Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade de Lula

Ministro não viu ilegalidade em decisão de Fachin e arquivou ação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira um recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa pediu uma liminar para Lula ser solto, além de solicitar que o caso retornasse para a Segunda Turma, e não fosse julgado pelo plenário, como havia sido determinado pelo ministro Edson Fachin.

Para o ministro, não houve ilegalidades no fato de o caso ter sido remetido para o plenário pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. A defesa alegou que o princípio do juiz natural foi quebrado, quando o relator retirou o caso da Segunda Turma. Moraes retrucou:

"Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário", afirmou.

Moraes também negou o pedido da defesa para que o recurso fosse redistribuído apenas entre os ministros da Segunda Turma, exceto Fachin. Houve a distribuição sem o relator, mas envolvendo todos os demais ministros exceto a presidente -- inclusive Moraes, que foi sorteado mas é da Primeira Turma.

"A distribuição foi regularmente realizada", disse o ministro. [os advogados da defesa do presidiário Lula, afrontam à Suprema Corte de todas as formas possíveis, seja quando elaboram petições como se jogassem barro contra a parede —se colar, colou.

Ou quando se dirigem à Organização das Nações Unidas, pretendendo que a ONU mande libertar Lula.

Agora chegam ao absurdo de pleitear afastar um ministro do STF - ministro Edson Fachin -  com a acusação tácita de ser contra o presidiário mais ignorante do Brasil.

Logo passarão a tentar a mesma acusação contra o ministro Alexandre de Moraes, e, se não forem contidos, pleitearão que o sentenciado que defendem seja julgado apenas pelo SUPREMO dos Supremos, qual seja um colegiado formado pelo trio Tofolli, Gilmar Mendes e Lewandovski. 
Apesar que vez ou outra - talvez por mero disfarce -  um dos membros do trio surpreende e vota contra Lula.
Recentemente Toffoli em julgamento realizado no Plenário virtual e ontem Gilmar Mendes.] 

O ministro não analisou especificamente o pedido de liberdade feito por Lula, mas negou o recurso de forma integral. O ex-presidente tenta em outras frentes ser libertado antes do recesso do Judiciário, que ocorre em julho. 

A defesa de Lula conta ainda com outros três pedidos que estão no STF para conseguir a liberdade do ex-presidente.

Em uma segunda frente, a defesa pediu novo julgamento do habeas corpus que o plenário do STF negou a Lula em abril. [mais uma afronta praticada pela defesa do presidiário ex-presidente, não só ao STF e sim a todo o Poder Judiciário - ousam, de forma afrontosa e ofensiva ocupar o tempo da Suprema Corte querendo que matéria já julgada pelo Plenário do STF (instância máxima do próprio Supremo)  seja objeto de novo julgamento.

Talvez os defensores de Lula, encabeçados por um ex-supremo ministro, tenham até apresentado recurso à Corte Internacional de Haia;

eventual silêncio sobre o assunto, deve ser consequência de que o absurdo pedido tenha sido encaminhado para o lixo.] Em embargos de declaração, os advogados pediram revisão do caso, porque a Corte não teria discutido a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de determinar a imediata execução da pena, sem fundamentar o decreto de prisão.

Os advogados pedem uma liminar para o ex-presidente aguardar em liberdade até que o plenário do STF julgue uma ação de caráter genérico sobre a regra de prender condenados por tribunais de segunda instância. Ou até que se esgotem todas as possibilidades de recurso no Judiciário contra a condenação imposta a Lula. A defesa quer que o processo seja analisado já na primeira sessão de agosto. [os defensores do presidiário não  demonstram o menor resquício de respeito a prazos recursais; para eles o que interessa é beneficiar um individuo condenado por mais de 20 juízes, pela própria ONU e que já teve mais de 100 habeas corpus indeferidos.] 

Na terceira frente, ajuizada na quinta-feira à noite, a defesa reclamou que, ao indicar o julgamento em plenário de um dos recursos que pede a suspensão dos efeitos da condenação de Lula, Fachin teria incluído indevidamente a discussão sobre a inelegibilidade do ex-presidente. Embora a defesa tenha feito esse pedido no recurso original, agora ela diz que quer que o plenário decida apenas sobre a prisão.

Fachin deu prazo de cinco dias para os advogados esclarecerem se a inelegibilidade é ou não tratada no recurso. Ao fim da sessão do plenário desta sexta-feira, Fachin informou ao tribunal que teria que analisar primeiro esse embargo de declaração antes de remeter, novamente, o pedido para o plenário. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, disse apenas “será julgado imediatamente” quando for o caso – o que acontecerá apenas em agosto.

A quarta chance de Lula não foi ajuizada no STF pela defesa do ex-presidente. É uma ação de autoria do PCdoB e o PT alegando que houve omissão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões de condenados por condenados em segunda instância. Os partidos pedem uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário. Eles também querem que sejam anuladas as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.

Entre os beneficiados com uma eventual liminar, estaria Lula. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator. Ele declarou a interlocutores que não despacharia o caso nesta sexta-feira. Portanto, a decisão deve ficar também para agosto. [o ministro decidiu se antecipar e julgou o pedido ontem mesmo - negando-o.]

O Globo