desagradável", na fala e modos eufemísticos do vice, a ingovernabilidade ela mesma.

Não é prudente que se vá além do que as palavras de Temer significam na sua mais explícita denotação. Reunificar, ou reunir a todos, é tarefa que cabe ao governante –"liberdade", anuncia ele, que decidiu tomar porque já não há ninguém no Planalto capaz de fazê-lo. E que se note, para estupefação geral: a Lava Jato, exceção feita a alguns contratempos no ritmo das obras –o que têm lá as suas vantagens, já que o dinheiro acabou–, não criou até agora embaraços para Dilma.

Não consta que será Rodrigo Janot a criá-los. Ao contrário até. Na era do catta-pretismo –em que o rábula de porta de cadeia ascende à condição de rábula de porta de Ministério Público (papa mais fina e mais cara)–, a governanta viu alguns adversários internos e externos cair na teia de um arranjo narrativo que, em muitos aspectos, lhe é útil.

Para que Dilma tirasse, no entanto, alguma vantagem do petardo que colheu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, seria preciso ter uma agenda, um projeto, uma proposta, um horizonte, um qualquer-coisa-que-fosse que não sirva apenas para remendar os desastres fabricados nos seus quatro primeiros anos de mandato e, em muitos casos, nos oito que os antecederam. E, definitivamente, não há.

Também na quarta-feira, Mercadante fez um apelo à oposição, ensaiando até um mea-culpa meio desajeitado –não é afinal, um terreno conhecido pelo petismo; pelo ministro tampouco. Poderia ser a proposta de uma "pax", hipótese em que os fortes de ambos os lados apresentam suas condições e fazem suas ofertas. Mas não era nada disso. Ele só estava pedindo arrego mesmo, com ar abúlico.

Numa hora como essa, Dilma poderia ser socorrida pelo PT, e caberia a este a serenidade de falar em nome das instituições e da tolerância. Viram, no entanto, o programa do partido no horário político nesta quinta (6)? Ameaçou a população com o abismo e com o golpe, tratou líderes da oposição como meliantes e ironizou o povo na rua. Foi, em suma, hostil aos 71% que acham o governo ruim ou péssimo e aos 66% que querem o impeachment, segundo o Datafolha.

Dilma tem de formalizar a renúncia. Enquanto é tempo.

Fonte: Coluna do Reinaldo Azevedo na Folha de São Paulo